Os
profissionais diretamente atingidos pelas enchentes que ocorreram nos estados
da Bahia, Minas Gerais, Pará e Tocantins, poderão ser isentos da anuidade do
exercício de 2022.
A Resolução Cofen 687/2022, publicada nesta quinta-feira
(03/02), autoriza os Conselhos Regionais a concederem isenção aos profissionais
cujos municípios tenham decretado, oficialmente, estado de emergência.
Para
ser isento, é necessário que o profissional atenda algum dos requisitos como
apresentar declaração atestando lesão a bens, ter recebido isenção do Imposto
sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), ter sido autorizado a sacar o
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em razão da situação
emergencial.
Os
profissionais que já tenham realizado o pagamento da anuidade no exercício de
2022, poderão solicitar restituição do valor, após comprovação dos requisitos
para isenção.
A
medida é mais uma ação para proporcionar apoio aos profissionais que
enfrentaram momentos críticos durante as enchentes e que ainda estão lutando
para reestruturar os serviços essenciais de saúde, que sofreram com a perda de
equipamentos, insumos e a destruição de Unidades Básicas de Saúde.
Resposta
Rápida – A Equipe de Resposta Rápida do Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen) esteve nos municípios baianos atingidos pelas enchentes, prestando assistência aos
profissionais, em uma ação conjunta com o Coren-BA. Além do apoio à categoria,
a equipe agiu para assegurar a assistência prestada na região e oferecer
auxílio técnico às decisões dos órgãos governamentais. Foi reativado, ainda, o
programa Enfermagem Solidária, que em janeiro ofereceu apoio e
escuta ativa aos profissionais que enfrentam momentos críticos e à população
afetada pelas enchentes em diversos estados.
Fonte_COFEN
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