A
Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a
liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência
social. Esses recursos serão uma alternativa para financiamento do piso
salarial dos profissionais de enfermagem.
A
proposta, do Senado, atualiza a Lei
Complementar 172/20 e a Lei
14.029/20, que autorizaram até o final de 2021 a transposição de saldos
financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19. Com essa
atualização, o dinheiro poderá ser usado na saúde e na assistência social para
finalidades diferentes das originais.
Fonte_CAMARA
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