Piso Salarial da Enfermagem VAI começar a ser pago em Novembro? Entenda a atual situação

 

Suspenso desde o dia 4 de setembro pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, o piso salarial enfermagem está com o prazo de 60 dias bem próximo de terminar.

Prevista para acabar no dia 3 novembro, a medida pode, finalmente, reformular o pagamento do piso salarial da categoria, de forma que não comprometa o orçamento público e privado.

A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM VAI REALMENTE TERMINAR EM NOVEMBRO?

Em fala concedida ao canal “Mundo Hospitalar”, o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Mirocles Verás, falou sobre o andamento da suspensão do piso salarial enfermagem e se ele será pago já em novembro:

“A (liminar) não cai automaticamente. Se cair automaticamente, a nossa atenção é muito grande (sobre isso). Esperamos que antes dela cair, tenha uma lei, uma alternativa definitiva para que possamos atender o piso da enfermagem, de técnicos e de parteiras”, destacou.

Por conta disso, ainda há um claro cenário de indefinição de como será a situação nas próximas semanas sobre o piso salarial enfermagem.

MEDIDAS APROVADAS PARA VIABILIZAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Atualmente, há duas medidas já votadas e aprovadas para financiar o piso salarial enfermagem no Brasil.

O PLP 7/2022 pretende fazer o uso das verbas dos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para as Santas Casas, fazendo assim com que haja viabilidade para o piso salarial enfermagem.

A outra medida já votada e aprovada é o PLP 44/2022, que aloca recursos financeiros do Ministério da Saúde para o enfrentamento a pandemia da covid-19 para utilizá-los para pagar o piso salarial enfermagem.

CUSTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM PARA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

De acordo com informações e dados oriundos de entidades ligadas à Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o valor total necessário para o financiamento do piso salarial enfermagem será de cerca R$ 17,9 bilhões por ano.

A divisão será feita da seguinte forma: R$ 5,7 bilhões para as instituições públicas, R$ 6,4 bilhões destinados às Instituições Filantrópicas e Santa Casas, e R$ 5,8 bilhões para a esfera privada.

COM A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM, A QUALIDADE DO SETOR PRIVADO VAI CAIR?

Fonte_JCne10

NOVEMBRO será DECISIVO para o Piso Salarial da Enfermagem; entenda os próximos passos da lei do piso

 

O fim da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, decretada em 4 de setembro, ocorre no início do mês de novembro.

A suspensão dos efeitos da lei do piso salarial da enfermagem foi definida pela falta de estudos de impactos orçamentários que garantissem a implantação do reajuste sem afetar negativamente os caixas dos serviços públicos e privados.

Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:

Desde então, profissionais da categoria e entidades de saúde se mobilizaram em diversas datas para pressionar o Congresso Nacional pela aplicação da lei do piso salarial da enfermagem.

No Senado Federal, várias propostas de soluções orçamentárias foram apresentadas para tentar encontrar recursos para as instituições custearem o novo salário-base da categoria.

CALENDÁRIO DE NOVEMBRO PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Alguns projetos, como o PL 7/2022, já foram aprovados no Congresso e agora aguardam sanção para auxiliar no pagamento do piso salarial da enfermagem.

No entanto, várias outras propostas ainda estão em tramitação, sem data definida para votação nas Casas do Congresso Nacional.

Dessa forma, durante suas manifestações, os profissionais de saúde sempre cobram um prazo dos representantes legislativos.

Durante um ato em frente ao Congresso Nacional, realizado pelo Fórum Nacional da Enfermagem em 5 de outubro, a entidade conseguiu uma esperança.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou que todos os projetos de fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem podem ser aprovadas até o dia 4 de novembro.

Após a mobilização da classe trabalhadora da Enfermagem em Brasília, o deputado Arthur Lira [...] afirma que teremos todas as fontes aprovadas até 04 de novembro, quando encerra o prazo da liminar concedida a rede privada pelo STF

Fórum Nacional da Enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou em 13 de outubro que pretende usar o mês de novembro para resolver definitivamente o processo do piso salarial da enfermagem, após o fim do segundo turno das eleições.

De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, as propostas apresentadas ainda são paliativas.

“Os projetos votados até agora contribuem, mas não resolvem definitivamente o problema", afirmou a presidente.

