Dia Mundial sem Tabaco

O Dia Mundial sem Tabaco, comemorado anualmente em 31 de maio, foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como um alerta sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.

No Brasil, o INCA é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal.

Desde 1989, o Instituto é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Controle de Tabagismo (PNCT). 

Em 1997, o INCA se tornou Centro Colaborador da OMS para o Controle do Tabaco e passou a exercer também a Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (Se-Conicq), que coordena e articula a Política Nacional de Controle do Tabaco.

No Dia Mundial sem Tabaco, o Instituto - em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde dos 26 estados, e do Distrito Federal e a sociedade civil - promove e articula uma grande comemoração nacional em torno do tema definido pela OMS.

A epidemia global do tabaco mata quase 6 milhões de pessoas por ano.

Destas, mais de 600 mil são fumantes passivos (pessoas que não fumam, mas convivem com fumantes).

Se nada for feito, estão previstas mais de 8 milhões de mortes por ano a partir de 2030.

Mais de 80% dessas mortes evitáveis atingirão pessoas que vivem em países de baixa e média rendas.

Para 2016, a OMS definiu como tema as embalagens padronizadas de cigarro e correlatos para ser trabalhado internacionalmente.

Fonte_INCA

Dia Mundial da Saúde Digestiva

A Federação Brasileira de Gastroenterologia - FBG, seguindo o calendário mundial de ações educativas da World Gastroenteroloy Organisation - WGO, mobiliza-se para o Dia Mundial da Saúde Digestiva, celebrado em 29 de maio, com o tema “Da azia a constipação intestinal – Sintomas comuns de doenças Gastrointestinais na comunidade: Impacto e Interpretação”.

Fonte_FBG

Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna

O dia 28 de maio é de extrema importância para as mulheres.
A data marca duas lutas para a saúde feminina, o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.
Ambas têm como objetivo chamar a atenção e conscientizar a sociedade dos diversos problemas de saúde e distúrbios comuns na vida das mulheres.
Fonte_Blog Saúde

Dia dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem

Dia 20, comemora-se em todo Brasil o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. A data foi instituída pela Resolução 294/2004, do Conselho Federal de Enfermagem em outubro de 2004.

Regulamentadas por lei, as profissões são de fundamental importância para a prestação de assistência em saúde. Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir o Enfermeiro no planejamento das atividades de assistência, no cuidado ao paciente em estado grave, na prevenção e na execução de programas de assistência integral à saúde e participando de programas de higiene e segurança do trabalho, além, obviamente, de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro.

Já aos Auxiliares de Enfermagem cabe integrar a equipe de saúde e educar, preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; executar tratamentos prescritos; prestar cuidados de higiene, alimentação e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; além de zelar pela limpeza em geral.

Cabe, ainda, ao Auxiliar ministrar medicamentos, aplicar e conservar vacinas e fazer curativos; colher material para exames laboratoriais; executar atividades de desinfecção e esterilização; realizar controle hídrico; realizar testes para subsídio de diagnóstico; instrumentar; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; prestar cuidados de Enfermagem pré e pós-operatórios; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; e participar dos procedimentos pós-morte.

O dia 20 de Maio é ainda o encerramento da Semana de Enfermagem, que se inicia no dia 12 e representa uma grande oportunidade para os profissionais aperfeiçoarem o trabalho que realizam no dia a dia por meio das palestras, cursos e workshops das programações realizadas em cada conselho regional.

Fonte_COREN/MA

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apenas no ano de 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de exploração sexual infantil. 

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória/ES, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada.

Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. 

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.

Fonte_FADC

Dia das Conquitas

É dia de homenagear uma categoria profissional que luta cotidianamente para que a população brasileira tenha acesso aos seus direitos, para que a população brasileira tenha acesso às políticas sociais.

É dia de homenagear o Assistente Social.

