partir
de setembro, os pacientes da rede pública poderão ser
atendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A
expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750
milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas
pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e
cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme
a demanda apresentada pelos estados. A medida, que faz parte do
programa Agora Tem Especialistas, visa ampliar o
atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.
A
portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por
atendimento foi apresentada, nesta
segunda-feira (28/7), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo
advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares. São
ações do Agora Tem
Especialistas voltadas à mobilização da estrutura de saúde
privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Para
isso, o governo federal possibilitará aos planos de saúde converterem em
serviços especializados as dívidas que têm com o SUS. Elas
ocorrem quando não são ressarcidos valores referentes a
procedimentos realizados pela rede pública e não pelos planos
contratados.
O
ministro da Saúde ressaltou a criação de um modelo no SUS, que transforma
dívidas de ressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e
consultas especializadas, levando os pacientes do sistema público de saúde até
onde estão os especialistas e os equipamentos, inclusive na rede privada, sem
que paguem nada. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um
mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde,
mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para
reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”,
disse Alexandre Padilha.
Para
o ministro da AGU, essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso
e colaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer
à sociedade brasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio
real e complexo: ampliar o acesso a especialistas no SUS. “Essa mobilização
abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade
do atendimento prestado à população brasileira”, afirmou Jorge Messias.
Já
a diretora-presidente da ANS ressaltou que a inovação trazida pelo Agora Tem
Especialistas vem acompanhada de mecanismos sólidos de fiscalização, controle e
monitoramento. “Todos os instrumentos da ANS permanecem ativos — com multas e
penalidades, se necessário. Não há qualquer espaço para que operadoras deixem
de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do
interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de
atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do
SUS”, esclareceu.
Mais
atendimentos para a população e vantagens para as operadoras
Viabilizada
por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União
(AGU), a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos
de saúde atenderá ao rol de procedimentos do
programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis
áreas em que há maior carência por serviços
especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia,
otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Também será
considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar as
suas necessidades. Para participar, os planos de saúde devem aderir
ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS.
Para
usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação
de serviços, as operadoras de planos de saúde precisam aderir de
forma voluntária ao programa. Para isso, devem comprovar capacidade técnica e
operacional, além de disponibilizar uma matriz
de oferta que atenda às necessidades do SUS.
Entre
as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso
da total capacidade dos hospitais conveniados e redução de
litígios administrativos e judiciais.
Da
adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços
especializados
O
primeiro passo é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a
possibilidade de participação. Em seguida, a
pasta consultará a regularidade da operadora.
Posteriormente, avaliará se os serviços de média e alta
complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem às demandas
do SUS. Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública,
a adesão é aprovada e os contratos com as operadoras, firmados, o que deve
ocorrer até o final de agosto. Os valores a serem convertidos em
atendimento deverão ser negociados com a ANS ou com a
Procuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.
Ao
SUS será, então, disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a
demanda existente no complexo regulatório local e regional. Funcionará como uma
prateleira de atendimentos especializados com os quais os estados, o Distrito
Federal e os municípios poderão contar. A partir de então, os hospitais
conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os atendimentos.
Definição
de critérios por transparência e equidade
O
programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios por transparência e
equidade. A distribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por
exemplo, seguirá percentuais de atendimento para cada região do país. Isso para
garantir mais serviços de saúde nas localidades que mais precisam.
Contudo,
para evitar a pulverização do atendimento, para receberem pelo programa, os
planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De
forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de
saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa
complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não
seja plenamente atendida.
Critérios
clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que, com
apoio técnico do Ministério da Saúde, será monitorado pelos estados, Distrito
Federal e municípios.
Atendimento
mais ágil e resolutivo
Uma
das principais inovações do Agora Tem Especialistas vai garantir que os
serviços sejam mais ágeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma
tabela própria, o programa vai remunerar o prestador do
serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS para
atendimentos especializados.
Isso
significa que os combos de cuidados, ou seja, as Ofertas de Cuidados
Integrados (OCIs) – pacote de serviços que inclui consultas, exames
e tratamentos, inclusive cirurgias – deverão ser realizados em
prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do
conjunto de atendimentos. Atualmente, o SUS
oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia,
otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas
pelo programa.
Os
serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de
Obrigação de Ressarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o
SUS.
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Fonte _ Saúde.gov
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