Entenda o Projeto de Lei 2.295 de Janeiro de 2000

A categoria de enfermagem abrange três classes de trabalhadores: o Auxiliar de Enfermagem, o Técnico de Enfermagem e o Enfermeiro, tendo garantido através da lei do exercício profissional.

É a única profissão que permanece durante 24 horas junto ao paciente prestando total assistência e provendo a melhoria da qualidade de uma assistência integral, visando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os profissionais de enfermagem participam ativamente, além da assistência direta ao paciente, também na administração, planejamento, organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, quer sejam públicos ou privado. Atua ainda na área domiciliar, com manejo de pacientes de alto risco, que apresentem uma dependência maior, inclusive fazendo uso de tecnologias avançadas.

O trabalhador de enfermagem há anos aguarda a regulamentação da Jornada de Trabalho em 30 horas, pois inúmeras e justas são as causas, dentre elas, melhores condições de trabalho e melhoria na qualidade da assistência prestada aos clientes, pois as atividades desenvolvidas possuem características próprias, como o CUIDAR com qualidade profissional e responsabilidade, ambas imprescindíveis para salvar vidas.

A Enfermagem, predominantemente exercida por mulheres, enfrenta dupla ou tripla jornada laboral, comprometendo a saúde deste trabalhador, aumentando o desgaste físico, psicológico, emocional, e assim, acarretando doenças ocupacionais e aumento de acidentes, expondo o usuário/cliente a graves riscos e danos por vezes irreparáveis.

A jornada de trabalho de 30 horas é recomendada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) da Organização das Nações Unidas, da 2ª Conferência Nacional de Recursos Humanos para saúde, da 3ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho ao reconhecer que os trabalhadores em saúde convivem com situações extremas de sofrimento e exposição a ambientes insalubres.

A Enfermagem Brasileira solicita compromisso e responsabilidade da sociedade com a aprovação imediata do PL 2295/2000.

21 motivos para a aprovação

No dia 11 de janeiro desde ano, o Projeto de Lei 2295/00 completou 12 anos e nenhum resultado foi, de fato, conquistado.

Conforme propositura no Senado Federal, o PL dispõe sobre a jornada de trabalho da categoria de enfermagem, visando à regulamentação das 30 horas semanais. Considerando o cenário nacional, inúmeros já são os profissionais da área de saúde a gozarem de tal benefício, tais como médicos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e fisioterapeutas.

Somado a este fato, é impossível não considerar também o destaque e relevo que o setor da enfermagem possui no auxílio e bem-estar dos pacientes: é o único ofício em que a presença se faz 24 horas por dia, cujas ações visam a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a administração, planejamento, organização e funcionamento de todos os demais serviços hospitalares, de atenção básica a saúde, de auditorias, entre outros.

É, então, assentando-se no princípio constitucional da isonomia, que nós, profissionais da enfermagem, enumeramos 21 razões pelas quais é mister a aprovação do referido projeto de lei: 

1. Originário do Senado Federal, o PL já completou 11 anos no Congresso Nacional e nada fora decidido;

2. Apesar de aprovado em todas as Comissões e de ter sido incluído na pauta de votação desde fevereiro de 2010, o PL ainda aguarda inclusão na ordem do dia do plenário;

3. Já houve aprovação de Projetos de Lei similares, em 1994, para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e, em 2010, para os Assistentes Sociais;

4. Profissionais de Enfermagem já somam 60,2% do conjunto das profissões de saúde (RAIS/MTE, 2000). Este número só confirma que a Enfermagem há muito que deixou de ser uma categoria inexpressiva e isso é comprovado.

Pela abertura de 176.165 novos postos de trabalho para os profissionais de Enfermagem, ou seja, um aumento de 1,89% no total de empregos dos setores de atividades selecionados, representando 26,26% do número de ocupações para profissionais de enfermagem (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos);

5. Dados do RAIS 2008 constataram que, do total de 287.410 empregos em ocupações de Enfermagem, apenas 33,4% tinham jornada de trabalho entre 21 e 30 horas, enquanto 64,8% do total trabalhavam entre 31 a 44 horas por semana. 

