quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - CONATENF/COFEN

 


O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN aprovou, no dia 24[4]2015, a criação da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem – CONATENF, que atuará como porta-voz do nível médio no COFEN. A nova comissão objetiva a melhoria da interlocução com os profissionais de nível médio, uma das propostas da nova gestão [2015/2018], aprovada já em sua primeira Reunião Ordinária de Plenária - ROP. A CONATENF contará com 5 membros titulares e 5 membros suplentes.

Para 2021, tem novidades..

quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Réveillon OnLine

 



Bem-vindos, 2021! Que o novo ano comece sendo abençoado por Deus e que nossos passos e decisões sejam guiados e protegidos por ELE.

Que tudo seja diferente do ano que findou.

Ano Novo, renove novos sonhos, renovações de fé e muita paz para o nosso cotidiano.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Homenagem

 


Amigos e colegas de trabalho da técnica em enfermagem Gilnara Souza de Brito, de 28 anos, que morreu no sábado (26) vítima da Covid-19 após quase um mês internada no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre - INTO/AC, fizeram uma homenagem para ela na tarde de domingo (27) no Lago do Amor, em Rio Branco.

Fonte_G1AC

30 países iniciaram vacinação contra COVID

 


Cerca de 31 países já começaram a vacinar suas populações contra o novo coronavírus. Uma Europa marcada por um aumento das medidas restritivas nos últimos dias e que começa a ver uma nova variante do coronavírus se espalhar sobre seu território começou a imunização de profissionais de saúde e idosos neste domingo (27). A aplicação das primeiras doses de imunizantes no Chile, México e Costa Rica na última semana trouxeram esperança a uma América Latina castigada pela pandemia. A Argentina anunciou que começará a imunizar sua população na terça-feira (29), enquanto no Brasil ― referência mundial com seu Plano Nacional de Imunizações ―, o início da vacinação contra a covid-19 ainda é uma incógnita.

Marcado por uma batalha política entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador João Dória na corrida por uma vacina, o Brasil centrou esforços na vacina da AstraZeneca e patinou no desenho da estratégia nacional, correndo o risco ainda de campanhas desarticuladas no país. São Paulo diz que começará sua imunização no dia 25 de janeiro com a vacina do laboratório chinês Sinovac, independentemente do Governo Federal, que estima que a vacinação no país será possível em meados de fevereiro, a depender da aprovação de imunizantes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Enquanto isso, o mundo se movimenta para vacinar a maior fatia possível de suas populações rapidamente. O Reino Unido foi o primeiro país do ocidente a aplicar vacinas contra o coronavírus. Depois, Estados Unidos e Canadá também começaram suas estratégias em busca da proteção coletiva contra o vírus. Neste domingo, foi a vez de a União Europeia iniciar uma campanha articulada em vários países, que estrearam suas campanhas com prioridade para imunizar idosos e profissionais de saúde. Leia, na íntegra, reportagem do El País, quais países que já começaram a vacinação contra a covid-19.

Fonte_COFEN

domingo, 27 de dezembro de 2020

Movimento Ativista da Enfermagem

 


Movimento Ativista da Enfermagem - MAE é um movimento político brasileiro da Enfermagem que defende Bandeiras de Luta Legislativa, ativo desde 2018.

Em seu manifesto, cita três objetivos: "Protagonismo político da Enfermagem, Politicas Publicas relacionada a Saúde do Seguimento Usuário e Trabalhador, Diretrizes Ideológicas".

De acordo com a Página Mais Enfermagem, o grupo é composto por aderentes das lutas de classe e foi fundado "para promover respostas para Classe da Enfermagem composta por Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, após as eleições foi reunido um grupo de profissionais de Enfermagem que aceitaram o desafio de vir candidato as eleições de 2018, preocupado com a falta de referência política da profissão entendem que a saída é unir forças".

Apesar de sua aparência, a ação do movimento é eminentemente politizar profissionais de Enfermagem, organizando para os interesses coletivos aspecto que vem sendo repetidamente notado.

O movimento está posicionado à Centro do espectro político.

Somente com a politização da Enfermagem que teremos ferramentas para ascensão profissional.

