SAIU a Pauta da Semana do dia 07 a 11 de Novembro 2022 de Votação na Câmara dos Deputados e nela consta a pauta 11 para a votação da Fonte de Custeio para o pagamento do Piso salarial da Enfermagem se torne realidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 2022 (DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(NT 62 e T 64) APROVADO O RQU 1.460/22, EM 01/11/22.
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