Fonte_CRESS

As instituições que prestam cuidados de saúde, como os hospitais, são as mais comuns e importantes fontes de geração e transmissão de bactérias multirresistentes, que são germes com resistência à maioria dos antibióticos.
Diversos fatores contribuem para isso, entre eles está a vulnerabilidade dos pacientes, as falhas na adesão às medidas de prevenção, a transmissão cruzada e a pressão seletiva exercida pelos antibióticos.
As infecções causadas por bactérias resistentes são muito parecidas com as infecções causadas por bactérias sensíveis aos antibióticos.
O que diferencia uma infecção da outra é o tratamento, que fica extremamente limitado para a infecção causada por germe multirresistente, além de caros para as instituições, visto que a gravidade prolonga a internação desses pacientes e implica tratamento com medicamentos de custo elevado, e apresentam alto índice de toxidade para o paciente.
Fonte_Hospital Regional

Dia do Enfermeiro

A Semana Nacional da Enfermagem foi instituída pelo Decreto n° 48.202, de 12 de maio de 1960, que é celebrada anualmente de 12 a 20 de Maio.

Na Semana da Enfermagem várias órgão como faculdades, universidades,hospitais e entidades que representam a categoria, realizam atividades em comemoração à enfermagem. Fique atento e participe você também dessas comemorações e vamos juntos valorizar a categoria.

12 de maio - Dia Mundial do Enfermeiro

A data marca o Dia Mundial do Enfermeiro, em referência ao nascimento de uma enfermeira pioneira no tratamento a feridos de guerra – Florence Nightingale. A profissão, hoje regulamentada, nasceu voluntária: as primeiras enfermeiras ajudavam nos partos e cuidavam das vítimas das guerras gratuitamente.

Fonte_Sou Enfermagem

Dia do Trabalho

Entre as datas comemorativas, uma das mais importantes e que mais possuem repercussão internacional é o Dia do Trabalho, ou Dia Mundial do Trabalho, que é celebrado em diversos países em 1º de maio. Mas por que exatamente o dia 1º de maio é reservado para tal celebração? Os motivos remontam ao ano de 1886 e à cidade de Chicago, nos Estados Unidos da América. Mas antes de abordarmos esses eventos de 1886 nos Estados Unidos, é importante traçar, em linhas gerais, um panorama da situação dos trabalhadores entre o final do século XIX e o início do século XX.

A partir da segunda metade do século XVIII e, sobretudo, ao longo do século XIX, a indústria teve um desenvolvimento exponencial. A Revolução Industrial, que ocorreu na Inglaterra, rapidamente se espalhou pela Europa e atingiu também outros continentes, como o americano. Sabemos que, durante o processo de industrialização, as relações sociais e a geografia urbana transformaram-se radicalmente. Isso aconteceu porque a construção dos parques industriais em torno das cidades provocou uma grande concentração de pessoas, isto é, a massa de proletários que alimenta a indústria com seu trabalho.

Na medida em que as grandes fábricas iam aparecendo, a massa de operários também crescia. A realidade de muitos trabalhadores no século XIX era em grande parte precária, com extenuantes jornadas de trabalho que chegavam a somar-se em 15 ou 18 horas diárias. Não havia grandes planejamentos empresariais para dar conta da nova realidade do trabalho nas fábricas, tampouco havia legislações trabalhistas que pudessem atender todas as demandas dos trabalhadores.

Em meio a tal situação, começaram a surgir as primeiras organizações de trabalhadores, expressas nos sindicatos e outras formas de representação. Tais organizações estavam imbuídas de ideologias de esquerda, como o comunismo e o anarquismo (sobretudo o anarcossindicalismo, que teve na Itália uma ampla adesão, com lideranças como Errico Malatesta). Essas organizações de trabalhadores valiam-se de variadas táticas para pressionar os industriais. A greve geral era a principal delas. Foi em virtude de uma onda de greves gerais nos Estados Unidos, no século XIX, que o Dia do Trabalho tornou-se icônico internacionalmente.

