Criado para levar as informações aos profissionais da enfermagem do Vale do Juruá. Tem o objetivo de fortalecer a Classe da Enfermagem no contexto social, econômico e político.
Vou
atualizar vocês das regras, prazos e novidades sobre o processo de pagamento do
piso salarial.
Estou
empenhado em garantir que o dinheiro da emenda constitucional 127, de minha
autoria, chegue definitivamente no contracheque de todos vocês.
Fiquem
atentos para mais informações e mudanças positivas!
O governo encaminhou para
publicação nesta segunda-feira (5/6) a Medida Provisória do “Desenrola
Brasil”, programa que vai possibilitar a renegociação de dívidas,
devendo beneficiar até 70 milhões de pessoas – com cerca de 40 milhões na
faixa I e 30 milhões na faixa II. O objetivo da medida é combater a
inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas
dívidas. O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios.
Queremos
melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos
devedores”, Fernando Haddad
“Vamos refinanciar para o
devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter
a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos
credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad.
O Desenrola será
executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores
e realização do leilão, e adesão dos devedores e período de renegociação. Nesse
primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser
desnegativadas. Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação
pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras
que vão desnegativar dívidas em definitivo.
Acesse a MP nº 1.176 de 5 de junho de 2023 que institui o Desenrola
Faixa I
A faixa I é para aqueles
que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para
esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação
de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não
ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de
mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar cerca de 40 milhões de
pessoas. Serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de
crédito até 31 de dezembro de 2022. Os beneficiários serão incentivados a
realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de
habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida
poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada,
por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode
ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado
em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito
via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Por exemplo: uma dívida
que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor
escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para
ser parcelado nas condições mencionadas acima. Ao oferecer garantia para os
novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas
de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida
renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova
negativação.
O beneficiário poderá
escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma
Operadora para realizar o financiamento da sua dívida. Como o beneficiário
pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida,
os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a
oferta de melhores condições aos devedores.
Na Faixa I, não poderão
ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos
com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e
outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
A Faixa II é destinada
somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer
a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas
operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo
oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um
incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que
serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.
Faixa I e II
As operações contratadas
no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF.
Benefícios
O objetivo do Desenrola é
organizar os agentes do mercado para renegociação de dívidas com as pessoas
físicas, em ambiente virtual. Com isso, é possível eliminar intermediários,
reduzir custos de transação e viabilizar que os descontos que bancos e demais
credores estão dispostos a dar cheguem para população. Além disso, o sistema
consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua
situação de devedor.
Outro aspecto
interessante da Plataforma é a aproximação entre credores e devedores. Cabe
ressaltar que os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os
credores que participaram do leilão - incluindo bancos, varejistas, companhias
de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito, etc. Não é possível
mandar o dinheiro para o devedor pagar o credor.
Como vai
funcionar?
Haverá um leilão reverso
entre credores, organizado por categoria de crédito - como
dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia. Quem der
mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto
para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida
será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa. Tem credores
com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais
– como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com
dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.
Isto é, no leilão os
credores serão chamados a ofertar descontos sobre seus créditos incluídos nos
lotes. Serão vencedores do leilão os credores que ofertarem os maiores
descontos. Como o credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao
Programa, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para
renegociar no Desenrola. A Plataforma vai divulgar a lista de dívidas
passíveis de negociação no Programa, o desconto ofertado pelo credor e a
respectiva situação de cada uma delas. Em momento oportuno, será divulgado o
edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação.
As dívidas renegociadas
no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização
do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses
agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas
incluídas no Desenrola Brasil. Os financiamentos contarão com garantia do FGO
sobre o principal.
Fonte_Ministério da Fazenda
O presidente Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (5) que o Ministério da Saúde,
chefiado por Nísia Trindade,
vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
O presidente fez o
anúncio durante discurso na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em
Brasília.
"Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai
limpar as pessoas, dá comida, aplica injeção, mede pressão é exatamente o
pessoal de baixo que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser
valorizado. E, por isso, a ministra Nísia tomou a decisão: vai pagar o piso e
mais o atrasado desde maio e mais o décimo terceiro", afirmou Lula.
Em julgamento concluído
na semana passada, o
STF decidiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores
do setor público pelos estados e municípios, com previsão de
repasses federais.
Uma lei aprovada pelo
Congresso define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os
técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e
parteiras, 50% (R$ 2.375).
