quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Cofen se reúne com presidente da Câmara


Em audiência com presidente da Câmara, o Cofen pediu apoio à tramitação de projetos como o exame de suficiência, ensino presencial, entre outro

Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM – RJ), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) articulou apoio à tramitação do PL 4930/2016, que cria o exame obrigatório de suficiência para o exercício profissional, do PL 2891/2015, que torna obrigatória a formação presencial em Enfermagem, e outros projetos de interesse da categoria.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, entregou ao deputado relatórios apresentando o Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz) e a situação do ensino a distância de Enfermagem, marcada pela expansão desordenada, em condições precárias de oferta.
“Observamos, nos últimos anos, um declínio acentuado na qualidade da formação profissional”, avaliou Neri, que ressaltou ainda a saturação do mercado de trabalho e campos de práticas necessárias à formação. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais registra anualmente quase 200 mil profissionais, muito superior à demanda das atuais políticas de Saúde.
Autor do PL 4930/2016, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB – BA) reafirmou a importância da boa formação dos profissionais de Enfermagem para garantir a qualidade do atendimento. A aprovação em Exame de Suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e a valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação.

Para o presidente do Cofen, é fundamental estabelecer canais de diálogo com o Congresso para fortalecer a tramitação de projetos que beneficiam a Enfermagem e a Saúde Coletiva. O Sistema Cofen/Conselhos Regionais apoia a regulamentação da jornada de trabalho em 30h semanais, a criação de piso salarial nacional e a aposentadoria especial para profissionais de Enfermagem, entre outros projetos em tramitação.
Fonte_COFEN

Projeto de Lei do Senado 349/16

Projeto que cria aposentadoria especial é ampliado para toda a Enfermagem


Em reunião com organizações da Enfermagem, senador do Paulo Paim (PT-RS) firmou compromisso com a inclusão dos profissionais de nível médi

O senador Paulo Paim (PT-RS), propositor do PLS 349/2016, que estabelece a aposentadoria especial para enfermeiros, firmou compromisso em ampliar o projeto, englobando também os técnicos e auxiliares de Enfermagem. “A aposentadoria especial reconhece os riscos físicos e biológicos da profissão, aos quais também estão sujeitos os profissionais de nível médio”, destacou o conselheiro federal Luciano Silva, que representou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na reunião com o senador.
Além do Cofen, participaram do encontro, nesta terça-feira (8/11), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), a Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) e pela Federação Nacional de Enfermeiros (FNE), autora da sugestão que deu origem ao projeto (SUG 08/2016).
A proposta prevê que os profissionais possam se aposentar com benefício integral depois de 25 anos de contribuição na área de Enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos.
 Fonte_COFEN

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Piso Salarial da Enfermagem

PL do Piso Salarial avança na Câmara dos Deputados

Tramitado para a Comissão de Seguridade Social e Família nesta quarta-feira (19), PL poderá sofrer emendas a partir de 21/10

Projeto de Lei 459/2015, que estabelece o piso salarial para os profissionais de Enfermagem, avançou nesta quarta-feira (19) para Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com relatoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Em junho, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) participou de reunião com a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para solicitar agilidade na tramitação do projeto. “As condições de vida e trabalho se refletem diretamente na qualidade da assistência prestada à população”, afirmou a vice-presidente do Cofen, Irene Ferreira.
Nesta quinta-feira (20), foi decidido que serão realizadas cinco sessões para a entrega de emendas ao projeto, a partir de sexta-feira (21/10).
A Enfermagem representa mais da metade dos recursos humanos em Saúde no Brasil. A Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revelou que um elevado percentual de profissionais (16,8%) tem renda total mensal de até R$ 1.000. Cerca de 27 mil recebem menos de um salário-mínimo por mês.
Fonte_COFEN

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem


Abertura do 19º CBCENF ressalta necessidade de resistir e inovar na crise


Presidente do COFEN criticou a política de formação desordenada e alertou sobre efeitos da PEC 241, que agrava subfinanciamento do SUS

