Para
ampliar a capacidade de atendimento especializado e reduzir a fila de espera,
os pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS) poderão realizar consultas, exames e
cirurgias em hospitais privados e filantrópicos que receberão créditos
financeiros pela prestação do serviço. Como contrapartida ao atendimento
prestado, esses estabelecimentos poderão usar esses créditos no valor
de até R$ 2 bilhões/ano para quitar dívidas com a União ou débitos
que estão para vencer.
Anunciada
nesta terça-feira (24/6) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida do governo federal integra um
pacote de ações do programa Agora Tem Especialistas,
que tem como estratégia central o uso de toda a estrutura de
saúde do Brasil, pública e privada, para aumentar o número de atendimentos em
todo o país e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e
cirurgias. A medida é viabilizada por uma Portaria Conjunta dos dois ministérios.
“Estamos
falando de dívidas históricas que nunca foram quitadas e que se transformaram
em cicatrizes profundas na nossa população. O dia de hoje representa um passo
fundamental, pois estamos mobilizando os sistemas público e privado de saúde
para usar toda a sua capacidade em favor do que realmente importa: garantir
acesso, dignidade e cuidado para quem está esperando há anos por um
procedimento que pode mudar ou salvar vidas”, afirmou o ministro Alexandre
Padilha, ressaltando que esse mecanismo será usado pela primeira vez no
SUS.
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que “essa nova
iniciativa caminha na direção certa, pois fortalece o SUS justamente num
momento em que ainda vivemos os efeitos da pandemia, que exigem atenção
redobrada. Participar dessa iniciativa junto com o Ministério da Saúde é uma
honra. Estamos fortalecendo o sistema público, salvando vidas e tratando a
saúde com o princípio que ela merece, como prioridade absoluta”.
Os
hospitais privados e filantrópicos vão oferecer serviços em seis áreas
prioritárias para o SUS: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia,
oftalmologia e otorrinolaringologia. Os valores terão como base a Tabela Agora
Tem Especialistas, que está direcionada a essas especialidades e compõem, entre
outros procedimentos, mais de 1.300 tipos de cirurgia.
Da
adesão à concessão do crédito
A
adesão ao programa Agora Tem Especialistas é voluntária. Para garantir a
possibilidade de receber os créditos financeiros, os hospitais privados e
filantrópicos deverão procurar o Ministério da Fazenda a fim de negociar as
dívidas tributárias. As instituições submeterão o pedido de adesão ao
Ministério da Saúde, que analisará se os serviços ofertados atendem às demandas
locais e regionais do SUS.
Os
hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa iniciarão o
atendimento na rede pública em 2025, mas os créditos financeiros gerados
poderão abater a dívida tributária a vencer ou oriunda de transação tributária
a partir de 1º de janeiro de 2026.
Um
dos critérios estabelecidos para participação é a
comprovação por parte dos hospitais da capacidade técnica e
operacional para a prestação do serviço. Entre as vantagens da adesão
estão período de moratória de seis meses e redução de 70% em juros e multas
sobre o valor da dívida.
“A
lógica é simples: se os a. hospitais privados fizerem mais cirurgias,
mais exames, mais consultas especializadas e ajudarem o SUS a reduzir filas,
eles receberão compensações — seja por meio de créditos tributários, seja pela
redução de dívidas fiscais. É uma medida inovadora que faz parte da transição
tributária e que também alcança outros setores, mas aqui ganha um papel
decisivo na saúde”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Resumo
sobre créditos financeiros
- Remuneram os
atendimentos prestados
- Emitidos
apenas para hospitais que optaram pela negociação tributária com o
Ministério da Fazenda e que tenham aderido ao programa
- Equivalem a
valor de referência a ser definido no rol de procedimentos
Definição
de critérios por transparência
Vários
critérios conferem transparência à iniciativa, como a definição do valor mínimo
de R$ 100 mil para geração de crédito, medida necessária para evitar a
pulverização dos serviços. Por outro lado, quanto menor a dívida, maior será o
crédito.
Hospitais
com dívidas inferiores a R$ 5 milhões, por exemplo, poderão usar os créditos
financeiros para abater até 50% da dívida. Já dívidas entre R$ 5 milhões e R$
10 milhões, até 40%; e maiores que R$ 10 milhões, até 30%.
Outro
cuidado foi a distribuição dos créditos considerando a equidade da oferta. Cada
região geográfica poderá utilizar um percentual específico de modo a garantir
mais serviços nos locais que mais precisam.
Eixos
de atuação do programa
Lançado
para ampliar o acesso ao atendimento especializado e reduzir a fila de espera
no SUS, o programa Agora Tem Especialistas conta uma série de iniciativas que
já estão em andamento, de acordo com 10 eixos de atuação:
- Autorizar o
Governo Federal a prestar atendimento especializado complementar em apoio
a estados e municípios
- Ampliar os
turnos de atendimento no público e privado
- Novos
mecanismos para oferta de exames, consultas e cirurgias do SUS nas
Clínicas e nos Hospitais privados
- Mais Telessaúde: encurtar o tempo de espera por
consultas e exames com especialistas
- Consolidar a
maior rede pública de prevenção, diagnóstico e controle do câncer
- Ampliar o
provimento e a formação de profissionais especialistas
- Levar
unidades móveis e mutirões para regiões desassistidas
- Comunicar e
monitorar o atendimento e o tempo de espera
- Fortalecer
a Atenção Primária para reduzir o tempo de
espera no atendimento especializado
- Governança:
envolvimento dos especialistas, gestores estaduais e municipais e usuários
Conheça
a página do programa Agora Tem Especialistas
Fonte _ Saúde.gov
Nenhum comentário:
Postar um comentário