O Senado aprovou
nesta terça-feira (25) um projeto que libera estados e municípios a usarem, até
o fim de 2023, recursos parados dos fundos regionais de saúde e de assistência
social.
Apesar
de não constar no conteúdo da proposta, parlamentares afirmam que a matéria vai
auxiliar os governos locais a custearem o piso salarial dos profissionais de
enfermagem. O texto segue para sanção presidencial.
A
lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores
público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo Palácio do Planalto. Mas, em setembro, o Supremo Tribunal
Federal (STF), suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da
lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
Além
do projeto, o Congresso estuda alternativas para efetivar o pagamento desse
valor mínimo aos profissionais da área. O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça que a Casa vai analisar proposta
sobre repatriação de recursos na primeira quinzena de novembro, além de
discutir mais medidas.
O
texto aprovado permite que gestores locais apliquem valores que hoje estão
represados nos fundos de saúde e não podem ser usados para finalidades
diferentes das ações para as quais o montante foi destinado. Os recursos têm
origem nos repasses federais, do Ministério da Saúde, aos entes.
Por
exemplo, se o governo federal envia para o município um valor específico para a
compra de uma ambulância, e a prefeitura adquire veículo de menor valor, essa
diferença que sobrou agora poderá ser usada.
porém,
há exceções. O dinheiro destravado não será usado diretamente para custear o
piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com
mais recursos disponíveis, os estados e municípios terão uma folga no
orçamento, o que vai possibilitar a remuneração dos enfermeiros.
O
senador Marcelo Castro (MDB-PI), que relatou um projeto semelhante na Casa,
informou que atualmente há R$ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e
municipais de saúde e que uma parte deste valor poderia ser destravada.
Liberação
semelhante ocorreu durante a pandemia de Covid-19, para dar a governadores e
prefeitos mais autonomia em relação aos gastos.
Originalmente,
o remanejamento valeria apenas durante o estado de calamidade pública, que
perdeu a eficácia no fim de 2020.
O
Congresso, contudo, já havia alterado as duas legislações anteriormente para
permitir que os saldos fossem utilizados até o fim de 2021. Se a proposta for
sancionada, os saldos poderão ser utilizados até o fim de 2023.
A
proposta também destina até R$ 2 bilhões "preferencialmente" a
entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de
Saúde (SUS), como hospitais filantrópicos e Santas Casas. Apenas após atender a
essa "finalidade preferencial" os recursos poderão ser destinados a
outras ações e serviços públicos de saúde.
Segundo
a proposta, os saldos remanescentes das contas dos fundos de saúde criadas
antes de 2018 devem ser devolvidos à União para serem usados como fonte de
custeio do repasse às entidades filantrópicas.
Fonte_G1
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