Prefeitos,
vereadores, governadores e deputados estaduais têm reagido à repercussão
negativa envolvendo publicidade de apostas online, que ganhou força durante a
Copa do Mundo, argumentando que as regras criadas pelo governo
Lula (PT) são insuficientes.
Ao
menos cinco capitais e dois estados apresentaram medidas para restringir a
publicidade de bets. Um dos casos de maior repercussão veio da prefeitura do
Rio de Janeiro, que na última semana editou um decreto
proibindo propagandas do tipo. Na ocasião, o prefeito Eduardo Cavaliere
(PSD-RJ) chamou as bets de "praga".
As
restrições são contra publicidade em locais públicos e eventos esportivos ou
realizados pela administração pública. Em alguns casos, estabelecem até
horários de veiculação de anúncios.
O
governo federal contesta a competência de estados e municípios para tratar do
tema. Um dos argumentos cita o artigo 22 da Constituição, que diz que a
atribuição de legislar sobre propaganda é exclusiva da União.
Advogados
ouvidos pela Folha dizem que há diferenças nas competências de
estados e de municípios. Muitas cidades já têm leis que regulam tipos de
publicidade. O prefeito pode publicar um decreto para detalhar um aspecto
prático da legislação, impedindo, por exemplo, que determinados anúncios fiquem
perto de escolas para proteger menores de idade.
VEJA
ABAIXO AS PROPOSTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
REGRAS
NO RIO GRANDE DO SUL
REGRAS
NA CAPITAL FLUMINENSE
REGRAS
EM BELO HORIZONTE
PROPOSTA
NA CAPITAL PAULISTA
PROPOSTA
EM RECIFE
PROPOSTA
NO PARANÁ
PROPOSTA
EM FLORIANÓPOLIS
Do
lado das bets, a publicidade em espaços públicos responde por uma parcela
pequena da operação de marketing, normalmente ancorada em grandes contratos com
influenciadores, atletas e clubes de futebol. O temor de representantes do
setor é que determinadas leis e decretos abram caminho para uma série de
restrições.
Para
manter o assunto no governo federal, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e
Loterias), uma das entidades que representa o setor, já havia ingressado com
uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal
Federal). A entidade argumenta que leis locais criam "repugnante situação
de desigualdade" para a atuação das empresas com permissão federal na
comparação com outros estados.
Na
ação, o governo Lula reafirma os argumentos da ANJL. Para a AGU
(Advocacia-Geral da União), a restrição à publicidade dos operadores
autorizados contribui para o fortalecimento do mercado clandestino de apostas
—sites que não pagam a licença de R$ 30 milhões—, ao reduzir a visibilidade dos
operadores licenciados.
Em
nota, a AGU diz que seu papel é representar e defender a União "de forma a
zelar pelo pacto federativo e devido respeito às normas legais."
No
Rio Grande do Sul, uma lei estadual sancionada em abril estabelece normas para
propaganda de plataformas de apostas, inclusive com limitações de horário para
transmissões em TV e streaming. Para o governo gaúcho, a medida não viola a
competência privativa da União.
O
governador Eduardo
Leite (PSD) diz que pretende aplicar a regulamentação local com
rigor dentro das competências do estado para enfrentar as "consequências
graves à saúde pública" geradas pela "proliferação desordenada das
apostas online".
Segundo
o presidente da ANJL, Plinio Lemos Jorge, o caso das prefeituras é diferente da
lei gaúcha por tratar de zeladoria. Segundo ele, a entidade analisa se os
decretos terão efeito sobre eventos de rua como o Carnaval e o São João
—realizados com grandes patrocínios de bets— e estuda quais recursos judiciais
são cabíveis. "Se forem nos restringir, precisam limitar também bebidas e
tabaco, para manter a isonomia das regras."
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Entenda
por que as bets ficam com a maior parte do dinheiro das apostas no longo prazo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes
(MDB), também pretende criar uma legislação local. Ele prometeu que sancionará
um projeto de lei do vereador João Jorge (MDB) que proíbe a publicidade de
casas de aposta em eventos esportivos na capital assim que a proposta for
aprovada pela Câmara Municipal.
Fora
da capital, os municípios de Valinhos e Santos também discutem projetos
similares.
Cavaliere,
atual prefeito do Rio, disse que seu decreto pode influenciar o Congresso a
aumentar as barreiras para as propagandas de sites de apostas. "Percebemos
no Rio
de Janeiro que, se não limitarmos a publicidade das bets, elas vão
ocupar o espaço público como um todo. Isso naturaliza uma atividade que pode
ser nociva para as famílias."
O
governo federal publicou uma portaria que endurece as regras de publicidade das bets e
entrou em vigor nesta sexta-feira (17). A norma obriga as empresas autorizadas
a exibir mensagens de advertência do Ministério da Fazenda alertando sobre a
perda de dinheiro, o risco de dependência e o fato de que apostar não é
investimento, além de proibir estratégias de marketing como promessas de
enriquecimento.
Veja
abaixo detalhes de regulamentações locais para a publicidade de apostas.
