quinta-feira, 25 de maio de 2023
quarta-feira, 24 de maio de 2023
segunda-feira, 22 de maio de 2023
FIOCRUZ e FUNED recebem registro da ANVISA para vacina meningocócica
O Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e a Fundação
Ezequiel Dias (Funed) acabam de receber o registro da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção da vacina
meningocócica ACWY conjugada. O registro é fruto da parceria entre as
duas instituições e a farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK),
realizada em alinhamento com o Ministério da Saúde (MS). O acordo
prevê a nacionalização do imunizante que previne contra os quatro
principais sorogrupos de meningite meningocócica e que está presente
no Calendário Nacional de Vacinação para adolescentes de 11 e 12 anos
de idade desde 2020.
As meningites bacterianas
representam um importante desafio em saúde pública, tendo em vista sua
expressiva morbimortalidade e sequelas, principalmente nos países em
desenvolvimento. No mundo, estima-se que ocorram anualmente mais de um milhão
de casos. Três agentes bacterianos se encontram entre os principais agentes
que causam a meningite bacteriana na comunidade:
-
Streptococcus pneumoniae (pneumococo),
-
Haemophilus influenzae tipo b e
-
Neisseria meningitidis (meningococo).
A
taxa de mortalidade pode chegar até 70%, caso não haja tratamento. No Brasil,
entre os anos de 2009 e 2021, foram confirmados 219.342 casos de meningite
bacteriana causada pelo meningococo.
O calendário
vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI)
recomenda o esquema de duas doses da vacina meningocócica C conjugada
aos três e cinco meses de idade, e um reforço administrado aos 12 meses.
A vacina meningocócica ACWY conjugada é recomendada para
adolescentes na faixa etária de 11 e 12 anos de idade em dose única.
Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou esta indicação para adolescentes de
13 e 14 anos de idade, com o objetivo de reduzir o número de portadores da
bactéria em nasofaringe.
O
acordo tripartite e o registro vêm oferecer uma solução nacional para a
produção e o abastecimento do PNI com a vacina meningocócica
ACWY conjugada. O projeto busca integrar as capacidades da Funed,
que já detém expertise na vacina meningocócica C, com a GSK,
detentora desta tecnologia, e Bio-Manguinhos/Fiocruz, que
possibilitará a capacidade produtiva, inclusive do ingrediente farmacêutico
ativo (IFA), por meio de sua infraestrutura e conhecimento técnico
na produção de vacinas bacterianas.
“Esse
acordo e agora o registro são mais um passo na estratégia da Fiocruz de
adensamento tecnológico e atualização da carteira de vacinas de Bio-Manguinhos,
em consonância com as prioridades já anunciadas pelo Ministério da Saúde",
explica o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.
A
iniciativa está alinhada à busca pela autossuficiência nacional na área da
saúde, por meio da redução da dependência de insumos internacionais e da
incorporação de tecnologias estratégicas para o país, fortalecendo o Complexo
Econômico Industrial da Saúde (Ceis) próprio dos laboratórios
públicos, além do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A
missão institucional de Bio-Manguinhos é contribuir com as demandas
nacionais tanto de vacinas, quanto de kits para diagnóstico e biofármacos.
Essa vocação nos faz buscar participar ativamente de parcerias que venham a
contribuir para o crescimento e o fortalecimento do SUS. Estamos muito
satisfeitos em poder fazer parte de mais esta iniciativa nesta direção”, afirma
Mauricio Zuma, diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz.
Para
o presidente da Funed, Felipe Attiê, a parceira com a Fiocruz, uma instituição
de renome internacional e que deu origem à Funed, por meio de Ezequiel Dias e
Oswaldo Cruz, contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde
brasileiro e também para o desenvolvimento da capacidade de produção de
produtos biológicos pela instituição, especialmente no campo das meningites.
“Acordos de transferência de tecnologia como esse, assinado com um laboratório
público de referência como Bio-Manguinhos e com uma indústria farmacêutica
mundial do porte da GSK, são de grande importância para o crescimento da
Funed”, ressaltou Felipe.
“A vacinação é
uma das principais estratégias de intervenção em saúde pública e o Programa
Nacional de Imunizações é uma referência para América Latina e para o
mundo. A GSK tem o privilégio de ter um longo histórico de parceria com o
governo brasileiro. São mais de trinta anos estabelecendo diferentes alianças
estratégicas para fornecer imunizantes para o PNI. Temos muito
orgulho em firmar mais esta parceria, ampliando nossa contribuição para o
acesso à prevenção da meningite meningocócica”, afirma Andre Vivan,
presidente da GSK Brasil.
