O
reajuste do Piso Salarial da Enfermagem foi sancionado no início do
mês de agosto, mas teve a suspensão da lei 14.434/2022 decretada em 4 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
A
nova lei busca aumentar o salário-base de enfermeiros, técnicos
de enfermagem, auxiliares e parteiras, para pagar valores mais justos em
meio à luta das entidades de saúde e profissionais da
categoria.
O
fim da suspensão de 60 dias do piso salarial da enfermagem, definida
pelo ministro Roberto Barroso, do STF, acaba em 3 de novembro.
Depois
desse prazo, é esperado que o piso da enfermagem comece a ser pago.
POR
QUE A LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI SUSPENSA?
O
motivo da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi a suposta falta
de verbas das instituições públicas e privadas de saúde para
custear o novo reajuste.
Esse impasse foi
levantado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de
Serviços (CNSaúde) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada
ao STF.
O
ministro Roberto Barroso justificou que o bloqueio temporário da
lei tem o objetivo de impedir que hajam demissões em massa, redução de
leitos e descumprimento geral da lei.
Estudos
defendidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
apontaram que a implantação do reajuste, sem novas definições de fontes de
custeio, resultariam na demissão de quase 1/4 dos 143,3 mil profissionais
da enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
A
decisão do Supremo também foi apoiada pela maioria dos ministros,
após julgamento do piso salarial da enfermagem realizado entre os
dias 9 e 16 de setembro.
Diante
disso, oito soluções orçamentárias foram apresentadas
no Senado Federal para que o reajuste do piso salarial da
enfermagem fosse viabilizado.
Os
projetos a favor do piso salarial da enfermagem estão sendo votados
atualmente no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
Fonte_JCne10
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