A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto
permite, até o fim de 2023, que estados e municípios utilizem recursos
represados dos fundos de saúde e de assistência social.
DEPUTADOS
APROVAM URGÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PODE CUSTEAR O PISO DA
ENFERMAGEM. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELO SENADO NO INÍCIO DE OUTUBRO
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A lei que fixou a remuneração mínima da categoria em R$ 4.750 está suspensa desde setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal até a indicação de fontes para o pagamento desses salários no setor público.
Desde então, parlamentares começaram a votar projstos que pudessem custear o piso da categoria. De autoria do senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas gaúcho, a proposta, que deverá ser votada brevemente pelos deputados, permite, até o fim de 2023, que os estados e municípios utilizem recursos represados dos fundos de saúde e de assistência social.
De acordo com o relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, uma parte dos R$ 34 bilhões hoje parados vai bancar as despesas previstas fazendo com que recursos em caixa dos estados e prefeituras sejam liberados para o piso salarial da enfermagem. Injeção na veia.
Uma ação emergencial para permitir que recursos que já estão nos estados e nos municípios possam ser utilizados de forma diferente das que estão destinadas, por isso mesmo é que estão estagnados, estão parados, porque assim os gestores municipais estaduais vão ter um recurso a mais à sua disposição até o dia 31 de dezembro de 2023.
O relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara é o deputado Pinheirinho, do Progressistas de Minas Gerais.
Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
Fonte_Senado
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