Brasil em Constituição

 

"Brasil em Constituição" vai mostrar, direitos que ela assegura aos trabalhadores.

O esforço, o capricho, o serviço prestado, a construção: o trabalho desde sempre veio primeiro. Os direitos? Conquistados depois.

Fonte_G1

saiba como consultar informações sobre o seu candidato antes de votar ELEIÇÕES 2022

 

É muito importante votar e é mais importante ainda votar com consciência. Antes de confiar na pessoa que escolheu para representar você e a comunidade no ambiente político, procure conhecer bem as propostas e as campanhas de candidatas e candidatos.

O Portal do TSE na internet reúne todas as informações úteis sobre os candidatos e as respectivas campanhas. Ali estão, além do Portal de Dados Abertos (PDA) e da página de Estatísticas Eleitorais, o DivulgaCandContas.

Cada ferramenta informa, em níveis diferentes de detalhamento, tudo sobre candidatos, partidos, financiamento de campanhas e prestações de contas. O acesso é simples, intuitivo e ao alcance de alguns cliques. E, em boa parte dos casos, é possível fazer o cruzamento de dados para alcançar informações ainda mais minuciosas.

Informações disponíveis

No PDA estão disponíveis os dados brutos de cada eleição realizada no Brasil desde 1933. Naturalmente, a quantidade de informações pode variar bastante de um pleito para outro, por conta dos dados que foram colhidos pela Justiça Eleitoral na ocasião.

De forma geral, no PDA são encontradas informações sobre candidatos e campanhas, arrecadações e prestações de contas, bem como os votos recebidos por zona e seção eleitoral e os resultados gerais das eleições. Nos pleitos mais recentes – ou seja, de 2014 para cá –, as informações também abarcam dados sobre raça, escolaridade e gênero, entre outros.

A partir do PDA, é alimentada a página de Estatísticas Eleitorais, que foi desenvolvida de forma a permitir uma consulta rápida e dinâmica sobre as informações mais buscadas pelos usuários do Portal do TSE. Lá, é possível consultar dados sobre candidaturas, filiação partidária da eleição, processos eleitorais, comparecimento e abstenção, mesárias e mesários, resultados, eleitorado e prestação de contas. Também estão disponíveis estatísticas mensais sobre a evolução do eleitorado e de filiados aos partidos políticos.

Já o DivulgaCandContas foi feito para ser a principal fonte de informações para as eleitoras e os eleitores brasileiros. Na ferramenta, separadas por região e por estado, estão dispostas as informações sobre todas as candidaturas. Além de dados biográficos dos candidatos e dos vices ou suplentes (no caso de senadores) – como nome de registro e nome de urna, profissão, estado civil, fotografia e filiação partidária –, também estão a declaração de bens, a lista de candidaturas em eleições anteriores, o status do registro da candidatura, a lista de doadores e a prestação de contas, entre outras informações.

Fonte_TSE

SEXTOUUU

 Aviões Fantasy 2022

Produzida pelo cantor e compositor Xand Avião, a festa este ano tem como tema “Time Machine” (Máquina do Tempo) e propõe aos presentes que soltem a imaginação e façam uma grande viagem ao tempo no repertório do Aviões.

ATRAÇÕES:

Gustavo Mioto

Felipe Amorim

Mari Fernandes

Pedro Sampaio

Gusttavo Lima 

Xand Avião 

 

Piso Salarial da Enfermagem: o que acontece agora?

 

A implantação do piso nacional da enfermagem está suspensa em todo o país após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros referendou liminar de Luís Roberto Barroso em favor da suspensão até que sejam apresentadas informações sobre o impacto econômico da medida.

Aprovada em julho e sancionada em agosto, a lei 14.434/2022 fixou piso salarial mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).

Antes que o piso passasse a ser pago, a CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde) foi ao STF solicitando liminar contra o valor mínimo para a categoria. O argumento é que poderá haver demissão em massa, elevação do valor cobrado por planos de saúde e fechamento de leitos.

Em seu voto, Barroso ponderou os motivos de sua decisão. "De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças", disse.

"De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde."

COMO FICA O PISO DA ENFERMAGEM?

Enquanto não há um posicionamento final sobre o tema, o piso da categoria segue suspenso e os enfermeiros e demais profissionais da saúde continuam com os salários como estão, já que não havia valor mínimo nacional aplicado a eles anteriormente.

