Ministério reforça importância de ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada

 O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e na Constituição Federal Brasileira, engloba duas dimensões: a de estar livre da fome e ter acesso à alimentação adequada e saudável.

No Brasil, as estratégias para a garantia desse direito estão previstas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, que estabelece a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Tudo isso, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Por isso, neste dia 31 de março, reconhecido como Dia da Saúde e da Nutrição, o Ministério da Saúde reforça a importância das políticas públicas intersetoriais para a garantia da alimentação adequada e saudável e a promoção da saúde, em todas as suas dimensões.

"O direito de estar livre da fome e ter acesso à alimentação adequada e saudável, infelizmente está distante da realidade de muitas pessoas em todo o mundo. Por isso, reforçamos que a garantia desse direito é interdependente à garantia dos demais, como acesso à terra, trabalho, educação e o direito à saúde", reforça a consultora técnica da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Cristiane Maymone.

A alimentação tem papel fundamental em todas as fases do curso da vida, especialmente nos primeiros anos, que são decisivos para o crescimento e desenvolvimento, para a formação de hábitos e para a manutenção da saúde.

O cenário brasileiro, no entanto, é marcado por múltiplas formas de má nutrição na infância. De um lado, aumenta a cada ano a parcela da população infantil que já apresenta excesso de peso devido a intensas mudanças nas práticas alimentares e no modo de vida da sociedade.

De outro, ainda persistem casos de desnutrição, anemia por deficiência de ferro e a deficiência de vitamina A, especialmente em grupos populacionais mais vulnerabilizados.  

Guia Alimentar para a População Brasileira

Para promover o direito à saúde por meio da alimentação adequada e saudável, o Ministério da Saúde tem ampliado as ações intersetoriais que repercutem positivamente sobre os diversos determinantes da saúde e da nutrição, seguindo as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos.

No dia 9 de abril, a pasta vai promover o segundo webinário de celebração dos 10 anos do guia, com o tema “O Guia Alimentar e a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis”. O webinário terá início às 15h e será uma oportunidade de ampliar os diálogos sobre as interseções entre as formas de produção e distribuição de alimentos e as práticas alimentares, bem como seus impactos sobre a saúde e o meio ambiente.

Participam do debate a coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Alves; a engenheira agrônoma e integrante do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Carla Bueno; e o integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) Julian Péres.

O webinário será transmitido pelo canal do DataSUS no Youtube.

Acompanhe o site e as redes sociais do Ministério da Saúde para não perder.

Fonte_Ministério da Saúde

60 anos do golpe; 39 anos de democracia

 Há 60 anos, os militares fulminaram pelo golpe o regime constitucional iniciado em 1946. Há 39 anos, o país enterrou a ditadura e instalou o seu mais longevo período democrático. É preciso relembrar, por motivos distintos e complementares, esses dois marcos.

A ruptura de 1964 ilumina alguns aspectos da atualidade, em meio às investigações da Polícia Federal sobre movimentações golpistas para impedir a sucessão presidencial decretada nas urnas em 2022.

O Exército de Humberto Castello Branco não é o mesmo Exército de Marco Antônio Freire Gomes. O primeiro aderiu em bloco e sem hesitar ao intervencionismo em voga na Força desde 1889. O segundo repeliu o assédio de um presidente da República autoritário.

O organismo político desenvolveu imunidade ao vírus do retrocesso. Segundo o Datafolha, 71% da população entende que a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo.

A insurreição que depôs João Goulart recebeu apoio de vários setores da sociedade civil, do empresariado à imprensa —inclusive o desta Folha, um erro já admitido pelo jornal. Em 2022 os nostálgicos da truculência ficaram isolados.

É lamentável, aliás, que o atual presidente se veja constrangido a evitar atos de governo a respeito do aniversário do golpe.

Rememorar as conquistas do regime democrático fundado em 1985 —e consolidado na Carta de 1988— completa o quadro dos ensinamentos suscitados pela efeméride e nos informa sobre as razões da solidez institucional do Brasil.

Os últimos dois terços das seis décadas que nos distanciam de 31 de março de 1964 foram percorridos ininterruptamente sob a democracia. Milhares de eleições foram realizadas na Nova República, com todos os resultados rigorosamente respeitados. Oposições e governos ganharam e perderam.

