Criado para levar as informações aos profissionais da enfermagem do Vale do Juruá. Tem o objetivo de fortalecer a Classe da Enfermagem no contexto social, econômico e político.
Dispõe
sobre as regras para a realização de concursos públicos para provimento de
cargos ou empregos públicos Estado do Acre.
LEI COMPLEMENTAR 345, 15 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre as regras para a
realização de concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos
estaduais.
LEI COMPLEMENTAR 409, 31 DE MAIO DE 2022 D.O.E 13.298, de 02/6/2022 Altera
a Lei Complementar 345, de 15 de março de 2018.
Fonte_ALEAC/LEG
Mais conhecido por apresentar a via digital do
título de eleitor, o e-Título é um aplicativo que vai muito além, oferecendo
inúmeras funcionalidades para eleitores e eleitoras. Com a nova versão,
disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 13 de maio
para as Eleições 2022, o app passa o oferecer novos serviços e
confirma a qualificação de importante instrumento para quem quer agilidade,
praticidade e segurança na hora de acessar alguns serviços da Justiça Eleitoral
(JE).
O e-Título é um dos apps mais baixados do
país, com quase 26 milhões de downloads desde o lançamento, em 2018.
Ele oferece uma série de serviços e informações, como emissão das
certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; acesso e emissão de
guia para o pagamento de multas; consulta ao local de votação; e inscrição como
mesário voluntário, entre outros. Tudo isso sem a necessidade de deslocamento a
um cartório.
Iuri Camargo Kisovec, da Assessoria de Gestão de
Identificação do TSE, destaca que é importante não deixar para baixar o app na
última hora, próximo à data das eleições, pois a procura pelo e-Título aumenta
muito nesse período.
Se você ainda não fez o download do aplicativo,
veja abaixo o passo a passo. Ter a JE na palma da sua mão é bem simples e
rápido. Confira:
É preciso que você já tenha um registro na Justiça
Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer
momento.
O app é gratuito e pode ser baixado
em smartphones ou tablets, nas plataformas Android e iOS.
Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais
solicitados e responder a algumas perguntas.
Para validar o acesso, as informações são cruzadas
com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral.
Pronto! O aplicativo já pode ser utilizado como
título de eleitor digital e apresentado nas Eleições 2022, marcadas para 2 de
outubro.
Para o eleitor que ainda não fez o cadastro
biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que
for utilizar o título digital. É importante prestar atenção na hora de
preencher os dados, já que eles precisam ser exatamente iguais aos que estão no
cadastro eleitoral. Se houver o preenchimento de alguma informação diferente
daquela lançada no cadastro, o sistema não validará e não liberará o e-Título.
Novidades
Entre as novas funcionalidades do aplicativo para
este ano, estão a redução do impacto nos serviços em períodos de grande procura
por eleitoras e eleitores, bem como uma nova central de notificações.
Outra inovação é a adaptação das telas e a mudança
de cores para cumprir as melhores práticas de acessibilidade, em especial, a
alteração de cor da tela, que passou do verde para o azul para dar maior
conforto às pessoas com algum tipo de deficiência visual, como o daltonismo.
Confira
todas as novidades da nova versão do e-Título.
Fonte_TSE
A coluna sempre festeja quando se depara com um avanço da ciência brasileira, mas hoje a comemoração é dupla, dada a idade do cientista. Quero apresentar a vocês um jovem de 23 anos do qual, certamente, ainda ouviremos falar muito. Lucas Paulo de Lima Camillo formou-se em bioquímica pela prestigiosa Brown University, nos Estados Unidos, e agora cursa medicina em Cambridge, no Reino Unido. No dia 19 de abril, a revista científica “npj Aging”, especializada na área do envelhecimento, publicou artigo do qual ele é o primeiro autor, ou seja, o principal colaborador. O trabalho é sobre um biomarcador, criado por Camillo, para medir a idade biológica de um ser humano a partir de qualquer tipo de substância do organismo: sangue, saliva ou amostra de tecido.