A liminar contra o piso foi levada à apreciação da corte a pedido do ministro Barroso. O julgamento no plenário virtual começou na sexta-feira (9) e chegou ao fim às 23h59 desta sexta (16), com placar a favor de sua decisão.

Em seu relatório, Barroso deu 60 dias para que entidades representativas de saúde pública e privada façam considerações sobre a medida, para que possa decidir sobre o mérito da ação. Por se tratar de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o caso deverá ser julgado pelo plenário presencial.

A LIMINAR PODERÁ SER DERRUBADA?

O próprio ministro Barroso pode suspender a liminar concedida após analisar os argumentos enviados pelas entidades de saúde. O ministro deve fazer um novo relatório sobre o caso.

Em sua decisão, ele pede para que sejam intimados Ministério da Saúde, CNS (Conselho Nacional de Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e FBH (Federação Brasileira de Hospitais) para que se manifestem.

O ofício de notificação das entidades ainda será enviado. Com isso, o prazo para uma nova decisão termina em meados de novembro, quando Barroso poderá manter o que decidiu ou suspender os efeitos da liminar.

O PISO DA ENFERMAGEM SERÁ JULGADO NOVAMENTE?

Segundo o advogado Gustavo Ramos, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, após o prazo de 60 dias, o ministro Barroso preparará o seu voto sobre o mérito da questão e liberará o caso para julgamento.

No entanto, não há prazo para que o caso seja julgado. "Quem decidirá sobre a inclusão do processo em pauta para julgamento de mérito, após a liberação do caso pelo relator, será a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber."

POR QUE A LEI ESTÁ SENDO DISCUTIDA NO SUPREMO?

De acordo com Ramos, compete ao STF decidir sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade de qualquer lei federal e essa decisão é tomada todas as vezes em que a corte é "provocada" sobre a medida.

Para ele, no entanto, não há inconstitucionalidade na lei. A decisão de Barroso foi tomada levando em consideração impactos orçamentários que deveriam ser discutidos pelo Poder Legislativo. "É equivocada a noção de que pagar baixos salários mantém ou gera empregos", diz.

ENTIDADES SE DIVIDEM

Representantes de hospitais privados e de convênios médicos são contra o piso, assim como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), alegando aumento de custos que podem levar a demissões e corte nos serviços.

Já os conselhos de enfermagem e o CNS (Conselho Nacional de Saúde) defendem que a implantação da medida beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a sociedade.

A Folha procurou todas as entidades citadas na decisão de Barroso para comentar a decisão e informar sobre os possíveis argumentos a serem apresentados no Supremo, mas nenhuma delas respondeu até a publicação deste texto.

Fonte_Folha

STF decide suspender Piso Salarial da Enfermagem

 

Por 7 votos a 4 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender os efeitos da lei que determina o piso nacional da enfermagem no país. A maioria dos ministros votou a favor do relatório de Luis Roberto Barroso, que atendeu pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde).

O julgamento começou no plenário virtual na última sexta-feira (9) e chega ao final às 23h59 desta sexta (16). Por regra, os ministros ainda podem mudar seus votos. Também é possível que haja pedido de destaque.

A decisão é válida até que se esclareça o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Para isso, diversos órgãos foram intimados e têm prazo de 60 dias para esclarecer a viabilidade da implantação do piso de R$ 4.750 sem que haja demissões em massa e fechamento de leitos.

Votaram a favor da suspensão Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A divergência foi aberta por André Mendonça, que foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Werber.

Aprovada em julho e sancionada em agosto, a lei 14.434/2022 fixou piso salarial mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).

Destaque foi a manobra usada pelo ministro Nunes Marques na decisão do STF sobre a revisão da vida toda, um dos casos mais importantes de direito previdenciário a ser decidido pelo Supremo nos últimos anos. Com placar fechado, favorável aos segurados e contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Nunes Marques interrompeu o julgamento 30 minutos antes do prazo final.

O QUE ACONTECE AGORA COM O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM?

Agora, Ministério da Saúde, CNS (Conselho Nacional de Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e FBH (Federação Brasileira de Hospitais) devem se manifestar.

Em seu voto, Barroso ponderou os motivos de sua decisão. "De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças", disse.