Nossa meta é mostrar para sociedade que transpomos de atividade serviçal para protagonista humanitário.

Não só os médicos devem ocupar grandes cargos e a situação política do país, a ENFERMAGEM agora será um exército em número, e representatividade, conscientização política é a ferramenta que fará esse elo entre legislativo e a sociedade.

Respeitosamente...

JEFFERSON CAPRONI e MILTON GOMES







sexta-feira, 25 de dezembro de 2020

Natal OnLine

 


Chegamos ao final do ano, mas não da pandemia.

Neste momento de reflexão, parabenizamos os profissionais de Enfermagem pelo compromisso com a vida, por seguir enfrentando seus medos, com coragem e dedicação, evitando o colapso sanitário.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Funcionamento dos setores e das atividades comerciais no Estado do Acre, final do ano!

 


O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 21, novidades em relação à autorização para funcionamento dos setores e das atividades comerciais nos próximos dias.

A justificativa do Comitê é que nas semanas epidemiológicas 49 e 50, observou-se um aumento de positividade relacionada ao exame RT-PCR, passando para um patamar de 28% e 44%, respectivamente, o que indica aumento da cadeia de transmissão por Sars-Covid nas últimas semanas. Afirma ainda que no mês de dezembro, a taxa de ocupação de leitos clínicos no INTO, unidade de tratamento de referência para Sars-Covid 19, passou para 80,5% de ocupação, sendo que, em relação aos leitos de UTI, a taxa de ocupação atingiu 70,5%. O decreto lembra também que na rede assistencial privada, no mês de dezembro, os leitos clínicos e de UTI se esgotaram, sendo os pacientes encaminhados para a rede pública.

Diante deste aumento considerável de casos e ainda sem uma data específica para a chegada e início de uma campanha de vacinação contra a Covid-19, o Comitê decidiu que até o dia 1º de janeiro de 2021, as atividades de bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, casas noturnas, boates e similares e confraternizações de qualquer natureza em clubes, condomínios (nos espaços comuns e salões de festas), espaços públicos, hotéis, além de shows musicais e pirotécnicos, em ambientes abertos ou fechados, com ou sem a cobrança de ingressos, estarão limitadas a 30% da capacidade de ocupação do local, limitado até 100 (cem) pessoas, independentemente das próximas reclassificações que houver no período.

Em seu artigo, o Comitê determina que todas as atividades elencadas acima estão vedadas a partir das 18h do dia 24 de dezembro até às 11h do dia 25 de dezembro, bem como de 18h do dia 31 de dezembro até às 11h do dia 1º de janeiro de 2021.

Confira a publicação no Diário Oficial do Acre



sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

STF confirma legalidade da vacinação contra COVID

 


Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal - STF confirmou, nesta quinta-feira (17), a legalidade da vacinação obrigatória contra a covid-19 no Brasil, em uma vitória da Saúde Coletiva. Não haverá condução coercitiva nem uso da força para vacinar a população, mas poderão ser impostas restrições a quem recusar-se a vacinar. A vacinação já é exigida para acesso a creches e como contrapartida para o Bolsa Família.

A decisão é considerada uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes atacou a vacinação obrigatória e chegou a anunciar Medida Provisória exigindo da população termo de consentimento para ser vacinado em caráter emergencial, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Os ex-ministros da Saúde vivos, inclusive os que integraram o governo atual, publicaram artigo cobrando ampla vacinação e criticando a condução “desastrada e ineficiente” do tema, que coloca em risco o acúmulo de competências brasileiras na vacinação. O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN também cobrou, em nota, medidas enérgicas e imediatas para a aquisição de vacinas, com base em critérios técnicos. Na Europa e nos Estados Unidos, a vacinação já começou.

Ontem, o ministro da Saúde anunciou que o presidente não irá participar de campanhas de vacinação, como vem ocorrendo ativamente em outros países.

Fonte_COFEN

 

FARMACE vai recolher lotes de Dipirona Monoidratada

 


A empresa Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda divulgou um comunicado informando que os lotes DS19D127 e DS19E225 do medicamento Dipirona Monoidratada serão recolhidos do mercado por inconsistência no processo de avaliação de 99 unidades do lote DS19D127 e 176 unidades do lote DS19E225.

