quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Ministro da Saúde discute modelo de Urgência e Emergência com COFEN e CFM


O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, e o Secretário de Atenção à Saúde (SAS), Francisco Figueiredo, receberam nesta quinta-feira (28/2) o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidades médicas para discutir o modelo de Urgência e Emergência brasileiro e buscar aprimorar a rede de atenção.
A distribuição das unidades no território brasileiro, responsabilização dos níveis de assistência, dimensionamento profissional, referência e contra referência, fluxos de atendimento e formação profissional foram discutidos no encontro, que buscou identificar possíveis soluções para os problemas encontrados.
“O encontro é um marco da disponibilidade do MS em dialogar com os agentes da Rede de Urgência do país. Precisamos deixar para trás os períodos em que as ações eram tomadas de forma unilateral pelos diversos atores da Saúde do País, causando conflitos e não chegando aos objetivos. A reunião foi muito dinâmica, propositiva e produtiva, com um próximo encontro já agendado para continuidade dos trabalhos”, explica o conselheiro federal Luciano Silva, coordenado da Comissão Nacional de Urgência e Emergência do Cofen, que representou o conselho.
“Acredito que ao final dos trabalhos, conseguiremos apresentar uma proposta que qualifique ainda mais a assistência, melhore o acesso, otimize os recursos e as competências profissionais e traga mais saúde a população brasileira”, avalia Luciano.
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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Maior programa de apoio a Mestrado em Enfermagem terá continuidade

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, se reuniu com o presidente da Capes, Anderson Correa, e a diretora de programas e bolsas, Zena Martins, para discutir a continuidade da parceria Cofen/Capes, maior programa de fomento ao Mestrado Profissional no Brasil, nesta terça-feira (26/02).

Com foco em solucionar os impasses gerados a partir de 2017, primeiro ano do convênio, a recepção da Capes alinhou questões do programa e pactuou a manutenção do programa e o pagamento do 1º edital.
Além de assuntos referentes ao primeiro edital, também foi pautado pelos representantes da Capes/Cofen a programação do segundo edital, a inclusão do mestrado fora da sede no atual convênio, e a ampliação do escopo para outras linhas de pesquisa.
“A iniciativa está consolidada em um projeto amplo, que viabilizou 140 vagas em 16 programas de mestrado profissional, com amplo impacto na prática profissional de Enfermagem”, avalia Joel Mancia. “Neste momento, buscamos avaliar as propostas de produtos e intervenções dos alunos dos cursos de mestrado e sua adequação ao foco Sistematização da Assistência de Enfermagem”, explica. O programa Cofen-Capes vai formar 500 mestres ao longo de quatro anos.
Seminário de pós-graduação – Acontecerá na última semana de maio o Seminário de Pós-graduação para os profissionais incluídos no convênio Capes/Cofen. O encontro ocorrerá na sede da Capes, em parceria com o Cofen.
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INCA lança cartilha contra alimentos ‘milagrosos’ e dietas que ‘curam’ o câncer