No dia 1º de maio de 1886, em Chicago (EUA), houve uma grande greve nas fábricas dessa cidade, que, à época, já era um grande centro urbano e industrial dos Estados Unidos. Essa greve foi duramente reprimida pelo aparato policial da cidade. Nos dias seguintes, a greve continuou, seguida por manifestações e concentrações públicas. No dia 04 de maio, muitos manifestantes estavam reunidos na praça Haymarket, em Chicago, circundados pela polícia, quando, em dado momento, uma bomba explodiu, ferindo dezenas de pessoas e levando sete ao óbito. Entre as vítimas fatais estavam tanto policiais quanto manifestantes. A polícia revidou abrindo fogo contra os manifestantes, cuja maioria partilhava das ideias anarquistas, matando dezenas de pessoas.

Alguns dos manifestantes foram acusados de participação na explosão da bomba, julgados e condenados à execução. Esse acontecimento fatídico passou a ser o símbolo das revoltas e manifestações dos anos seguintes, não apenas nos Estados Unidos, mas também em muitos outros países. Como o dia 1º de maio constituiu a data em que os eventos começaram (por meio da greve geral), esse dia passou a ser usado como marco de memória tanto das reivindicações dos trabalhadores quanto das mortes na praça Haymarket.

No Brasil, já na década de 1890, havia focos de homenagens ao 1º de maio por parte de grupos de trabalhadores. Porém, só em 1924, no governo do presidente Arthur Bernades, o dia 1º de maio foi oficializado como Dia do Trabalho. A oficialização deveu-se também às pressões que grupos organizados de trabalhadores passaram a exercer, desde a década de 1910, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Fonte_Brasil Escola

Rede de Frio: entenda o controle de qualidade das vacinas em todo o país

 

Você chega a uma sala de vacinação e, a partir de uma simples picada de agulha, já sabe que está protegido contra uma determinada doença. Como é possível ter a certeza de que todas as vacinas oferecidas pelo Calendário Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentam eficácia e segurança? Essa garantia só é possível graças a um severo controle de qualidade, que assegura a mesma proteção nos imunobiológicos (vacinas e soros), distribuídos de Norte a Sul do Brasil.

Como funciona essa estrutura de aquisição das vacinas e dos soros, distribuição e armazenamento até que a população seja, de fato, beneficiada? A partir do momento em que uma vacina é incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação – após a consideração de todos os critérios epidemiológicos –, é a hora da compra dos produtos. “Inicialmente é feita uma busca nos laboratórios nacionais. Se eles não produzirem o imunobiológico, nós buscamos por meio do fundo rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde, e aí tem início o processo de aquisição pelo Ministério da Saúde”, explica o gerente da Gestão de Insumos do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Ricardo Gadelha de Abreu.

Assim que o imunobiológico chega ao Brasil, é também iniciada a rede de cuidado e controle de qualidade, preconizada pelo Manual de Rede de Frio. A Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi), no Rio de Janeiro, é a primeira a receber as importações. Então, são retiradas amostras e enviadas ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), para a realização dos testes de qualidade. “Assim temos maior garantia da segurança desses imunobiológicos para as 27 unidades federadas”, argumenta Gadelha.

Segundo ele, o mesmo procedimento é feito com produtos adquiridos de laboratórios nacionais: as amostras retiradas da Cenadi são levadas para o INCQS, onde são feitos os testes. Só então as vacinas são liberadas para o programa nacional.

Distribuição

Então a vacina entrou no Calendário Nacional, certo? Agora é a vez de os estados brasileiros solicitarem, mensalmente, as doses ao Ministério da Saúde. “Nós analisamos os pedidos e distribuímos por meio de um sistema de informação para os estados. Quando essas vacinas e soros chegam aos estados, eles distribuem para as suas regionais e, consequentemente, as regionais distribuem para os municípios, para que, finalmente, cheguem à população na sala de vacinação”, detalha Gadelha.

Em todo esse caminho pelo país, o cuidado é intenso. A distribuição da Cenadi aos estados é realizada por meio aéreo, sempre garantindo que sejam mantidas as temperaturas determinadas pelos laboratórios (em geral de +2ºC a +8ºC). Já dentro dos estados, o transporte é terrestre, em caminhões refrigerados.