Uma
vez obtido o registro junto à Anvisa, a transferência de tecnologia passa para
a segunda etapa do projeto, em que as duas instituições nacionais passam a
estar aptas a realizarem a rotulagem e embalagem dos imunizantes recebidos
da farmacêutica transferidora. Nesta fase, o controle de qualidade também é
feito nacionalmente. Toda a transferência da tecnologia conta ainda com mais
duas etapas de internalização de processos produtivos, que envolve o
processamento final, com a formulação, envase e inspeção, além da última etapa
de produção do IFA da vacina, com a nacionalização completa da produção
do imunobiológico.
Funed
Fundada
em 1907, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) trabalha há 115 anos buscando
soluções em saúde para o fortalecimento do SUS. Com três áreas de atuação, que
envolvem pesquisa, laboratório e indústria, é reconhecida como um importante
Instituto de Ciência e Tecnologia do estado de Minas Gerais. Realiza estudos em
diferentes áreas do conhecimento, sendo referência na pesquisa científica a
partir de venenos de serpentes, aranhas, escorpiões e abelhas. Atua também na
formação de recursos humanos para setores produtivos, empresas de base
biotecnológica e instituições de ciência e tecnologia por meio de seu Programa
de Pós-graduação em Biotecnologia.
A
Funed também abriga o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais (Lacen-MG), que realiza análises e exames para as vigilâncias sanitária,
epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador, com destaque para os
trabalhos de sequenciamento genético e vigilância genômica. No campo industrial
da saúde, é responsável pela produção de medicamentos, como a Talidomida e o
Entecavir, além de ser o único laboratório público fornecedor da vacina contra
a meningite C para o Ministério da Saúde e um dos três laboratórios brasileiros
produtores de soros antivenenos e antitóxicos.
GSK
A
GSK é uma biofarmacêutica multinacional, presente em 92 países, que tem como
propósito unir ciência, tecnologia e talento para vencer as doenças e impactar
a saúde global. A companhia pesquisa, desenvolve e fabrica vacinas e
medicamentos especializados nas áreas de doenças infecciosas, HIV, oncologia e
imunologia/respiratória. Presente no Brasil há mais de 110 anos, é líder nas
áreas de HIV e respiratória e uma das empresas líderes em vacinas. A GSK
contribui ativamente para a saúde pública brasileira tanto pelo fornecimento de
medicamentos de referência para diversas doenças quanto por meio de parcerias
com instituições de saúde e pesquisa nacionais.
Bio-Manguinhos/Fiocruz
O
Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) é a unidade da
Fiocruz responsável por pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e pela
produção de vacinas, kits para diagnóstico e biofármacos voltados para atender
prioritariamente às demandas da saúde pública nacional. Fundado em 1976,
Bio-Manguinhos tem atuação destacada no cenário internacional, não só pela
exportação do excedente de sua produção para mais de 70 países como também
intercâmbio de experiências e informações, eventos técnico-científicos e
parcerias com instituições públicas e privadas por meio de acordos de
Transferência de Tecnologia, Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs)
e projetos de desenvolvimento autóctone, que contribuem para a ampliação de seu
portfólio, que conta com mais de 40 produtos.
Fonte_FioCruz
Governo piora projeção de rombo nas contas em 2023 e vai bloquear R$ 1,7 bi
Um
forte aumento nas despesas levou o governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) a piorar sua projeção para o resultado das contas
públicas neste ano e anunciar um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas
despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos.
O
déficit é estimado em R$ 136,2 bilhões, equivalente a -1,3% do PIB (Produto
Interno Bruto), segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º
bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
O
valor representa uma piora de R$ 28,6 bilhões em relação à última previsão,
divulgada em março, que indicava
um número negativo de R$ 107,6 bilhões. A cifra também está longe
do déficit de 0,5% do PIB prometido pelo ministro Fernando
Haddad (Fazenda) ao apresentar a proposta de novo arcabouço
fiscal.
O
secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse em entrevista coletiva que
a piora nas projeções do Orçamento tende a ser momentânea e não deve comprometer
o compromisso da equipe econômica de entregar um déficit de 0,5% do PIB neste
ano. "Há muito a percorrer ao longo do ano, mas o caminho está na direção
correta", afirmou.