Suco de graviola cura o câncer”“Carboidratos alimentam o tumor”“Carne vermelha agrava o câncer”. A lista de recomendações de terceiros para pacientes que tratam o câncer é extensa ― e, na maioria das vezes, mentirosa.
Enfrentando um momento difícil e, muitas vezes, com a saúde mental abalada, muitos pacientes e familiares acabam acreditando cegamente nestas e em outras informações falsas compartilhadas aos montes nas redes sociais. O problema se tornou tão grande que o INCA (Instituto Nacional do Câncer) formulou a cartilha “Dietas Restritivas e Alimentos Milagrosos Durante o Tratamento do Câncer: Fique fora dessa!”.
A ideia é desmistificar muitas “fake news” e alertar a população sobre tais “alimentos milagrosos”, sobre os quais não há evidências científicas e que ainda podem atrapalhar o tratamento do paciente.
Segundo Gabriela Villaça, nutricionista da unidade II do INCA, informações falsas sobre curas milagrosas do câncer sempre circularam. Nos últimos três anos, porém, a nutricionista diz que houve um grande aumento do compartilhamento destas fake news ― o que vem assustando os profissionais da saúde.
“Pacientes vêm relatando que eles não comiam carboidratos porque eles ‘alimentavam’ o tumor”, disse. “Ao conversarmos com médicos de outros estados, vimos que a desinformação é generalizada no Brasil. Por isso, precisamos nos posicionar.”
A cartilha alerta também para o risco de seguir dietas restritivas, como a chamada “dieta cetogênica”. “Ela restringe carboidratos e isso pode deteriorar a saúde do paciente”, alertou a nutricionista.
A dieta é procurada por pacientes por causa do mito que diz que carboidratos “alimentam o câncer” e “anulam” os efeitos da quimioterapia. Tais conselhos, no entanto, podem contribuir para a desnutrição do paciente e, consequentemente, atrapalhar o tratamento do tumor.
“Sabemos que, quanto mais variado o consumo de frutas e grãos, melhor será a saúde de uma pessoa. O estado nutricional adequado está relacionado ao progresso do tratamento. Se o paciente deixa de comer carboidrato, ele pode perder o peso involuntariamente e ficar desnutrido”, alerta a especialista.
Gabriela conta que há vários casos de pacientes desnutridos que, na esperança de encontrar a cura para sua doença, deixam de comer carboidratos e outras comidas “proibidas” durante o tratamento.
Outro alimento erroneamente considerado vilão do tratamento contra o câncer é a proteína de origem animal: carnes, laticínios e ovos. “Tudo isso [dietas restritivas] deixa de fornecer nutrientes importantes para o organismo”, disse.
Veja abaixo os principais mitos que o INCA quer combater:

























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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Deputado Nicoletti (PSL/RR) requer votação do PL 30h

O deputado Nicoletti (PSL-RR) apresentou, nesta terça-feira (19/2), requerimento para a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 2295/2010, que regulamenta a jornada dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais. A jornada excessiva está associada a um aumento exponencial nos erros e acidentes de trabalho, representando um risco à Saúde pública, além do desgaste profissional.
A regulamentação da jornada de trabalho, já estabelecida para outros profissionais de saúde, é uma reinvindicação histórica dos profissionais de Enfermagem. O projeto de lei, apoiado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entidades representativas da profissão, tramita há mais de 15 anos.  O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009 e, desde então, está pronto para votação no plenário.
O apoio ao PL 30h liderou as chamadas no Disque-Câmara em 2015. Apesar do forte apoio da população, do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e demais entidades da Enfermagem, Congresso resiste em votar PL 30h.
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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

COFEN e COREN/SP protocolam ofício contra retrocessos na Reforma Previdência

O Governo Federal apresentou na última quarta-feira (20/2), ao Congresso Nacional, a proposta de Emenda à Constituição 6/2019 (PEC) que prevê a Reforma da Previdência. O Cofen e Coren-SP consideram as novas regras prejudiciais aos profissionais de enfermagem e para a sociedade brasileira.
Lamentavelmente, a proposta não inclui a enfermagem entre as profissões contempladas com a aposentadoria especial, embora essa seja uma demanda antiga e persistente da categoria, que está exposta a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e jornadas exaustivas de trabalho. Além disso, os trabalhadores que solicitarem a aposentaria especial por estes fatores terão mais dificuldade em acessar o direito, tendo em vista que ele já não será mais assegurado apenas pelo tempo de serviço, mas por sistema de pontos, a partir da soma da idade, tempo de contribuição e, ainda, aumento de ponto a cada ano corrido.
O Coren-SP e o Cofen também classificam como um grande retrocesso o aumento da idade mínima para as mulheres e a possibilidade de aumento deste fator para ambos os sexos conforme o crescimento da expectativa de vida. A proposta causará impactos negativos para os trabalhadores de maneira geral e para a enfermagem, em particular, tendo em vista que a categoria é predominantemente feminina (80%) e que as profissionais que atuam nessa área normalmente enfrentam longas jornadas de trabalho, sucessivos e ininterruptos plantões e, ainda, dividem a vida profissional com as responsabilidades domésticas e familiares, sendo essa uma realidade de gênero. A proposta de emenda constitucional é agravada com o aumento do tempo de contribuição, com o novo cálculo e que passa a incorporar os salários mais baixos na média.
Portanto, impor aos profissionais da enfermagem mais obstáculos para a aposentadoria aumentará os problemas que já são latentes em suas vidas, como doenças musculoesqueléticas, psíquicas, respiratórias, entre outras, inerentes à prática profissional, além das altas taxas de presenteísmo, absenteísmo, afastamentos pelo INSS e a possibilidade de exclusão dos profissionais com idade avançada do mercado de trabalho, fenômeno este que já é uma realidade.
Também é importante ressaltar que tantos prejuízos causados à enfermagem trarão reflexos negativos para a sociedade, pois prejudicarão a qualidade e segurança da assistência prestada aos usuários.
O Cofen e o Coren-SP, em nome dos profissionais da enfermagem brasileira, protocolaram no Congresso Nacional suas posições sobre o tema e dialogarão com os parlamentares em razão da necessidade de incluir a enfermagem entre as categorias  contempladas pela aposentaria especial, além de contestar os retrocessos propostos na Reforma da Previdência.
Confira aqui a íntegra do ofício protocolado no Congresso Nacional pela presidente do Coren-SP, Renata Pietro, e o presidente do Cofen, Manoel Neri.
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Projeto CONATENF em Ação visitará escolas técnicas de Enfermagem


