Ministério da Saúde anuncia compra de PrEP injetável de longa duração contra HIV

 

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda (27) um acordo de compra do cabotegravir, medicamento antirretroviral injetável usado para a profilaxia pré-exposição (PrEP) desenvolvido pela ViiV Healthcare, empresa majoritariamente controlada pela GSK.

O acordo será submetido à Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) na próxima semana, segundo informou o ministro Alexandre Padilha (Saúde) durante a conferência internacional de Aids, que acontece no Rio de Janeiro.

Padilha não confirmou publicamente o valor de US$ 400 (R$ 2.032, na cotação desta segunda) por dose que circulava nos bastidores do evento, mas, questionado diretamente sobre a cifra, indicou que o teto que o governo brasileiro está disposto a pagar equivale a no máximo 10 a 12 vezes o valor oferecido a países como Indonésia e Tailândia —de US$ 40 por dose —, o que aproxima a conta do valor especulado.

Segundo o ministro, o número de doses a serem compradas inicialmente ainda não está definido, pois a negociação com o laboratório segue em aberto. A expectativa do governo é que, aprovada a incorporação pela Conitec, o medicamento já esteja disponível "no braço" de pacientes brasileiros ainda neste ano.

A Anvisa aprovou o cabotegravir em 2023, que passou a ser comercializado no mercado privado em agosto do ano passado. A injeção é aplicada a cada dois meses, enquanto na prevenção usual os comprimidos devem ser ingeridos diariamente. Hoje o medicamento chega ao Brasil com preço de tabela de R$ 4.000.

O anúncio veio acompanhado de um balanço da resposta brasileira à Aids nos últimos anos. Segundo Padilha, o país registrou em 2024 a maior redução na taxa de mortalidade por Aids de sua história, com o número de mortes ficando pela primeira vez abaixo de 10 mil.

Ele atribuiu o resultado à ampliação de 150% na oferta de medicamentos de PrEP pelo SUS e ao aumento de 100% nos exames de testagem rápida nos últimos três anos — o que, segundo ele, permitiu identificar novas infecções e iniciar o tratamento mais rapidamente. Hoje, 22% das pessoas diagnosticadas com HIV no Brasil começam o tratamento no mesmo dia da confirmação, e mais da metade inicia em até 30 dias.

Padilha listou três frentes que, segundo ele, seguem como obstáculos à resposta brasileira à epidemia: a discriminação e o estigma contra pessoas vivendo com HIV, alimentados também por movimentos internacionais que atacam direitos humanos dessa população; o negacionismo científico e a desinformação em saúde; e o acesso a novas tecnologias.

"Inovação sem acesso não deveria ser chamada de inovação. Inovação sem acesso é injustiça", afirmou. Ele anunciou ainda um novo programa de financiamento para acelerar o acesso a exames de imagem e outros procedimentos mais complexos — como órteses e próteses — associados a comorbidades de pessoas vivendo com HIV, área em que, segundo ele, o sistema ainda é mais lento do que na testagem e no início do tratamento antirretroviral.

O ministro também tratou do impasse em torno do lenacapavir, a PrEP injetável de aplicação semestral da Gilead, aprovado pela Anvisa em janeiro deste ano.

Segundo Padilha, o Brasil chegou a se colocar disposto a pagar até dez vezes o valor oferecido a países como Indonésia e Tailândia— mas, mesmo assim, a farmacêutica teria dito não ser possível oferecer o produto ao sistema público brasileiro por esse preço.

"Não vamos drenar o recurso que é fruto dos impostos dos cidadãos brasileiros [em] interesse de lucro de uma empresa apenas", disse, reiterando que o país segue disposto a negociar, mas não a pagar valores considerados fora da realidade orçamentária do SUS.

Padilha anunciou também que a Fiocruz assinara nesta terça (28) um acordo com a farmacêutica MSD (a Merck fora dos Estados Unidos e do Canadá) para acompanhar o desenvolvimento de uma nova PrEP oral de uso prolongado — o MK-8527, ainda em estudos clínicos, dos quais o Brasil participa.

Segundo o ministro, a expectativa é que a colaboração evolua, no futuro, para uma parceria de produção e inclusão do medicamento no SUS.

A parceria ganhou contornos mais tensos durante a coletiva de imprensa, quando o ministro foi questionado sobre o fato de o Brasil ter sido excluído do acordo de licenciamento voluntário para produção de genéricos do MK-8527 anunciado pela MSD dias antes da conferência—apesar de o país integrar os 16 que participam dos estudos clínicos Expressive.

Padilha reconheceu que "não é a primeira vez que o Brasil não é escolhido para receber essas condições de acesso à medicação", mas afirmou que isso não impede o país de negociar diretamente com a farmacêutica.

Ele não respondeu de forma direta se o governo brasileiro cogita adotar o licenciamento compulsório do medicamento — instrumento previsto em acordos internacionais que permite a produção de um genérico sem autorização da patente —, limitando-se a reforçar a recusa a "preços estratosféricos" e a diferença entre negociar com um sistema público universal, como o SUS, e com países que dependem de sistemas privados de saúde.

Ele também citou o papel do Brasil na articulação regional por meio da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), afirmando que as negociações do país levam em conta também o acesso de vizinhos latino-americanos às mesmas tecnologias.

O anúncio de Padilha ocorreu ao lado de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), e de Jarbas Barbosa, diretor da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), em coletiva que antecedeu a cerimônia de abertura da AIDS 2026 — a primeira vez que a conferência internacional acontece na América do Sul.

Tedros afirmou que as novas infecções por HIV caíram 42% no mundo desde 2010, e as mortes relacionadas à Aids, 57% no mesmo período, mas alertou que os cortes de financiamento internacional colocam esses avanços em risco.

Ele chamou o lenacapavir de "divisor de águas" na prevenção, mas defendeu que o momento exige mais recursos, não menos, além de proteção a organizações lideradas por comunidades afetadas e o fim de leis que criminalizam populações-chave.

Já Barbosa destacou que a região das Américas soma hoje mais de 325 mil pessoas em uso de PrEP, mas ainda precisa de quase 1 milhão de pessoas a mais em acesso à profilaxia para reduzir de forma consistente as novas infecções — 10% dos casos de Aids na região ainda são diagnosticados tardiamente.

Por meio de comunicado, a Gillead, fabricante do lenacapavir, informou que compartilha a urgência de ampliar o acesso às opções de prevenção do HIV, incluindo o lenacapavir semestral para prevenção do HIV.

As discussões sobre acesso na América Latina e no Caribe, diz a farmacêutica, estão ocorrendo por múltiplas frentes, incluindo conversas regionais em andamento com a Opas.

Em relação ao Brasil, a Gilead diz que segue os processos regulatórios, de precificação e de
reembolso estabelecidos no sistema de saúde brasileiro. Informa também que está avaliando possíveis oportunidades para apoiar o acesso sustentável de longo prazo por meio do desenvolvimento de capacidade regional de fabricação em parceria com organizações locais na América Latina, incluindo o Brasil, sujeitas a avaliações de viabilidade regulatória, técnica e econômica.

"Nosso foco permanece na ampliação do acesso ao lenacapavir por meio do compromisso sem precedentes da Gilead com países de baixa renda e alta carga da doença. Continuaremos trabalhando com governos, comunidades e parceiros regionais para ajudar a levar essa inovação às pessoas e comunidades que mais possam se beneficiar dela", conclui a nota.

Cláudia Collucci a jornalista viajou a convite da IAS (International Aids Society)

Fonte _ Folha/SP