"Esperamos que o parlamento realmente se debruce sobre o tema [do piso salarial da enfermagem] já na próxima semana”, concluiu Betânia.

PEC dos Enfermeiros: saiba posicionamento da Fehospe após aprovação do piso salarial enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA:

ACONTECIMENTO	PRAZO
FIM DA SUSPENSÃO DA LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM	03/11/2022
APROVAÇÃO DAS FONTES NA CÂMARA, SEGUNDO ARTHUR LIRA	04/11/2022
CONCLUSÃO DEFINITIVA DO PROCESSO	ATÉ O FIM DE NOVEMBRO

Fonte_JCne10

COFEN apoiará Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

Maior categoria profissional da Saúde no Brasil, a Enfermagem estará presente no 13º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Foi aprovado hoje (26/10) pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem pedido de apoio à logística do evento, no valor de R$ 30 mil.

“É um evento de grande importância para a Saúde Coletiva no Brasil”, ressaltou o conselheiro relator, Osvaldo Albuquerque. Como contrapartida, a ABRASCO oferecerá algumas inscrições gratuitas para a participação dos conselhos.

Com o tema “Saúde é democracia: diversidade, equidade e justiça social”, o evento acontecerá em Salvador, de 19 a 24 de novembro de 2022, com atividades pré-congresso nos dias 19 e 20 de novembro. Carinhosamente conhecido como Abrascão, o congresso organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), é trienal. Durante o evento, é eleita a Assembleia Geral da entidade, que define sua nova diretoria e conselho.

É aguardada a participação de milhares de congressistas, incluindo sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos e sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, trabalhadores da Saúde, e gestores, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na Saúde. Saiba como se inscrever.

Fonte_COFEN

Punção de veia jugular externa é privativa do enfermeiro

 

Os enfermeiros estão legalmente habilitados para realização da técnica de acesso jugular externo, esclarece parecer da conselheira Helga Bresciani. Aprovado por unanimidade pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na 544ª ROP, o documento responde a consulta da Comissão Nacional de Urgência e Emergência (Conue/Cofen).

O parecer esclarece que o enfermeiro não está legalmente habilitado para inserção de Cateter Venoso Central, com exceção do Cateter Central de Inserção Periférica, uma vez que a jugular externa é classificada como veia periférica.

“As ações referentes a assistência na situação de urgência e emergência devem ser subsidiadas pela elaboração de Procedimentos Operacional Padrão, que padronizem os cuidados prestados e os profissionais responsáveis”, recomenda, no parecer, a conselheira Helga Bresciani.

Para o coordenador da Conue/Cofen, Eduardo Fernando Souza, o parecer traz mais segurança na atuação do enfermeiro. “A urgência e emergência exige tomada de decisões rápidas e seguras, por isto é importante que os procedimentos sejam claros para toda a equipe”, afirma.

Fonte_COFEN

COFEN recebe integrantes do MPT para fiscalização de estágios

 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu, nesta quarta-feira (26), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília. O encontro debateu o fortalecimento na fiscalização de irregularidades dos estágios profissionais em Enfermagem.

Os representantes do MPT destacaram a importância da realização de inspeções de rotina nas instituições de saúde para a conferência de documentos que formalizam a relação de estágio, em especial dos contratos. “Temos interesse em levar para outros conselhos a experiência do Cofen na fiscalização das fraudes em estágio, temos interesse em provocar mudanças”, declarou o promotor e coordenador do Grupo de Trabalho de fiscalização de estágios, Gustavo Rizzo Ricardo.

A partir destas checagens, de acordo com a avaliação dos presentes à reunião, a tendência é aparecerem as irregularidades nas relações com entidades de saúde. De acordo com o vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos, a intenção é que os conselhos regionais possam assumir um papel de maior proatividade nestas fiscalizações. “Precisamos ter autonomia para poder ir a campo e pedir os documentos, não dá mais para ficar passivo”, defendeu.

Pelo MPT estiveram também presentes os coordenadores do Grupo de Trabalho de Estagiários da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Tadeu Lopes, e Renan Kalil. Representaram também o Cofen a presidente Betânia Santos e o coordenador do Departamento de Gestão do Exercício Profissional, Walkírio Almeida.

Fonte_COFEN

Senado aprova R$ 2 bilhões para santas casas - Piso Salarial da Enfermagem

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei (PLP 7/2022), que viabiliza repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, até o final de 2023. O dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto é uma das medidas destacadas pelo Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre. A aplicação do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , que apontou impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.