Foi aprovado em reunião plenária do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem (Conatenf), o projeto Conatenf em Ação, que viabilizará encontros com escolas de formação técnica em Enfermagem em vários estados.
O projeto objetiva aproximar e esclarecer a finalidade e a função do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, junto aos conselheiros, coordenadores de curso e de alunos em fase de formação. Além de dar a oportunidade para que o futuro profissional conheça o conselho e suas atribuições.
Com tempo limitado, o projeto terá início em março e permanece até outubro deste ano.
Sobre a Conatenf – Desde 2015, quando o Cofen aprovou a criação da Comissão Nacional de Técnicos de Enfermagem, o grupo passou a atuar como porta-voz do nível médio na autarquia. Com caráter permanente, a comissão possui função propositiva e consultiva, aprimorando a interlocução com auxiliares e técnicos de Enfermagem.
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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Deputado Orlando Silva vai reabrir discussão sobre Piso da Enfermagem


Reabrir as discussões sobre o PL do Piso Salarial é objetivo do deputado federal Orlando Silva (PC do B – SP), recebido nesta terça-feira (19/2) pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Autor do Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem, o deputado reafirmou também o seu compromisso com a qualidade da formação profissional.
“O meu mandato está a serviço da Saúde e da Enfermagem brasileira. Gostaria de ouvir o Cofen e demais entidades da Enfermagem na elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça um Piso Salarial Nacional para os profissionais”, afirmou Orlando. Reeleito, o deputado se comprometeu a desarquivar o PL do ensino presencial – arquivado ao final de legislatura (2014-2018), conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados – e prosseguir a luta pela aprovação.
“Vamos debater e elaborar uma proposta, tendo como referencial o ‘piso ético’, já recomendado em alguns estados”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Estamos abertos a um diálogo que possa viabilizar a aprovação do Piso Salarial”, ressaltou. O PL 459/2015, que estabelecia o Piso Salarial para enfermeiros, obstetrizes técnicos e auxiliares de Enfermagem, foi arquivado pela Câmara dos Deputados. O autor não foi reeleito.
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COFEN define nova data para lançamento da campanha Nursing Now


A plenária do Conselho Federal de Enfermagem aprovou, nesta segunda-feira (18/2), o plano de trabalho para a campanha Nursing Now (“Enfermagem Agora”) no Brasil. O lançamento da campanha nacional acontecerá em 24 de abril, em Brasília.
A campanha global busca fortalecer o investimento na formação profissional, na regulação da prática, na oferta de condições saudáveis de trabalho, na disseminação de práticas qualificadas e inovadoras de Enfermagem.
O Cofen firmou convênio com o Nursing Now Global para coordenar oficialmente a iniciativa no Brasil, juntamente com Centro Colaborador da OPAS/OMS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, ligado à Escola de Enfermagem da USP em Ribeirão Preto/SP.
Universalização da Saúde – A Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) defende a ampliação do papel dos enfermeiros na atenção primária à saúde como estratégia imprescindível à universalização do acesso. Uma das estratégias defendidas pela OPAS, com apoio do Cofen, é a implementação da Enfermagem de práticas avançadas no Brasil, desenvolvendo e aprofundando o trabalho interprofissional na atenção básica.
“É uma honra coordenarmos, juntamente com a OPAS/OMS, o lançamento oficial da campanha “Nursing Now” no Brasil. A universalização do acesso e da cobertura da Saúde no mundo não pode prescindir de uma atuação ativa e qualificada da Enfermagem, que representa mais da metade dos profissionais de Saúde”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri.
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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Relatório do COFEN recomenda assistência humanizada e sigilo em casos de aborto