Ao som de ritmos típicos, a entrada das delegações de todo o Brasil deu início à solenidade de abertura do 19o Congresso Brasileiro dos Conselhos Enfermagem, na noite de terça-feira (18/10), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. Superando o número de inscrições previstas, o evento lotou o auditório das Árvores e as salas onde foi transmitido ao vivo, por telão.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, ressaltou a necessidade de resistir e inovar frente à crise político-econômica e de formação profissional, que afeta o Brasil e a Enfermagem. “Vivemos um momento em que precisamos resistir e inovar. Resistir à PEC 241, a PEC da maldade, que congela os investimentos em Saúde e Educação por 20 anos, podendo condenar ao atraso toda uma geração”.  Nota técnica publicada pelo IPEA estima que a Saúde pode perder até R$ 743 bilhões em 20 anos, inviabilizando a universalização da assistência nos termos da Constituição Federal.
Neri ressaltou, ainda, a necessidade de inovar na educação, contendo a formação desordenada, que afeta a qualidade da assistência e degrada as condições de trabalho dos 1,8 milhão de profissionais de Enfermagem brasileiros. O conselho apoia o fim da formação de profissionais por EaD, a criação de exame de suficiência e um maior controle da abertura de novos cursos e vagas.
A mesa de abertura contou, ainda, com a presença do presidente do Coren-MT, Eleonor Raimundo; da deputada estadual Enfermeira Rejane (PC do B – RJ), e de representantes da Aben (Associação Brasileira de Enfermagem), do ICN (Conselho Internacional de Enfermagem) e da ANATEN (Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem).
O Congresso – Com o tema “Inovação e Tecnologia em Enfermagem: Avanços para a Profissão”, o 19º CBCENF acontece pela primeira vez na região Centro-Oeste, contribuindo para descentralizar a produção científica. A programação, iniciada nesta manhã com cursos e oficinas pré-Congresso, prossegue até sexta-feira (21/10) com palestras, mesas redondas, audiência pública, apresentações de experiências exitosas e trabalhos científicos na modalidade e-poster e comunicação coordenada. Durante o congresso, serão realizados, ainda, encontros nacionais e internacionais de Enfermagem, além de lançamentos de livros e guias técnicos.

Fonte_COFEN

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Ate que Enfim....


O plenário do Conselho Federal de Enfermagem aprovou, na sexta-feira (19/8), a manutenção do parecer jurídico que opina “pela impossibilidade do enfermeiro ser contratado como técnicos de Enfermagem” sem que tenha diploma e inscrição específica para tal.
A saturação do mercado de trabalho, com formação desordenada de profissionais, tem levado enfermeiros a buscarem cargos de nível médio, tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.
Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, além de não ter respaldo legal, o preenchimento de cargos técnicos por profissional de nível superior sem diploma técnico representa uma concorrência desleal com a categoria de nível médio.
“Pelo artigo 2º da lei 7498/86, o profissional de Enfermagem precisa ter habilitação legal e estar inscrito, exigindo, portanto, o diploma e a inscrição”, afirmou a conselheira federal Eloíza Correa, lembrando que este entendimento tem respaldo no Decreto 94.406/87 e na Resolução Cofen 291/2004.
“Observamos, ainda, que o profissional de nível superior aprovado em cargo de nível médio apresenta, muitas vezes, certa resistência em executar as funções típicas de menor complexidade, o que pode comprometer a qualidade do serviço”, argumentou.
COFEN

domingo, 19 de junho de 2016

9º Congresso Reabilitação Profissional e Gestão dos Afastamentos


Este evento acontecerá nos dias 20 e 21/06 em Campinas – SP, visa apresentar soluções e caminhos para a gestão da realização profissional, afastamentos do trabalho por motivo de saúde, absenteísmo, promoção da saúde, inclusão e responsabilidade social. Para obter mais informações e fazer as inscrições, acesse o site.

sábado, 11 de junho de 2016

Conselho Federal de Enfermagem

COFEN é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

Principais atividades do COFEN:

- Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;
- Apreciar em grau de recurso as decisões dos CORENs;
- Aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;
- Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional.

Principais atividades dos CORENS:

- Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como o seu cancelamento;
.disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do COFEN;
- Executar as resoluções do COFEN;
- Expedir a carteira de identidade profissional, indispensável ao exercício da profissão e válida em todo o território nacional;
- Fiscalizar o exercício profissional e decidir os assuntos atinentes à Ética Profissional, impondo as penalidades cabíveis;
- Elaborar a sua proposta orçamentária anual e o projeto de seu regimento interno, submetendo-os à aprovação do COFEN;
- Zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam; propor ao COFEN medidas visando a melhoria do exercício profissional;
- Eleger sua Diretoria e seus Delegados eleitores ao Conselho Federal;
- Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas pela Lei 5.905/73 e pelo COFEN.