Assim sendo, é preciso à aprovação do PL 2295/00, cujo impacto seria positivo na geração de empregos, representando apenas um aumento percentual de 0,8% dos empregos gerados pela Administração Pública, número relativamente

pequeno dado seu tamanho;

6. Sabendo-se que os profissionais de Enfermagem são os responsáveis pelas ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, assistência à saúde e reabilitação, diminuindo-se a carga horária funcional, os ganhos seriam amplamente revertidos aos pacientes, principais interessados, já que, desta forma, haveria melhoria dos indicadores de saúde e efetivação das políticas públicas;

7. Se o excesso de labor é o responsável por 90% dos acidentes do trabalho, o que implicou na elevação de custos com auxílio-doença na ordem de R$ 5,7 bilhões em 2008 (Nilton Carneiro, jurista do trabalho), aprovando-se o PL 2295/00

poderíamos destinar parte destes recursos a setores críticos da saúde;

8. É dever dos poderes Legislativos e Executivos prover os meios de garantia de políticas públicas voltadas para a valorização da vida e da saúde dos trabalhadores; 

9. Pesquisa realizada nos Estados Unidos comprovou que somente a Ásia e a América Latina resistem a jornadas semanais superiores a 40 horas, bem como que a mão-de-obra brasileira é sete vezes mais barata do que a norte-americana;

10. Na América Latina, os acidentes de trabalho custam 10% do PIB da região. Em pesquisa do Ministério da Saúde, registrou-se um total de 1.875.190 acidentes de trabalho entre 1999 e 2003, cujo resultado foi de 15.293 mortes e 72.020 incapacidades permanentes. Portanto, é urgente a revisão dos critérios das cargas horárias dos profissionais da enfermagem;

11. É assegurada pela Constituição Federal/88, em seu Art. 7º, inciso XIV, a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”;

12. A fadiga e a perda de percepção decorrente do desgaste físico e psicológico é quem pode expor o usuário/cliente a erros de procedimentos, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais (doença mental, tuberculose, hipertensão, Síndrome de Burnot, etc..);

13. Aprovando-se o PL 2295/00, haverá redução dos custos humanos e materiais associados a acidentes e doenças ocupacionais, investimentos esses que poderão ser destinado a outras áreas e setores de ganho real dos usuários da saúde nacional;

14. É preciso lembrar que a jornada de 30 horas semanais, deliberada nas Conferências Nacionais, de Saúde/2003, Saúde do Trabalhador/2005, Gestão e Trabalho e Educação em Saúde/2006, é o tempo de labor recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU de relevância mundial;

15. Composto majoritariamente por mulheres mães, o ofício, quase sempre, em virtude do reduzido retorno financeiro, obriga seus profissionais a cumprirem dupla ou tripla jornada diária de trabalho; o que contribui para o esgotamento físico, mental e social do trabalhador;

16. Sabendo-se que os profissionais de Enfermagem é quem lida diretamente com o sofrimento, a angústia e a morte, é indispensável dispor de condições especiais de trabalho; o que inclui a regulamentação da carga horária;

17. Se a meta de nosso país é a expansão da capacidade econômica com redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população, é mister valorizar e cuidar de seus trabalhadores;

18. Os profissionais de Enfermagem CUIDAM dos seres humanos do nascimento à morte e nos hospitais são os únicos profissionais que estão 24 horas do dia e 365 dias do ano ao lado do paciente/usuário;

19. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, estima-se que a redução da jornada de trabalho e a conseqüente contratação de trabalhadores para suprir as vagas abertas poderão representar apenas um incremento de 1,32% na massa de rendimentos pagos aos empregados no setor como um todo. O total de salários pagos aos profissionais de enfermagem terá elevação aproximada de 25%, o que é inferior ao aumento do contingente de pessoal;

20. O impacto orçamentário dessas reivindicações nos serviços públicos será de pequena monta: na ordem de 0,39% do orçamento publico da saúde (AMS/ IBGE, 2005) e menos de 0,021% do Orçamento da União em 2009;

21. Tendo em vista todos os pontos enumerados, portanto, a aprovação do PL 2295/00 não se trata de privilégio ou mordomia, mas sim de condição indispensável para garantia de uma assistência de Enfermagem segura e de qualidade.