A plenária do Conselho Federal de Enfermagem aprovou hoje (18/02), por unanimidade, o relatório do seminário e da mesa-redonda que debateram os efeitos da criminalização do aborto na Saúde Coletiva. O documento, baseado na apresentação de especialistas e amplo debate com os profissionais, recomenda a humanização da assistência e o esclarecimento sobre a obrigatoriedade de sigilo profissional em casos de abortamento. O relatório será encaminhado para a ministra da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal e à conselheira Valdelize Pinheiro, da comissão de Saúde da Mulher, para emissão de parecer normativo.
“As reflexões proporcionadas pelo seminário e pela mesa-redonda nos permitem concluir que a criminalização do aborto representa uma barreira à assistência, contribuindo para o aumento da mortalidade materna”, afirmou a conselheira Maria Luísa Almeida. “O temor de persecução e denúncia pelos profissionais de Saúde que deveriam prestar assistência retarda a busca por atendimento, inclusive em situações emergenciais”, pontuou a conselheira, ressaltando a necessidade de esclarecer os profissionais sobre o dever de manter o sigilo profissional.
Uma em cada cinco mulheres brasileiras até os 40 anos já realizou pelo menos um aborto no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto, apresentada pela pesquisadora Gabriela Rondon, do Anis – Instituto de Bioética, que participou dos eventos. São mulheres religiosas — católicas, evangélicas –, a maioria delas mães. O aborto acontece em todas as fases da vida reprodutiva, sendo mais frequente na faixa etária de 20-24 anos.
Maior categoria profissional da área de Saúde, a Enfermagem está diretamente implicada na assistência aos casos de abortamento, seja espontâneo, seja provocado, sendo impossível determinar com precisão, na maioria dos casos, se um aborto foi ou não induzido propositadamente.
Com base nos debates, o relatório conclui que profissionais de Enfermagem presentes não aprovam, em sua maioria, a prática do aborto induzido. Rejeitam, no entanto, a criminalização, percebida como uma barreira à busca pelos serviços de Saúde, à oferta de assistência adequada e humana, ao  mapeamento epidemiológico preciso e ao próprio planejamento familiar – uma vez que dificulta a oferta adequada de métodos contraceptivos às mulheres que abortam, grupo em alto risco de nova gravidez indesejada.
Os efeitos da criminalização atingem de forma mais graves mulheres negras, de baixa escolaridade e renda. A taxa de mortalidade materna relacionada ao aborto é de 13,6 para mulheres negras, de 5,3 entre as brancas e 7,9 entre as pardas, segundo dados apresentados pela Defensoria Pública da União. A defensora pública Charlene Borges destacou que “a criminalização tem sido pouco efetiva, inclusive em termos de indiciamento, servindo principalmente como barreira à assistência”. “Em 2014, 33 mulheres foram indiciadas no Brasil por aborto. Todas eram negras e de baixa escolaridade”, afirmou, durante o seminário.
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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