Para
chegar a esse resultado, porém, o secretário conta com um aumento de cerca de
R$ 50 bilhões na arrecadação após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) dar
ganho à União e determinar às empresas o pagamento de tributos federais sobre
valores de benefícios fiscais de ICMS. Ele também prevê um gasto R$ 30 bilhões
menor devido ao chamado empoçamento —recursos que os ministérios podem gastar,
mas não conseguem por causa de algum entrave burocrático.
"Se
for necessário, outras medidas serão anunciadas. O objetivo será perseguido
incansavelmente", afirmou Ceron.
A
deterioração no quadro fiscal do governo se deve principalmente à elevação das
despesas, embora tenha havido também uma redução na projeção de arrecadação. Um
dos principais fatores de aumento de gasto é o novo
valor do salário mínimo (R$ 1.320), reajustado em 1º de maio.
Os
gastos tiveram um aumento de R$ 24,2 bilhões em relação ao relatório de março,
o que estourou toda a folga que havia em relação ao teto de gastos —regra que
limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor. Com isso, o
governo vai precisar bloquear R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias (que
incluem custeio e investimentos).
"O
detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será publicado no dia 30, quando do
decreto de programação [orçamentária]", disse o secretário de Orçamento
Federal, Paulo Bijos.
Há
dois meses, a equipe econômica manobrou e decidiu não incluir no Orçamento os
custos para arcar com o reajuste do salário mínimo, que na época ainda não
havia sido efetivado, mas já tinha sido anunciado por Lula. O piso nacional em
vigor na época era de R$ 1.302.
Como
mostrou a Folha, a
decisão foi alvo de alerta por parte do Ministério da Previdência Social,
por não retratar de forma fidedigna a dinâmica das despesas no ano. Nos últimos
dias, a pasta tem buscado a equipe econômica para apontar a necessidade de mais
recursos.
Agora,
o governo incorporou o valor maior do salário mínimo, o que contribuiu para a
elevação de R$ 6 bilhões nos benefícios previdenciários, de R$ 3,9 bilhões nos
gastos com abono salarial e seguro-desemprego e de R$ 2 bilhões no BPC
(Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de
baixa renda.
Bijos
disse que só o aumento do piso gerou um efeito de R$ 5 bilhões nessas três
categorias de despesa. Outros R$ 5 bilhões são explicados pelo maior
crescimento vegetativo da folha de beneficiários, devido a novas concessões na
esteira da expectativa de reduzir
a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor
restante vem do maior volume de sentenças judiciais.
O
Planejamento também informou um aumento de R$ 7,3 bilhões na estimativa
de despesas por causa do repasse a estados e municípios para ajudar a bancar
o Piso Salarial da Enfermagem. Um crédito
nesse valor foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de abril.
Houve
ainda uma ampliação de R$ 3,9 bilhões para custear o apoio financeiro a estados
e municípios previsto na Lei
Paulo Gustavo, aprovada como forma de ajudar o setor cultural a se recuperar
da crise causada pela pandemia de Covid-19, que suspendeu a maioria dos
espetáculos presenciais.
Nas
projeções macroeconômicas, o Executivo também apontou
uma estimativa de maior crescimento do PIB, de 1,91%, como antecipado
na semana passada por Haddad. Antes, o número estava em 1,61%.
Um
maior avanço da atividade econômica costuma ter uma repercussão positiva sobre
as previsões de arrecadação do governo. No entanto, o saldo final da estimativa
de receita bruta teve uma piora de R$ 8,5 bilhões em relação ao relatório de
março. Já a receita líquida caiu R$ 4,4 bilhões.
Segundo
o Planejamento, houve aumento de R$ 5 bilhões na previsão de ganhos com
dividendos e participações e de R$ 3,1 bilhões com CSLL (Contribuição Social
sobre Lucro Líquido). Por outro lado, caíram as projeções com royalties (R$ 5,6
bilhões), contribuições previdenciárias (R$ 4,1 bilhões), Cofins (R$ 4,2
bilhões) e imposto de importação (R$ 3,8 bilhões).
Fonte_Folha
sábado, 20 de maio de 2023
ENFERMAGEM 1 X 0 cms
O
ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo tribunal Federal (STF), votou em sessão virtual
para referendar
sua liminar que restabeleceu o piso nacional da enfermagem, técnico de
enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A decisão, que estabelece
critérios para o pagamento do piso, foi tomada após o governo sancionar a lei
que abriu crédito para assegurar o pagamento aos profissionais em
estados e municípios.