Se as condições forem mantidas ao longo de todo o trajeto, as vacinas não precisarão ser novamente testadas. No entanto, na sala de vacinação a vigilância ainda continua. As temperaturas são monitoradas, então, nos refrigeradores. “As equipes responsáveis pela imunização nos municípios estão sempre atentas para acompanhar as temperaturas do acondicionamento das vacinas”, acrescenta Gadelha. As equipes estaduais são as responsáveis pelas supervisões nos municípios.

Com todo esse monitoramento, a população pode ter certeza de que a vacina recebida é segura, eficaz e de qualidade fiscalizada. “O Ministério da Saúde tem sempre o cuidado muito próximo com os imunobiológicos por meio do controle de qualidade. Todas as vacinas, embora passem por estudos e testes dos laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde, o que já é uma segurança muito grande, ao chegar ao Brasil elas são novamente testadas”, reafirma Ricardo Gadelha de Abreu. “Todos os postos têm equipamentos disponíveis para manter essas vacinas em temperaturas adequadas, e esse monitoramento rotineiro é a maior garantia. As nossas vacinas contam com estudos nacionais e mundiais que dão essa segurança de que, se entrou no calendário, é uma vacina segura e que realmente vai prevenir as doenças”, assegura Gadelha.

Fonte_FIOCRUZ

CONATENF Itinerante visita COREN/PR

Integrantes da Comissão Nacional de  Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - CONATENF/COFEN se reuniram com a plenária do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná na terça-feira (11/4). A coordenadora da comissão, Rosângela Alves, e Emerson Pacheco apresentaram um balanço das ações desenvolvidas no dois anos da comissão, e colocaram-se à disposição para juntos organizarem os profissionais de nível médio no estado.

O projeto CONATENF Itinerante, que teve como objetivo conhecer e debater a realidade dos profissionais de nível médio e as dificuldades locais, prosseguiu na quarta-feira (12/4), com palestras seguida de debate com estudantes do curso técnico de Enfermagem no Colégio Professor Guido Strauber. “Conversamos sobre mercado de trabalho, código de ética e trabalho em equipe em Enfermagem”, explica Emerson. O Novo Código de Ética da Enfermagem brasileira está em consulta pública até 18 de maio.

O diálogo aberto com o nível médio é uma das propostas da atual gestão do COFEN (2015/2018) que, em sua primeira reunião de plenária, em abril de 2015, aprovou a criação da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – CONATENF. Criada em abril de 2015, a comissão tem caráter permanente, com função propositiva e consultiva, articulando demandas do nível médio junto ao plenário do COFEN.

Fonte_COFEN

Abril Verde

O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN apoia a campanha Abril Verde 2017. O projeto, capitaneado pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - Codemat/MPT, promove debates com a comunidade, sociedade e profissionais de Enfermagem sobre as problemáticas ambientais que afligem a saúde e a segurança do trabalhador, promovendo a Saúde no ambiente laboral.

Além de campanha de divulgação midiático e ações a serem executadas no âmbito do Sistema COFEN/Conselhos Regionais, o COFEN recebe exposição no espaço cultural do edifício-sede, em Brasília. O plano de ação ressalta duas datas importantes 7 de abril – Celebração pela Organização Mundial da Saúde do “Dia Mundial da Saúde” e 28 de abril – Celebração pela Organização Mundial do Trabalho do “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

O COFEN atua permanentemente na fiscalização do dimensionamento profissional, diretamente associado às condições de segurança no trabalho. Propôs, ainda, projeto de Lei do Descanso Digno para a Enfermagem,  assegurando locais de repouso adequado durante os plantões, e apoia a regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais. Longas jornadas e sobrecarga estão diretamente associadas ao adoecimento dos profissionais de Saúde, além de contribuírem para o aumento de ocorrências adversas.

Fonte_COFEN

COFEN alerta sobre impactos da Reforma da Previdência

O Conselho Federal de Enfermagem manifesta profunda preocupação com a Reforma da Previdência proposta pela PEC 287/2016. Fundamentada em premissas equivocadas e dados distorcidos, a PEC 287/2106 ameaça, nos termos propostos, direitos sociais consagrados na Constituição, prejudicando os trabalhadores brasileiros e, especialmente, os profissionais de Enfermagem.