Resolução COFEN 429/2012 Registro das ações profissionais no prontuário do paciente

O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e no Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que a regulamenta;

CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 311, de 8 de fevereiro de 2007, naquilo que diz respeito, no prontuário, e em outros documentos próprios da Enfermagem, de informações referentes ao processo de cuidar da pessoa, família e coletividade humana (Artigos 25, 35, 41, 68, 71 e72), e naquilo que diz respeito ao sigilo profissional (Artigos 81 a 85);

CONSIDERANDO o prontuário do paciente e outros documentos próprios da Enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional (papel) ou eletrônico -, como uma fonte de informações clínicas e administrativas para tomada de decisão, e um meio de comunicação compartilhado entre os profissionais da equipe de saúde;

CONSIDERANDO os avanços e disponibilidade de soluções tecnológicas de processamento de dados e de recursos das telecomunicações para guarda e manuseio de documentos da área de saúde, e a tendência na informática para a construção e implantação do prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde;

CONSIDERANDO os termos da Resolução Cofen nº 358, de 15 deoutubro de 2009, em seu Artigo 6º, segundo o qual a execução do Processo de Enfermagem deve ser registrada formalmente no prontuário do paciente; e

CONSIDERANDO tudo mais que consta nos autos do PAD/Cofen nº 510/2010 e a deliberação do Plenário em sua 415ª Reunião Ordinária,

RESOLVE

Art. 1º É responsabilidade e dever dos profissionais da Enfermagem registrar, no prontuário do paciente e em outros documentos próprios da área, seja em meio de suporte tradicional (papel) ou eletrônico, as informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento dos processos de trabalho, necessárias para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência.

Art. 2º Relativo ao processo de cuidar, e em atenção ao disposto na Resolução nº 358/2009, deve ser registrado no prontuário do paciente:

a) um resumo dos dados coletados sobre a pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença;

b) os diagnósticos de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença;

c) as ações ou intervenções de enfermagem realizadas face aos diagnósticos de enfermagem identificados;

d) os resultados alcançados como consequência das ações ou intervenções de enfermagem realizadas.

Art. 3º Relativo ao gerenciamento dos processos de trabalho, devem ser registradas, em documentos próprios da Enfermagem, as informações imprescindíveis sobre as condições ambientais e recursos humanos e materiais, visando à produção de um resultado esperado – um cuidado de Enfermagem digno, sensível, competente e resolutivo.

Art. 4º Caso a instituição ou serviço de saúde adote o sistema de registro eletrônico, mas não tenha providenciado, em atenção às normas de segurança, a assinatura digital dos profissionais, deve-se fazer a impressão dos documentos a que se refere esta Resolução, para guarda e manuseio por quem de direito.

§ 1º O termo assinatura digital refere-se a uma tecnologia que permite garantir a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos, e que é tipicamente tratada como análoga à assinatura física em papel. Difere de assinatura eletrônica, que não tem valor legal por si só, pois se refere a qualquer mecanismo eletrônico para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital ou simples escrita do nome completo.

§ 2º A cópia impressa dos documentos a que se refere o caput deste artigo deve, obrigatoriamente, conter identificação profissional e a assinatura do responsável pela anotação.

Art. 5º Cabe aos Conselhos Regionais adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diário da União I

Diário da União II

Brasília, 30 de maio de 2012.

MARCIA CRISTINA KREMPEL

Presidente

GELSON L. DE ALBUQUERQUE

Primeiro-Secretário

Publicada no DOU nº 110, de 8 de junho de 2012, pág. 288 – Seção 1

Fonte_COFEN

Na Luta

Apos 12 (doze) anos de espera, incluindo 04 (quatro) anos [2009] que o projeto tramitava em regime de prioridade na Câmara Federal, entrou em pauta, o Projeto de Lei - 2.295 de 11 de Janeiro de 2000.

Os líderes partidários se reuniram no dia (29) com o presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, para definir a pauta do Plenário da semana do mês de Junho.

Lista dos lideres partidários da Câmara Federal.

Na semana passada, Deputado Marco Maia entregou aos líderes uma relação de propostas que poderão ser votadas em sessões extraordinárias. A lista foi feita a partir de sugestões dos próprios partidos.

Lista dos Projetos que devem ser votados em seção extraordinária da Câmara dos Deputados Federais.

Não adianta reclamar se não cobrarmos, a hora e essa, agora só depende de você!

Deputados Federais do Estado do Acre, envie um e-mail solicitando apoio a luta pela jornada de 30 horas da categoria de enfermagem. O pedido e muito simples incluir o Projeto de Lei 2.295/2000 na ordem do dia para votação.