"De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde."

Desde que decidiu pela suspensão, Barroso tem reiterado que sua decisão tem o objetivo de criar, de forma consensual, uma fonte de custeio que a viabilize o cumprimento da lei.

Enquanto a questão não é esclarecida, não há piso para a categoria no país. Segundo o Ministério da Economia, o custo adicional com o piso seria de R$ 4,3 bilhões anuais para prefeituras e R$ 1,6 bilhão para estados. Mas a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) diz que a medida pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as cidades, entre custos diretos e indiretos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem articulado uma saída para o impasse que pode incluir recursos da União. São discutidas hipóteses como a correção da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com o governo federal. A desoneração da folha, no entanto, recebe críticas de especialistas em orçamento público.

Fonte_Folha

Telegram e TSE nas ELEIÇÕES 2022

 

O canal verificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na plataforma Telegram acaba de superar a marca de 300 mil inscritos. O perfil na rede social alcança o número com menos de quatro meses de atividade.

Lançado no dia 17 de maio, o canal tem como principal objetivo levar informações oficiais e de credibilidade aos participantes. O espaço na rede social, que foi criado após a celebração do acordo de colaboração entre o TSE e representantes do Telegram, busca também combater notícias falsas disseminadas contra o processo eleitoral.

O perfil do TSE é coordenado pela Secretaria de Comunicação e Multimídia (SECOM/TSE), e tem como objetivo levar ao eleitorado as principais informações e datas sobre o processo eleitoral brasileiro de forma simples e didática. O canal tem como principal foco a aproximação com cidadão, de maneira que ele encontre em um só local os principais serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Para se inscrever, baixe o Telegram nas lojas de aplicativos e procure pelo perfil @tsejus. É importante observar o símbolo azul que identifica o canal verificado. E para quem já possui o aplicativo, basta acessar o linkhttps://t.me/tsejus.

Parceria pioneira

O TSE foi o primeiro organismo eleitoral do mundo a assinar um acordo dessa natureza com a plataforma. O acordo prevê uma série de ações concretas e medidas específicas para divulgar informações sobre as eleições.

A parceria também prevê a criação de um canal extrajudicial para que possam ser realizadas denúncias dentro da plataforma, a serem investigadas pelo próprio Telegram.

Fonte_TSE

Legado dos heróis esquecidos das imunizações

 

O ex-vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) lançou, durante a XXIV Jornada Nacional de Imunizações, o livro “História das imunizações – Pioneiros: conquistas e percalços”. A obra, coletânea de artigos publicados na Revista Imunizações, conta a história de pessoas que, apesar de terem desenvolvido trabalhos revolucionários na área, não são devidamente reconhecidas. Nas palavras do autor, “heróis esquecidos”.

Entre os nomes lembrados estão Benjamin Jesty, primeiro vacinador na luta contra a varíola; John Franklin Ender, responsável pelo método que permitiu cultivar o vírus da pólio em tecido não nervoso de embriões humanos e primatas; Waldemar Haffkine, que salvou o mundo de duas pandemias; Ruth Sonntag Nussenzweig, pesquisadora que deu início às investigações sobre uma vacina para combater a malária; e Hilary Koprowski, precursor na busca por uma vacina atenuada contra a pólio.

Fonte_SBIM

Presidente do Senado comenta decisão do STF que suspende pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

 

Por meio do Twitter, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o piso nacional da enfermagem.

Ele destacou que a decisão não sepulta o piso nacional e que caberá aos senadores apresentar projetos para garantir a fonte de custeio a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.

Fonte_TVSenado

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/Acre inaugura centro de atendimento especializado para HIV e Hepatites Virais

 

A prefeitura de Cruzeiro do Sul/Acre inaugurou, o SAE – Serviço de Atendimento Especializado para tratar doenças como HIV, Hepatites Virais e outras doenças.

O centro irá funcionar junto ao Posto do Agricultor no centro da cidade. O objetivo é oferecer atendimento especializado que inclui testagem e aconselhamento.

Por serem doenças que possuem estigma social, é muito importante oferecer este tipo de tratamento para evitar que a pessoa portadora não busque os serviços por medo ou vergonha.