As santas casas atendem parte da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e, para isso, recebem recursos da União. Como elas arcam com os próprios custos de funcionamento, o apoio financeiro possibilitado pelo PLP 7/2022 pode servir para custear o novo piso salarial dos enfermeiros, entre outras finalidades. Foi o que explicou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), no seu parecer.

“A transferência de saldos financeiros parados nos fundos de saúde e assistência social garante mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS. Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”, afirmou ele no parecer.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) falou a favor do projeto lembrando que o Brasil tem hoje mais de 1.800 unidades hospitalares dessa natureza que atendem o SUS .

— Tudo que vier em favor das santas casas eu tenho a convicção de que os colegas apoiam, porque sabem do esforço, da luta diária para manter o hospital funcionando, com salários em dia, valorizando os profissionais e atendendo a população. Esse será também um mecanismo para criarmos fonte de financiamento para o piso nacional da enfermagem ser custeado.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), também manifestou apoio à medida e criticou a decisão do STF de suspender a aplicação do piso.

— É inequívoco o esforço deste Senado Federal, desde o primeiro dia, para atender o justo piso da enfermagem. Um absurdo foi o que fez o Poder Judiciário, invadindo a competência legislativa e do próprio presidente da República.

Fonte_Senado

Senado aprova texto que destrava recursos nos estados para ajudar a custear Piso Salarial da Enfermagem

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que libera estados e municípios a usarem, até o fim de 2023, recursos parados dos fundos regionais de saúde e de assistência social.

Apesar de não constar no conteúdo da proposta, parlamentares afirmam que a matéria vai auxiliar os governos locais a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto segue para sanção presidencial.

A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto. Mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.

Além do projeto, o Congresso estuda alternativas para efetivar o pagamento desse valor mínimo aos profissionais da área. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça que a Casa vai analisar proposta sobre repatriação de recursos na primeira quinzena de novembro, além de discutir mais medidas.

O texto aprovado permite que gestores locais apliquem valores que hoje estão represados nos fundos de saúde e não podem ser usados para finalidades diferentes das ações para as quais o montante foi destinado. Os recursos têm origem nos repasses federais, do Ministério da Saúde, aos entes.

Por exemplo, se o governo federal envia para o município um valor específico para a compra de uma ambulância, e a prefeitura adquire veículo de menor valor, essa diferença que sobrou agora poderá ser usada.

porém, há exceções. O dinheiro destravado não será usado diretamente para custear o piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com mais recursos disponíveis, os estados e municípios terão uma folga no orçamento, o que vai possibilitar a remuneração dos enfermeiros.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que relatou um projeto semelhante na Casa, informou que atualmente há R$ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e municipais de saúde e que uma parte deste valor poderia ser destravada.

Liberação semelhante ocorreu durante a pandemia de Covid-19, para dar a governadores e prefeitos mais autonomia em relação aos gastos.

Originalmente, o remanejamento valeria apenas durante o estado de calamidade pública, que perdeu a eficácia no fim de 2020.

O Congresso, contudo, já havia alterado as duas legislações anteriormente para permitir que os saldos fossem utilizados até o fim de 2021. Se a proposta for sancionada, os saldos poderão ser utilizados até o fim de 2023.

A proposta também destina até R$ 2 bilhões "preferencialmente" a entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), como hospitais filantrópicos e Santas Casas. Apenas após atender a essa "finalidade preferencial" os recursos poderão ser destinados a outras ações e serviços públicos de saúde.

Segundo a proposta, os saldos remanescentes das contas dos fundos de saúde criadas antes de 2018 devem ser devolvidos à União para serem usados como fonte de custeio do repasse às entidades filantrópicas.

Fonte_G1

Piso Salarial da Enfermagem: PAGAMENTO é ANTECIPADO para AUXILIARES DE ENFERMAGEM em município

 

Uma nova prefeitura divulgou a antecipação do pagamento do piso salarial da enfermagem para os auxiliares de enfermagem do município.

A lei do piso salarial da enfermagem se encontra suspensa até o início de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diante de impasses orçamentários para o pagamento do reajuste.

Por esse motivo, diversas propostas de soluções financeiras foram apresentadas no Congresso Nacional para viabilizar o custeio do piso em instituições públicas e privadas.

