segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Ate que Enfim....


O plenário do Conselho Federal de Enfermagem aprovou, na sexta-feira (19/8), a manutenção do parecer jurídico que opina “pela impossibilidade do enfermeiro ser contratado como técnicos de Enfermagem” sem que tenha diploma e inscrição específica para tal.
A saturação do mercado de trabalho, com formação desordenada de profissionais, tem levado enfermeiros a buscarem cargos de nível médio, tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.
Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, além de não ter respaldo legal, o preenchimento de cargos técnicos por profissional de nível superior sem diploma técnico representa uma concorrência desleal com a categoria de nível médio.
“Pelo artigo 2º da lei 7498/86, o profissional de Enfermagem precisa ter habilitação legal e estar inscrito, exigindo, portanto, o diploma e a inscrição”, afirmou a conselheira federal Eloíza Correa, lembrando que este entendimento tem respaldo no Decreto 94.406/87 e na Resolução Cofen 291/2004.
“Observamos, ainda, que o profissional de nível superior aprovado em cargo de nível médio apresenta, muitas vezes, certa resistência em executar as funções típicas de menor complexidade, o que pode comprometer a qualidade do serviço”, argumentou.
COFEN

domingo, 19 de junho de 2016

9º Congresso Reabilitação Profissional e Gestão dos Afastamentos


Este evento acontecerá nos dias 20 e 21/06 em Campinas – SP, visa apresentar soluções e caminhos para a gestão da realização profissional, afastamentos do trabalho por motivo de saúde, absenteísmo, promoção da saúde, inclusão e responsabilidade social. Para obter mais informações e fazer as inscrições, acesse o site.

sábado, 11 de junho de 2016

Conselho Federal de Enfermagem

COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

Principais atividades do COFEN:

- Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
- Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
- Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
- Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENS:

- Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
.disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
- Executar as resoluções do COFEN;
- Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
- Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis;
- Elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
- Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;
- Eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;
- Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

***  PERGUNTAS FREQUENTES

 1) O que é o COREN? 

O Conselho Regional de Enfermagem é um Órgão de Fiscalização Profissional que tem como objetivos básicos fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86), zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, bem como pelo acatamento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
2) Quando foi criado o COFEN e o COREN e quais são as suas principais atribuições?
O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e os CORENs – Conselhos Regionais de Enfermagem foram criados em 1973, pela Lei nº 5.905, de 12 de julho. Suas atribuições principais são o registro e a fiscalização de seus inscritos.
3) Como é dirigido o COREN?

O COREN/AC é dirigido por um Plenário constituído por 9 Conselheiros, sendo 5 Enfermeiros e 4 Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, eleitos pelo pleito direto, mediante voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

Para se candidatar, o profissional deve ter inscrição definitiva há pelo menos três anos, estar em gozo dos direitos profissionais e não ter condenação passada. O mandato é honorífico e tem duração de três anos.

O Plenário elege, dentre os Conselheiros, a Diretoria, que é composta pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, além da Comissão de Tomada de Contas.

Todas as decisões tomadas pelo Conselho são votadas pelo Plenário. Os assuntos especializados são estudados por Comissões, nomeadas por meio de Portarias, que encaminham à Plenária para apreciação e decisão.
4) Quem se inscreve no COREN?

Para o exercício legal da profissão, estão obrigados a inscrição nos Conselhos Regionais de Enfermagem, em cuja jurisdição exerçam suas atividades: os Enfermeiros, os Técnicos de Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem.

Pela Lei nº 7.498/86, os profissionais sem formação específica (Atendentes de Enfermagem), que exercem atividades elementares de Enfermagem, têm que possuir autorização do COREN para atuar na área.

Veja abaixo as formas para se inscrever no COREN:


- Inscrição Definitiva: é concedida quando o profissional está de posse do Diploma ou Certificado.

- Inscrição Provisória: é concedida ao profissional recém-formado, que ainda não recebeu seu Diploma ou Certificado e está de posse da declaração de conclusão do curso.

- Inscrição Secundária: é concedida às pessoas que trabalham ao mesmo tempo em dois Estados diferentes.

- Inscrição Remida: é concedida ao profissional aposentado que não tenha sofrido nenhuma penalidade por infração ética. O profissional fica dispensado do recolhimento de anuidades, porém poderá votar e/ou ser votado.

5) Quais as obrigações dos Profissionais de Enfermagem?