COFEN participou do 1º Seminário Homeopatia e Educação no Senado


O Senado Federal realizou, nesta sexta-feira (15),  o 1º Seminário de Homeopatia e Educação. O evento contou com a presença do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), além de outros conselhos federais e o Ministério da Saúde e Educação. O seminário debateu a prática homeopática nas diversas áreas de atuação profissional, o uso de remédios fitoterápicos e outras práticas integrativas e complementares.
O Cofen foi representado pela conselheira federal Rosangela Schneider, que falou sobre a atuação do profissional de Enfermagem nas práticas integrativas. A conselheira destacou a necessidade de formação com carga horária de 360 horas, por instituição reconhecida, para que o enfermeiro possa atuar na homeopatia.
No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o enfermeiro homeopata é legalmente autorizado seguindo as mesmas normativas para a prescrição de fitoterápicos, ou seja, mediante protocolos e programas de Saúde pública.
A integrante da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares do Cofen Daniele Vasconcelos ressalta que a Enfermagem segue em processo de consolidação das PICs nos diversos níveis de atenção em Saúde. “Apostamos no ensino, na qualificação, na assistência e na pesquisa, com o propósito de promover o cuidado integral dos indivíduos”, afirmou.
As práticas integrativas se constituem hoje numa realidade, estando inseridas em todos os níveis de atenção à Saúde a partir de uma visão ampliada do processo saúde–doença e da promoção global do cuidado, especialmente do autocuidado. O Cofen apoia a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC), entendendo que representa um avanço na assistência.
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OMS apoia designar 2020 o ano das enfermeiras obstétricas e parteiras

O Conselho Executivo da Organização Mundial de Saúde aprovou, em sua 144ª reunião, em Genebra, proposta do Conselho Internacional de Enfermagem (CIE) e da campanha Nursing Now (“Enfermagem Agora”) para designar 2020 como ano das enfermeiras obstétricas e parteiras (“midwives”, ou obstetrizes). A indicação será levada à Assembleia Mundial de Saúde, em maio, para deliberação.
O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus destacou, em discurso,  que as enfermeiras e parteiras ano desempenham um papel fundamental para a Saúde de todos. Ressaltou, ainda, que o ano 2020 marca o bicentenário de nascimento de Florence Nightingale, pioneira da Enfermagem, reconhecendo sua contribuição para a Saúde e para Humanidade.
Os países como os melhores indicadores de assistência materno-infantil têm em comum uma atuação qualificada da Enfermagem Obstétrica. A assistência de enfermeiras obstétricas e parteiras habilitadas (obstetrizes) está associada ao aumento dos índices de partos normais, redução das intervenções, das complicações e da mortalidade.
No Brasil, a Enfermagem Obstétrica é um dos pilares da Rede Cegonha, estabelecida pelo Ministério da Saúde, e seu credenciamento pelas operadores de planos de Saúde se tornou obrigatório em 2015. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem é parceiro na luta pela humanização e autonomia profissional, por meio de sua rede de Comissões de Saúde da Mulher. e participou da definição das Diretrizes para Parto Normal no Brasil. O Cofen integra o Conselho Internacional de Enfermagem (CIE) e, juntamente com o centro colaborador da OPAS/OMS, coordena a campanha “Nursing Now” no Brasil.
Legislação – A assistência à gestante, o acompanhamento do trabalho de parto e a execução do parto sem distócia estão entre as atribuições dos enfermeiros generalistas enquanto integrantes das equipes de Saúde, conforme o artigo 11 da Lei 7498/86. Os enfermeiros obstétricos e obstetrizes, especialistas em parto normal, têm autonomia profissional na assistência, conforme o artigo 9º do decreto 94.406/87.
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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Despedida da enfermeira Anayde, que contribuiu com a lei do exercício profissional