A empresa solicitou que as distribuidoras, prefeituras/ secretarias de Saúde, clínicas, Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e hospitais que possuam as unidades destes lotes, os devolvam para o local de aquisição ou entrem em contato através do número 0800 280 2828.

Fonte_COFEN

quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Boletim Informativo COFEN Dezembro/2020

 


53ª edição – 12/2020

Chegamos ao final do ano, mas não da pandemia. Neste momento de reflexão, parabenizamos os profissionais de Enfermagem pelo compromisso com a vida, por seguir enfrentando seus medos, com coragem e dedicação, evitando o colapso sanitário. Que nossas celebrações sejam pequenas, repletas de amor e cuidado. Que a tecnologia esteja a nosso favor, aproximando as famílias.

Acompanhe, nesta edição, a situação da vacina contra a covid-19, a consulta pública sobre atuação de enfermeiros em pilates, premiação dos programas inovadores desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e muito mais.




Politização das vacinas contra a covid-19 coloca em risco os brasileiros

O Conselho Federal de Enfermagem divulgou nota cobrando medidas enérgicas e imediatas para a aquisição de vacinas, com base em critérios técnicos. A atitude hesitante e muitas vezes hostil à ciência, flertando com o negacionismo frente à pandemia, vem contribuindo para uma redução da confiança da população brasileira nas vacinas, situação grave que pode trazer repercussões a longo prazo.

A nota destaca que o Brasil é uma das poucas nações em desenvolvimento com base produtiva e tecnológica para a produção de imunobiológicos e vacinas, contando com centros de excelência como o Instituto Bio-Manguinhos, da Fiocruz, e o Instituto Butantan, ambos diretamente envolvidos nos esforços globais para desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Saiba mais.



Conselho Federal de Enfermagem publica edital das eleições 2021

O Conselho Federal de Enfermagem publicou no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, o edital das eleições para compor o novo Plenário do Cofen. O pleito vai ocorrer em 24 de fevereiro, no edifício-sede do Cofen, em Brasília. As inscrições de chapas podem ser protocoladas até dia 21 de dezembro, das 9h às 16h. Saiba mais.

Cofen e OPAS destacam 16 experiências inovadoras em Enfermagem no SUS

O Cofen e a Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (OPAS) reconhecem como inovadoras 16 experiências desenvolvidas por trabalhadores da Enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conheça as práticas selecionadas pelo Laboratório de Inovação em Enfermagem, que estão aperfeiçoando a assistência de Enfermagem e sua resolutividade. Saiba mais.

Novas gestões assumem os Conselhos Regionais de Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem realizou a Assembleia de Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, com a participação das gestões eleitas dos Conselhos Regionais. A reunião discutiu o julgamento de processos éticos e marca a transição de novas gestões nos Conselhos Regionais de Enfermagem. Saiba mais.

Sede do Cofen recebe oficialmente o nome do enfermeiro Ronaldo Beserra

O presidente do Cofen descerrou, durante a Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem, placa oficializando a homenagem ao enfermeiro Ronaldo Miguel Beserra, conselheiro federal morto pela pandemia de covid-19. “O conselheiro Ronaldo é um símbolo da luta da Enfermagem, que vem enfrentando com muita coragem está pandemia. Ele representa cada enfermeiro, técnico e auxiliar de Enfermagem mortos nesta pandemia”, afirmou a vice-presidente, Nádia Ramalho. Saiba mais.

Cofen realiza consulta pública sobre atuação de enfermeiros em pilates

Está aberta, até 25 de dezembro, consulta pública sobre a minuta de resolução que normatiza a atuação de enfermeiros especialistas na área de Pilates. A normativa determina que para atuar com a reabilitação de pacientes ou instrutor de Pilates, o enfermeiro graduado realize formação mínima de pós-graduação lato sensu (especialização). Saiba mais.