Mesmo durante suspensão da lei, alguns municípios já garantiram a implantação do novo piso salarial da enfermagem para os profissionais beneficiados pelo reajuste.

QUAL A NOVA PREFEITURA QUE APLICOU O PISO AOS AUXILIARES?

A Prefeitura de Pinhais, da Grande Curitiba, antecipou a implantação da lei que ajusta o piso salarial dos auxiliares de enfermagem para R$ 2.375,00, nesta segunda-feira (24).

Outras funções beneficiadas pela lei do piso salarial da enfermagem são a enfermagem e a dos técnicos de enfermagem, que em Pinhais também recebem acima do valor fixado no piso nacional.

“Nós fizemos todos os esforços possíveis para fazer aquilo que cabe à Prefeitura e saímos na frente mais uma vez", afirmou a prefeita Rosa Maria.

"Apoiamos e defendemos a constante valorização de todos os profissionais da enfermagem”, finalizou a representante da cidade.

De acordo Rosa Maria, a antecipação do piso salarial da enfermagem foi uma forma de reconhecer o quão fundamentais são esses profissionais para a sociedade, especialmente em época de pandemia.

Fonte_JCne10

Piso Salarial da Enfermagem: A SUSPENSÃO do PISO vai terminar? Saiba mais

 

O piso salarial enfermagem está suspenso desde o dia 4 de setembro, por decisão do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.

A medida fez com que o piso salarial de enfermagem fosse adiado e, como justificativa, ele apontou que seria necessário indicar de onde seria tirado os recursos financeiros para viabilizar a medida.

POR QUE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM FOI SUSPENSO?

Como já dito, Luís Roberto Barroso suspendeu a medida para um período de apresentação de ideias para financiar a medida, fazendo assim com que sua implementação fosse atrasada.

O Ministro deu 60 dias para que fossem viabilizados caminhos para financiar a medida para que, dessa forma, finalmente, apareçam maneiras de custear o piso salarial da enfermagem.

No total, nove propostas para financiar a medida já foram mostradas, para que o piso salarial enfermagem seja implementado.

MEDIDAS JÁ VOTADAS E APROVADAS PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM

No atual momento, existem duas propostas para o piso salarial enfermagem no País já votadas e aprovadas para sua implementação.

A primeira delas, o PLP 7/2022, visa realocar verbas da saúde para as Santas Casas, conseguindo assim viabilizar piso salarial enfermagem.

A segunda medida aprovada foi o PLP 44/2022, que usa recursos do Ministério da Saúde do combate à pandemia da Covid-19, dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social, até o final de 2022 para a medida.

A SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM VAI TERMINAR?

A suspensão está vigente desde o dia 4 de setembro. Porém, a suspensão tem duração de 60 dias, ou seja, o fim da suspensão do piso salarial enfermagem está previsto para acontecer no dia 3 de novembro de 2022.

Fonte_JCne10

Piso Salarial da Enfermagem: veja SITUAÇÃO de cada PROPOSTA para pagar o piso

 

A LEI do Piso Salarial da Enfermagem está suspensa até o início de novembro, prazo estabelecido para que soluções orçamentárias fossem apresentadas para aplicar o reajuste.

A suspensão foi decretada em 4 de setembro pelo ministro Roberto Barroso, do STF, diante do impasse financeiro indicado por instituições de saúde sobre a falta de verbas para o custeio.

Diante disso, profissionais de saúde, em conjunto com entidades ligadas à luta da categoria, realizaram diversas mobilizações para garantir a aplicação e viabilidade do piso salarial da enfermagem.

Atualmente, diversas propostas estão em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional para que sejam indicadas formas de pagar o piso salarial da enfermagem para os trabalhadores.

Os profissionais beneficiados pelo reajuste do piso salarial da enfermagem são: enfermeiros (R$ 4.750,00), técnicos de enfermagem (R$ 3.325,00) e para auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00).

ESTÁGIO DOS PROJETOS A FAVOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

1. PL 44/2022

O Projeto de Lei (PL) 44/22 prevê o redirecionamento de verbas destinadas à covid-19 para outras áreas da saúde, como o custeio do piso salarial da enfermagem.

A proposta foi remetida à Câmara dos Deputados e se encontra em tramitação, aguardando o Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

2. PL 798/2021

A segunda proposta busca reabrir o prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para auxiliar no pagamento do piso salarial da enfermagem.