“Cruzeiro do Sul, como a maioria dos municípios da região norte do país, possui um elevado índice de pessoas portadoras de hepatites virais, o que ressalta a importância de possuir um atendimento especializado”, disse a secretária municipal de saúde, Valéria Lima.

O serviço será prestado próximo à farmácia municipal, o que facilita o acesso aos medicamentos necessários para o tratamento.

O prefeito Zequinha Lima esteve presente no ato de inauguração.

“Aqui certamente a pessoa vai se sentir acolhido, pelo trabalho profissional que vai encontrar aqui”, disse o prefeito.

Fonte_CZS

Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - CONATENF

 

Invertendo a ordem tradicional de falas, o encontro promovido nesta quarta (14/9) pela Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - CONATENF/COFEN, se  iniciou com microfone aberto, ouvindo anseios e opiniões de todos os presentes. A atividade integra a programação do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (24º CBCENF), em Fortaleza.

O coordenador da comissão, Jefferson Caproni, abriu o encontro com uma breve dinâmica, convidando participantes a amassarem um papel, fazendo uma bolinha. E, depois, a desamassarem. Para Caproni marcas deixados no papel são como a história de cada profissional. “Quando a gente amassa, estamos amassando nosso própria dignidade. Mas quando a gente reage a isso, a gente volta mais forte”, conclui, traçando um paralelo entre a história sofrida dos profissionais e suas lutas, como o Piso Salarial.

O anseio por valorização marcou as intervenções dos profissionais. “Não somos meros trocadores de fraldas. Somos a verdadeira linha de frente. Somos aqueles que estamos 24h beira-leito”, afirmou Mônica Cunharski, conselheira do COREN/RJ e integrante do MAE - Movimento de Ativistas da Enfermagem. Os profissionais de nível médio correspondem a quase 70% das equipes de Enfermagem.

Joseane Jacob, do SINDATE/DF, a ressaltou a presença dos técnicos e auxiliares de Enfermagem desde o início da luta pelo Piso Salarial e a importância de manter a mobilização, potencializada pelo reconhecimento durante a pandemia. “A gente sempre foi herói, mas a sociedade só viu agora”, afirmou.

Participando pela primeira vez de um encontro no CBCENF, Agnaldo, do Acre, ressaltou o orgulho de ser técnico e a emoção da conquista do Piso. O risco de demissões e sobrecarga de equipe remanescente o preocupa, mas não desanima. “Por isso que eu respeito meu Coren, que é quem vai fazer valer a lei, com o dimensionamento. Nós temos limite de cuidado”, afirmou.

As falas prosseguiram, seguidas de diálogo, até os participantes seguirem para a finalização das atividades do dia no congresso, quando os presidentes de todos os Conselhos de Enfermagem, reunidos, falaram sobre a mobilização pela efetiva implementação do Piso. “Somos interlocutores dos profissionais de nível médio junto ao plenário do Cofen, queremos, sobretudo, escutar a categoria”, afirmou Jefferson.

AC24hs nas ELEIÇÕES 2022 - Jorge Viana

 

Astério Moreira, Luís Carlos Moreira Jorge, e Leônidas Badaró sabatinam o candidato a governo, Jorge Viana.

O programa é mediado pelo jornalista Marcos Venícios, sob regras definidas de acordo com representantes de todos os candidatos.

#Ac24horas

#Eleições2022

24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF

 

Com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Brito, presidentes de ordens de Enfermagem de diversos países e de outros conselhos profissionais da Saúde, a presidente do Cofen, Betânia Santos, declarou aberto, nesta noite (12/9), o maior congresso de Enfermagem das Américas.

Com 38 mil inscritos, o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - 24º CBCENF acontece no Centro de Convenções do Ceará e tem transmissão ao vivo na multiplataforma CofenPlay.

Ao som da sanfona de Waldonys, a entrada da delegação do Coren-CE levantou o auditório. Betânia Santos destacou a riqueza cultural e vanguarda política do estado anfitrião, que aboliu a escravatura quatro anos antes do resto do Brasil, e de Fortaleza, “primeira a reconhecer nas urnas o valor de uma mulher como liderança política”.