Cofen renova contrato com MPT para fiscalização de estágios

O Conselho Federal de Enfermagem e o Ministério Público do Trabalho renovaram o acordo de cooperação técnica para fiscalização dos estágios nas instituições. Desde 2018, as instituições trabalham em conjunto para fiscalizar as irregularidades nos estágios. Saiba mais.

Inovações em Enfermagem no SUS recebem prêmio do Cofen e da OPAS

O Laboratório de Inovação em Enfermagem, projeto de cooperação técnica da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) e do Cofen, premiou 16 programas inovadores desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Respeitando as diretrizes de isolamento social, e com transmissão ao vivo pela internet, a cerimônia contou com a presença do Conass, Conasems, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e da Aben. Saiba mais.



Cofen apresenta representação criminal contra Danilo Gentili

O Conselho Federal de Enfermagem abriu representação criminal contra o apresentador Danilo Gentili por postagem ofensiva à dignidade sexual das profissionais de Enfermagem e apologia ao assédio, realizada no twitter. Além da representação criminal do Cofen, o apresentador está sujeito a ações individuais por danos morais, na esfera cível, que podem ser movidas individualmente por profissionais ofendidas. Saiba mais.

Enfermeira luta para não perder guarda do filho por atuar na linha de frente

Decisão liminar concedeu a guarda de uma criança de 7 anos ao pai, sob argumento de que a profissão da mãe, enfermeira, representaria um risco à saúde de seu próprio filho na pandemia. O caso está sendo acompanhado pelo Coren-MT e Cofen, que já emitiu nota destacando “a competência dos profissionais de enfermagem para atuar de forma segura para si e para as pessoas que convivem com eles”. Saiba mais.


Cofen alerta sobre risco de retrocesso na Política de Saúde Mental

O Cofen defendeu, em nota pública, o legado da Reforma Sanitária, frente às discussões sobre revogação de portarias referentes à Política Nacional de Saúde Mental. O modelo de cuidado em saúde mental, pautado na liberdade, inclusão social, respeito e autonomia das pessoas com transtornos mentais/sofrimento mental, precisa ser preservado. As políticas públicas devem ser pautadas em evidências e na ampla participação social. Saiba mais.

Ex-ministros da Saúde se unem em defesa da “Vacina para todos já!”

Artigo publicado por ex-ministros da Saúde critica condução “desastrada e ineficiente” e cobra ampla vacinação. Segundo o documento, o Brasil necessita de um plano sólido, abrangente, que contemple todas as vacinas que consigam registro na Anvisa, sem qualquer tipo de discriminação. E que permita, ao longo do ano de 2021, garantir a vacinação para toda a população brasileira. Saiba mais.

Brasil optou por cobertura mínima na aliança global de vacinas contra covid-19

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota cobrando “agilidade e presteza” na compra de vacina contra a covid-19 e na elaboração de um plano nacional de vacinação. Segundo o documento, não é razoável que algumas cidades e estados tenham que lançar mão de estratégias locais de aquisição de vacinas para proteger a população porque o governo federal procrastinou assunto tão importante. Saiba mais.


quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

COREN/AC OnLine


 

Em virtude de todo o ano de 2020, o COREN/AC adotou todas as medidas preconizadas pelos órgãos oficiais de saúde e pelo COFEN, para garantir a segurança dos inscritos, evitando aglomerações e também deslocamentos desnecessários até suas unidades. Para proteção e comodidade dos profissionais de enfermagem, os serviços administrativos passaram a ser oferecidos online.

Serviço Online

Acordos, anuidade do ano vigente, emissão de certidões, atualização de dados cadastrais e solicitação de cancelamento da inscrição




domingo, 13 de dezembro de 2020

InSUStentável

 


O Brasil é um dos epicentros globais da pandemia de covid-19. Superamos o triste marco de 181 mil mortes por covid-19. Cada morte é uma perda inestimável. É o luto e a dor de uma família. Perdemos mais de mil trabalhadores da saúde, dos quais 469 são profissionais de Enfermagem, que seguem enfrentando seus medos, na linha de frente do combate ao coronavírus.