Enfermeira Anayde Corrêa de Carvalho, uma das pioneiras da profissionalização da Enfermagem no Brasil, faleceu na segunda-feira (11), aos 102 anos, e foi sepultada ontem, em Ribeirão Preto. Por meio da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Anayde participou da criação da lei que regulamenta o exercício da Enfermagem, lei nº 7.498/86.
Com grande experiência na Enfermagem, Anayde era professora e autora de diversos trabalhos acadêmicos. É autora livro e trabalho de pesquisa “Associação Brasileira de Enfermagem 1926-1976 – Documentário”, o qual se dedicou por cinco.  Considerada uma obra clássica para a literatura, principalmente para a história da Enfermagem, o documentário relata sobre os primeiros 50 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn).
Formada pela Escola de Enfermagem da USP (EEUSP), em 1949, foi professora e coordenadora da pós-graduação nessa mesma instituição. Na década de 60 fez pós-graduação em Administração de Enfermagem no Teachers College, Universidade Columbia, em Nova York, USA.
Além disso, foi membro da Diretoria da ABEn, em vários mandatos, tendo produzido relatórios dando continuidade ao Levantamento de Recursos e Necessidades da Enfermagem no Brasil, pesquisa realizada na década de 1950.
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Pesquisa vai subsidiar normatização da ozonioterapia na Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), através da Portaria Cofen 1432/2018, criou um grupo de trabalho (GT) para estudar a regulamentação da atuação do enfermeiro em ozonioterapia. Conhecer o número de profissionais que já trabalham na área e suas práticas é importante para subsidiar a proposta normativa, que será levada ao plenário do Cofen.
O GT formulou um questionário que pode ser acessado por uma conta Gmail já existente ou criada no momento, de forma totalmente gratuita. Nas respostas, três campos são obrigatórios: nome, número de registro do Coren e cidade/estado. Os demais campos são opcionais, apenas informativos. O quadro que aborda as técnicas utilizadas não é obrigatório, porém é importante, pois permite gerar um gráfico da atividade atual.
O Cofen se responsabiliza pelo sigilo de todas as informações. O único dado divulgado será a quantidade de enfermeiros por estado da federação. As demais informações servirão apenas como embasamento para trabalhos futuros.
A participação dos profissionais é muito importante para que o grupo possa avançar nos estudos na área de ozonioterapia. Acesse o questionário e responda!
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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

COFEN pede apoio a PLs que tramitam na Câmara dos Deputados

O deputado federal Luis Carlos (PSDB-AP) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (13), o conselheiro Gilney Guerra, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para uma conversa a respeito dos Projetos de Leis da Enfermagem que tramitam na Câmara dos Deputados como Piso Salarial NacionalJornada de TrabalhoEnsino Presencial e Descanso Digno.
O parlamentar e seu chefe de gabinete, Héctor Freitas, se mostraram dispostos a apoiar, em especial, os PLs do descanso e do ensino presencial. Segundo Luis, as outras demandas da área são legítimas e precisam ser estudadas de uma maneira que não prejudiquem as esferas pública e privada, além do atendimento à população. “Essa abertura para o diálogo é o primeiro passo para vitórias na casa”, pontuou o conselheiro federal Gilney.
“A Enfermagem é uma profissão essencial na Saúde e o contato humano para formação dos profissionais é insubstituível”, afirmou Luis Carlos. O deputado também destacou que o ensino sofrerá muitas mudanças nos próximos anos, as quais trarão alterações que devem ser debatidas.
O parlamentar ainda prometeu uma visita à sede do Cofen e do Coren-DF em breve, a fim de conhecer de perto a estrutura e realidade dos conselhos.

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COFEN nega registro a alunos de curso clandestino


O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atendendo a consulta dos Conselhos Regionais de Enfermagem de Rondônia e de Pernambuco (Coren-RO e Coren-PE), negou o registro profissional a alunos egressos do Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais (IESMIG). O curso não tem cadastro no Ministério da Educação e, para tentar burlar a legislação e emitir os diplomas de bacharel em Enfermagem, a instituição somava a carga horária de cursos livres, realizados a distância, perfazendo as horas exigidas para a complementação do curso.

“Estamos atentos e vigilantes para que situações como esta sejam detectadas, investigadas e não se repitam. Os cursos clandestinos se aproveitam do sonho de muitos jovens, que investem tempo e dinheiro numa formação que sabemos ser precária e sem reconhecimento legal”, afirmou Manoel Neri, presidente do Cofen.
A descoberta de cursos clandestinos, durante a Operação EaD, realizada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, já resultou em fechamento de outros cursos, após denúncia à polícia federal. No caso do IESMIG, foi acionado o Ministério Público, e a instituição apresentou, em juízo, termos assinados pelos alunos declarando ter ciência de que se trata de cursos de extensão.
Segundo Neri, o Cofen e os Conselhos Regionais estão firmes na luta contra o ensino a distância na formação de profissionais de Enfermagem, em função da precariedade dos polos, a falta de laboratórios para aulas práticas, ausência de bibliotecas, falta de campos para realização de estágios e baixa qualificação do corpo docente, principalmente para condução de estágios e aulas práticas. “Entendemos que esta ferramenta do EaD, sem qualquer regulação conforme vem sendo conduzido pelas instituições de ensino, tem formado egressos sem o preparo técnico e científico necessário para a formação de profissionais que vão lidar diretamente com a vida humana, como é o caso de enfermeiros e técnicos em enfermagem”, destacou.
Ensino Presencial e de Qualidade – Os Conselhos Profissionais da Área de Saúde já se manifestaram contra a graduação por EaD. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem lidera mobilização em defesa do ensino presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas em Assembleias Legislativas de todo o Brasil, campanhas de esclarecimento e atuação junto ao MEC e ao Congresso Nacional, onde apoia o Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem.
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sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

