A
medida está em curso a partir da análise de dados. Desde julho de 2025, 54
milhões de registros sem Cadastro de Pessoa Física já foram suspensos.
Pacientes sem CPF continuam a ser atendidos
partir
de agora, o cidadão passa a contar com um novo Cartão Nacional de Saúde, que
passa a exibir nome e CPF em substituição ao número do Cartão
Nacional de Saúde (CNS). A novidade, assim como o cronograma de
implementação, foi apresentada nesta terça-feira (16) pelo ministro da Saúde,
Alexandre Padilha, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI), Esther Dweck. Com a iniciativa, a previsão é que 111 milhões de
cadastros sejam inativados até abril de 2026. Desde julho, 54 milhões de
registros sem CPF já foram suspensos. Importante destacar que pacientes sem CPF
continuam sendo atendidos normalmente no Sistema Único de
Saúde (SUS).
Para
tornar a unificação possível, o Ministério da Saúde iniciou o processo de
limpeza do CADSUS, base de cadastros de usuários do SUS, em julho de 2025.
Desde então, os registros passaram de 340 milhões para 286,8 milhões cadastros
ativos. Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões
permanecem sem CPF, em fase de análise para inativação. Esse processo também
alcança cadastros inconsistentes ou duplicados.
“Estamos
dando um passo decisivo rumo a uma revolução tecnológica no SUS, ao adotar o
CPF como identificador único dos cidadãos. Essa é uma mudança estrutural, que
prepara o presente e o futuro do SUS, fazendo do nosso sistema uma referência
ainda maior para o mundo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mudança, segundo o ministro, garante mais eficiência e segurança,
combate desperdícios, integra dados e melhora o planejamento das políticas
públicas de saúde, além de fortalecer a produção de conhecimento e pesquisa ao
possibilitar o cruzamento com outros bancos de dados governamentais.
O
Ministério da Saúde estima que 11 milhões de registros serão inativados por
mês, totalizando cerca de 111 milhões de cadastros inativos até abril de 2026.
A meta é que, ao final da ação, a base do CADSUS seja equivalente ao total de
CPFs ativos na Receita Federal: 228,9 milhões.
“Hoje
consolidamos um processo histórico iniciado em 2023. A saúde é um exemplo de
integração federativa e mostra como a maturidade institucional permite avançar
em soluções digitais em parceria com estados e municípios. A decisão de adotar
o CPF como identificador único fortalece a cidadania, oferecendo mais segurança
e confiabilidade”, ressaltou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, Esther Dweck. A ministra reforçou que está sendo estruturada uma
infraestrutura nacional de dados que integra saúde, educação, assistência
social, trabalho e renda. “A ideia é termos um Estado digital, inclusivo,
confiável, eficiente e resiliente, preparado para servir melhor hoje e, também,
para transformar com responsabilidade o futuro”, completou.
A
medida facilita a continuidade do cuidado em diferentes serviços de saúde e
fortalece a transparência do sistema. Com um número a menos para decorar, a
mudança vai trazer benefícios para o dia a dia das pessoas. Uma mãe, por
exemplo, poderá levar apenas o CPF do filho para vaciná-lo e terá a segurança
de visualizar todo o histórico de vacinas diretamente no celular pela Caderneta Digital da Criança. Para os gestores, a
integração de dados traz bases mais seguras e confiáveis, permitindo avaliar
políticas públicas de forma mais precisa e combater fraudes e duplicidades.
"Hoje
é um dia histórico, que reforça o compromisso do governo federal em transformar
o CPF em um identificador único, consolidando-o como um cadastro de cidadania.
Esse avanço só é possível graças ao fortalecimento da integração entre os
órgãos federais. Estamos diante de um grande resultado dessa colaboração entre
a Receita Federal e o Ministério da Saúde”, destacou o secretário-adjunto da
Receita Federal, Gustavo Manrique.
Integração
das bases de dados
Esse
avanço é possível devido a interoperabilidade do CADSUS e a base de CPFs da
Receita Federal, que utiliza o CPF como identificador único do cidadão,
viabilizando o acesso a dados como o histórico de vacinação e
os medicamentos garantidos pelo Programa Farmácia Popular no aplicativo Meu SUS Digital. A unificação do cadastro facilitará
ainda mais a integração com outras bases e sistemas de saúde, ampliando os
serviços e informações disponíveis para a população.
A
novidade já está disponível no CADSUSWEB, sistema utilizado pelos gestores, e
em breve também no Meu SUS Digital. Não é necessária a impressão do documento,
pois o cartão estará disponível em formato digital.
Para
garantir o acesso universal ao SUS, o Ministério da Saúde estabeleceu um
cadastro temporário para cidadãos atendidos sem CPF, válido por até 1 ano. Essa
medida atende a situações em que a pessoa não consegue informar o CPF no
momento do atendimento, como em casos de emergência. Após a alta ou
regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF.
Além
disso, populações que não utilizam CPF como estrangeiros, indígenas e
ribeirinhos permanecem identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde (CNS),
nomenclatura que passa a substituir a expressão “cartão” para reforçar que se
trata de um registro secundário e complementar ao CPF.
Bases
de dados do SUS e integração à Infraestrutura Nacional de Dados
O
Ministério da Saúde vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para
utilização do CPF, começando pelos mais utilizados como a Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e
o Prontuário Eletrônico da Atenção Primária. A medida
será pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O prazo de
conclusão é dezembro de 2026.
“Com
a federalização da RNDS, estados e municípios passam a ter acesso em tempo real
a seus dados de saúde, ampliando a capacidade de monitorar, avaliar e
desenvolver políticas públicas com base populacional”, reiterou a
secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela
Haddad.
O
CADSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida
permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos como IBGE e
CadÚnico, e compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência
integral da base. A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e
fortalecer a gestão pública.
Fonte _ Saúde.gov
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