A vida não pode esperar. A politização da vacina coloca em risco os brasileiros. É o momento de unirmos esforços para a aquisição e aplicação de todas as vacinas com segurança e eficácia comprovadas, com aprovação ágil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Um novo avanço da pandemia já é realidade, triste e preocupante, em todo território nacional, sem que jamais tenha sido alcançado o controle das transmissões. Causa estranheza e preocupação ao Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a divulgação, pelo Ministério da Saúde, de um plano de vacinação vago e impreciso, à revelia dos próprios cientistas que participaram da formulação.

É incompreensível a opção brasileira pela cobertura mínima na aliança global de vacinas contra a covid-19. Enquanto a vacinação tem início em países como o Reino Unido, o Ministério da Saúde anuncia para março o primeiro lote de vacina, de apenas 200 mil doses. É insuficiente para imunizar sequer 10% dos 2,3 milhões de profissionais de Enfermagem registrados no Brasil, sem falar nos milhões de brasileiros que integram grupo prioritários, como profissionais de Saúde, idosos, imunodeprimidos, população indígena, entre outros. Faltam seringas, vacinas, insumos básicos para a aplicação, sem que o governo federal pareça dar-se conta de sua responsabilidade institucional, política e social.

O Brasil é referência mundial em vacinação, pela abrangência do seu programa de imunizações, capaz de garantir ampla cobertura vacinal, controlar epidemias e contribuir para a erradicação global de doenças. A atitude hesitante e muitas vezes hostil à ciência, flertando com o negacionismo frente à pandemia, vem contribuindo para uma redução da confiança da população brasileira nas vacinas, situação grave que pode trazer repercussões a longo prazo. Pela primeira vez no século, o Brasil não atinge meta para nenhuma das principais vacinas infantis.

Somos uma das poucas nações em desenvolvimento com base produtiva e tecnológica para a produção de imunobiológicos e vacinas, contando com centros de excelência como o Instituto Bio-Manguinhos, da Fiocruz, e o Instituto Butantan, ambos diretamente envolvidos nos esforços globais para desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Ataques à Fiocruz e ao Instituto Butantan são um ataque à nação brasileira, à ciência e ao compromisso solidário que fundamenta o nosso Sistema Único de Saúde (SUS).

Urgimos o governo federal a tomar medidas enérgicas e imediatas para a aquisição de vacinas, com base em critérios técnicos e não políticos, e para a aquisição de seringas, agulhas, refrigeração e toda a logística necessária para assegurar que a vacinação chegue o quanto antes aos brasileiros, iniciando com os grupos prioritários, sujeitos a maior risco e exposição. 

Conselho Federal de Enfermagem

Fonte_COFEN

sábado, 12 de dezembro de 2020

Plano Nacional de Vacinação contra a COVID/19

 


O governo federal entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação.  

Vacinas

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos:

- Fiocruz/AstraZeneca - 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;

- Covax Facility - 42,5 milhões de doses;

- Pfizer - 70 milhões de doses (em negociação);

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada. 

"De acordo com o panorama da OMS - Organização Mundial da Saúde, atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano. 


Grupos prioritários

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. 

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões). 

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40). 

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados. 

"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação", diz o plano.        

Também de acordo com o plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações - SI-PNI em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.

"Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS. Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS". 

Logística

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas. 

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país.  Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Orçamento

Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais - CRIEs, no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Fonte_AgênciaBrasil

sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Ministério da Saúde confirma 1º caso de reinfecção por covid-19

 


O Ministério da Saúde confirmou, nesta quinta-feira (10), o primeiro caso comprovado de reinfecção por covid-19 no Brasil. A paciente tem 37, é profissional de Saúde, reside em Natal, e atua na rede pública do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

A possibilidade de reinfecção reforça a necessidade de uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) por profissionais e adoção de medidas de controle, como lavar as mãos, manter o distanciamento social e usar máscaras, pela população em geral.