O 24º CBCENF acontece em um momento histórico para a profissão, de valorização e reconhecimento, com a aprovação da Lei do Piso Salarial, fruto de ampla mobilização e diálogo. E também de muita apreensão, com a liminar que suspendeu, por 60 dias, a aplicabilidade da lei, frente à pressão das entidades patronais. “A Enfermagem está em luta e assim permanecerá”, afirmou a presidente, que pediu uma salva de palmas ao Congresso Nacional e os dirigentes dos Conselhos Regionais, pela união na luta pelo piso. “Venceremos mais essa batalha contra o ativismo judicial do STF”.

“Eu tive um sonho, meu sonho era poder testemunhar a Enfermagem sendo ouvida pelos políticos e podendo ser considerada em todas as políticas públicas da saúde”, afirmou Betânia. “Meu sonho, acredito, é também um sonho da Enfermagem brasileira. E quando sonhamos juntos, nossos sonhos podem tornar-se realidade”, finalizou, sob aplausos.

A presidente interina do Coren-CE, Ana Paula Lemos, destacou a alegria em receber o CBCENF e a necessidade de avanços para a profissão. “Como disse Raimundo Fagner aqui cantado pelo nossa talentoso Waldonys, ‘vamos pra frente que pra trás não dá mais’”.

A ministra Cristiane Brito destacou a importância da profissão e seu papel na rede de proteção a crianças, mulheres e idosos. “É claro que, para além da comunidade científica, todos somos impactados pelo trabalho de vocês”, afirmou a ministra.

“Se eu cheguei à posição de maior autoridade sanitária neste país, eu devo às enfermeiras que trabalharam comigo”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Vocês devem se orgulhar muito da profissão que vocês têm. Tem sido muito importante para a Saúde Pública em geral – e não só durante a pandemia de covid”.

Além dos ministros, a abertura contou com a presença de políticos, do reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, da presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Arcoverde, representantes de sindicatos, conselhos de Saúde e de universidades, incluindo a de Ruen, na França.

Representando a Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Ana Paula Brandão entregou à presidente do Cofen a medalha Periguary de Medeiros. Durante a cerimônia foram homenageados pelo Cofen o enfermeiro Diogo do Casal, o diretor do hospital Sofia Feldman, Ivo Lopes, o ministro Marcelo Queiroga, os senadores Rodrigo Pacheco, Fabiano Contarato, Vital do Rêgo, Zenaide Maia, Kátia Abreu e os deputados Arthur Lira, Carmen Zanoto, Alice Portugal, Jandira Feghali, Alexandre Padilha, Mauro Nazif, Arthur Maia e Túlio Gadelha.

Durante o CBCENF, serão apresentados 1784 trabalhos. As atividades somam 23 cursos, 39 mesas redondas e três palestras, além de lançamento de livros. O congresso será, ainda, anfitrião de encontros e eventos, incluindo o V Encontro Latino-Americano de Enfermagem em Saúde Mental.

AC24hs nas ELEIÇÕES 2022 - Professor Nilson

 

Astério Moreira, Luís Carlos Moreira Jorge, e Leônidas Badaró sabatinam o candidato a governo, Professor Nilson.

O programa é mediado pelo jornalista Marcos Venícios, sob regras definidas de acordo com representantes de todos os candidatos.

#Ac24horas

#Eleições2022

Candidatos com Ratinho - ELEIÇÕES 2022 - Jair Bolsonaro

 

A partir de hoje o apresentador Carlos Massa vai entrevistar os candidatos à Presidência da República mais bem ranqueados nas pesquisas de intenção de votos.

Seguindo a escolha de suas próprias assessorias, de acordo com suas agendas, o primeiro a ser sabatinado no "Candidatos com o Ratinho" foi Jair Bolsonaro (PL).

Folha nas Eleições 2022, aplicativo da política

 

A Folha e o Datafolha lançam o Match Eleitoral 2022, que facilita a escolha dos candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado em São Paulo.

O recurso funciona como um Tinder, o aplicativo de relacionamentos, da política. Para ajudar os eleitores, a ferramenta indica os candidatos com os quais o leitor "dá match", ou seja, tem mais identificação.

O Datafolha entrevistou candidatos e criou um banco de dados de suas respostas em relação a temas econômicos, políticos e de comportamento.