Em
seu voto, Barroso, que é relator do caso, manteve trecho da liminar que abre à
iniciativa privada “a possibilidade de que, em negociações coletivas, se
convencione diferentemente da lei, tendo em vista a preocupação com eventuais
demissões”.
O
ministro ressalta as dificuldades apresentadas pelos estados e municípios, mas
considera que “ao editar a Emenda Constitucional no 127 /2022, o Congresso
Nacional deu um passo importante para superar as preocupações que
justificaram” a
suspensão do piso, que ocorreu por decisão do Supremo em setembro do ano
passado.
“A
aprovação da EC no 127/2022 constituiu providência relevante para possibilitar
o cumprimento dos pisos salariais sem que sobreviesse maior prejuízo às
finanças dos entes subnacionais, à empregabilidade no setor de saúde e, em
último grau, à qualidade dos serviços de saúde”, disse.
Ele
acrescenta que em 11 de maio foi sancionada a lei que abriu crédito especial de
R$ 7,3 bilhões do Orçamento de 2023 para viabilizar os pagamentos.
“Constata-se, assim, que as providências adotadas pela União constituem fato
novo a justificar a revisão da medida cautelar deferida”, justifica.
O
ministro estabeleceu os seguintes critérios para o pagamento do piso salarial
da enfermagem:
(i)
em relação aos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações
públicas federais (art. 15-B da Lei nº 7.498/1986), a implementação do piso
salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei nº 14.434/2022;
(ii)
em relação aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e
de suas autarquias e fundações (art. 15-C da Lei nº 7.498/1986), bem como aos
profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de
seus pacientes pelo SUS (art. 15-A da Lei nº 7.498/1986), a implementação da
diferença resultante do piso salarial nacional deve se dar em toda a extensão
coberta pelos recursos provenientes da assistência financeira da União;
(iii)
em relação aos profissionais celetistas em geral (art. 15-A da Lei nº
7.498/1986), a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma
prevista na Lei nº 14.434/2022, a menos que se convencione diversamente em
negociação coletiva, a partir da preocupação com eventuais demissões.
Também
votou para que o pagamento, nos dois primeiros casos, seja feito na forma
da Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023. Em relação aos profissionais
privados, o pagamento teria início a partir do período trabalhado a partir de 1
de julho de 2023.
Após
a decisão liminar do ministro de restabelecer o piso, a Confederação Nacional
de Saúde (CNSaúde) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediram ao
ministro para reavaliar
a decisão.
A
CNSaúde solicitou a revisão da decisão ante a ”subsistência dos vícios
insanáveis de constitucionalidade (de ordem formal e material)”, para que a lei
impugnada continue suspensa até o julgamento definitivo do mérito da ação. Para
a entidade, “não se trata de impedir que a solução seja alcançada, de modo
concomitante, pela álea própria da interação capital e trabalho, mas de dar a
oportunidade ao autor da iniciativa, o Congresso Nacional, de concluir
(adequada e completamente) a sua ação legislativa”.
O
argumento é o de que como os entes subnacionais e os demais
destinatários de verbas federais listados no art. 1º da EC 127/2022 estão
obrigados a implementar os pisos salariais apenas na “extensão coberta pelos
recursos provenientes da assistência financeira da União”, haveria um regime de
transição mais elástico para eles em comparação aos empregadores de
profissionais contratados pelo sistema de CLT.
A
CNM diz que a busca pela reavaliação da decisão de Barroso é necessária para
garantir a proteção dos direitos envolvidos e assegurar a aplicação adequada da
justiça, tendo em vista que a determinação atual do ministro ”demonstra-se
inviável tanto financeiramente quanto constitucionalmente”.
No
pedido enviado a Barroso, a entidade cita que a medida do ministro resulta em
diversas adversidades aos municípios, pois decisão se estriba em ”dados
inconsistentes previstos na referida portaria, os quais não abrangem todos os
profissionais vinculados à administração municipal”, além de não contemplarem,
para diversas municipalidades, o repasse de recursos que representam um salário
mínimo. Leia na íntegra as petições da CNSaúde e
da CNM.
Fonte_JOTA
sexta-feira, 19 de maio de 2023
Ainda frágil - Piso Salarial da Enfermagem
Com
votação folgada na Câmara, de 367 votos a 102, foi
aprovada a urgência para o projeto de lei complementar que substituirá o teto
constitucional de gastos. Tudo sugere que não haverá grande dificuldade
para encerrar a tramitação do primeiro grande objetivo do governo no Congresso.