O período sob o regime das liberdades já é longo o suficiente para que mais da metade da população brasileira atual tenha nascido na vigência da democracia. Não passa pela cabeça da esmagadora maioria se submeter a tiranetes que decidem o que se pode fazer ou dizer no país.

A democracia controlou a inflação, equilibrou as contas externas, universalizou o acesso ao ensino básico e à saúde e estendeu um amplo colchão de seguridade social, feitos de que o regime anterior jamais chegou perto.

Não se cogita enfrentar as mazelas que persistem —como a má qualidade do ensino, a desigualdade da renda, a precária cobertura do saneamento e a baixa produtividade econômica— por outro caminho que não o do Estado democrático de Direito.

Os poucos celerados que recentemente desafiaram esse rochedo institucional responderão por seus atos nos tribunais. A eles estarão garantidos os direitos ao contraditório e ao devido processo, itens que jamais facultariam a seus opositores na ditadura que, em seus delírios, pensaram em reinstalar.

Fonte_Folha

Vacina contra o HPV: a melhor e mais eficaz forma de proteção contra o câncer de colo de útero

 Cerca de 20% dos cânceres humanos são causados por vírus – e destes, 50% são provocados pelo papilomavírus humano (HPV, na sigla em inglês). Existem mais de 150 tipos conhecidos desse vírus, sendo a maioria inofensiva.

O HPV, especificamente dois deles: tipo 16 e tipo 18, está envolvido em quase 100% dos casos de câncer de colo de útero, também chamado de câncer cervical, mas também pode levar a outros tipos de câncer, como anal, de vulva, de vagina, de pênis e de orofaringe.

O câncer de colo do útero é uma doença grave e pode ser uma ameaça à vida. É o segundo tipo de câncer mais frequente em mulheres que vivem em regiões em desenvolvimento.

Em 2018, cerca de 72 mil mulheres foram diagnosticadas com câncer de colo de útero e 34 mil morreram pela doença nas Américas. Mundialmente, mata mais de 300 mil mulheres por ano, sendo 80% em países de baixa e média renda – números alarmantes, especialmente considerando que existe uma forma eficaz de prevenção.

Esse tipo de câncer começa quando a mulher contrai alguns tipos de papilomavírus humano, que podem fazer com que as células normais do revestimento do colo do útero se tornem anormais ou lesões pré-cancerosas. Essas lesões são geralmente detectadas no exame de Papanicolau e, se não forem tratadas, podem se tornar cancerosas.

Estima-se que haja entre 9 e 10 milhões de pessoas infectadas pelo HPV no Brasil e que surjam 700 mil novos casos de infecção por ano.

Estudos indicam que cerca de 80% da população sexualmente ativa deve ser infectada pelo vírus em algum momento de sua vida. Além disso, não existe um tratamento específico contra o HPV e ainda que sejam tratáveis, as lesões provocadas pelo vírus podem evoluir para doenças graves.

A transmissão ocorre por via sexual e pode acontecer mesmo sem penetração.

Sintomas:

A principal característica do câncer causado por HPV é que ele demora muitos anos para se desenvolver e depende de uma infecção viral persistente.

As primeiras manifestações surgem entre, aproximadamente, 2 a 8 meses, mas pode demorar até 20 anos para aparecer algum sinal da infecção que, na maioria dos casos, é assintomática.

A doença pode causar lesões genitais que costumam aparecer como verrugas irregulares, da cor da pele, dentro ou fora dos genitais de homens e mulheres – na vulva, vagina, colo do útero, região perianal, ânus, pênis (geralmente na glande), bolsa escrotal e região pubiana. Menos frequentemente, é possível aparecerem em áreas extragenitais, como conjuntivas, mucosa nasal, oral e laríngea.

Podem doer, coçar, sangrar e causar desconforto. Às vezes, voltam depois do tratamento.

Bebês também podem ser infectados no momento do parto e desenvolver lesões verrucosas nas cordas vocais e laringe.

Prevenção e controle:

A melhor forma de prevenir é usar camisinha nas relações sexuais e se vacinar – o imunizante é distribuído gratuitamente pelo SUS. Vale ressaltar, porém, que o preservativo não impede totalmente a infecção pelo HPV, já que as lesões podem estar presentes em áreas não protegidas pela camisinha.