A Constituição Federal insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, com receitas previstas no texto constitucional, incluindo aportes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

A Reforma da Previdência tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira, omitindo que o sistema é, de fato, superavitário.

O superávit da Seguridade Social tem sido desvinculado e utilizado para outras finalidades por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016.

A PEC 287/2106 estabelece normas tão rigorosas de aposentadoria que, além de reduzir os valores dos benefícios, inviabiliza o acesso para importantes segmentos da população, desmontando o sistema de Previdência e Seguridade Social.

A pobreza é o principal determinante social da Saúde. Como profissionais de Enfermagem não podemos deixar de alertar que, ao empurrar para a indigência seguimentos significativos da população brasileira, em idade avançada, a PEC 287/2016 representa um risco à Saúde Coletiva.

A exigência de quarenta e nove (49) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria por média de contribuições, elevação do tempo mínimo de contribuição de quinze  (15) para vinte e cinco (25) anos nas aposentadorias por idade e a elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos tornam as regras inalcançáveis para grande parte dos trabalhadores brasileiros – especialmente para a Enfermagem, profissão que expõe os trabalhadores a riscos biológicos, longas jornadas em pé e execução de procedimentos que exigem, além de habilidades técnicas e relacionais, vigor físico.

Não é sem razão que a Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela uma profissão predominantemente jovem (61,7% dos profissionais tem até 40 anos). Poucos têm condições físicas de continuar o exercício profissional em idade avançada. Neste contexto, reafirmamos nosso apoio ao PLS 349/2016, que estabelece a aposentadoria especial para a Enfermagem, e ao PL 295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da equipe de Enfermagem em 30 horas semanais.

A Enfermagem é predominantemente feminina, com 84,6% de mulheres. A Reforma da Previdência proposta pelo governo afeta duplamente as enfermeiras, técnicas e auxiliares de Enfermagem, na condição de mulheres e trabalhadoras. Ao igualar em sessenta em cinco (65) anos a idade mínima para aposentadoria, desconsidera a diferença na jornada doméstica, que muitas vezes implica interrupção temporária do trabalho assalariado pelas mulheres.

As brasileiras dedicam, em média, 26,6 horas semanais aos serviços de casa, enquanto os homens gastam 10,5 horas, conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A maior parte das aposentadorias por idade é concedida a mulheres, sujeitas a interrupções no trabalho assalariado não apenas pelo desemprego, mas também pela informalidade e pelas exigências como cuidadores primárias de crianças, enfermos e idosos. O aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade representa, na prática, a exclusão de muitas dessas mulheres das regras para aposentadoria, mesmo após os sessenta e cinco (65) anos de idade.

Conclamamos ao Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação de PEC 287/2016 até que seja realizado amplo debate democrático. Somente a participação social poderá construir e sustentar alternativas que garantam e ampliem a Seguridade Social, impedindo o desmonte do sistema conquistado na Constituição Cidadã de 1988.

Fonte_COFEN

Profissionais devem atualizar dados para Eleições dos Conselhos Regionais

Senhas para votação serão enviadas por email e SMS; atualize o cadastro até 31 de maio

No dia 1º de outubro de 2017 serão realizadas as eleições para os Conselhos Regionais de Enfermagem, com a finalidade de compor os novos plenários no triênio 2018/2020. Pela primeira vez, a votação será realizada pela internet em 100% dos regionais.

Os profissionais adimplentes e remidos receberão a senha de votação via SMS e e-mail. Por esta razão, é fundamental o profissional registrado entrar em contato com o Conselho Regional de seu estado para atualizar os dados do cadastro, principalmente e-mail e telefone.

As eleições para os Conselhos Regionais foram realizadas online pela primeira vez em 2014, abrangendo 19 estados e o Distrito Federal. O sistema, que conta com auditoria externa, aumenta a transparência, a segurança e a agilidade da votação.