O Projeto de Lei 798/2021 está pronto para deliberação no Plenário do Senado e foi encaminhado à publicação a Emenda nº 1-PLEN.

A votação deveria ter ocorrido na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 6 de outubro, mas foi retirada de pauta durante o encontro.

3. PL 458/2021

A proposta ligada ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) tem o objetivo de que a declaração de bens ou cessões de direitos, de origem lícita, seja voluntária.

O Projeto de Lei 458, de 2021 foi remetido à Câmara dos Deputados e está pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

4. PL 442/1991

A regulamentação do jogos e apostas no território nacional foi mais uma ideia apresentada para ajudar a custear o piso salarial da enfermagem.

Esse Projeto de Lei é o nº 442/1991 que foi encaminhado para a Casa Revisora (Senado) em 10 de agosto e está aguardando despacho.

5. PL 4188/2021

O Projeto de Lei 4188/2021 sugere, entre outras garantias, a extrajudicial de bens móveis caso haja inadimplemento de contrato de alienação fiduciária para pagar o piso salarial da enfermagem.

A proposta foi encaminhada à publicação no dia 10 de agosto e se encontra Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

6. PL 1417/2021

Outro exemplo é o PL 1417/2021, que propõe que a União forneça um auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos.

O projeto do piso foi remetido à Câmara dos Deputados e está Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) da Casa Revisora (Câmara).

8. PL 2595/2022

A liberação da redução da alíquota da contribuição social dos hospitais privados para a folha de pagamento dos funcionários foi outra solução apresentada para viabilizar o piso salarial da enfermagem.

O Projeto de Lei 2595/2022 foi encaminhado à publicação, em 13 de outubro, e está em tramitação na Casa Iniciadora (Senado).

9. PL 2.564/2020

A ideia de usar de recursos do óleo excedente do pré-sal também foi sugerida para ajudar no custeio do piso salarial da enfermagem, de forma que altera a da lei da partilha (Lei no 12.351/2010).

O PL 2.564/2020 foi encerrado com Veto Parcial Sanção (pelo Presidência da República) e se encontra sobrestando a pauta no Congresso Nacional.

Em 4 de setembro, a matéria a favor do piso salarial da enfermagem passou a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso, da Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

Fonte_JCne10

Piso Salarial da Enfermagem - atualização

 

O reajuste do Piso Salarial da Enfermagem foi sancionado no início do mês de agosto, mas teve a suspensão da lei 14.434/2022 decretada em 4 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

A nova lei busca aumentar o salário-base de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, para pagar valores mais justos em meio à luta das entidades de saúde e profissionais da categoria.

O fim da suspensão de 60 dias do piso salarial da enfermagem, definida pelo ministro Roberto Barroso, do STF, acaba em 3 de novembro.

Depois desse prazo, é esperado que o piso da enfermagem comece a ser pago.

 

POR QUE A LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI SUSPENSA?

O motivo da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi a suposta falta de verbas das instituições públicas e privadas de saúde para custear o novo reajuste.

Esse impasse foi levantado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada ao STF.

O ministro Roberto Barroso justificou que o bloqueio temporário da lei tem o objetivo de impedir que hajam demissões em massa, redução de leitos e descumprimento geral da lei.

Estudos defendidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontaram que a implantação do reajuste, sem novas definições de fontes de custeio, resultariam na demissão de quase 1/4 dos 143,3 mil profissionais da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A decisão do Supremo também foi apoiada pela maioria dos ministros, após julgamento do piso salarial da enfermagem realizado entre os dias 9 e 16 de setembro.

Diante disso, oito soluções orçamentárias foram apresentadas no Senado Federal para que o reajuste do piso salarial da enfermagem fosse viabilizado. 

Os projetos a favor do piso salarial da enfermagem estão sendo votados atualmente no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.

Fonte_JCne10

 

ELEIÇÕES 2022 - Record News Entrevista Jair Bolsonaro - 2º turno

 

Proposta libera recursos para financiar o Piso Salarial da Enfermagem

 

O Projeto de Lei Complementar 44/22 do Senado prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, poderá ser uma alternativa para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Eis a íntegra da proposta.

A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), atualiza a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de covid-19. Com essa atualização o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para finalidades diferentes das originais.

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria no Senado, o PLP 44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.