O exame preventivo de Papanicolau, para mulheres, também é uma forma de prevenir lesões que causam o câncer de colo do útero.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar 80% da população elegível, mas os números estão abaixo do esperado no Brasil, pois mesmo com a disponibilidade da vacina, o índice de vacinação contra o HPV de meninas brasileiras atinge apenas 57% e, nos meninos, não chega a 40%, sendo que o ideal para prevenir a doença é uma cobertura de 90%.

O principal motivo da baixa procura pela vacina é a desinformação, com questionamentos infundados sobre a eficácia e a segurança do imunizante, associações equivocadas entre HPV e religião e a falta de campanhas de vacinação.

Desde 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) trabalha com a meta de eliminar o câncer de colo de útero e o classifica como um problema de saúde pública mundial.

Até 2030, é esperado que:

– 90% das meninas estejam vacinadas aos 15 anos de idade;
– 70% das mulheres sejam rastreadas com um teste de alta qualidade aos 35 anos e, novamente, aos 45;
– 90% das mulheres diagnosticadas com câncer de colo de útero estejam em tratamento.

A vacina contra o HPV foi desenvolvida em 2006, na Austrália, e integra os programas de imunização de mais de 50 países. No Brasil, é produzida pelo Instituto Butantan e protege contra o HPV de baixo risco, tipos 6 e 11, que causam verrugas anogenitais, e de alto risco tipos 16 e 18, que causam câncer de colo uterino, de pênis, anal e oral.

A indicação é que a vacinação ocorra antes do início da vida sexual, para que homens e mulheres estejam protegidos do vírus desde as primeiras relações e não o transmitam para seus parceiros e parceiras.

A vacina contra o vírus HPV recombinante deve ser administrada por suspensão injetável e a  orientação é que seja aplicada em três doses:

– 1ª Dose;

– 2ª Dose: dois meses após a primeira;

– 3ª Dose: seis meses após a primeira.

Quem pode se vacinar:

– A vacina é indicada para meninas e mulheres de 9 a 26 anos de idade e meninos de 9 a 14 anos. A imunização deve acontecer, preferencialmente, entre 9 e 14 anos, quando é mais eficaz, segundo o Ministério da Saúde;

– Pessoas com HIV positivo;

– Pessoas transplantadas na faixa etária de 9 a 45 anos.

Obs.: A vacina papilomavírus humano 6, 11, 16 e 18 (recombinante) não deve ser aplicada se a pessoa for alérgica a qualquer um dos componentes da vacina ou se sofrer alguma reação alérgica após receber uma dose.

Fonte_BUTANTAN

Vacina contra papilomavírus humano - HPV

O que é o papilomavírus humano?

Papilomavírus humano (HPV) é o nome dado a um grupo de mais de 200 vírus relacionados. 

Quais são os tipos de HPV existentes? O que eles causam?

Há dois grupos de HPV de transmissão sexual: de baixo risco e de alto risco.

Os tipos de HPV que causam câncer ou provavelmente causam câncer são denominados HPV de alto risco, e incluem os HPV 16, 18, 31, 33, 35, 39, 45, 51, 52, 56, 58 e 59.

O câncer do colo do útero é o tipo mais comum de câncer causado por HPV. O HPV 16 e o HPV 18 são responsáveis por 70% dos casos de câncer do colo uterino em todo o mundo. Quando os HPV 31, 33, 45, 52 e 58 também são incluídos, esses sete tipos são responsáveis por 90% dos casos de câncer do colo do útero. 

Os HPV de baixo risco incluem o HPV 6 e o HPV 11, que causam 90% das verrugas anogenitais. 

As mulheres podem ser infectadas por mais de um tipo de HPV ao mesmo tempo. Uma infecção persistente por HPV pode progredir para lesões pré-cancerosas e câncer do colo do útero.   

Impacto do HPV

O câncer é a segunda maior causa de morte entre as pessoas adultas na Região das Américas. Nas mulheres, o câncer do colo do útero é a principal causa de morte por câncer em seis países e a segunda principal causa em outros 14 países. A cada ano, são diagnosticados 72.719 casos novos de câncer do colo do útero, e 36.797 mulheres da Região morrem devido a essa doença; uma proporção significativa (52%) das mortes ocorre durante os anos economicamente ativos das mulheres, antes dos 60 anos de idade.