Quem fizer o teste vai receber as mesmas perguntas, como "a pena de morte é a melhor punição para indivíduos que cometem crimes graves?" e "a proteção excessiva ao meio ambiente atrapalha o desenvolvimento dos negócios e prejudica o Brasil?", e suas respostas serão cruzadas com as de todos os candidatos a deputado federal e a senador que incluíram suas informações na plataforma. O resultado é apresentado em uma escala de afinidade.

Quem responde ao Match também destrava a aba Match Eleitoral nas fichas dos candidatos, página que reúnes todos os dados declarados ao TSE e onde as respostas podem ser lidas de uma vez.

A ferramenta foi lançada com uma base de 982 candidatos, cerca de 64% do total de inscritos no estado. Representantes dos 32 partidos que disputam a eleição estão presentes no módulo paulista da plataforma até agora.

"A atuação do centrão mostra como é imperativo fazer escolhas bem informadas nas eleições legislativas, que acabam ofuscadas pelo protagonismo do pleito presidencial. O Match Eleitoral é ferramenta fundamental para esta escolha bem informada", afirma Sérgio Dávila, diretor de Redação da Folha.

A base de informações do Match Eleitoral é aberta, e novos nomes serão incorporados até a eleição mediante pedido para participar. Os candidatos devem procurar o instituto por email (matcheleitoral@datafolha.com.br) ou pelo telefone 3224-3863 para agendamento.

Em 2018, mais de 1 milhão de testes foram feitos até a véspera da votação.

Fonte_Folha

AC24hs nas ELEIÇÕES 2022 - Sérgio Petecão

 

Astério Moreira, Luís Carlos Moreira Jorge, e Leônidas Badaró sabatinam o candidato a governo, Sérgio Petecão.

O programa é mediado pelo jornalista Marcos Venícios, sob regras definidas de acordo com representantes de todos os candidatos.

#Ac24horas

#Eleições2022

AC24hs nas ELEIÇÕES 2022 - Mara Rocha

 

Astério Moreira, Luís Carlos Moreira Jorge, e Leônidas Badaró sabatinam a candidata a governo, Mara Rocha.

O programa é mediado pelo jornalista Marcos Venícios, sob regras definidas de acordo com representantes de todos os candidatos.

#Ac24horas

#Eleições2022

Guedes trata de Piso de Enfermagem com Pacheco

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve, nesta sexta-feira (9), na residência oficial da presidência do Senado Federal para debater com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) as possibilidades de abertura no Orçamento Federal para bancar o piso da enfermagem.

Fonte_ #CNNBrasil

XXIV Jornada Nacional de Imunizações

É com imensa alegria que convidamos todos os profissionais da saúde que atuam na área das imunizações a participarem da XXIV Jornada SBIm, a primeira no formato presencial desde o início da pandemia, que obrigou a adaptarmos as atividades científicas às plataformas virtuais.

Mas, esse ano, teremos condições de aprender, trocar experiências e muito calor humano nos reunindo presencialmente.

Sem dúvida, esse momento só se tornou possível graças às vacinas, ferramenta fundamental no enfrentamento à covid-19 e, logicamente, às ações de vacinação em larga escala acontecendo no país.

Essa Jornada nos traz um duplo desafio de retomadas: de um encontro presencial saudoso e das altas coberturas vacinais, inaceitavelmente baixas, colocando em risco as conquistas alcançadas pelas exitosas ações do PNI.

Há muito o que ser pensado, discutido e realizado para a retomada de nossas altas coberturas vacinais, que já permitiram controlar e eliminar doenças, sendo outrora, um motivo de grande orgulho para o Brasil!

Venha fazer parte dessa história, que certamente será um sucesso!

Aguardamos vocês em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca, no período de 07 a 10 de setembro de 2022.

Até breve, Mônica Levi Presidente da XXIV Jornada Nacional de Imunizações SBIm

Fonte_SBOC

Jornada SBIM

SBIM eventos

AC24hs nas ELEIÇÕES 2022 - David Hall

 

Astério Moreira, Luís Carlos Moreira Jorge, e Leônidas Badaró sabatinam o candidato a governo, David Hall.

O programa é mediado pelo jornalista Marcos Venícios, sob regras definidas de acordo com representantes de todos os candidatos.

#Ac24horas

#Eleições2022

COFEN se reúne com CONASS para debater suspensão do Piso Salarial

 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se reuniu na manhã desta quinta-feira (8/9), em Brasília, com representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). É a primeira de uma série de encontros para definição dos próximos passos a serem tomados em conjunto para apontar fontes de custeio e reverter a suspensão da lei do Piso Salarial da Enfermagem.