Longe
de significar uma base de apoio segura, a maioria confortável resulta em
primeiro lugar da disposição
de Arthur Lira (PP-AL) em mostrar sua liderança na Casa.
Como
era esperado, houve acordo para tornar algo mais rigorosa a proposta original
do Ministério da Fazenda, mas sem comprometer o espaço confortável para gastos
nos próximos anos.
Permaneceu
o intervalo para o crescimento das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação
ao ano. Também foram mantidas a vinculação ao aumento das receitas (70%, ou 50%
no ano subsequente a eventual descumprimento de metas) e a fixação de metas
para o saldo das contas, que deve ser zerado em 2024 e chegar a uma sobra de 1%
do PIB em 2026.
É
positivo que o relator tenha diminuído a lista de exceções aos limites de
gastos, incorporando os desembolsos com o Piso Salarial da Enfermagem e a
capitalização de estatais. Outro avanço importante é a manutenção de gatilhos
de ajuste no caso de descumprimento dos compromissos, assim como a obrigação de
contingenciamento de despesas.
Entretanto
o texto também acomoda mais expansão orçamentária, sobre a base já exagerada
deste 2023. Um exemplo é a permissão para alta no limite máximo de 2,5% no
próximo ano, quando a aplicação estrita da regra resultaria em um percentual
menor.
Também
persiste a maior fragilidade da proposta —a dependência de novas receitas em
montantes gigantescos para fechar as contas. Sem arrecadação adicional de 1,5%
do Produto Interno Bruto (ao menos R$ 150 bilhões anuais), a dívida pública continuará
crescendo.
Estimativas
apontam para elevação entre 10 e 15 pontos percentuais até 2026, para quase 90%
do PIB.
Embora seja desejável e possível, como quer o governo, obter mais dinheiro com cortes de subsídios e dos inúmeros benefícios tributários, será inevitável um aumento da carga de impostos.
Diante
da demanda petista por gastos desenfreados, os limites estabelecidos no projeto
não deixam de ser um relevante avanço, que reduz o risco de cenários mais
adversos de descontrole do Orçamento e facilita a redução dos juros por parte
do Banco Central.
Infelizmente,
porém, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixa claro que não trabalhará
por reformas que ampliem a eficiência da máquina pública.
Fonte_Folha
terça-feira, 16 de maio de 2023
Explicações sobre Piso Salarial da Enfermagem
Vamos compartilhar a verdade.
Tem muita gente contra o Piso da Enfermagem,
inclusive espalhando um monte de fake news por aí.
O Piso é constitucional, tem recurso garantindo
e deve ser pago.
É lei e precisa ser cumprido!
Ademais, explico, que a portaria será republicada com
as correções necessárias.
Deputado
Mauro Benevides
Piso Salarial da Enfermagem
O ministro Luís Roberto
Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu na noite desta
segunda-feira (15) o piso salarial da
enfermagem. O próprio Barroso havia suspendido o valor mínimo
para a categoria em setembro do ano passado.
A decisão
foi tomada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar projeto
de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio da
medida.
Em sua decisão, Barroso aponta que os valores devem ser pagos por
estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados
pela União.
Ele afirma que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pelo Executivo
federal não parece ser capaz de custear integralmente os recursos necessários
para a implantação do piso salarial.
Segundo o ministro, o impacto financeiro da implementação do mínimo
nacional da enfermagem, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para
os municípios.
Ainda assim, ele aponta que "as providências adotadas pela União
constituem fato novo a justificar a revisão da medida cautelar deferida [a
decisão que suspendeu o piso]".
"Isso porque o principal fundamento adotado naquela decisão foi o
risco de nefasto impacto financeiro e orçamentário a estados e municípios e às
entidades privadas conveniadas ou contratadas para a prestação de serviços no
âmbito do SUS", acrescentou Barroso.
"A circunstância de a previsão legal do piso não ter sido
acompanhada de nenhum tipo de financiamento federal determinava grave risco de
desrespeito à autonomia federativa".
Para Barroso, a decisão de suspender o piso "cumpriu parte do seu
propósito, já que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os
recursos necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e
entidades filantrópicas".
Barroso manteve a suspensão de uma parte da lei do piso. No caso dos
profissionais da iniciativa privada, o ministro permitiu possibilidade de
negociação coletiva, o que era vetado pela norma.
Essa decisão irá para a
análise dos demais ministros da corte em sessão do plenário virtual, plataforma
onde os ministros depositam seus votos, que se inicia em 19 de maio.