A maior prevalência de infecções cervicais por HPV entre as mulheres é encontrada na África Subsaariana (24%), seguida da América Latina e Caribe (16%), Europa Oriental (14%) e Sudeste Asiático (14%). A prevalência nos homens é altamente variável, de acordo com as preferências sexuais.

Estratégia 90-70-90

Em 2020, a Assembleia Mundial da Saúde adotou a Estratégia mundial para acelerar a eliminação do câncer do colo do útero como problema de saúde pública,  com o objetivo de que todos os países diminuam a taxa de incidência desse tipo de câncer para menos de 4 casos por 100 mil mulheres. A estratégia estabelece três metas para 2030:

A vacinação contra HPV e prevenção do câncer do colo do útero: Mensagens-chave

O câncer do colo do útero, que é causado pelo papilomavírus humano (HPV), é uma das principais causas de morte em mulheres. A maioria das pessoas será infectada pelo HPV em algum momento de sua vida.

Existem vacinas seguras e eficazes que podem proteger as pessoas contra os tipos de HPV de alto risco (causadores de câncer).

A vacina contra o HPV é mais eficaz se administrada entre 9 e 14 anos de idade, de preferência antes do início da vida sexual.

Em países com esquemas de mais de uma dose, são necessárias consultas de acompanhamento para assegurar a aplicação de todas as doses necessárias da vacina contra HPV.

A vacina contra HPV não é capaz de tratar ou curar uma infecção já existente por HPV. Ainda assim, meninas que já sejam sexualmente ativas devem receber a vacina se estiverem dentro da faixa etária recomendada.

Existem exames que podem detectar lesões pré-cancerosas no colo do útero; as lesões detectadas devem ser tratadas antes de se transformarem em câncer do colo do útero.

Todas as mulheres com idade entre 30 e 49 anos devem ser submetidas pelo menos uma vez ao rastreamento do câncer do colo do útero.

Fonte_OPAS

Dez anos da vacinação contra o HPV: entenda por que a baixa adesão preocupa os especialistas

Este ano, vai fazer uma década que o Brasil oferece, pelo SUS, a vacina contra o HPV - um vírus sexualmente transmissível. A vacina é aplicada em crianças e adolescentes e é a forma mais eficiente de combater alguns tipos de câncer.

Na Europa, a Escócia conseguiu zerar os casos de câncer de colo de útero relacionados à HPV. Aqui no Brasil, a adesão ainda está bem abaixo do esperado e esse resultado preocupante tem tudo a ver com desinformação.

O vírus do HPV e suas consequências graves

O HPV - Papilomavírus Humano - é um vírus transmitido principalmente pelo sexo.

"Todas as pessoas, ao longo da vida, temos 80% ou mais de chance de se infectar por HPV", destaca a pesquisadora da USP e Instituto do Câncer/SP, Luísa Vila.

Quando isso não acontece, podem aparecer lesões, verrugas, principalmente na região genital. Além disso, o HPV também pode causar tumores no colo do útero, na região anal, no pênis e na garganta.

Vacinação como uma medida crucial na infância

A vacina contra o HPV existe há 10 anos. Ela é distribuída, de graça, para pessoas de 9 a 14 anos e para imunossuprimidos. Mas está sobrando dose nos postos.

A vacina para HPV também está disponível na rede privada para adultos, com custo de cerca de R$ 1 mil a dose. Pode ser tomada inclusive por quem já teve contato com o vírus.

Tabus e educação sexual

A psicóloga e educadora sexual Leiliane Rocha, que mora em Goiás, diz que o fato do vírus ser transmitido principalmente por relações sexuais torna o assunto um grande tabu, inclusive nas escolas. Ela, que é evangélica, também fala na internet sobre o sexualidade em escolas e em igrejas.

O Fantástico conversou com algumas pessoas que expressam receio em relação à vacinação contra o HPV. Elas fazem referência a uma notícia que se espalhou em 2014, na primeira campanha, no Brasil, para combater o HPV. Nessa época, só meninas eram vacinadas. Meninos foram incluídos no calendário em 2017.

Desafios na cobertura vacinal

A cobertura vacinal contra o HPV no Brasil está abaixo dos 80% desejados pelo Ministério da Saúde. A vacina é dada em duas doses. A primeira tem um pouco mais de adesão, mas muita gente não aparece para tomar a segunda, principalmente os meninos.