REGRAS
NO RIO GRANDE DO SUL
Lei
sancionada pelo governador em abril estabelece normas para propaganda de
plataformas de apostas, em quaisquer modalidades. Foi estabelecido um período
de transição que se encerra em 24 de outubro.
O
texto proíbe a veiculação de publicidade em estádios, ginásios, praças
esportivas e espetáculos públicos. Fica vedado o anúncio de probabilidades e
bônus promocionais, como as que se tornaram alvo de investigação do Ministério
da Justiça durante a transmissão da Copa do Mundo.
A
lei também limita a veiculação de anúncios em TV, plataformas de streaming e
rádio ao intervalo entre 21h e 6h. O impulsionamento de publicações nas redes
sociais também só pode ocorrer nesse horário e com segmentação etária visando à
exclusão de menores de idade.
Para
a ANJL, a lei estadual cria obstáculos práticos para emissoras, veículos de
comunicação, agências e operadores de todo o país, produzindo insegurança
jurídica sobre quais mensagens podem ser transmitidas, em quais meios e sob
quais condições.
No
caso de patrocínios de clubes esportivos e eventos culturais, a exposição da
marca nos uniformes deve ser limitada à simples identificação, sendo vedada
qualquer mensagem de incentivo ao jogo.
REGRAS
NO RIO DE JANEIRO
O
decreto da prefeitura do Rio proíbe anúncios em "todos os locais onde há
publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa
de autorização, licença, permissão ou concessão do município".
A
proibição também é válida para eventos patrocinados, contratados ou realizados
pela administração municipal. Segundo a prefeitura, o Carnaval de rua também
ocorrerá sem patrocínio de bets.
Cavaliere
diz que a "publicidade exterior" —na rua— é regulamentada pela
prefeitura e precisa ser licenciada.
O
prefeito disse que já notificou o estádio Nilton Santos, o Engenhão, e o
Sambódromo, para que não haja publicidade externa de casas de apostas. A
propaganda dentro dos estádios continua permitida.
REGRAS
EM BELO
HORIZONTE
O
decreto da capital mineira proíbe publicidades de bets em qualquer órgão ou
entidade ligados à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo
poder público municipal.
A
proibição também atinge todo mobiliário público urbano, destinado à prestação
de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de
praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos
semelhantes.
Em
espaços privados, estão proibidas publicidades em um raio de cem metros de
escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos destinados ao atendimento
de crianças, adolescentes e jovens.
De
acordo com a prefeitura, o Mercado Central de Belo Horizonte, que é um edifício
privado, vai poder continuar usando o nome Mercado Central KTO, bet que comprou
os "naming rights".
No
caso do Carnaval, o veto depende da existência de patrocínio da prefeitura ao
evento.
PROPOSTA
NA CAPITAL PAULISTA
O
projeto de lei do vereador João Jorge (MDB) proíbe publicidades de bets e
apostas online em estádios e eventos esportivos na cidade de São Paulo.
Violações seriam punidas com multa.
Sob
influência do decreto no Rio de Janeiro, o vereador disse que selou acordo com
Nunes para incluir restrições em qualquer espaço público fechado ou aberto
—ruas, praças, ginásios, paradas de ônibus e qualquer mobiliário urbano.
Segundo vereadores, a pauta deve ser votada em agosto, após o recesso
parlamentar.
PROPOSTA
EM RECIFE
A
vereadora Jô Cavalcanti (Psol) protocolou um projeto de lei em junho para
proibir anúncios e jogos de azar em um raio de até 200 metros de escolas
públicas e privadas da capital pernambucana. A proposta alteraria uma lei
municipal sobre paisagem urbana e teria efeito sobre estabelecimentos de
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Na
justificativa, a vereadora menciona que a exposição precoce à publicidade de
jogos de azar pode favorecer o desenvolvimento da ludopatia (vício em jogos).
PROPOSTA
NO PARANÁ
A
Assembleia Legislativa do Paraná também discute a proibição da propaganda de
bets em locais públicos e eventos do estado.
O
veto incluiria prédios públicos, rodovias estaduais, veículos oficiais e demais
bens de propriedade do estado, mesmo que exista concessão de exploração
publicitária.
A
deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), autora do projeto, diz que sua proposta visa
impedir que o poder público contribua para aumentar a exposição a uma atividade
nociva para o orçamento das famílias.
PROPOSTA
EM FLORIANÓPOLIS
Em
outubro de 2024, o vereador Afrânio Boppré apresentou um projeto de lei para
proibir que espaços de concessão, permissão ou autorização pública no município
de Florianópolis recebam publicidade de sites de apostas. O texto também
restringe anúncios de bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e conteúdo
adulto.
"Florianópolis
e o Brasil inteiro deveriam seguir o exemplo do Rio de Janeiro", disse o
vereador em vídeo nas redes sociais. "A propaganda de bet que está sendo
veiculada atrás de ônibus, nos LEDs da cidade precisa ser extinta. Afinal, tem
muita família tirando comida da mesa e despejando dinheiro na jogatina, e nós
não podemos aceitar esta situação."
Fonte _ Folha/SP