A Lei 14.434/2022 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto e entrou em vigor no dia seguinte. O projeto teve amplo debate e foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e pela Câmara dos Deputados em maio. No dia 4 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei e a suspendeu por 60 dias.

O encontro teve a presença do presidente do Conass, Nésio Fernandes e do secretário-executivo da entidade, Jurandi Frutuoso. Após a reunião, a presidente do Cofen Betânia Santos, reafirmou a viabilidade econômica do piso, amplamente demonstrada nos trâmites legislativos da proposta.

“Nos próximos dias articularemos com a atenção e dedicação necessária formas de solucionar este impasse. Todos os entes do setor privado e do público demonstraram capacidade de arcar com o custo e, em casos especiais, devem contar com o governo federal”, ponderou a presidente.

“Nosso objetivo é construir uma proposta em comum pra levar ao congresso nacional para definição das fontes de financiamento do piso salarial para o SUS”, declarou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, Manoel Neri.

Fonte_COFEN

Barroso defende piso salarial da enfermagem, mas ressalta necessidade de fonte de custeio

 

Em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a instituição de um piso salarial nacional da enfermagem é muito justa e que está empenhado em viabilizá-la. Porém, para que o piso possa ser concretizado, o ministro considera ser necessário construir uma fonte de custeio.

Cautelar

No domingo (4), em decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)7222, Barroso suspendeu o piso e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde informarem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Na análise de informações preliminares, ele viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

“Quero deixar claro que o nosso esforço é de viabilizar o piso, e não barrá-lo”, afirmou o ministro. “Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”.

Em busca de solução

Barroso afirmou que, ao estabelecer o prazo de 60 dias para tentar encontrar uma solução, levou em conta um risco real e iminente de descumprimento geral do piso, uma vez que muitos hospitais já estavam demitindo por antecipação. Além disso, obras sociais importantes avisaram que iam fechar. “As Santas Casas, se conseguissem não fechar, também já acenavam com redução dos serviços que iriam prestar”, observou.

Pausa

Segundo o relator, os hospitais conveniados do SUS indicavam que fariam demissões em massa e que os serviços de saúde corriam risco de serem prejudicados, “sobretudo os de diálise, indispensáveis para a preservação da vida de muitas pessoas”. Barroso reforçou que que sua decisão é uma pausa para tentar criar, consensualmente, uma fonte de custeio que viabilize o cumprimento do piso salarial.

O ministro observou que, em alguns estados, a alteração do piso significa triplicar a remuneração. “Não se consegue fazer isso no meio do exercício, e os hospitais conveniados ao SUS, sem o reajuste da tabela, também têm muita dificuldade”, ressaltou.

Diálogo

Barroso disse que já conversou sobre o tema com os presidentes do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, com a deputada Carmen Zanotto, relatora da matéria na Câmara, e com o senador Fabiano Contarato. “Apresentamos todas essas razões para tentar construir um arco que permita a viabilização do pagamento desse fundo”, disse. Segundo ele, as decisões são políticas e estão na pauta do Congresso Nacional, como o reajuste da tabela do SUS, a desoneração de folha e o abatimento de dívida.

Fonte_STF

AC24hs nas ELEIÇÕES 2022 - Gladson Cameli

 

Astério Moreira, Luís Carlos Moreira Jorge, e Leônidas Badaró sabatinam o candidato a governo, Gladson Cameli.

O programa é mediado pelo jornalista Marcos Venícios, sob regras definidas de acordo com representantes de todos os candidatos.

#Ac24horas

#Eleições2022

O piso da Enfermagem é economicamente viável

 

Por Betânia Santos

Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

 

A pandemia expôs os salários miseráveis que são pagos a milhares de profissionais de enfermagem que vão para a linha de frente tratar pacientes e salvar vidas. Histórias de enfermeiros e enfermeiras que chegam a receber menos de mil reais líquidos por mês começaram a repercutir em todo o País. Diante de tamanha injustiça, a população foi para as janelas aplaudir a categoria e cobrar reconhecimento a essas pessoas, que se arriscam para cuidar dos outros. Nas redes sociais, um grande movimento tomou forma e a classe política teve que reagir.