Vamos também pedir apoio aos Senadores do Estado do Acre da importância dessa PL e "perguntar" qual o posicionamento dele em relação as 30horas semanais.

Estamos de Olho!!!

1º Congresso Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem acontece em Vila Velha, Espirito Santo

O 1º CONATEN – Congresso Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem aconteceu em Vila Velha, no Espírito Santo.
A abertura ocorreu na noite de quarta-feira, 30 de maio. A maior participação de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no Sistema COFEN/Conselhos Regionais é um dos temas.
Confira mais informações sobre os debates em foco no congresso no Portal COFEN.

Fonte_COREN/SC

Manifestação pela NÃO Aprovação....

Representantes de Conselhos Federais de Saúde realizaram nesta quarta-feira (30) uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, para pedir a rejeição do Projeto de Lei 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico, que tramita há 10 anos no Congresso. Usando camisas pretas, estudantes e profissionais de 12 áreas de saúde pediram mudança no projeto de lei.

O Vice-Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, ressaltou que a regulamentação da medicina não pode ocorrer em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde, resultando em uma hierarquia profissional maléfica para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estiveram presentes também no evento os Conselheiros Federais Antonio Marcos Freire Gomes, Maria do Rozário de Fátima Borges Sampaio, Ivete Santos Barreto e Amaury Angelo Gonzaga e o representante do Cofen Manoel Carlos Neri da Silva.

O objetivo da mobilização é reivindicar os direitos dos profissionais da saúde pela não aprovação do PL nº 268/2002, que trata da regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades.

O problema central que faz os profissionais da saúde estar unidos pela não aprovação do PL é que o projeto ainda traz em seu conteúdo os pontos que ferem a possibilidade de atendimento integral ao cidadão, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS) é composta pelos Conselhos Federais de Enfermagem (Cofen), Psicologia (CFP), Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Biomedicina (CFBM), Biologia (CFBio), Farmácia (CFF), Fonoaudiologia (CFFa), Óptica e Optometria (CBOO) e Assistência Social (CFESS).

Saiba mais:

O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso, dado aos graves problemas presentes na proposta. Entre eles, o artigo 4º, que determina serem atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, diz que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.

 

O PL encontra-se na Comissão de Educação do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais, antes de ir ao plenário.Durante a mobilização será oferecido atendimento gratuito à população, como acupuntura, quiropraxia, teste respiratório, aferição de pressão e glicemia, orientação vocal, avaliação de visão e adaptações das atividades da vida diária.

Para maiores informações acesse ou click no site www.atomediconao.com.br

COFEN marca o inicio do 1º CONATEN

A noite desta quarta-feira, 30, foi de grande emoção para os auxiliares e técnicos de enfermagem do Brasil. Primeiro porque foi aberto oficialmente o 1º CONATEN, evento que acontece no Centro de Convenções de Vila Velha, no Espírito Santo, voltado exclusivamente para as duas categorias. A segunda razão foi um anúncio feito pela presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Marcia Cristina Krempel, durante solenidade de abertura. Ela afirmou que auxiliares e técnicos de enfermagem irão compor uma Câmara Técnica que será criada no COFEN com o objetivo de discutir, promover a reflexão e contribuir para a apresentação de propostas relativas às duas categorias e às políticas de saúde em geral.

“Os auxiliares e técnicos de enfermagem devem fazer parte do Plenário do COFEN. Mas isso só será possível com a mudança da lei pelo Congresso Nacional. E nós sabemos que isso é sempre muito demorado. Com a criação da Câmara Técnica, começamos a corrigir uma distorção imposta pela lei que criou os Conselhos de Enfermagem. Afinal, quem cuida com excelência, como os auxiliares e técnicos, também deve ser cuidado da mesma forma”, concluiu.

O presidente da Associação Nacional de Enfermagem - ANATEN José Antonio da Costa, ressaltou a importância do anúncio feito pela presidente do COFEN lembrando que há uma dívida com os profissionais de nível técnico no que diz respeito à participação no Sistema COFEN/COREN's. “É uma emoção muito grande receber a notícia da criação da Câmara Técnica. Significa o reconhecimento de um direito nosso. Comparo esse momento ao nascimento de uma criança. De fato, é uma vida que começa após anos de gestação.” Depois de agradecer a entidades e pessoas que ajudaram na realização do evento, em especial ao COFEN e ao COREN/ES, o presidente da ANATEN finalizou com uma convocação: “Enfermagem deve andar junto. Vamos andar todos juntos para avançar e conquistar o que queremos.”

