O
fim da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, decretada em
4 de setembro, ocorre no início do mês de novembro.
A
suspensão dos efeitos da lei do piso salarial da enfermagem foi
definida pela falta de estudos de impactos orçamentários que
garantissem a implantação do reajuste sem afetar negativamente os caixas
dos serviços públicos e privados.
Confederação
questiona no STF piso salarial da enfermagem:
Desde
então, profissionais da categoria e entidades de saúde se mobilizaram em
diversas datas para pressionar o Congresso Nacional pela aplicação da
lei do piso salarial da enfermagem.
No Senado
Federal, várias propostas de soluções orçamentárias foram
apresentadas para tentar encontrar recursos para as instituições custearem
o novo salário-base da categoria.
CALENDÁRIO
DE NOVEMBRO PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM
Alguns
projetos, como o PL 7/2022, já foram aprovados no Congresso e
agora aguardam sanção para auxiliar no pagamento do piso salarial da
enfermagem.
No
entanto, várias outras propostas ainda estão em tramitação, sem data
definida para votação nas Casas do Congresso Nacional.
Dessa
forma, durante suas manifestações, os profissionais de saúde sempre
cobram um prazo dos representantes legislativos.
Durante
um ato em frente ao Congresso Nacional, realizado pelo Fórum
Nacional da Enfermagem em 5 de outubro, a entidade conseguiu
uma esperança.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou que todos os projetos
de fontes de custeio para o piso salarial da enfermagem podem
ser aprovadas até o dia 4 de novembro.
Após a mobilização da classe trabalhadora da
Enfermagem em Brasília, o deputado Arthur Lira [...] afirma que teremos todas
as fontes aprovadas até 04 de novembro, quando encerra o prazo da liminar
concedida a rede privada pelo STF
Fórum Nacional da Enfermagem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
declarou em 13 de outubro que pretende usar o mês de novembro para resolver
definitivamente o processo do piso salarial da enfermagem, após o fim do
segundo turno das eleições.
De
acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia
Santos, as propostas apresentadas ainda são paliativas.
“Os
projetos votados até agora contribuem, mas não resolvem
definitivamente o problema", afirmou a presidente.
"Esperamos
que o parlamento realmente se debruce sobre o tema [do piso salarial da enfermagem] já na próxima semana”,
concluiu Betânia.
PEC
dos Enfermeiros: saiba posicionamento da Fehospe após aprovação do piso
salarial enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA:
|
ACONTECIMENTO |
PRAZO |
|
FIM DA SUSPENSÃO DA LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM |
|
|
APROVAÇÃO DAS FONTES NA CÂMARA, SEGUNDO ARTHUR
LIRA |
04/11/2022 |
|
CONCLUSÃO DEFINITIVA DO PROCESSO |
ATÉ O FIM DE NOVEMBRO |
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