O COFEN constituiu o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Eleitoral – GTAE e designou os conselheiros Antonio Coutinho, Eloiza Correia e Orlene Veloso para esclarecer dúvidas durante o processo. “Vamos buscar atender a demanda e garantir a transparência no processo, oportunizando a todos participar deste grande evento democrático do Sistema COFEN/Conselhos Regionais”, afirmou Coutinho.

Fonte_COFEN

PL do Descanso digno para Enfermagem é proposto no Acre

Em articulação com as entidades representativas da Enfermagem, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de local adequado para o descanso dos profissionais que trabalham em regime de plantão será proposto na Assembleia Legislativa do Acre ALEAC pelo deputado estadual Raimundinho Saúde  (PTN). Em audiência nesta terça-feira (14/3) com o conselheiro do COFEN Jebson Medeiros, e representantes da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem CONATENF/COFEN, do COREN/AC, da ANATEN/AC e outras entidades, o deputado se comprometeu com o projeto.

Jebson Medeiros COFEN e Jefferson Caproni CONATENF/COFEN apresentaram ao deputado dados  da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o COFEN, sobre a situação da infraestrutura de descanso, no ambiente de trabalho da Enfermagem, em hospitais da rede pública e privada.

“O descanso digno é fundamental para a qualidade da assistência prestada a população, reduzindo o risco de ocorrências adversas associadas à exaustão. O projeto reconhece as necessidades específicas dos profissionais de Enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão”, afirmou o conselheiro federal Jebson Medeiros, radicado no Acre.

O Descanso Digno já é lei no Rio de Janeiro Projeto de Lei 3202/2014 e Distrito Federal Lei 5.885/2017. Nacionalmente, o Conselho Federal de Enfermagem COFEN é um articulador do PL do Descanso Digno PLS 597/2015, já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados.

CONATENF Itinerante - Dando continuidade às atividades da CONATENF Itinerante no Acre, a comissão visitou o sindicato e o Hospital das Clínicas. Criada na primeira plenária da atual gestão do COFEN 2015/2018, a comissão representa uma instância de interlocução direta dos profissionais de nível médio junto ao plenário do COFEN, foi criada em 2015.

COMO SACAR FGTS DE SUAS CONTAS INATIVAS – O PASSO A PASSO COMPLETO

Você sabia que pode sacar o seu FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de contas inativas mesmo estando trabalhando?!

A partir do dia 22 de dezembro de 2015, como parte de um pacote de estímulo à economia brasileira, o Presidente Michel Temer sancionou a lei que autoriza o saque do fundo de garantia de contas inativas.

Tal medida, que visa injetar 30 bilhões de reais na economia e beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores já está valendo!

Segundo o governo, 86% dessas contas têm pelo menos um salário mínimo disponível para saque.

Quer saber se você tem direito ao saque do FGTS?! Continue lendo esse artigo para ter acesso a explicação completa!

1- O QUE É CONTA INATIVA DO FGTS?

Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada, o empregador é obrigado por lei a abrir uma conta no FGTS correspondente a esse contrato de trabalho e fazer depósitos mensais para o empregado.

E enquanto há o vínculo de trabalho, a conta permanece ativa. Mas quando o contrato se encerra por algum motivo, a conta torna-se inativa, pois a empresa para de transferir dinheiro para esta conta.

Ou seja, só existe conta inativa de FGTS quando o contrato de trabalho acabou.

E para cada contrato de trabalho com carteira assinada, há uma conta no FGTS em que seu empregador faz os depósitos.

Os motivos mais comuns são fim do contrato de trabalho com prazo determinado, pedido de demissão, término do contrato de experiência etc.

2- QUEM PODE SACAR O FGTS DE CONTAS INATIVAS?

Qualquer trabalhador que tenha conta no FGTS classificada como inativa até 31 de dezembro de 2015.

Inclusive aqueles que pediram demissão de um emprego, pois com a nova lei, não é mais necessário esperar 3 anos como era antigamente.

E aquelas pessoas que estiverem trabalhando atualmente, podem sacar o seu fundo de garantia de suas contas inativas também!