Também participaram da mesa de abertura do 1º CONATEN o presidente do COREN/ES, Antonio Coutinho, o presidente da ANATEN/ES, Adriano José da Silva Souza, Maria Helena Machado, coordenadora da pesquisa Perfil da Enfermagem pela Fiocruz, a deputada estadual e enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB/RJ), e representantes da ABEN/ES e do secretário de Saúde de Vitória. No auditório estavam presentes auxiliares, técnicos e estudantes de enfermagem, além de conselheiros regionais de 17 estados.

Após a solenidade de abertura, o enfermeiro Manoel Carlos Neri da Silva, ex-presidente do COFEN, proferiu a palestra magna “Cuidar com responsabilidade: um debate necessário”.

O 1º CONATEN segue hoje e amanhã, com diversos minicursos e outras palestras de extrema importância para os auxiliares e técnicos de enfermagem.

Fonte_COFEN

Fique de Olho!

Foi realizado a Oficina de Trabalho, nos dias 23 e 25 de maio na ENSP/FIOCRUZ, Rio de Janeiro, e contou com a presença de representantes da FIOCRUZ, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN e da Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE, além de representantes de todos os CORENs do país, que passam, a partir de agora, a atuar como Coordenadores Estaduais da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil.

Em breve, estarão disponibilizados, no site da pesquisa, os nomes e contatos do seu Coordenador Estadual.

Fique de Olho!

Para mais informações click nos links abaixo:

http://www.perfildaenfermagemnobrasil.blogspot.com.br/

http://www.ensp.fiocruz.br/perfildaenfermagem/

Quem Somos!

Já está no ar o site da pesquisa que irá caracterizar o perfil de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em todo o país, desenvolvida a partir da parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/Fiocruz, a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE, a Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN e o Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. O lançamento acontece às vésperas do Dia da Enfermagem (12/5) e possibilitará aos 60 mil profissionais participantes o preenchimento do questionário pela internet. A pesquisa foi lançada em Rondônia e os coordenadores estaduais e regionais do inquérito estarão reunidos na ENSP nos dias 23 e 24 de maio para uma oficina de capacitação.

Na ENSP, a pesquisa é desenvolvida pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde - Nerhus/ENSP e é coordenada pela pesquisadora Maria Helena Machado. O trabalho pretende conhecer a realidade e o perfil dos profissionais que atuam no campo da saúde e levantar dados sobre aspectos sociais, formação profissional, mercado de trabalho, além do nível de satisfação no trabalho – importantes ferramentas para a gestão da saúde. O projeto foi lançado em Rondônia, como forma de homenagear o doutor Manoel Néri por sua atuação no Conselho Federal de Enfermagem.

A oficina, de acordo com a coordenadora adjunta da pesquisa, Ana Luiza Stiebler, possibilitará o treinamento dos coordenadores estaduais e regionais sobre questionário, além de uma apresentação sobre as peculiaridades e situações de trabalho de cada região. “A oficina é uma fase importante de apresentação do questionário e conhecimento das realidades locais. Os coordenadores vão supervisionar as respostas em cada estado e ficarão responsáveis por fazer um ranking semanal das amostras. Além disso, cada região do país tem uma determinada característica e será importante montar estratégias para alcançar os participantes”.

Grupos de trabalho aprofundam temas da enfermagem

A coordenação do projeto também criou sete grupos de trabalho para discussão dos temas. São eles: Conformação da Profissão da Enfermagem; Regulação do Trabalho em Saúde; Formação e Educação Profissional; Mercado de Trabalho e a Enfermagem; Migração, Mercosul e Integração Regional; Promoção da Saúde do Trabalhador da Enfermagem; e Organizações Corporativas e Enfermagem nas Grandes Instituições Empregadoras.

Sobre o questionário em si, a coordenadora Maria Helena destaca que irá contemplar aspectos como faixa etária dos enfermeiros, qualidade da formação, cor, situação econômica e alguns fatores em transição na profissão. “A enfermagem é uma profissão majoritariamente feminina, mas isso vem mudando nos últimos anos com a masculinização da profissão, e o questionário nos dará essa avaliação. Outro aspecto discutido é em relação à família desses profissionais: por exemplo, enfermeiros reproduzem enfermeiros? Sabemos que isso ocorre na medicina, mas também funciona na enfermagem?”, questionou.