O Brasil tem dezenas de casos suspeitos de reinfecção, mas este é o primeiro caso confirmado pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, que realiza o sequenciamento genético. Foi constatada a presença de linhagens distintas do SARS-CoV-2. O Laboratório de Vigilância Molecular Aplicada - LAVMAP da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal da Paraíba - UFPB participou da coleta e análise das amostras. A unidade foi uma das que recebeu doação de máscaras adquiridas emergencialmente pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Casos Suspeitos – Suspeitas de reinfeção devem ser reportadas ao Ministério da Saúde, conforme  Nota Técnica nº 52/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.  É considerado caso suspeito o paciente com dois resultados positivos de RT-PCR em tempo real para o vírus SARS-CoV-2, com intervalo igual ou superior a 90 dias entre os dois episódios de infecção respiratória, independente da condição clínica observada nos dois episódios.

Fonte_COFEN

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Governo suspende exames de HIV, Aids e hepatites virais no SUS

 


O Ministério da Saúde deixou vencer o contrato da empresa que realizava exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde - SUS. O procedimento é feito em pessoas com HIV, Aids (a doença causada pelo vírus) e hepatites virais, sendo essencial para definir o tratamento adequado para pacientes que desenvolvem resistência a medicamentos. O contrato venceu mês passado, em novembro.

No início de outubro, o ministério iniciou o processo de licitação para buscar uma nova empresa fornecedora do serviço. A empresa escolhida, contudo, não enviou os documentos exigidos dentro do prazo, o que exige do MS a abertura de um novo processo de licitação.

A abertura do novo pregão está prevista para esta terça-feira (8/12) e a expectativa de retomada dos exames é para janeiro.

Na primeira semana de dezembro, o Ministério da Saúde distribuiu uma nota a serviços na qual afirma que fará o exame em crianças com menos de 12 anos e gestantes com HIV ou Aids. Pacientes com hepatite C devem receber os medicamentos considerados mais eficazes e dispensam a genotipagem, segundo o texto.

Fonte_COFEN

sábado, 5 de dezembro de 2020

Piso Salarial e 30hs da Enfermagem

 

Os Profissionais de Enfermagem ainda não tem piso salarial definido por lei. As faixas salariais variam muito de Estado a Estado Brasileiro. Os níveis salariais variam, também, entre o serviço público e o privado.

A Autarquia Sistema COFEN/Conselhos Regionais tem realizado diversas campanhas junto ao Congresso Nacional em prol dos interesses dos  Profissionais de Enfermagem. Apesar de não ser finalidade precípua do COFEN, temos apoiado firmemente diversos movimentos unindo os profissionais de enfermagem e as instituições da enfermagem brasileira: ABEN, FNE, CNTS e Sindicatos dos profissionais de enfermagem de todas as categorias, empreendendo uma luta que faz com que essas instituições unidas fortaleçam a busca por nossos direitos, tão almejados e merecidos pela comunidade de  Enfermagem, tais como: a luta contra a aprovação do Ato Médico e pela aprovação dos projetos de lei de interesse das categorias da enfermagem, como o Projeto de Lei 2.295/2.000 Redução da Carga Horária para 30 horas, sem redução salarial, o Projeto de Lei 4.294/2.009 Piso salarial, dentre outros.

Tais fatos foram e estão sendo veiculados constantemente no portal do COFEN e dos Conselhos Regionais. Prova disso, é a organização de caravanas de profissionais que se deslocam dos diversos estados do território brasileiro com destino a Brasília para participar das Sessões da Câmara dos Deputados e pressionar os políticos a colocarem em pauta e votarem no Projeto de Lei 2.295/2.000 Redução da Carga Horária para 30 horas, sem redução salarial, projeto esse, que já tramita naquela Casa há 20 anos e ainda não foi votado, por contrariar interesses de empresários e políticos envolvidos com a assistência de saúde, ou seja, donos de hospitais. Em diversas oportunidades, reunimos milhares de profissionais brasileiros e continuaremos lutando até a vitória e pelos interesses da enfermagem brasileira.