- Inscrever-se no Conselho Regional de Enfermagem em cuja jurisdição exerça suas atividades;
- Conhecer as atividades desenvolvidas pelo COREN;
- Efetuar o pagamento das anuidades e demais obrigações financeiras;
- Votar para composição do Plenário;
- Manter atualizado o seu endereço;
- Solicitar transferência em caso de mudança de Estado;
- Solicitar cancelamento de inscrição quando encerrar as atividades profissionais por qualquer motivo;
- Atender a toda convocação do COREN;
- Comunicar ao COREN os casos de infrações éticas;
- Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão;
- Facilitar a fiscalização do exercício profissional.

6) Como funciona internamente o COREN?

Para cumprir as suas atribuições, o COREN-DF conta com um grupo de funcionários que exerce suas atividades em Unidades Operacionais, que são:

- Unidade de Fiscalização;
- Unidade de Inscrição, Registro e Cadastro;
- Unidade Administrativa;
- Unidade Financeira;
- Unidade de Secretaria e Expediente;
- Assessoria Jurídica.
A Unidade de Fiscalização é composta por fiscais Enfermeiros, que atuam em toda a região do Distrito Federal.

7) Quais as rendas dos Conselhos de Enfermagem, suas fontes e destinação?

As rendas dos CORENs são decorrentes das taxas de expedição de carteiras e cédulas profissionais, taxas de emolumentos, anuidades e multas aplicadas.

Da receita dos CORENs, 25% é destinado ao Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, sendo que os 75% restantes são destinados integralmente às despesas com serviços administrativos e fiscalizatórios.

O controle e a avaliação dos gastos efetuados pelos CORENs são feitos por uma Comissão de Tomada de Contas, composta por membros do Plenário, sendo que a aprovação das contas é efetuada pelo Tribunal de Contas da União.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Dia da Imunização


A maioria das pessoas já recebeu algumas doses de vacinas durante a vida. Desde crianças estamos acostumados com o ritual das gotinhas e agulhas e, embora nem sempre agradável, o fato é que são necessárias e são elas que promovem a imunização. Imunizar é tornar o organismo resistente e capaz de reagir à presença de certos agentes (doenças, venenos de animais e outros). Nós temos dois tipos de imunidade: a natural, desenvolvida pelo próprio organismo e que nos protege contra infecções e doenças, e a imunidade adquirida, aquela que o organismo desenvolve após receber vacinas e soros (imunização passiva). 

A vacina é uma substância não reagente, geralmente feita do vírus da doença, morto ou inoculado, que é injetado no corpo humano ou de animais. O corpo não reconhece que o vírus está morto e vai fabricar substâncias que vão combatê-lo. Assim,  quando o organismo estiver suscetível ao contágio da doença, ele já terá criado anticorpos para defendê-lo.

Primeira vacina

A vacina foi criada em 1876, por Edward Jenner. Ele injetou a secreção das fístulas (pus) de uma vaca com varíola em um menino. Semanas depois ele expôs a criança à varíola humana e ela não adoeceu. Daí o nome vacina, derivado da expressão latina materia vaccinia (substância que vem da vaca).

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Eu!..


Quem sou eu?

Eu às vezes não entendo!
As pessoas têm um jeito
De falar de todo mundo
Que não deve ser direito.

Aí eu fico pensando
Que isso não está bem.
As pessoas são quem são,
Ou são o que elas têm?

Eu queria que comigo
Fosse tudo diferente.
Se alguém pensasse em mim,
Soubesse que eu sou gente.

Falasse do que eu penso,
Lembrasse do que eu falo,
Pensasse no que eu faço
Soubesse por que me calo!

Porque eu não sou o que visto.
Eu sou do jeito que estou!
Não sou também o que eu tenho.
Eu sou mesmo quem eu sou!

Pedro Brandeira

sábado, 28 de maio de 2016

Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna


Imagine que uma mulher grávida tenha uma possibilidade em 37 mil de morrer por complicações na gestação ou no parto. E que essa mesma mulher, caso more em um país pobre, passe a ter uma possibilidade em 160 de morrer. A diferença desmascara a ineficiência dos serviços de saúde que cuidam das gestantes nos lugares mais pobres do mundo e inspira uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU (Organizações das Nações Unidas): diminuir a mortalidade materna — todo óbito causado por problemas relacionados à gravidez ou ao parto ou até 42 dias depois — em 75% até 2015.
 
Hoje, 28/5, é Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, e o Brasil vem alcançando bons resultados nessa área. Os últimos dados divulgados pela OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que país reduziu o índice de mortes em 43% entre 1990 e 2013. Isso significa que, nesse período, a taxa de mortalidade caiu de 120 mães por 100 mil nascidos vivos para 69 mães por 100 mil nascidos vivos. A taxa considerada aceitável pela OMS é de 20 por 100 mil. Mesmo assim, o Brasil tem como meta chegar a 35 óbitos maternos para cada 100 mil nascidos vivos até 2015, de acordo com o que foi estabelecido como meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Ou seja, ainda há muito trabalho a ser feito por aqui. 
 