Informativo COFEN Janeiro/2019

32ª edição – 1/2019
Quem cuida dos cuidadores? Neste janeiro branco, o boletim “A gente ama Enfermagem” nos convida a refletir sobre o bem-estar psíquico dos profissionais. Saúde Mental também é tema de nova resolução, que aprova a norma técnica para atuação da equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria.
Em tempos de polarização, buscamos trabalhar de maneira equilibrada, em diálogo com as entidades governamentais e profissionais, para evitar retrocessos e promover avanços no Sistema Único de Saúde (SUS) e, especialmente, na assistência de Enfermagem. Acompanhe, nesta edição, notícias destes diálogos com o Executivo e Congresso, da Anvisa, da Saúde Pública e todos os acontecimentos que têm impacto no exercício profissional.

Sobrecarga e violência afetam Saúde Mental dos Profissionais de Enfermagem
Na linha de frente do atendimento, os profissionais de Enfermagem enfrentam situações de estresse. Apenas 29% dos profissionais de Enfermagem se sentem seguros em seus ambientes de trabalho. A pressão e a sobrecarga, com jornada exaustiva, voltaram à discussão nacional com casos recentes de suicídio de profissionais.
O cansaço exagerado, pensamentos autodestrutivos, tristeza e ansiedade são sinais de alerta para a busca de auxílio. Um gesto de cuidado pode fazer a diferença. Neste Janeiro Branco, mês de promoção da Saúde Mental, o Cofen apoiou iniciativas como o Dia Nacional de Lutas em Defesa da Vida.
Cofen aprova resolução que regulamenta Enfermagem em Saúde Mental
Entrou em vigor a Resolução Cofen 599/2018 que aprova a norma técnica para atuação da equipe de Enfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria. A atuação da Enfermagem é imprescindível para a promoção, prevenção, manutenção e reabilitação em Saúde Mental. A resolução do Cofen traz parâmetros para uma assistência de Enfermagem segura e humanizada, proporcionando segurança jurídica à categoria. Saiba mais.
Cofen vai à Justiça contra parecer do Coffito
O Cofen ajuizou ação contra do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), que estende aos fisioterapeutas a habilitação para tratamento de feridas e queimaduras, sem que haja previsão legal. O tratamento de feridas é área de atuação histórica da Enfermagem, responsável por mais de 80% dos atendimentos, realizado também de forma multidisciplinar. Saiba mais.
Anvisa orienta como descartar os termômetros de mercúrio, proibidos no Brasil
Já está em vigor a Resolução Anvisa 145-2017, que proíbe a fabricação, importação e comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.  A normativa também proíbe o uso destes equipamentos em serviços de Saúde. A exposição ao mercúrio representa um risco para os profissionais de Saúde, especialmente da Enfermagem. Saiba mais.
Cofen abre consulta pública sobre Enfermagem do Trabalho
Está aberta até 10 de fevereiro consulta pública sobre a Enfermagem do Trabalho. As colaborações vão aperfeiçoar a minuta de resolução que normatiza as atribuições de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do Trabalho no âmbito da legislação de Enfermagem. As colaborações serão avaliadas e levadas ao plenário do Cofen. Saiba mais.
Vetado PL que regulamenta profissão de técnico em imobilizações ortopédicas
A Presidência da República vetou o projeto de lei que regulamentava o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas. As competências elencadas no projeto entravam em choque com as já executadas por profissionais de Enfermagem, reduzindo suas atividades.  Campo de atuação histórica da Enfermagem, os cuidados ortopédicos e procedimentos de imobilização são regulamentados pela Resolução Cofen 422/2002. Saiba mais.
Violência obstétrica é realidade em muitas maternidades brasileiras
As maternidades brasileiras vivem duas realidades opostas: de um lado, o crescimento do parto humanizado; de outro, as denúncias de violência obstétrica e de negligências no atendimento. O Brasil tem uma das mais altas proporções de cesarianas do mundo: 55% dos nascimentos são por via cirúrgica. Na rede particular, esse número salta para 83%. A assistência ao parto normal não coloca a paciente como protagonista e muitas vezes é violento. Para mudar essa realidade é necessário mudar o modelo de assistência obstétrica. Saiba mais.