Vale lembrar que, nesse caso, é PROIBIDO fazer o saque do FGTS de contas ativas, ou seja, aquelas em que seu empregador atual ainda realiza depósitos mensais em dinheiro.

3- O QUE MUDOU?

Antes dessa nova lei só era permitido sacar o FGTS de contas inativas  aquele trabalhador ou aquela trabalhadora que ficou sem emprego durante 3 anos.

Mas isso mudou e agora não é necessário esperar todo esse tempo para fazer o saque.

4- COMO SABER SE EU POSSO SACAR FGTS DE CONTAS INATIVAS?

A primeira coisa que você deve ter em mente é que só pode sacar o FGTS de conta inativa quem, em algum momento da carreira profissional, teve uma conta de Fundo de Garantia ativa.

Parece óbvio, mas a confusão entre “contas ativas” x “contas inativas” é mais comum do que você pode imaginar.

Mas, se você já trabalhou com carteira assinada e o seu empregador fez depósitos mensais em sua conta do FGTS durante o período em que você trabalhou com ele, provavelmente você terá algum dinheiro para sacar.

Existem 3 formas de você descobrir se tem direito ao saque do FGTS de Contas Inativas:

• Pelo aplicativo “FGTS Fácil – Consulta e Extrato”, disponível para Android, iOS e Windows Phone
• Pelo site da CAIXA
• Por ligação, através do 0800 da CAIXA

Confira a seguir o passo a passo completo sobre as 3 formas de saque do seu FGTS de contas inativas.

4.1. PELO APLICATIVO: FGTS FÁCIL – CONSULTA E EXTRATO

É bem simples, gratuito e leva menos de 5 minutos todo o processo.

Esse aplicativo pode ser baixado apenas em seu celular e precisa de acesso a internet, seja 3G, 4G ou Wi-fi.

1-  BAIXE O APP “FGTS FÁCIL – CONSULTA E EXTRATO” EM SEU CELULAR

Se você tem celular Android clique aqui para baixar na Play Store

2- CLIQUE EM “INSTALAR” (ANDROID) OU “OBTER” (IOS)

Espere até que o aplicativo termine o download. Pode levar alguns segundos, depende da velocidade de conexão da sua internet.

3- ABRA O APLICATIVO E CLIQUE EM “+”

Procure pelo ícone do app. Ele provavelmente estará no menu principal do seu celular. Assim que abrir, clique no símbolo de + em azul.

 4- INFORME O NÚMERO DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO SOCIAL (NIS/ PIS-PASEP)

Mas o que é PIS/PASEP?

O número PIS serve para recolher todas as suas contribuições sociais, como FGTS, abono salarial, seguro desemprego e cadastros nos programas do Governo.

É um número pessoal e você encontra em sua Carteira de Trabalho. Você precisa dele para acessar as contas inativas do seu FGTS.

Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página de sua Carteira de Trabalho, é aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP.

Nas mais antigas, o número fica na última página.

Caso você não tenha sua CTPS em mãos, pode fazer essa consulta pela internet agora e descobrir o número do seu PIS/PASEP. Basta ter em mãos alguns dados pessoais.

Confira o passo a passo para saber o número do seu PIS/PASEP pela internet:

• Entre no site da Previdência Social www.dataprev.gov.br
• Clique no menu “Inscrição“.
• Agora clique na opção “Filiado“.
• Preencha os campos requeridos (Nome do Filiado, Data de Nascimento, Nome da Mãe, Número do CPF, um dos documentos de identidade (RG, CNH e CTPS), Tipo de Certidão, Folha e por ultimo os caracteres da imagem.
• Agora clique em “Continuar“.
• E a continuação do sistema do Dataprev vai informar todos os seus dados e também irá aparecer uma barra vermelha indicando o número PIS e PASEP.

5- INFORME SUA SENHA NO CAMPO “SENHA INTERNET”

Se for o seu primeiro acesso, será necessário cadastrar uma senha entre 6 e 8 caracteres. Você quem escolhe.