Os oito Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU são: acabar com a fome e a miséria; oferecer educação básica de qualidade para todos; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a aids, a malária e outras doenças; garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e estabelecer parcerias para o desenvolvimento. Desses objetivos, cumprimos dois: redução da mortalidade infantil e redução da miséria e da fome.

Causas de morte materna
No mundo, doenças como diabetes, aids, malária e obesidade são responsáveis por 28% das mortes maternas. O que assusta é que essas doenças são facilmente detectadas em exames pré-natais. Entre as disfunções maternas que causaram mortes maternas em 115 países, os casos se distribuem da seguinte forma:
– hemorragia grave: 27%;
– hipertensão na gestação: 14%;
– infecções: 11%;
– parto obstruído e outras causas diretas: 9%;
– complicações de abortos: 8%;
– coágulos sanguíneos: 3%.
Cesáreas
Segundo o Relatório Nacional de Acompanhamento, a alta realização de cesáreas no país contribui para que tenhamos índices ainda elevados de mortalidade materna. Segundo esse estudo, ” um dos fatores que dificultam a redução da mortalidade materna é o elevado número de partos cesáreos. A porcentagem de cesáreas tem se mantido em patamares muito altos e com tendência de crescimento em todas as regiões [do Brasil]”. 
Em 2011, cerca de 54% dos partos realizados foram cesarianas. A recomendação da OMS é de que o total não ultrapasse 15%. Ainda de acordo com o estudo, “mulheres submetidas a cesáreas correm 3,5 vezes mais risco de morrer (dados de 1992-2010) e têm cinco vezes mais risco de contrair uma infecção puerperal (dados de 2000-2011); sem contar a maior probabilidade de ocorrência de partos prematuros”.

Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher


28 de Maio, além de ser o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres, integra a agenda do movimento de mulheres brasileiras como o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Uma pauta que a Rede Feminista de Saúde considera de vital importância e que requer intensa mobilização de todos os setores no país na exigência de políticas públicas de saúde efetivas para as mulheres. A data vem sendo impulsionada na América Latina pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC, em conjunto com a Rede Feminista de Saúde, visando promover reflexões sobre as demandas regionais e exigir que os direitos das mulheres no campo da sexualidade e reprodução sejam plenamente respeitados e assegurados.


A data é fruto da mobilização de mais de duas décadas do movimento pela saúde das mulheres e feministas que decidiu ter um dia de ação mundial para tornar visível um fenômeno - a mortalidade materna - considerado banal nas sociedades cuja cultura naturaliza a entrega da vida das mulheres em nome da maternidade.


Estatísticas revelam que o número de mortes de mães é alto e a situação é preocupante principalmente entre as mulheres negras e aquelas que residem nas regiões Norte e Nordeste. Os índices, no entanto, não fornecem a real dimensão desta tragédia que destroça inúmeras vidas, pois, ainda, é baixa a declaração de morte materna no atestado de óbito. 

Compromissada com o tema a Rede Feminista de Saúde busca sensibilizar os diferentes atores do setor saúde: trabalhadoras e trabalhadores, ativistas, gestoras e gestores, militantes atuantes no Controle Social bem como profissionais de comunicação e parlamentares para demonstrar que a morte materna é um grave problema de saúde pública. Este fenômeno se relaciona não só com a qualidade técnica das políticas ofertadas em pré-natal, parto e puerpério, mas evidencia as desigualdades sociais, de gênero e raça.

A Rede Feminista de Saúde aponta que o cerceamento da cidadania proposto pela legislação restritiva ao livre exercício da sexualidade e reprodução induz à gestação forçada e indesejada, constituindo-se numa violação aos direitos humanos. Segundo o Ministério da Saúde, as complicações em decorrência do aborto são responsáveis por 11% a 13% dos óbitos maternos registrados anualmente no País. O aborto induzido é a quarta causa da mortalidade materna, superada pela hipertensão arterial, hemorragias e infecções pós-parto, mas em algumas capitais, como Salvador/BA, o problema é a principal causa da mortalidade materna. 


O histórico

O Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu com toda a sua magnitude. A partir dessa data, o tema ganhou maior interesse e no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em São José da Costa Rica, a RSMLAC propôs que a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática nortearia ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis.

Em 1988 teve início a Campanha de Prevenção da Mortalidade Materna coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos - RMMDR e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe – RSMLAC. Ao longo dos anos diferentes ações têm sido realizadas para motivar diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública para esta séria questão.

Fonte_Rede Saúde

Campanha

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