“Tem gente que acha que o
salário de um enfermeiro, de 4 mil e pouco [reais], é caro. Mas as pessoas se
esquecem que, quando a gente vai pro hospital, o médico dá a consulta, dá o
remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente o resto do dia é exatamente o
pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor”,
declarou Lula no evento em Brasília.
Após o evento, a ministra
Nísia confirmou que o governo federal fará repasses já considerando o piso em
nove parcelas este ano: referentes ao retroativo de maio, aos pagamentos entre junho
e dezembro, e ao pagamento do 13º salário.
No discurso, o petista
também destacou o trabalho dos profissionais de saúde durante a pandemia, que,
na avaliação de Lula, evitou que o Brasil chegasse a um milhão de mortos pela
Covid-19.
O presidente ainda fez
críticas à condução da pandemia pelo governo Jair Bolsonaro, que chamou de
"negacionista". Sem citar Bolsonaro, Lula disse que o ex-presidente é
um "genocida", que deverá ser responsabilizado por parte das mortes
ocorridas durante a crise sanitária.
Troca na Saúde
descartada
No evento, Lula também
assegurou a manutenção de Nísia Trindade no Ministério da Saúde. Nas últimas
semanas, circulou nos bastidores a informação de que integrantes do Centrão
estavam reivindicando mais espaço na Esplanada dos Ministérios em troca de
apoio a projetos de interesse do governo no Congresso. A pasta da Saúde seria
um dos alvos do grupo de parlamentares.
Lula citou notícia sobre
uma possível troca na Saúde, afirmou que cabe a ele decidir quem chefia o
Ministério e declarou que Nísia ficará na pasta até quando ele quiser. Por
isso, segundo o presidente, a ministra pode dormir "tranquila".
"Na semana passa eu liguei pra Nísia, eu tinha
visto uma nota, uma pequena nota no jornal, que tinha alguém reivindicando o
Ministério da Saúde. Eu fiz questão de ligar para Nísia, porque eu ia viajar
para fora do Brasil. Eu disse: 'Nísia, vá dormir e acorde tranquila porque o
Ministério da Saúde é do Lula, foi escolhido por mim e ficará até quando eu
quiser'", disse Lula.
"Eu tenho certeza
que poucas vezes na vida a gente teve a chance de ter uma mulher no Ministério
da Saúde para cuidar do povo com o coração como uma mãe cuida dos seus filhos.
E eu não tenho dúvida. Tive muita sorte com meus ministros da Saúde, mas
precisou uma mulher para fazer mais e fazer melhor", completou o petista.
Fonte_G1
O senador Fabiano
Contarato (PT-ES) pediu em pronunciamento na quarta-feira (5) apoio dos colegas
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que proíbe a redução
do piso salarial da enfermagem por meio de convenção ou acordo coletivo.
Segundo o parlamentar, isso irá evitar que os trabalhadores sejam pressionados
a aceitar condições salariais inferiores às que estão previstas na legislação,
trazendo maior segurança jurídica às relações de trabalho. O texto precisa de
27 assinaturas para começar a tramitar no Senado.
Contarato destacou
que ao julgar a ADI 7.222, de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu
liminarmente o piso. Posteriormente, houve um voto em conjunto dos ministros
Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, permitindo o pagamento do piso, contanto
que certas condições fossem atendidas. Para o senador, essas condições isentam
os setores públicos e privados de cumprirem a lei.
— Somente os votos
dos dois ministros Edson Fachin e Rosa Weber referendaram a decisão tomada pelo
Congresso Nacional. Enquanto isso, quase três milhões de trabalhadores estão
aguardando a concretização dessa importante conquista, que, depois de décadas,
nós aprovamos e temos o reconhecimento. Portanto, eu estou aqui, hoje, pedindo
aos colegas que subscrevam uma proposta de emenda à Constituição que visa
impedir a redução do piso quando estiver previsto em lei — declarou.
O senador
ressaltou que o Congresso Nacional deliberou sobre o tema três vezes, tendo
aprovado proposta que institui o piso para enfermeiro, técnico de enfermagem,
auxiliar de enfermagem e parteiro (Lei 14.434, de 2022, que foi questionada pela ADI 7.222, de
2022). Já a PEC 11/2022, que resultou na Emenda Constitucional
124, deu segurança jurídica ao piso, determinando que lei federal tratará do
piso de enfermagem a cada exercício financeiro (§§ 12
e 13 do art. 198 da Constituição). Por fim o PLN 5/2023 permitiu ao governo federal transferir R$ 7,3
bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem (Lei 14.581, de 2023).
Fonte_Senado