Vamos por partes
para explicar o feito desse jovem cientista. Em primeiro lugar, lembremos que,
apesar de termos uma idade cronológica, que é a da data do nascimento, também
carregamos uma idade biológica, que reflete o envelhecimento do corpo e seus órgãos
vitais. Portanto, uma pessoa de 60 anos pode estar fisicamente bem e ter uma
idade biológica inferior. No campo da ciência, há uma corrida para explorar os
limites da longevidade – na verdade, como conseguir deter ou até reverter o
processo de senescência – que vem mobilizando bilhões de dólares e, inclusive,
suscitando debates acalorados sobre a ética de tentar estender indefinidamente
nossa existência.
Sou otimista. Da
mesma forma que investimentos em saúde e infraestrutura conseguiram aumentar a
expectativa de vida das pessoas, o que os pesquisadores estão fazendo abre uma
nova perspectiva e não devemos rechaçar a experimentação. O que me leva de
volta ao trabalho de Camillo, batizado de AltumAge. “O próximo passo da ciência
é desenvolver tratamentos que intervenham na biologia do envelhecimento, em
nível celular, porque sabemos que o risco de doenças como câncer, diabetes,
demência e problemas cardiovasculares está associado à idade. A criação de
biomarcadores, que chamamos de relógios epigenéticos, é um avanço neste
sentido, porque não precisamos acompanhar indivíduos da juventude à velhice
para avaliar como o organismo vai se deteriorando”, detalha.
Em 2013, Steve
Horvath, professor de Berkley, criou um modelo matemático capaz de prever a
idade biológica com uma margem de erro de 3 anos e meio, e já há empresas
atuando neste segmento que, se eu fosse “batizar” de um jeito descomplicado,
chamaria de medidores do relógio biológico. O que torna o AltumAge tão especial
é que ele conseguiu baixar a margem de erro para 2.2 anos! Para chegar a esse
resultado, é preciso medir o processo de metilação do DNA em nosso organismo –
e agora entra a parte mais excitante e um pouquinho difícil de explicar, por
isso vamos a uma breve aula de biologia. A metilação é um processo químico que
transfere um átomo de carbono e três átomos de hidrogênio e ocorre em todos os
tecidos e células. Camillo se vale de imagens simples para descrever o que
acontece: “a base bioquímica da metilação é ligar e desligar um gene, isto é, ativá-lo
ou silenciá-lo. Quando a parte de um gene está metilada, ele ‘desliga’, e é
importante que tenhamos esse ‘liga-e-desliga’ em nossas células. No entanto,
com o passar do tempo, pode haver um ruído no padrão saudável da metilação,
algo como um CD que vai ficando arranhado, o que provoca a deterioração do som.
Por exemplo, alguns genes neuronais que deveriam estar desligados começam a ser
reativados, levando a patologias”.
O professor
Horvath havia utilizado um modelo linear para essa medição. Em Brown, Camillo
desenvolveu sua pesquisa num laboratório de biologia computacional, que usa
redes neurais, muito mais complexas. Mergulhou em 142 estudos, depois comparou
dados de pacientes com células em laboratórios, e foi assim que começou a
desenvolver o algoritmo do AltumAge. Ao medir a idade biológica das células,
encontrou uma associação entre o envelhecimento celular e doenças como câncer,
esclerose múltipla, diabetes tipo 2 e HIV, entre outras condições. Estamos no
limiar de uma era de reprogramação celular e o trabalho de Lucas Paulo de Lima
Camillo já se transformou numa valiosa contribuição. Os outros dois autores do
artigo são Louis Lapierre e Ritambhara Singh, ambos seus ex-professores em
Brown.
Fonte_G1
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449
votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de
enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial,
mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
“Conforme
assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este
projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o
respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A
deputada estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União,
mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou
que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.
“Já
tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram
encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional
de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.
Piso
aprovado
O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os
enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de
saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do
piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares
de enfermagem e as parteiras.
O
texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de
salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente
da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
A
votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria,
que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem
à Semana Brasileira da Enfermagem.
Carmen
Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância
de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros
profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da
Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na
vacinação dos brasileiros”, afirmou.
Mobilização
O deputado Bohn Gass
(PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros
para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização
precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não
tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado
questões importantes”, disse.
O
líder do governo, deputado Ricardo
Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de
financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos
jogos de azar no País.
“São
R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos
trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que
as conquistas sejam efetivas”, declarou.
Voto
contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo
declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG),
criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.
“Este
projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas
fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando
pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”,
afirmou.
Fonte_CâmaraLeg
Sessão para a votação de propostas legislativas