O site da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil pode ser acessado no endereço http://www.ensp.fiocruz.br/perfildaenfermagem/.

No site é possível conhecer outras pesquisas sobre o tema, acessar links de interesse e entrar em contato com os coordenadores da pesquisa.

Em breve o questionário estará disponível para preenchimento online.

Na Luta pela Aprovação....

Foi realizado juntamente com todos os profissionais e estudantes de enfermagem do municipio de Rio Branco, sociedade civil roganizada e cidades adjacentes, uma Marcha de Branco no dia 17 de maio as 08:00h.

O evento teve como ponto de encontro o Hospital de Urgências e Emergências de Rio Branco - UERB e foi como objetivo a reivindicação aos nosso deputados, senadores e governador a aprovação do piso salarial da enfermagem e a aprovação da jornada de trabalho de enfermagem de 30 horas semanais.

O ponto final da marcha foi a Assembléia Legislativa do Acre - ALEAC aonde ocorreu uma audiência pública.

Na ocasião, foi entregue a todos os deputados estaduais do Acre a minuta do Projeto de Lei Estadual que estabelece uma jornada de trabalho semanal de 30 horas para a enfermagem acreana.

 

 

 

 

Coordenador
Jebson Medeiros

 

Fonte_Enfermagem no Acre

Relatório 30 horas

Nesta quinta-feira (24), o Ministério da Saúde apresentou um estudo de impacto quantitativo e financeiro da aprovação do PL 2295/2000, que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, tanto para o setor público quanto para o setor privado. O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), revelou um impacto total de R$ 331 milhões, sendo R$ 195 milhões no setor privado e R$ 136 milhões no setor público. Se forem considerados os encargos trabalhistas, o impacto total poderia chegar a R$ 609 milhões. A proposta, no entanto, considera uma redução gradativa da jornada de trabalho, durante o período de três anos.

A apresentação dos dados ocorreu durante a reunião do grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Saúde, Setor Privado, CONASS, CONASEMS, COFEN, ABEn, CNTS e FNE. Durante o encontro, os representantes da iniciativa privada argumentaram que o impacto total seria de R$ 5,7 bilhões e contestaram os dados levantados pelo governo.

“Na reunião ficou claro que o impacto econômico, tanto no setor público quanto privado, é totalmente compatível com os gastos com Saúde. A Nota Técnica do Ministério será nossa maior ferramenta para viabilizarmos a aprovação das 30 horas”, afirmou o Conselheiro Federal, Antonio Marcos Freire.

Durante o encontro, ficou acordado que os representantes das organizações poderão encaminhar seus estudos para servir de subsídio final à elaboração da Nota Técnica pelo Ministério da Saúde. O próximo encontro ocorrerá dia 25 de junho. "Até a próxima reunião, faremos levantamentos em todos os estados e municípios para mostrar que muitos já implantaram as 30 Horas e que a aprovação do projeto é extremamente necessária para a qualidade de vida dos trabalhadores de Enfermagem", afirmou a Presidente do Cofen, Marcia Krempel.

 

Com os resultados da reunião, o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem comemorou as informações. "A expectativa é que aprovemos o PL das 30 Horas ainda este ano”, afirmou Manoel Neri, representante do Cofen.

Mudando Habitos

Governos de todo o mundo vêm travando uma luta contra uma série de inimigos bastante sedutores. Eles são deliciosos, quase irresistíveis, envoltos normalmente em embalagens coloridas e, muitas vezes, bem acessíveis economicamente. Esse grupo de vilões que se instala nas casas de famílias de todas as classes sociais são os alimentos ricos em gordura, açúcar e sódio, os principais causadores da obesidade, problema que já atinge 300 milhões de pessoas no planeta, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Pesquisadores da renomada Universidade de Oxford, no Reino Unido, defendem uma medida drástica para ajudar a controlar o consumo desses produtos: aplicar altas taxas de impostos sobre os alimentos que fazem mal à saúde.

