Em
quase dois terços dos tipos de cirurgia oncológica realizados pelo SUS em
2025, pelo menos um quarto dos pacientes esperou além do prazo de 60 dias
estabelecido por lei para o início do tratamento contra o câncer, segundo
auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) a respeito do programa Agora
Tem Especialistas, principal aposta do governo Lula para
reduzir filas
na saúde pública.
A fiscalização analisou dados de 2019 a 2025 extraídos
da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde). A
espera em 2025, segundo o TCU, atingiu o pior nível desde 2022 —primeiro ano
considerado comparável, já que o período 2019-2021 teve cobertura baixa devido
à pandemia.
O
agravante, dizem os auditores, é que mesmo com a base se ampliando nesse
período, de 12 para 30 tipos de procedimento monitorados, a proporção de filas
fora do prazo cresceu. Em um quinto deles, a espera mediana já ultrapassa o
prazo legal, sinal de que o problema não seria pontual, mas estrutural.
A oncologia é
um dos seis eixos analisados pela auditoria, que inclui também cardiologia,
oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e ginecologia. O câncer aparece
como o recorte mais crítico entre todos: enquanto a fatia de procedimentos
oncológicos com espera acima do prazo legal cresce ano a ano, outras
especialidades mostram sinais de melhora.
A
cirurgia de câncer
de tireoide é o caso mais delicado, com próstata e mama em
seguida. A média de espera pela tireoidectomia chegou a 1.121 dias em 2022,
caiu para 421 em 2023, teve queda acentuada para 75 em 2024 e voltou a subir
para 719 em 2025, oscilação que o TCU classifica como "sem tendência
definida de melhora".
Para
o cirurgião Luiz Paulo Kowalski, professor titular da USP e líder do centro de
referência em tumores de cabeça e pescoço do AC Camargo Cancer Center, o
gargalo dessas cirurgias no SUS está associado a fatores como aumento
da incidência do tumor, má distribuição de centros especializados e financiamento
insuficiente.
Entre
2014 e 2024, os diagnósticos anuais de câncer
de tireoide no Brasil passaram de cerca de 9.000 para mais de 16
mil. Mutirões conseguem encurtar as filas, diz Kowalski, mas é preciso
reorganizar a assistência oncológica para essa nova realidade. "No sistema
público, os casos
chegam mais avançados, a cirurgia é mais complexa. Leva de dez a 12
horas, contra uma hora e meia, em média, no sistema privado, que recebe casos
mais iniciais", afirma.
De
acordo com o relatório, nas cirurgias de próstata a média de espera caiu de 487
dias em 2020 para 57,5 em 2025, mas o tempo máximo para os casos mais críticos
saltou de 625 para 2.365 dias (mais de seis anos).
Já
na cirurgia parcial de mama,
a mediana passou de 140 para 452 dias entre 2019 e 2021, no mesmo movimento
atribuído à pandemia. Diferentemente da tireoide, o procedimento não aparece
entre os dez casos mais críticos entre 2023 e 2025.
Segundo
gestores ouvidos pela auditoria, o gargalo não está numa única etapa, mas se
acumula ao longo do percurso —diagnóstico, estadiamento, definição da conduta,
tratamento e acompanhamento—, cada fase dependente de estrutura concentrada em
poucos centros habilitados.
O
relatório cita ainda a desigualdade de acesso a exames de imagem: o Brasil tem
só 1,69 aparelho de ressonância e 3,38 tomógrafos por 100 mil habitantes, e o
acesso à ressonância é 13 vezes maior para quem tem plano de saúde do que para
usuários do SUS.
A
auditoria identificou disparidades
regionais na assistência oncológica, mas ressalva que a fotografia pode
estar incompleta: os cinco estados que concentram 55% da produção cirúrgica do
país, entre eles São Paulo e Rio Grande do Sul, têm cobertura no sistema
nacional de regulação inferior a 1%.
Para
Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, os gargalos mostram que o
cumprimento dos prazos legais do câncer ainda depende de onde o paciente mora.
"Nos preocupa a urgência de adequar as ofertas de serviços às disparidades
regionais e aos vazios assistenciais de cada estado", afirma.
Talita
da Silva Lopes, 42, da zona leste da capital paulista, descobriu um nódulo na
mama durante o banho em julho de 2024, mas
só teve o diagnóstico completo confirmado quase dois anos depois, em
maio deste ano, após uma sequência de atrasos —do acompanhamento inicial na UBS
a dois meses de espera por um exame decisivo. Nesse intervalo, o câncer avançou
até os ossos. Na última segunda (20), ela passou pela primeira vez com um
oncologista e permanece internada.
A
auditoria do TCU avaliou apenas dois componentes do programa —cirurgias
eletivas e as OCIs (Ofertas de Cuidado Integrado), que são pacotes de consulta,
exames e diagnóstico. Ficaram de fora frentes como a expansão da radioterapia e
a reorganização do diagnóstico oncológico, o que, segundo o Ministério
da Saúde, deixa a fiscalização incompleta.
O
relator Bruno Dantas classificou como "críticos" os contornos da
situação oncológica e determinou que o ministério divulgue periodicamente os
tempos de espera, com notas sobre a qualidade dos dados. A pasta alegou que o
painel ainda está em elaboração, argumento rejeitado pelo relator.
Em
entrevista à Folha, o secretário de Atenção Especializada, Mozart
Sales, reconhece que o câncer segue
um dos maiores desafios da pasta, mas diz que o governo já identificou os
gargalos e reformula a linha de cuidado oncológico. "Temos que mudar a
forma de fazer o diagnóstico de câncer no Brasil", afirma.
Segundo
ele, um dos entraves é a etapa diagnóstica: por anos, o SUS exigiu que o
paciente chegasse aos centros de referência (Cacons e Unacons) já com a biópsia
pronta, mas os especialistas capazes de fazê-la estão concentrados justamente
nesses hospitais. "É impossível pensar que vou fazer uma punção de
tireoide numa policlínica se não existe esse profissional ali", diz.
Ele
também cita as desigualdades na distribuição dos cirurgiões de cabeça e
pescoço: dos cerca de 1.160 no país, 600 estão em São Paulo, contra 43 em
Pernambuco. Os novos serviços vão incorporar estruturas de diagnóstico,
rompendo a exigência de o paciente chegar já com o laudo. "A gente
entendeu que isso criava uma barreira de acesso", afirma.
Outro
ponto crítico é o tempo para laudos anatomopatológicos. "Hoje só a biópsia
leva 25 dias. Como é que você vai garantir o tempo da lei
dos 60 dias se só o laudo patológico leva 25?", questiona Mozart.
O ministério implanta uma rede de oito centros regionais de anatomia
patológica, com meta de reduzir o prazo para sete dias.
A
radioterapia também está entre as prioridades. A pasta mapeia a capacidade
instalada para identificar equipamentos ociosos e regiões com falta de
máquinas. Mozart cita a Baixada Fluminense, onde pacientes esperam de dois a
três meses para iniciar radioterapia, enquanto em Juiz de Fora (MG)
aceleradores lineares encerram o atendimento à tarde por falta de pacientes.
A
proposta é integrar regiões por transporte sanitário e hospedagem temporária,
além de tirar a radioterapia do teto financeiro estadual e incluí-la no Fundo
de Ações Estratégicas e Compensação, com pagamento direto do ministério.
O projeto
Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como
objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
Fonte _ Folha/SP
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