A proposta aprovada no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, pelo menos R$ 2.375.

PEC

Em 23 de setembro, o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), conseguiu reunir as 27 assinaturas para apresentar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 22 de 2022 para custear o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.

O texto propõe que, a partir de 2023, os recursos do Orçamento indicados para as emendas de relator (também chamadas por parte da mídia de “orçamento secreto”, apesar de os valores e as destinações serem conhecidos) no Ministério da Saúde sejam utilizados para pagar a remuneração da categoria nos municípios, Estados e Distrito Federal.

A proposta também determina que sejam custeados serviços prestados indiretamente por hospitais filantrópicos, santas casas da misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.

As emendas são uma parte do Orçamento que o relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) define a destinação, mas não dá a devida transparência sobre o destino dos recursos empregados e quem pede por eles. Esse tipo de emenda tem sido negociado entre deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do governo.

Fonte_Poder360

ELEIÇÕES 2022 - SBT Entrevista Jair Bolsonaro - 2º turno

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, será entrevistado nesta 6ª feira (21.out) pelo SBT e um pool de veículos formado por Estadão/Rádio Eldorado, CNN, Veja, Terra e Rádio Nova Brasil.

O evento será às 21h30, no estúdio do SBT, com transmissão ao vivo pela TV, rádios e plataformas dos veículos na internet.

A entrevista está prevista nas regras do debate aprovadas pelas campanhas que preveem a sabatina em caso de desistência de um deles.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado, mas recusou.

A partir das 20h, você acompanha os preparativos, bastidores e a chegada do candidato.

Piso Salarial Enfermagem: INSTITUIÇÕES PRIVADAS são deixadas de fora de NOVA PEC do piso

 

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) sugeriu, nesta terça-feira (18), outra proposta para custear o piso salarial da enfermagem, que não inclui as entidades privadas de saúde.

A apresentação do projeto ocorreu durante uma live do Fórum Nacional da Enfermagem, que reuniu parlamentares e representantes ligados à causa do piso salarial da enfermagem.

A ideia legislativa do deputado, que ainda deve ser protocolada, contempla as instituições públicas e filantrópicas e se trata de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

COMO A PEC PODE AJUDAR NO PAGAMENTO DO PISO?

O plano de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem sugerido por Mauro Benevides prevê o uso dos fundos federais para o custeio da folha de pagamento do setor da saúde.

Dessa forma, estados, municípios e entidades filantrópicas poderiam garantir verbas para o piso salarial da enfermagem sem a criação de novos tributos.

A PEC não contempla o setor privado, mas entende que a melhor solução para essas entidades pagarem o piso salarial da enfermagem seria a desoneração da folha de pagamento.

OUTRAS PROPOSTAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do piso salarial da enfermagem por 60 dias, desde 4 de setembro, por conta da suposta falta de verbas para custear o reajuste.

Tal impasse foi enviado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) ao STF, diante de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Diante disso, várias propostas foram apresentadas no Senado Federal, com o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem com novas soluções orçamentárias.

Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 44/22, que busca realocar recursos destinados à covid-19 para outras áreas da Saúde, como o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Outra proposta, o PL 798/2021, prevê a reabertura do prazo para adesão do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem.

Já o Projeto de Lei 458, de 2021, tem o objetivo de que haja a declaração voluntária de bens ou cessões de direitos, de origem lícita.

Mais uma ideia apresentada para ajudar no custeio do piso salarial da enfermagem é a regulamentação do jogos e apostas em todo o território nacional.

O projeto 4188/2021 sugere a extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, entre outras garantias, para custear o piso salarial da enfermagem.

Outro exemplo é o PL 1417/2021, que propõe que seja oferecido um auxílio financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos pela União, sem fins lucrativos.

A PEC do orçamento secreto também se destacou por promover a alocação de recursos destinados à emenda do relator (RP9) para o custeio piso salarial da enfermagem.

Uma na remuneração da categoria da enfermagem foi levantada no Projeto de Lei 2595/2022 que libera os hospitais privados a reduzirem a alíquota da contribuição social que fornecem na folha de pagamento dos funcionários.

O uso de recursos do óleo excedente do pré-sal também foi proposto para ajudar no custeio do piso salarial da enfermagem, alterando a da lei da partilha (Lei no 12.351/2010).

Fonte_JCne10