Segundo o pesquisador britânico Oliver Mytton, um dos autores do artigo que será publicado na edição de hoje do periódico científico British Medical Journal (BMJ), os produtos que vão contra a saúde, como biscoitos, salgadinhos e refrigerantes, muitas vezes são mais baratos que os saudáveis, e essa distorção precisa ser corrigida.

“A evidência mostra cada vez mais impostos sobre alimentos insalubres. Quando são aplicados da maneira correta (os impostos), podem melhorar a dieta das pessoas”, conta o pesquisador, que lembra que a Dinamarca está prestes a adotar uma ação do tipo. “Eu acho que o imposto dinamarquês sobre a gordura vai ter algum efeito na redução do consumo de alimentos ricos em gordura saturada — vamos esperar para ver o que acontecerá lá”, afirma.

Apesar de a proposta defendida pelo grupo de qual faz parte ter sido apelidada de imposto da gordura, o pesquisador alerta que a medida, para ser eficaz, precisa abarcar mais produtos. “Muitas vezes, não é a gordura que deve ser tributada, mas um conjunto mais amplo de itens alimentares”, conta Mytton, que incluiria também na lista alimentos ricos em sal e em açúcar.

“Não se trata apenas de combater a obesidade, mas uma série de outras doenças que também são causadas pela dieta desequilibrada, desde o câncer a doenças cardíacas”, completa o britânico.

Queda nas vendas

Uma série de pesquisas ao redor do mundo vem mostrando que provocar um aumento nos preços de alimentos maléficos à saúde é uma forma eficaz de diminuir o consumo deles. Um estudo-piloto realizado em uma cantina escolar nos Estados Unidos apontou que, ao aplicar um imposto de 35% sobre bebidas ricas em açúcar, aumentando o valor em US$ 0,45, houve uma diminuição de 26% na venda.

Pesquisas de opinião feitas nos EUA afirmam que, entre 37% e 72% da população do país, recordista absoluto em casos de obesidade, apoia as sobretaxas como forma de promoção da saúde, além de incentivo ao consumo de alimentos benéficos ao organismo.

Estudos de projeção matemática também norte-americanos mostraram que o impacto na saúde pública do aumento forçado dos preços das bebidas pode ser ainda mais amplo. Pesquisadores estimam que pelo menos por lá 20% a mais nos impostos das bebidas açucaradas poderiam diminuir em 3,5% o número de casos de obesidade.

No Reino Unido, um estudo semelhante mostrou que 17,5% a mais no IVA — imposto aplicado às mercadorias comercializadas — de alimentos ricos em gordura, açúcar e sódio podem resultar em até 2,7 mil mortes cardíacas a menos por ano.

Apesar das aparentes vantagens, especialistas internacionais alertam que essa conta não é tão simples de fechar. “A ação poderia ter um efeito positivo, mas sabemos que as pessoas podem simplesmente mudar para gorduras mais baratas”, opina a especialista internacional em políticas de alimentação e saúde pública Corinna Hawkes, da City University, em Londres, no Reino Unido. Ela acredita que a promoção da adoção de hábitos de alimentação saudáveis combinada à prática de exercícios pode ter resultados mais garantidos e duradouros.

Para ela, o grande problema ao serem adotadas tais políticas é a ainda ausente visão dos governos de que a obesidade é uma questão realmente séria, como a violência e a falta de acesso à educação. “O problema da obesidade não foi reconhecido pelo que realmente é: uma questão de má gestão econômica”, afirma a especialista britânica. “Apenas quando for reconhecido como tal é que os governos estarão dispostos a agir”, completa Hawkes.

Mudança de hábito

Uma ação inversa à taxação dos alimentos não saudáveis, ou seja, a promoção econômica daqueles que fazem bem para a saúde, também é apontada como uma possível peça no gigante quebra-cabeça da luta contra a epidemia mundial da obesidade, garante a especialista.

“Precisamos mudar o relacionamento das pessoas com as frutas e as verduras. Precisamos alterar de sobremaneira a disponibilidade, a qualidade, a acessibilidade financeira e a aceitabilidade — particularmente em relação ao gosto — desses alimentos”, enumera Corinna Hawkes. “A melhor maneira de fazer isso seria mudar a forma como frutas e verduras são fornecidas — mais frescas, vindas diretamente dos agricultores e de maneira mais conveniente para as pessoas.”

