Propostas
para possibilitar a aplicação do piso salarial da enfermagem estão
sendo votadas no Congresso Nacional enquanto a lei do reajuste
está suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF).
A
suspensão do piso salarial da enfermagem tem prazo para acabar nesta
sexta-feira (4), mas ainda pode ser prorrogada, caso o STF não
considere que os projetos apresentados são viáveis.
Até
o momento, duas propostas a favor do piso salarial da enfermagem foram
aprovadas. O PLP 7/2022 passou pelo Senado Federal e pela Câmara
dos Deputados. O PLP 44/2022 foi aprovado pelo Senado.
Agora,
o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22 se encontra em tramitação
com regime de urgência, aprovado na Câmara nesta
terça-feira (1º). Ele deve ser votado pelo plenário em breve.
Essa
alternativa para financiar o reajuste busca realocar fundos originalmente
recebidos para o combate da pandemia da covid-19 para outras áreas da
saúde, como o piso salarial da enfermagem.
O PLP 44/22 tem autoria do senador Luís Carlos
Heinze (PP-RS) e é relatado pelo vice-líder do MDB no Senado, Marcelo
Castro.
PRAZOS
APÓS A APROVAÇÃO DO PLP 44/22 NA CÂMARA
O Projeto
de Lei Complementar 44/22 está pronto para pauta na Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) e para o Plenário (PLEN), a
fim de conseguir aprovação na íntegra.
De
acordo com o senador Luís Carlos Heinze, em entrevista à Rádio Senado,
alguns prazos já estão estimados para o custeio e aplicação
da lei do piso salarial da enfermagem.
"Formulamos
uma lei que precisa entrar em vigor. É preciso considerar que caberá a regulamentação pelo
Poder Executivo. Entretanto, sigo comprometido para que possamos garantir efetividade ainda
em 2022", pontuou Heinze.
Segundo
com o autor do projeto, a expectativa é que seja completamente aprovado
até o fim do mês, mas que não é possível definir quando o piso salarial da enfermagem estrará em vigor de
fato.
No
entanto, a autorização da lei permitiria que a obtenção desses recursos fosse
prorrogada até o fim de 2023.
O PLP
44/22 para o piso salarial da enfermagem poderá ser votada em Plenário a
qualquer momento, na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
PEC
dos Enfermeiros: saiba posicionamento da Fehospe após aprovação do piso
salarial enfermagem.
Fonte_JCne10
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