Assim, começou o debate sobre a criação de um piso salarial no Congresso Nacional. 

Em um momento marcado pela polarização política, as discussões em torno do tema e a consequente aprovação do piso nacional da enfermagem marcaram um dos momentos de raro entendimento entre os espectros políticos que coabitam o parlamento brasileiro. No Senado, o projeto foi aprovado por unanimidade e na Câmara: 97% dos parlamentares votaram a favor. Diante de todas as evidências disponíveis e da pressão da sociedade, era impossível a qualquer agente político de bom senso se colocar contra o piso. Com isso, a Lei 14.434/22 foi promulgada e entrou em vigor no último dia 4 de agosto.     

Durante a tramitação no parlamento, o impacto orçamentário do piso nacional da enfermagem foi exaustivamente discutido e a viabilidade econômica do projeto foi comprovada, conforme demonstra o relatório do grupo de trabalho especial que analisou a matéria na Câmara. Em linhas gerais, ficou demonstrado que o investimento anual para erradicar os salários miseráveis da categoria representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020. Importante pontuar que a enfermagem representa aproximadamente 50% da força de trabalho da saúde.

Os empresários da saúde ficaram ainda mais ricos durante a pandemia – com base na exploração máxima da força de trabalho dos seus empregados.

Não obstante, a confederação que representa os bilionários da saúde resolveu entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF, ameaçando a população com o fechamento de leitos e a enfermagem com demissões em massa caso o piso fosse efetivado. Para tanto, se utilizaram da imagem de santas casas e entidades filantrópicas, com o objetivo de causar comoção pública.

Lamentavelmente, mesmo diante do posicionamento contrário de todos os órgãos que opinaram no processo (Câmara, Senado, Presidência e AGU, falta o MPF), o ministro-relator Luís Roberto Barroso deferiu uma liminar e suspendeu o piso por 60 dias, um dia antes do pagamento dos novos salários.

A confederação dos donos de hospitais esqueceu-se de citar no processo, contudo, que os empresários da saúde ficaram ainda mais ricos durante a pandemia – com base na exploração máxima da força de trabalho dos seus empregados. Entre os 315 bilionários brasileiros, nove atuam no ramo e oito ficaram multibilionários em plena crise de saúde pública, segundo levantamento da Forbes. O patrimônio do fundador da Rede D’Or saltou de US$ 2 bilhões, em 2020, para US$ 11,3 bilhões, em 2021. A fortuna da fundadora da operadora de planos de saúde Amil foi de US$ 3,5 bilhões em 2020 para US$ 6 bilhões, em 2021. Esses números são reproduzidos em escala por todo o mercado. 

Esqueceram de citar ainda que, segundo o Ipea, o lucro líquido per capita dos planos de saúde mais que dobrou em quatro anos, saltando de R$ 75,70, em 2014, para R$ 185,80, em 2018. A receita das operadoras cresceu de R$ 229,9 bilhões, em 2020, para 239,9 bi, em 2021. Ou seja, o dinheiro existe, trata-se apenas de uma questão de prioridades e de justiça social. Contudo, os salários de profissionais de enfermagem não sofreram sequer a devida correção inflacionária neste período, e a perda do poder de compra dessas famílias as coloca em situação de extrema vulnerabilidade econômica.

Assim como o setor privado, o setor público também tem condições de pagar o piso. Dados do Painel de Informações do Fundo Nacional da Saúde revelam que, atualmente, as 27 unidades federativas possuem um saldo decorrente de repasses que correspondem a R$ 35.152.582.611,77. Esse montante não tem alocação de despesas, ou seja, está disponível nos cofres públicos estaduais. Além disso, a União já se comprometeu a socorrer os municípios pobres, que não têm recursos para arcar com essa nova despesa. Portanto, a situação está equacionada. 

Diante desses números, não é demais indagar o óbvio: é justo que um técnico em enfermagem receba R$ 900 por 176 horas de trabalho por mês? É justo que um enfermeiro, que possui curso superior e exerce funções de extrema responsabilidade técnica, receba R$ 1.212 mensais trabalhando 44 horas por semana? Não, não é justo, mas é isso o que está acontecendo em diversas cidades e estados do país.

Fonte_COFEN