***  PERGUNTAS FREQUENTES

 1) O que é o COREN? 

O Conselho Regional de Enfermagem é um Órgão de Fiscalização Profissional que tem como objetivos básicos fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86), zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, bem como pelo acatamento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
2) Quando foi criado o COFEN e o COREN e quais são as suas principais atribuições?
O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN e os CORENs – Conselhos Regionais de Enfermagem foram criados em 1973, pela Lei nº 5.905, de 12 de julho. Suas atribuições principais são o registro e a fiscalização de seus inscritos.
3) Como é dirigido o COREN?

O COREN/AC é dirigido por um Plenário constituído por 9 Conselheiros, sendo 5 Enfermeiros e 4 Técnicos ou Auxiliares de Enfermagem, eleitos pelo pleito direto, mediante voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

Para se candidatar, o profissional deve ter inscrição definitiva há pelo menos três anos, estar em gozo dos direitos profissionais e não ter condenação passada. O mandato é honorífico e tem duração de três anos.

O Plenário elege, dentre os Conselheiros, a Diretoria, que é composta pelo Presidente, Secretário e Tesoureiro, além da Comissão de Tomada de Contas.

Todas as decisões tomadas pelo Conselho são votadas pelo Plenário. Os assuntos especializados são estudados por Comissões, nomeadas por meio de Portarias, que encaminham à Plenária para apreciação e decisão.
4) Quem se inscreve no COREN?

Para o exercício legal da profissão, estão obrigados a inscrição nos Conselhos Regionais de Enfermagem, em cuja jurisdição exerçam suas atividades: os Enfermeiros, os Técnicos de Enfermagem e os Auxiliares de Enfermagem.

Pela Lei nº 7.498/86, os profissionais sem formação específica (Atendentes de Enfermagem), que exercem atividades elementares de Enfermagem, têm que possuir autorização do COREN para atuar na área.

Veja abaixo as formas para se inscrever no COREN:


- Inscrição Definitiva: é concedida quando o profissional está de posse do Diploma ou Certificado.

- Inscrição Provisória: é concedida ao profissional recém-formado, que ainda não recebeu seu Diploma ou Certificado e está de posse da declaração de conclusão do curso.

- Inscrição Secundária: é concedida às pessoas que trabalham ao mesmo tempo em dois Estados diferentes.

- Inscrição Remida: é concedida ao profissional aposentado que não tenha sofrido nenhuma penalidade por infração ética. O profissional fica dispensado do recolhimento de anuidades, porém poderá votar e/ou ser votado.

5) Quais as obrigações dos Profissionais de Enfermagem?

- Inscrever-se no Conselho Regional de Enfermagem em cuja jurisdição exerça suas atividades;
- Conhecer as atividades desenvolvidas pelo COREN;
- Efetuar o pagamento das anuidades e demais obrigações financeiras;
- Votar para composição do Plenário;
- Manter atualizado o seu endereço;
- Solicitar transferência em caso de mudança de Estado;
- Solicitar cancelamento de inscrição quando encerrar as atividades profissionais por qualquer motivo;
- Atender a toda convocação do COREN;
- Comunicar ao COREN os casos de infrações éticas;
- Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão;
- Facilitar a fiscalização do exercício profissional.

6) Como funciona internamente o COREN?

Para cumprir as suas atribuições, o COREN-DF conta com um grupo de funcionários que exerce suas atividades em Unidades Operacionais, que são:

- Unidade de Fiscalização;
- Unidade de Inscrição, Registro e Cadastro;
- Unidade Administrativa;
- Unidade Financeira;
- Unidade de Secretaria e Expediente;
- Assessoria Jurídica.
A Unidade de Fiscalização é composta por fiscais Enfermeiros, que atuam em toda a região do Distrito Federal.

7) Quais as rendas dos Conselhos de Enfermagem, suas fontes e destinação?

As rendas dos CORENs são decorrentes das taxas de expedição de carteiras e cédulas profissionais, taxas de emolumentos, anuidades e multas aplicadas.

Da receita dos CORENs, 25% é destinado ao Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, sendo que os 75% restantes são destinados integralmente às despesas com serviços administrativos e fiscalizatórios.

O controle e a avaliação dos gastos efetuados pelos CORENs são feitos por uma Comissão de Tomada de Contas, composta por membros do Plenário, sendo que a aprovação das contas é efetuada pelo Tribunal de Contas da União.

Campanha

Campanha