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terça-feira, 28 de março de 2017

COFEN alerta sobre impactos da Reforma da Previdência

O Conselho Federal de Enfermagem manifesta profunda preocupação com a Reforma da Previdência proposta pela PEC 287/2016. Fundamentada em premissas equivocadas e dados distorcidos, a PEC 287/2106 ameaça, nos termos propostos, direitos sociais consagrados na Constituição, prejudicando os trabalhadores brasileiros e, especialmente, os profissionais de Enfermagem.
A Constituição Federal insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, com receitas previstas no texto constitucional, incluindo aportes dos trabalhadores, das empresas e do governo.
A Reforma da Previdência tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira, omitindo que o sistema é, de fato, superavitário.
O superávit da Seguridade Social tem sido desvinculado e utilizado para outras finalidades por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016.
A PEC 287/2106 estabelece normas tão rigorosas de aposentadoria que, além de reduzir os valores dos benefícios, inviabiliza o acesso para importantes segmentos da população, desmontando o sistema de Previdência e Seguridade Social.
A pobreza é o principal determinante social da Saúde. Como profissionais de Enfermagem não podemos deixar de alertar que, ao empurrar para a indigência seguimentos significativos da população brasileira, em idade avançada, a PEC 287/2016 representa um risco à Saúde Coletiva.
A exigência de quarenta e nove (49) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria por média de contribuições, elevação do tempo mínimo de contribuição de quinze  (15) para vinte e cinco (25) anos nas aposentadorias por idade e a elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos tornam as regras inalcançáveis para grande parte dos trabalhadores brasileiros – especialmente para a Enfermagem, profissão que expõe os trabalhadores a riscos biológicos, longas jornadas em pé e execução de procedimentos que exigem, além de habilidades técnicas e relacionais, vigor físico.
Não é sem razão que a Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz) revela uma profissão predominantemente jovem (61,7% dos profissionais tem até 40 anos). Poucos têm condições físicas de continuar o exercício profissional em idade avançada. Neste contexto, reafirmamos nosso apoio ao PLS 349/2016, que estabelece a aposentadoria especial para a Enfermagem, e ao PL 295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho da equipe de Enfermagem em 30 horas semanais.
A Enfermagem é predominantemente feminina, com 84,6% de mulheres. A Reforma da Previdência proposta pelo governo afeta duplamente as enfermeiras, técnicas e auxiliares de Enfermagem, na condição de mulheres e trabalhadoras. Ao igualar em sessenta em cinco (65) anos a idade mínima para aposentadoria, desconsidera a diferença na jornada doméstica, que muitas vezes implica interrupção temporária do trabalho assalariado pelas mulheres.
As brasileiras dedicam, em média, 26,6 horas semanais aos serviços de casa, enquanto os homens gastam 10,5 horas, conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A maior parte das aposentadorias por idade é concedida a mulheres, sujeitas a interrupções no trabalho assalariado não apenas pelo desemprego, mas também pela informalidade e pelas exigências como cuidadores primárias de crianças, enfermos e idosos. O aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade representa, na prática, a exclusão de muitas dessas mulheres das regras para aposentadoria, mesmo após os sessenta e cinco (65) anos de idade.
Conclamamos ao Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação de PEC 287/2016 até que seja realizado amplo debate democrático. Somente a participação social poderá construir e sustentar alternativas que garantam e ampliem a Seguridade Social, impedindo o desmonte do sistema conquistado na Constituição Cidadã de 1988.
Fonte_COFEN

sexta-feira, 17 de março de 2017

Profissionais devem atualizar dados para Eleições dos Conselhos Regionais

Senhas para votação serão enviadas por email e SMS; atualize o cadastro até 31 de maio
No dia 1º de outubro de 2017 serão realizadas as eleições para os Conselhos Regionais de Enfermagem, com a finalidade de compor os novos plenários no triênio 2018/2020. Pela primeira vez, a votação será realizada pela internet em 100% dos regionais.
Os profissionais adimplentes e remidos receberão a senha de votação via SMS e e-mail. Por esta razão, é fundamental o profissional registrado entrar em contato com o Conselho Regional de seu estado para atualizar os dados do cadastro, principalmente e-mail e telefone.
As eleições para os Conselhos Regionais foram realizadas online pela primeira vez em 2014, abrangendo 19 estados e o Distrito Federal. O sistema, que conta com auditoria externa, aumenta a transparência, a segurança e a agilidade da votação.
O COFEN constituiu o Grupo de Trabalho de Acompanhamento Eleitoral – GTAE e designou os conselheiros Antonio Coutinho, Eloiza Correia e Orlene Veloso para esclarecer dúvidas durante o processo. “Vamos buscar atender a demanda e garantir a transparência no processo, oportunizando a todos participar deste grande evento democrático do Sistema COFEN/Conselhos Regionais”, afirmou Coutinho.
Fonte_COFEN

quarta-feira, 15 de março de 2017

PL do Descanso digno para Enfermagem é proposto no Acre

Em articulação com as entidades representativas da Enfermagem, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de local adequado para o descanso dos profissionais que trabalham em regime de plantão será proposto na Assembleia Legislativa do Acre ALEAC pelo deputado estadual Raimundinho Saúde  (PTN). Em audiência nesta terça-feira (14/3) com o conselheiro do COFEN Jebson Medeiros, e representantes da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem CONATENF/COFEN, do COREN/AC, da ANATEN/AC e outras entidades, o deputado se comprometeu com o projeto.


Jebson Medeiros COFEN e Jefferson Caproni CONATENF/COFEN apresentaram ao deputado dados  da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o COFEN, sobre a situação da infraestrutura de descanso, no ambiente de trabalho da Enfermagem, em hospitais da rede pública e privada.
“O descanso digno é fundamental para a qualidade da assistência prestada a população, reduzindo o risco de ocorrências adversas associadas à exaustão. O projeto reconhece as necessidades específicas dos profissionais de Enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão”, afirmou o conselheiro federal Jebson Medeiros, radicado no Acre.
O Descanso Digno já é lei no Rio de Janeiro Projeto de Lei 3202/2014 e Distrito Federal Lei 5.885/2017. Nacionalmente, o Conselho Federal de Enfermagem COFEN é um articulador do PL do Descanso Digno PLS 597/2015, já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados.
CONATENF Itinerante - Dando continuidade às atividades da CONATENF Itinerante no Acre, a comissão visitou o sindicato e o Hospital das Clínicas. Criada na primeira plenária da atual gestão do COFEN 2015/2018, a comissão representa uma instância de interlocução direta dos profissionais de nível médio junto ao plenário do COFEN, foi criada em 2015.