6- CLIQUE EM “CADASTRAR SENHA INTERNET”

7- PREENCHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

Você será direcionado para outra janela onde será necessário preencher com outras informações, como:

• Nome Completo
• Nome do Pai e da Mãe
• Data de Nascimento
• Município de Nascimento
• CPF
• RG (apenas os números)
• Título de Eleitor
• Cadastrar a senha que você deseja em “nova senha internet”

Lembre-se que você vai precisar dessa senha futuramente, então tenha certeza que não vai esquecer. Anote em algum lugar, se preferir.

8- CLIQUE EM “ENVIAR” E AGUARDE ENQUANTO O APLICATIVO CARREGA

9- CONFIRA O SEU SALDO DO FGTS

Na tela vai aparecer todas as suas contas no FGTS, tanto as contas ativas quantos as contas inativas e o valor total de todas elas.

Procure pela contas inativas, marcadas em laranja, pois serão esses os valores que você poderá sacar do seu Fundo de Garantia, segundo a nova lei!

As contas ativas, em verde, ainda recebem depósito mensais do seu atual empregador e, nesse caso, não poderão ser sacadas.

10- CLIQUE EM “DETALHES” OU “LANÇAMENTOS” PARA MAIS INFORMAÇÕES

Se quiser ter acesso a número da conta do FGTS, categorias e outras, acesse “detalhes”

Se quiser ter acesso ao valor de todos os depósitos realizados em sua conta do FGTS, basta clicar em “lançamentos”

4.2. COMO CONSULTAR SALDO DE CONTAS INATIVAS DO FGTS PELO SITE DA CAIXA

 1- ACESSE O SITE DA CAIXA

Clique aqui para acessar o site da caixa de seu computador e consultar o saldo do seu fundo de garantia. Preencha com as informações necessárias (senha e NIS).

Caso seja seu primeiro, você deverá clicar em “cadastrar nova senha”, informar alguns dados pessoais e cadastrar uma senha de 6 a 8 dígitos para acesso.

O Número de Inscrição Social (NIS – PIS/PASEP) é um número pessoal que você encontra em sua Carteira de Trabalho. Você precisa dele para acessar as contas inativas do seu FGTS.

Ao fim do processo, clique em “OK“.

2- CLIQUE EM “EXTRATO”

Para ter acesso as informações de suas contas ativas e inativas do FGTS, clique em “extrato” e confira o saldo completo.

3- CONSULTE O SALDO DA SUA CONTA DO FGTS

Na parte inferior da página, abrirá uma janela com todos os detalhes sobres suas contas do Fundo de Garantia, sejam elas ativas ou inativas.

6- LIGUE PARA A CAIXA

Você também pode ligar para a CAIXA para ter mais informações sobre o saldo de suas contas inativas do FGTS. É gratuito.

Ligue 0800 726 0207

7- QUANDO POSSO SACAR O DINHEIRO DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS?

Embora a lei seja de dezembro de 2016, a previsão de saque é para 2017.

Segundo o governo, no dia 01 de fevereiro vai ser liberado um calendário para que todos os trabalhadores possam realizar o saque.

Provavelmente, será de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador.

8- TEM LIMITE PARA SAQUE?

Não! Você pode sacar o valor total de suas contas inativas. Além disso, o dinheiro pode ser gasto para qualquer fim.

9- DEVO SACAR O MEU FGTS?

Segundo os economistas, o Fundo de Garantia não é um bom investimento já que rende em torno de 3% ao ano. O que é muito abaixo da inflação e até mesmo da poupança.

10- POSSO NÃO TER SALDO DO FGTS PARA SACAR?

Sim, pode.

São mais de 10 milhões de trabalhadores beneficiados com essa nova lei, e você pode ser um deles.

Mas, lembre-se: só pode sacar quem algum dia trabalhou com carteira assinada, teve conta ativa do FGTS e depois encerrou o vínculo de trabalho com o empregador por algum motivo.

Você só vai descobrir se tem dinheiro para sacar ou não se fizer o passo a passo acima! Se no final encontrar alguma conta inativa, você vai poder sacar.

Fonte_EUtenhoDireito