Em dezembro
do ano passado, o Congresso promulgou
a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para
técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O governo
Lula vinha sendo cobrado pela categoria para implementar a medida, que foi
suspensa por Barroso, após a proposta não prever impacto financeiro para os
entes da federação.
Estados e
municípios, por sua vez, pressionavam o governo no sentido contrário à
proposta. O texto ganhou força diante do empenho da categoria durante a
pandemia da Covid-19.
No final de
março, o presidente Lula afirmou que o governo federal pretendia subsidiar o
salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da
categoria fosse implementado.
O ministro
da Casa Civil, Rui Costa (PT), chegou a se reunir com Barroso para que fosse
revogada a liminar que suspendeu a aplicação do piso.
POR QUE O PISO
DOS ENFERMEIROS FOI SUSPENSO?
O piso
salarial nacional da enfermagem havia sido suspenso pelo ministro Luís Roberto
Barroso, do STF, que atendeu a pedidos de entidades ligadas ao setor. Na
decisão, o magistrado citou o risco de demissões.
Barroso
decidiu que a suspensão ficaria mantida "até que seja esclarecido" o
impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.
QUEM FOI À
JUSTIÇA CONTRA O PISO DOS ENFERMEIROS?
A decisão
foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e
Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade apresentou
"alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa"
com a nova lei.
"Embora
ainda não haja dados oficiais sobre as demissões no setor, tendo em vista que a
lei sequer completou seu primeiro mês de vigência, as entidades representativas
do setor são unânimes em afirmar que a dispensa de funcionários será necessária
para o equacionamento dos custos", afirmou.
Segundo o
magistrado, "a previsão parece guardar coerência com o impacto estimado
pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$ 10,5
bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos".
O QUE É UM PISO
SALARIAL?
O piso é o
menor salário que determinada categoria profissional pode receber pela sua
jornada de trabalho.
Como ele é
um benefício, o piso salarial sempre será superior ao salário mínimo nacional
(ou estadual, se houver). Caso o piso da categoria seja inferior ao mínimo no
Estado, vale o salário mínimo estadual porque ele é mais benéfico ao
trabalhador.
O QUE É PRECISO
PARA UMA CATEGORIA TER PISO SALARIAL?
O piso
salarial sempre se refere a uma categoria profissional. Ele pode ser
convencionado pelos sindicatos (em convenções coletivas) com validade regional
ou fixado por meio de lei, com validade em todo o país.
O piso não é
sinônimo de salário porque nem todas as categorias profissionais têm piso
fixado em lei ou em convenção coletiva. E, para estabelecer o piso, vale a
livre negociação, sempre considerando que o valor deve superar o do salário
mínimo.
QUAIS OS
ARGUMENTOS DE QUEM É CONTRA O PISO SALARIAL?
A
Confederação Nacional dos Municípios alega que o piso nacional para enfermagem
foi aprovado sem que o governo federal ou o Congresso apresentassem uma fonte
para custear a medida, que teria um custo avaliado em R$ 9,4 bilhões para os
cofres municipais.
"A
Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual,
tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que
implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será
a fonte de custeio para o mesmo, apesar de [os parlamentares terem] se
comprometido com isso no momento da votação", disse a confederação por
meio de nota.
A entidade
também teme uma sobrecarga nos hospitais e prejuízo à manutenção da oferta de
leitos e demais serviços hospitalares, inclusive no SUS (Sistema Único de
Saúde).
Fonte_Folha
segunda-feira, 15 de maio de 2023
Barroso restabelece Piso Salarial da Enfermagem
O
ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), restabeleceu
na noite desta segunda-feira (15) o piso
salarial da enfermagem. O próprio Barroso havia suspendido o valor
mínimo para a categoria em setembro do ano passado.
A
decisão foi tomada após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) publicar projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3
bilhões para o custeio da medida.
Em
sua decisão, Barroso aponta que os valores devem ser pagos por estados,
municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União.
Ele
afirma que o valor de R$ 7,3 bilhões reservado pelo Executivo federal não
parece ser capaz de custear integralmente os recursos necessários para a
implantação do piso salarial.
Segundo
o ministro, o impacto financeiro da implementação do mínimo nacional da
enfermagem, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para os
municípios.
Ainda
assim, ele aponta que "as providências adotadas pela União constituem fato
novo a justificar a revisão da medida cautelar deferida [a decisão que
suspendeu o piso]".