Informamos que o Projeto de Lei 4.924/2.009, de autoria do Deputado Mauro Nazif,  que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem foi arquivado devido a  mudança de legislatura. Contudo houve apresentação de um novo Projeto de Lei 459/2.015, de autoria do Deputado Andre Moura, que está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Já o Projeto de Lei das 30 horas foi aprovado pelas Comissões e aguarda aprovação do Plenário da Câmara. Você pode acompanhar as tramitações através do site Câmara Federal.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Projeto das 30hs semanais

 

O Projeto de Lei 2.295/2.000 - redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, sem redução salarial, quando votado, aprovado e sancionado, se tornará Lei Federal que abrangerá todos os profissionais de enfermagem que atuam na assistência de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas, estejam eles desenvolvendo suas atividades na assistência hospitalar ou na assistência básica de saúde (Centros de Saúde, UBS e PSF).


quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Anotações de Enfermagem e o carimbo, são obrigatórios?

A documentação do paciente (prontuário) e os demais documentos inerentes ao processo de cuidados enfermagem (livros de ocorrência, relatórios, etc.) constituem a finalização do processo de cuidar do paciente: trazem maior visibilidade a profissão, permitem o planejamento da assistência, refletem a produtividade da equipe, permitem que sejam feitas estatísticas de atendimento, servem de fonte de consulta para inspeção da auditoria de enfermagem, são provas cabais da jornada de trabalho, e ainda, poderão servir para a defesa ou incriminação de profissionais de saúde.

Decreto 94.406 /87 que regulamenta a Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem - LEPE prevê as Anotações de Enfermagem nos Artigos 11, Inciso II e 14, Inciso II.

Resolução COFEN 358/2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de enfermagem e dá outras providências. O artigo 6°, da referida Resolução, diz que:

Art.6° “A execução do processo de enfermagem deve ser registrada formalmente”.

Resolução COFEN 564/2017, que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, incluiu artigos sobre Anotações de Enfermagem, dentre os quais cabe especificar:

CAPÍTULO II – DOS DEVERES

Art. 35 Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.

§ 2º Quando se tratar de prontuário eletrônico, a assinatura deverá ser certificada, conforme legislação vigente.

Art. 38 Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.

Art. 36 Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.

Art. 37 Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.

Art. 38 Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.

CAPÍTULO III – DAS PROIBIÇÕES

Art. 88 Registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.

Portanto, nas anotações de enfermagem, seja na evolução, na prescrição, em relatórios ou qualquer documento utilizado quando no exercício profissional, constitui responsabilidade e dever do profissional, apor o número e a categoria de inscrição, conjuntamente a sua assinatura. 

Resolução COFEN 545/2017, dispõe Anotação de Enfermagem e mudança nas siglas das categorias profissionais. Segundo a norma a anotação do número de inscrição dos profissionais de Enfermagem é feita com a sigla do COREN, acompanhada da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional, seguida do número de inscrição, separados todos os elementos por hífen. As siglas foram definidas como se segue:

a) ENF, para Enfermeiro;

b) OBST, para Obstetriz.

c) TE, para Técnico de Enfermagem;

d) AE, para Auxiliar de Enfermagem, e

e) PAR, para Parteira.

O documento define que a anotação do número de autorização é feita com a sigla AUT seguida da sigla da Unidade da Federação onde está sediado o Conselho Regional e do número da autorização, separadas as siglas por barra e o número por hífen.

E ainda, o Art. 5º prevê a obrigatoriedade de aposição do carimbo em todo e qualquer trabalho profissional de Enfermagem.

Resolução COFEN 429/2012, que dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da Enfermagem, independente do meio de suporte- Tradicional ou Eletrônico. O artigo 1°, assevera que:

Art.1° É responsabilidade e dever dos profissionais de enfermagem registrar, no prontuário do paciente e em outros documentos próprios da área, seja em meio de suporte tradicional (papel) ou eletrônico, as informações inerentes ao processo de cuidar e ao gerenciamento de processos de trabalho, necessários para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência.

Assim, diante da ampla legislação sobre o registro e anotações das atividades de enfermagem, ocorrências e intercorrências, os referidos registros se fazem necessários em qualquer área da assistência de enfermagem. Atentando-se para o fato de que os registros dos atendimentos e/ou cuidados de enfermagem, devem ser realizados no prontuário, folha de evolução ou folha de atendimento do paciente e que as ocorrências e intercorrências referentes a equipe, devem ser registrados no livro de relatório de enfermagem, acessível e privativo da equipe de enfermagem.