Segundo dados do IBGE, há cerca de 17 milhões de obesos no Brasil, o que representa 9,6% da população. A política brasileira para o controle do consumo desses alimentos é praticamente baseada na publicação de avisos sobre os efeitos de alguns tipos de alimentos e bebidas.

Em geral, os alertas são direcionados a crianças ou focados em produtos com teor alcoólico. Embora todos os alimentos devam trazer na embalagem tabela de informações nutricionais, não existem políticas que obriguem os fabricantes a limitar ou mesmo a alertar os consumidores dos males do consumo excessivo de gordura, açúcar e sódio.

Fonte_Blog da Enfermagem

Iniciativa

Ministério da Saúde inicia mobilização contra a obesidade em escolas.

Começou dia 05 de março, a Semana de Mobilização Saúde na Escola, um dos projetos que fazem parte do Programa Saúde na Escola, do Ministério da Saúde.

Mais de 22 mil escolas públicas de 1.938 municípios brasileiros recebem especialistas da área da saúde que farão avaliações nutricionais em cerca de 5 milhões de estudantes com idade entre 5 e 19 anos. O projeto ocorre todos os anos e o tema de 2012 é “Prevenção da obesidade na infância e na adolescência”.

Durante a Semana de Mobilização Saúde na Escola, os profissionais do programa irão desenvolver práticas educativas de promoção, prevenção e avaliação das condições de saúde, como: pesar e medir os alunos; calcular o Índice de Massa Corpórea (IMC); promover palestras com alunos e professores; e fornecer orientações nutricionais aos familiares dos estudantes.

Lanche

O horário de lanche nas escolas é uma das preocupações do programa. Para a Coordenação de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, os pais devem evitar colocar nas lancheiras dos seus filhos alimentos como bolachas recheadas, sucos industrializados, biscoitos, salgadinhos e refrigerantes, pois possuem pouco valor nutritivo e altos índices de açúcar, sódio e gorduras. “É melhor optar pelo suco da fruta natural ou uma porção de fruta, cortando o alimento em pedaços para facilitar o manuseio da criança” – aconselha a coordenação.

A Semana de Mobilização Saúde na Escola quer alertar aos alunos, pais e diretores que o ambiente escolar pode contribuir para a formação de maus hábitos alimentares, por isso se deve ter o cuidado com o que vender nas cantinas, o que colocar na lancheira e o que servir para os alunos, no caso das escolas que servem o lanche. Para reforçar a prevenção da obesidade na infância e na adolescência, o Ministério da Saúde também está incentivando a inclusão da educação alimentar na grade curricular das escolas.

Dados

Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008/2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. A mesma pesquisa mostra que um em cada cinco adolescentes com idade entre 10 e 19 anos foram diagnosticados com excesso de peso. O Ministério da Saúde quer diminuir esses índices através de campanhas preventivas e constantes, evitando que o problema da obesidade acompanhe os jovens até a fase adulta.

Por Adriano Lesme

Falta de Educação

Não bastasse o sofrimento de ser agredida por alguém íntimo, a mulher vítima da violência doméstica ainda trava uma batalha no atendimento hospitalar contra o preconceito e o descaso. A conclusão é de um estudo realizado na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP que analisou as percepções de médicos e de enfermeiras da rede pública de saúde sobre esse tipo de crime. A ideia era compreender como os profissionais entendem essas agressões e se as percepções deles interferem no atendimento às pacientes.

De acordo com a autora do estudo, a psicóloga Mariana Hasse, médicos e enfermeiras têm dificuldades em identificar e acolher os casos de violência que chegam às unidades de saúde, mesmo eles sendo tão frequentes e repetitivos. “Cerca de 35% das mulheres que procuram os serviços de saúde já sofreram algum tipo de violência pelo menos uma vez na vida”, diz.

Os profissionais pesquisados associam as agressões contra as mulheres a questões íntimas dos casais e ao uso abusivo de álcool e de drogas. No caso das enfermeiras, o destaque foi para a atuação da mulher no mercado de trabalho. “Isso teria desestruturado as famílias e estimulado a violência. Essa percepção retrata muito a culpa dessas mulheres por duplicarem as jornadas ao irem trabalhar fora”, salienta Hasse. De uma forma geral, segundo a especialista, a postura dos entrevistados sobre a violência doméstica — origem, motivações, tipos e consequências — foi bem parecida.

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