"Isso
porque o principal fundamento adotado naquela decisão foi o risco de nefasto
impacto financeiro e orçamentário a estados e municípios e às entidades
privadas conveniadas ou contratadas para a prestação de serviços no âmbito do
SUS", acrescentou Barroso.
"A
circunstância de a previsão legal do piso não ter sido acompanhada de nenhum
tipo de financiamento federal determinava grave risco de desrespeito à
autonomia federativa".
Para
Barroso, a decisão de suspender o piso "cumpriu parte do seu propósito, já
que mobilizou os Poderes Executivo e Legislativo a destinarem os recursos
necessários para custeio do piso salarial pelos entes subnacionais e entidades
filantrópicas".
Barroso
manteve a suspensão de uma parte da lei do piso. No caso dos profissionais da
iniciativa privada, o ministro permitiu possibilidade de negociação coletiva, o
que era vetado pela norma.
Essa decisão irá para a análise dos demais
ministros da corte em sessão do plenário virtual, plataforma onde os ministros
depositam seus votos, que se inicia em 19 de maio.
Em dezembro do ano passado, o
Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para
técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O governo Lula vinha sendo cobrado pela categoria
para implementar a medida, que foi suspensa por Barroso, após a proposta não
prever impacto financeiro para os entes da federação.
Estados e municípios, por sua vez, pressionavam o
governo no sentido contrário à proposta. O texto ganhou força diante do empenho
da categoria durante a pandemia da Covid-19.
No final de março, o presidente Lula afirmou que o
governo federal pretendia subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem
de Santas Casas para que o piso
nacional da categoria fosse implementado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), chegou a se reunir com Barroso para que fosse revogada a liminar que suspendeu a aplicação do piso.
POR QUE O PISO DOS ENFERMEIROS FOI SUSPENSO?
O piso salarial nacional da enfermagem havia sido
suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que atendeu a pedidos de
entidades ligadas ao setor. Na decisão, o magistrado citou o risco de
demissões.
Barroso decidiu que a suspensão ficaria mantida "até
que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e
municípios e para os hospitais.
QUEM FOI À JUSTIÇA CONTRA O PISO DOS ENFERMEIROS?
A decisão foi dada em ação apresentada pela
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O
ministro afirmou que a entidade apresentou "alegações plausíveis" de
possíveis "demissões em massa" com a nova lei.
"Embora ainda não haja dados oficiais sobre as
demissões no setor, tendo em vista que a lei sequer completou seu primeiro mês
de vigência, as entidades representativas do setor são unânimes em afirmar que
a dispensa de funcionários será necessária para o equacionamento dos custos",
afirmou.
Segundo o magistrado, "a previsão parece
guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor
privado hospitalar, que é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e
sem fins lucrativos".
O QUE É UM PISO SALARIAL?
O piso é o menor salário que determinada categoria
profissional pode receber pela sua jornada de trabalho.
Como ele é um benefício, o piso salarial sempre
será superior ao salário mínimo nacional (ou estadual, se houver). Caso o piso
da categoria seja inferior ao mínimo no Estado, vale o salário mínimo estadual
porque ele é mais benéfico ao trabalhador.
O QUE É PRECISO PARA UMA CATEGORIA TER PISO
SALARIAL?
O piso salarial sempre se refere a uma categoria
profissional. Ele pode ser convencionado pelos sindicatos (em convenções
coletivas) com validade regional ou fixado por meio de lei, com validade em
todo o país.
O piso não é sinônimo de salário porque nem todas
as categorias profissionais têm piso fixado em lei ou em convenção coletiva. E,
para estabelecer o piso, vale a livre negociação, sempre considerando que o
valor deve superar o do salário mínimo.
QUAIS OS ARGUMENTOS DE QUEM É CONTRA O PISO
SALARIAL?
A Confederação Nacional dos Municípios alega que o
piso nacional para enfermagem foi aprovado sem que o governo federal ou o
Congresso apresentassem uma fonte para custear a medida, que teria um custo
avaliado em R$ 9,4 bilhões para os cofres municipais.
"A Confederação destaca que a medida é
fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31
dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional
não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar
de [os parlamentares terem] se comprometido com isso no momento da votação",
disse a confederação por meio de nota.
A entidade também teme uma sobrecarga nos hospitais
e prejuízo à manutenção da oferta de leitos e demais serviços hospitalares,
inclusive no SUS (Sistema Único de Saúde).
