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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (28) em rede social que revogou o decreto que autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Na postagem, Bolsonaro fala em decreto “já revogado”. Até o horário da publicação, no entanto, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União”. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta.

“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, diz Bolsonaro na postagem.

“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prossegue.

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Meia hora depois, Bolsonaro editou a publicação e adicionou mais um trecho, em que fala de uma possível reedição do decreto.

“A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. Em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado”, escreveu.

Decreto – O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.

O texto do decreto 10.530 afirma que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Fonte_COFEN

Proposta cria piso salarial de profissionais de enfermagem - PL2564

 

O projeto de lei - PL 2564/2020 do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) cria um piso salarial mensal de R$ 7.315 para enfermeiros, com base na jornada de trabalho de 30 horas semanais. Os técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor e, os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Se aprovados, os pisos salariais deverão ser aplicados em todo o território nacional.

Segundo Contarato, a proposta pretende restabelecer a dignidade salarial dessas categorias. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

Fonte_Radio Senado

Privatização do SUS?

 

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), qualificou a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde — que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) — no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência (PPI).

Segundo o decreto, a qualificação tem “fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O ato prevê, ainda, que os estudos terão “a finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia”.

Em texto no site do governo federal, as UBS são classificadas como “a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS)”, com objetivo de atender “até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais”.

Resolução do Conselho – O ato de Bolsonaro é baseado em resolução de 2019 do Conselho do PPI, que opinou favoravelmente a estudos de parcerias com o setor privado no setor de atenção primária à saúde no Brasil.

Na resolução, assinada por Onyx Lorenzoni, então ministro-chefe da Casa Civil, e Martha Seillier, secretária do PPI, é apontada a “necessidade de aproveitar os investimentos realizados na construção das Unidades Básicas de Saúde – UBS que ainda não foram finalizadas ou que, apesar de concluídas, ainda não estão em condições de operação”.

O parecer do conselho também afirma que há “necessidade de aprimorar a utilização das Unidades de Saúde nos municípios brasileiros” e que é necessário “ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão”.

Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços voltados ao cidadão;

Instituído em lei de 2016, o PPI elabora estudos para estimular a desestatização e contratos de parceria entre o Estado a iniciativa privada. O órgão dispõe de um conselho que se reúne quando convocado para emitir opiniões sobre propostas de ministério para a inclusão de empreendimentos no programa.

Fonte_COFEN

Justiça nega registro a egressa de curso EaD irregular

 

O Tribunal Regional Federal - TRF1 acatou argumentos do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN e do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia – COREN/RO e negou, por unanimidade, o registro de egressa do curso de Enfermagem do Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais - IESMIG oferecido a distância em Rondônia, em parceria com a Unidade de Mediação de Ensino Superior para Amazônia - UMESAM, sem reconhecimento ou autorização do Ministério da Educação.

“É criminoso que grupo educacionais tentem atuar à margem da legalidade, abusando dos sonhos dos estudantes e suas famílias, que também são vítimas”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “Os Conselhos de Enfermagem atuam em defesa do exercício regular da profissão, da qualidade da formação, que repercute diretamente na qualidade da assistência à população brasileira. Seguiremos vigilantes”.

A decisão reitera que “a autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção do registro profissional”.

Em defesa da formação profissional – O curso clandestino da IESMIG/UNISAM foi descoberto na Operação EaD, realizada em 2015 pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais.  O relatório final da operação, encaminhado ao MEC, Ministério da Saúde e Ministério Público, comprovaram a falta de estrutura, mesmo em cursos registrados. Sem laboratórios e bibliotecas sem condições mínimas de apoio, a maioria dos polos se localiza em municípios diminutos, que não ofereciam sequer condições para a prática de estágio supervisionado.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem liderou ampla mobilização em defesa do ensino presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas em Assembleias Legislativas de todo o Brasil, campanhas de esclarecimento e atuação junto ao MEC e ao Congresso Nacional, onde apoia o Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação presencial para os profissionais da área de Enfermagem. Os Conselhos Profissionais da Área de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde também se manifestaram contra a graduação por EaD.

Fonte_COFEN

Fato ou Fake? Estudo analisa desinformação frente à pandemia

Métodos caseiros para prevenir o contágio da covid-19 (65%) e curar a doença (20%) são as notícias falsas mais disseminadas nas redes sociais brasileiras, seguidas de golpes bancários (5,7%), golpes/arrecadações para instituições de pesquisa (5%) e negacionismo sobre a existência da pandemia, apresentada como “estratégia política” (4,3%).

As notícias sobre a covid-19 mais disseminadas nas redes sociais brasileiras são objeto de levantamento e análise de pesquisadores da Fiocruz e do Conselho Federal de Enfermagem. O estudo inédito, realizado a partir das notificações recebidas pelo aplicativo brasileiro Eu Fiscalizo, foi publicado nesta edição da Revista Ciência e Saúde Coletiva.

Lançada um mês antes de ser registrado o primeiro caso de Covid-19 no Brasil, a plataforma que recebia diversas denúncias sobre conteúdos impróprios para crianças e adolescentes na televisão aberta, por assinatura e serviço de streaming, cinema, jogos eletrônicos, espetáculos e publicidades, passou a receber 98% de notificações sobre notícias falsas e a Covid-19.

Fake News e Pós-Verdade- O termo fake news se refere à produção e propagação massiva de notícias falsas, com objetivo de atrair audiência, induzir a erros e manipular a opinião pública, para obter vantagens econômicas e políticas. A crescente influência das fake news sobre o universo offline e o embotamento da distinção entre a materialidade factual e o caráter subjetivo das opiniões caracterizam a chamada pós-verdade.

Para os pesquisadores, “em tempos de Covid-19, acontece a combinação mais perigosa dos dois termos, pois as informações e orientações que contrariam o conhecimento científico disseminam o medo e até a prática de charlatanices, aumentando as chances de avanço da infecção e de mortes”.

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Analise das mortes e das desinformações

 

O Brasil é um dos países com maior número de mortes e casos de Covid-19 e apresenta um cenário ainda mais preocupante de subnotificação. A falta de resposta e despreparo com a doença levou alguns Estados ao colapso do sistema público de saúde, como ocorreu em Manaus, capital do Estado do Amazonas. O livro “Os Desaparecidos da COVID/19” analisa as mortes e a desinformação na pandemia a partir das Ciências Humanas, em diálogo com Ciências Exatas, Biológicas e da Saúde.

A obra aborda temas com a banalização da realidade de uma doença, o problema da falta de diagnósticos e apresenta um estudo de caso sobre os seis primeiros meses da epidemia de Covid-19 em Manaus.

O livro foi desenvolvido pelos pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Renan Albuquerque, Jeremias Leão, Alexander Steinmetz e Jesem Orellana, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Amazônia).

Fonte_COFEN