A Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos
de delivery como iFood e Rappi
e plataformas como Mercado Livre,
Americanas e Shopee possam vender remédios.
Essas
empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as
farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar,
fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece o medicamento e orienta
o paciente sobre seu uso) e a relação com os laboratórios.
A
agência reguladora publicou, na segunda-feira (10), a revogação de resoluções
internas que barravam a comercialização no Rappi, Ifood,
Mercado Livre, B2W (Americanas) e Shopee).
As
plataformas, no entanto, só poderão começar a oferecer os remédios após a
definição de regras específicas. Segundo a assessoria da Anvisa, não há
previsão de data para a publicação da norma regulamentando o tema.
Instruções
já existentes, como a resolução sobre as boas práticas farmacêuticas, deverão
ser seguidas pelos marketplaces, informou a agência. Vender medicamentos de
controle especial (que agem sobre o sistema nervoso central ou geram
dependência), por exemplo, segue proibido, a menos que a norma específica
estipule o contrário.
De
acordo com a Anvisa, as medidas foram revogadas após "questionamentos
formais" apresentados à agência, depois de o governo federal sancionar, em
março, a lei
que autorizou a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de
supermercados.
"O
que muda para os aplicativos que não possuem todas essas licenças é que eles
realizam a parte de intermediação entre farmácia e consumidor e a entrega dos
medicamentos", afirma o advogado Gustavo Caetano, sócio da área de Life
Sciences e Saúde do
escritório Mattos Filho.
O
modelo é diferente do adotado
por alguns supermercados que abriram drogarias em suas unidades e
passaram a comercializar os produtos diretamente nesses estabelecimentos.
A
mudança ocorre em um momento de expansão da presença de medicamentos no
varejo. A
rede de supermercados Assaí já prevê inaugurar 25 unidades de farmácia dentro
de suas lojas ainda em 2026, com a promessa de comercializar
medicamentos a preços menores do que os praticados pelas drogarias.
O Mercado
Livre já comercializa remédios de venda livre, como analgésicos e
antitérmicos, antiácidos e digestivos e vitaminas em um projeto-piloto, que
por enquanto abrange parte da região metropolitana da cidade, cobrindo pontos
como Vila Mariana, Paraíso e Itaim. A comercialização foi viabilizada
após o marketplace adquirir, em setembro de 2025, sua
primeira farmácia física no Brasil. A empresa adquiriu a Cuidamos
Farma, estabelecimento localizado no Jabaquara, na zona sul de São Paulo.
Sérgio
Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e
Drogarias), afirmou que a responsabilidade pela venda e pela assistência
farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente
licenciadas.
"Medicamentos
não são mercadorias comuns, e nenhum modelo de comercialização pode reduzir as
salvaguardas necessárias à proteção da saúde da população", afirmou o
executivo.
As
revogações foram aplicadas individualmente para cada empresa. Na
quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado uma medida preventiva que proibia
a venda de medicamentos na plataforma da Shopee.
A Rappi
afirmou que vê a decisão da Anvisa como um "passo positivo", que traz
maior segurança jurídica para o setor e atualiza o marco regulatório diante da
evolução das novas tecnologias.
A Shopee disse
que considera positiva a decisão da Anvisa e afirmou que a venda de
medicamentos em seu marketplace será permitida exclusivamente por farmácias e
drogarias licenciadas.
O Mercado
Livre afirmou que recebe positivamente a decisão da Anvisa e que a
medida "privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a
modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos
no Brasil".
O iFood disse
que acompanha a revogação das medidas da Anvisa e reforça seu compromisso com a
legislação sanitária. A empresa afirmou que não busca substituir as farmácias,
mas conectar estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio
de tecnologia especializada.
"A
empresa não compra, não estoca nem revende medicamentos. A venda e a
dispensação permanecem responsabilidade integral das farmácias parceiras, e o
farmacêutico mantém seu papel insubstituível", disse a empresa em nota.
Fonte _ Folha/SP
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