Programa Nacional de Qualidade certifica 1º hospital do SUS
O Hospital Público Estadual Galileu (HPEG) recebeu a visita do Programa Nacional de Qualidade (PNQ) para avaliar as práticas assistenciais prestadas pela equipe de Enfermagem. O programa constatou que o atendimento cumpre aos critérios de qualidade na prestação dos serviços, o que garantiu que a unidade se tornasse o primeiro hospital do SUS a ter a Enfermagem certificada pelo Programa Nacional de Qualidade. Saiba mais.
Cofen assina convênio com MPT para fiscalização de estágios
O Cofen assinou termo de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalização em campos de estágio. O convênio prevê que possíveis irregularidades encontradas por fiscais dos Conselhos de Enfermagem sejam encaminhadas para o MPT para averiguação. O objetivo da fiscalização é evitar possíveis substituições da atuação dos profissionais apenas para baratear mão de obra. Saiba mais.
Conselho Nacional de Saúde empossa Cofen como titular
O Cofen conquistou uma vaga de membro efetivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A Enfermagem agora tem voz e voto na principal instância de Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS). O CNS é responsável por aprovar o Plano Nacional de Saúde, além de aprovar o orçamento da Saúde e acompanhar sua execução. Desde 2015, o Cofen integrava a composição do CNS, como suplente. Saiba mais.
Justiça nega embargo e reafirma legalidade de resolução sobre acupuntura
Em mais uma importante vitória da Enfermagem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou embargo de declaração interposto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e reafirmou a legalidade da Resolução Cofen 585/2018, que reconhece acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem. Os profissionais habilitados em acupuntura devem fazer o registro de especialidade, que é obrigatório e está isento das taxas de inscrição e carteira. Saiba mais.
Força Nacional realiza megaoperação no Mato Grosso
A Força Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (FNFIS) realizou a maior operação de fiscalização já feita em Mato Grosso. A ação fiscalizou 17 hospitais e constatou condições precárias de atendimento de Enfermagem. Desorganização do serviço e falta de estrutura afetam unidades de saúde de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop. Saiba mais.
Cofen define tema do 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem
Foram aprovados o regimento e o tema do 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). O tema central será “A formação e o exercício profissional na era tecnológica: impactos na Enfermagem”, com os eixos temáticos em três áreas: 1- Tecnologias, Pesquisa, Cuidado e Cidadania; 2- Ética, Legislação e Trabalho; 3- Políticas Públicas, Educação e Gestão. Em 2019, o maior evento científico anual da área de Saúde na América Latina, acontecerá em Foz do Iguaçu, de 11 a 14 de novembro. Saiba mais.

Plenário do Cofen recebe senadora Mailza Gomes
O plenário do Cofen recebeu a senadora Mailza Gomes (PP-AC) e sua equipe. O presidente Manoel Neri e a vice-presidente Nádia Ramalho apresentaram à senadora as principais demandas da Enfermagem no Congresso, incluindo os PLs do Piso Salarial NacionalJornada de TrabalhoEnsino Presencial e do Descanso Digno. “Apoiarei a Enfermagem em tudo o que for necessário”, afirmou a senadora. Saiba mais.
Cofen recebe nova secretária da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
A diretoria do Cofen recebeu a secretária Mayra Pinheiro, responsável pela Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). A secretária anunciou apoio à Lei do Descanso Digno e à exigência de formação presencial para profissionais de Enfermagem. Declarou, ainda, a intenção de realizar estudos sobre modelos de remuneração na Saúde, de modo a torná-la mais justa. Saiba mais.