Na noite desta segunda-feira, 22, o governo
publicou em uma edição extra do Diário Oficial, o decreto que cria o Pacto Acre
Sem Covid.
O objetivo, de
acordo com o governo, é que o Pacto viabilize a harmonia entre o
desenvolvimento econômico, o direito de proteção à saúde e os valores sociais
do trabalho, tendo por finalidade precípua a efetiva proteção do direito à
vida.
É o Pacto Acre
Sem Covid que vai ser o instrumento que vai assegurar a retomada gradual e
responsável das atividades econômicas e comerciais no âmbito estadual. O
decreto deixa bem claro que as decisões serão baseadas em dados oficiais e
evidências científicas.
Como diretrizes,
o Pacto tem a priorização efetiva do direito à vida, a tomada de decisões
baseadas em dados oficiais e evidências científicas, a retomada gradual e
responsável das atividades econômicas e comerciais e a observância às
recomendações da Organização Mundial da Saúde.
O governo do
Acre deixa claro o que o Pacto não vai permitir a flexibilização aleatória das
medidas restritivas impostas no enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19
e a reabertura desordenada, por parte dos municípios, dos estabelecimentos
comerciais e a liberação de atividades com maior risco de contaminação sem a
observância de critérios técnico-científicos.
Para definir
quando vai ser possível reabrir o comércio e permitir todas as atividades
econômicas, o Pacto Acre Sem Covid criou uma tabela de níveis representados por
cores.
O Nível de
Emergência (cor vermelha), vai fazer que com sejam integralmente mantidas as
medidas restritivas impostas pelo Estado em relação ao funcionamento de
estabelecimentos comerciais e à realização de atividades com maior risco de
contaminação, conforme disposto no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020 e
suas alterações.
Diz ainda que
se a situação piorar, o governo pode tomar atitudes ainda mais drásticas, como
é o caso do lockdown.
O segundo estágio é o Nível de Alerta (cor
laranja), segundo do Nível de Atenção (cor amarela) e por fim o Nível de
Cuidado (representado pela cor verde). Nestes três últimos níveis, os
municípios vão poder autorizar a reabertura dos setores da economia.
Para definir
em que nível cada regional se encontra, o Pacto definiu critérios para a
mensuração dos Níveis de Risco. O cálculo será feito levando em conta a
contaminação do novo coronavírus, a capacidade do Sistema de Saúde e a
responsabilidade social.
O cálculo deve
ser feito levantando a média de novos casos nos últimos 7 dias, a quantidade de
novas internações, a quantidade de novos óbitos, a média de ocupação das taxas
de UTI, a taxa de ocupação de leitos de internação, o índice de notificações e
por fim o indicador do critério de responsabilidade social é o índice de
isolamento social praticado pela população.
Com pesos
diferentes entre esses indicadores, os índices serão somadas, podendo variar de
0 a 10, definindo em qual nível a regional se encontra.
Nota, de
acordo com os seguintes resultados:
de 0 a 5 – Nível de Cuidado (Cor Verde);
de
6 a 10 – Nível de Atenção (Cor Amarela);
de 11 a 14 – Nível de Alerta (Cor
Laranja)
igual ou maior que 15 – Nível de Emergência (Cor Vermelha).
O cálculo deve ser feito a cada 14 dias para
determinar se a pandemia avançou ou regrediu na regional.
Lembrando que
as regiões de saúde são:
Região do Alto Acre – compreende os municípios de
Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri;
Região do Baixo Acre e Purus
– compreende os municípios de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel
Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena
Madureira e Senador Guiomard
Região do Juruá e Tarauacá / Envira – compreende
os municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo,
Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá.
Fonte_AC24hs
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