Fonte_Folha
domingo, 14 de maio de 2023
Piso da Enfermagem
Dez
meses após o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do
piso salarial da enfermagem, a nova remuneração da categoria
segue repleta de incertezas e ainda não é uma realidade na maior parte do país.
O
tema – que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais – virou um cabo de
guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. E voltou a ser
debatido no Congresso, em meio às negociações em torno do arcabouço fiscal.
Na
última sexta-feira (12), o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios com o objetivo de viabilizar
os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente
pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.
A viabilidade do novo piso
também é questionada pelos hospitais privados, que alegam não ter condições
financeiras de realizar o aumento nas remunerações.
Em setembro do ano passado, a
lei chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto
Barroso concedeu uma liminar suspendendo o piso até que
Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes custeio. A medida cautelar
segue em vigor.
Entenda nesta reportagem os
valores, impactos e entraves ao piso da enfermagem
Valores e
impactos
A lei aprovada pelo
Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e
determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e
auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Levantamento
da LCA Consultores aponta que há hoje no país 1,3 milhão de profissionais de
enfermagem com vínculo formal de trabalho.
O
estudo calcula que seriam necessários R$ 13,2 bilhões por ano para viabilizar a
nova remuneração nos setores público e privado.
De acordo com a consultoria, 69% dos
profissionais de enfermagem no Brasil – o equivalente a 887.500 trabalhadores –
ganham abaixo do piso proposto pela lei.
O
Nordeste encabeça a lista de regiões que concentram o maior número de
profissionais que são remunerados abaixo do piso: 84%. Na sequência, aparecem
Norte (74%), Sul (66%), Centro-Oeste (65%) e Sudeste (63%).
Setor
público
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), em nota divulgada nesta sexta-feira (12), afirma que a lei
sancionada pelo presidente Lula,
que destina R$ 7,3 bilhões a governadores e prefeitos para viabilizar o piso da
enfermagem, é uma "ilusão".
Segundo a CNM, o valor referente
aos municípios (R$ 3,3 bilhões) não paga um terço do piso dos profissionais de
saúde.
A CNM também alega que se trata
de uma solução temporária para um gasto que será permanente.
"O valor é irrisório e é só
por esse ano. Portanto, não podemos continuar sendo enganados, temos que achar
a fonte de recurso definitiva, até porque vai ser uma despesa permanente, que
não muda mais", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, à GloboNews.
O
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu as críticas: "O
valor total (do piso) é de R$ 10 bilhões anuais. Esse montante de R$ 7,3
bilhões é exatamente o necessário, porque conta a partir de maio", disse.
Como
solução ao impasse, os municípios defendem a aprovação de uma PEC que amplia,
de forma definitiva, os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Setor privado
A
Confederação Nacional da Saúde, que reúne as entidades privadas, alega que a
lei sancionada pelo presidente Lula não resolve o problema de financiamento do
segmento, já que os repasses atendem apenas ao setor público.
Levantamento
da LCA Consultores aponta que o impacto do piso para as entidades empresariais
seria de R$ 5,3 bilhões por ano.
Nesse
cenário, a consultoria estima que a medida levaria à demissão de 79,3 mil
profissionais da enfermagem.
Como
saída, hospitais e clínicas privadas defendem a aprovação de um projeto, em
tramitação na Câmara dos Deputados, que desonera a folha de
pagamentos do segmento.
Impasse no STF
Em
setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), concedeu uma liminar suspendendo o piso da categoria – medida que segue em vigor.
À
época, Barroso alegou que Executivo e Legislativo deveriam encontrar formas de
viabilizar financeiramente o piso, tanto para o setor público como para o
privado.
Na
decisão, o ministro afirmou que "o Legislativo aprovou o projeto e o
Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua
execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à
rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o
ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
Segundo
o Conselho Nacional de Saúde, que representa as entidades privadas, o piso não
está sendo pago e não será efetivado se nenhuma solução for endereçada pelo
poder público.
Desafio de longo prazo
O
piso da enfermagem voltou a ser alvo de debate dentro do Congresso Nacional em meio às negociações em
torno do novo arcabouço fiscal.
O
texto enviado pelo Executivo retira do limite de gastos os recursos destinados
a essa remuneração – ponto que levantou críticas dentro da Câmara dos
Deputados.
Nos
bastidores, o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA),
discute a possibilidade de colocar essa despesa dentro do limite de gastos.
O
objetivo é sinalizar um maior controle das despesas e evitar que se abra um
precedente para outras categorias profissionais.
Fonte_G1