Fonte_G1

Mais 165 municípios serão contemplados com doses de vacinas contra a dengue

 O Ministério da Saúde definiu, nesta quarta-feira (27), a estratégia de ampliação da vacinação contra a dengue. Mais 165 municípios serão contemplados, observando os critérios estabelecidos quando da distribuição dos primeiros lotes: Regiões de Saúde com municípios de grande porte com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas de transmissão nos últimos meses.

O imunizante é destinado a pessoas de 10 a 14 anos, público que concentra a maior proporção de hospitalização pela doença. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas. A previsão é que na próxima semana as doses redistribuídas comecem a ser utilizadas, a depender do processo de remanejamento próprio de cada localidade. 

Há 668 mil doses próximas do vencimento, previsto para 30 de abril: 523 mil em junho; e 84 mil em julho. Durante entrevista a jornalistas, hoje (27), o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunização (DPNI), Eder Gatti, explicou o esquema de ampliação de municípios contemplados. “Não podemos deixar essas doses vencerem. Diante disso, o Ministério trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados”, disse. 

O remanejamento das doses próximas do vencimento para municípios dentro dos próprios estados será detalhado em nota técnica a ser divulgada ainda hoje. Mato Grosso do Sul não fará parte da redistribuição, pois todos os municípios do estado foram contemplados inicialmente. É também o caso do Distrito Federal - a unidade federativa que abriga a capital federal não possui municípios. O Amapá foi selecionado para receber as doses que sobraram dessas unidades federativas, considerando a situação epidemiológica do estado. 

Os novos municípios fazem parte de 11 Regiões de Saúde: 

Central – ES

Betim – MG

Uberaba – MG

Uberlândia/Araguari – MG

Recife – PE

Apucarana – PR

Grande Florianópolis – SC

Aquífero Guarani – SP

Região Metropolitana de Campinas – SP

São José do Rio Preto – SP

São Paulo – SP

Mais doses

O ministério recebeu nova remessa de doses contra a doença. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios inicialmente selecionados e para os 165 agora contemplados com a ampliação. “Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. Nós também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem, para que eles continuem a estratégia de vacinação”, disse Eder Gatti.

A pasta reforça que as vacinas são um importante instrumento para frear o avanço da dengue no país. No entanto, diante da pouca oferta de doses por parte da fabricante, o foco segue na eliminação dos criadouros do mosquito. 

Apoio aos estados e municípios

Nesta semana, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue) promoveu seis visitas técnicas para dar apoio às ações de assistência e vigilância a estados e municípios. Os locais foram: Goiás, São Paulo (capital), São José dos Campos (SP), Ribeirão Preto (SP) e Campinas (SP), e Rio Grande do Sul. As visitas técnicas são customizadas ao que o estado ou município necessita, por exemplo, ajuda quanto ao manejo clínico. As visitas são previamente pactuadas com municípios e estados.  

Até o momento, o Ministério da Saúde liberou R$ 93,5 milhões por meios das portarias para estados e municípios que institui recursos para localidades que decretarem emergência, seja por dengue ou outras emergências sanitárias. Os repasses ocorrem mensalmente. Os recursos são parte do R$ 1,5 bilhão reservado para esse fim. 

A pasta também destinou mais de R$ 300 milhões para o incremento financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomposição do orçamento se dará por meio de aumento retroativo e contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue. 

Nesta quarta (27), foram enviados 12 profissionais para atuarem na Unidade Básica de Saúde Indígena - 24 horas. São técnicos da gestão, médicos, enfermeiros e equipes assistenciais, que atuarão até 4 de abril no território indígena Guarita (municípios de Tenente Portela e Redentora, no Rio Grande do Sul). A decisão do envio de reforço técnico veio após a realização de uma missão exploratória na região. 

Foi promovido, ainda, webinário objetivo qualificar os profissionais que fazem parte da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) e outros interessados sobre a investigação de arboviroses, além de seminário com secretários estaduais e municipais de saúde para debater o desenvolvimento de medicamentos para doenças negligenciadas. 

Cenário epidemiológico

Até esta quarta-feira (27), o Brasil registra 2,3 milhões de casos prováveis de dengue e 830 mortes. Foram publicados 407 decretos municipais e 11 estaduais de emergência por causa da enfermidade. 

A letalidade de óbito sobre o total de casos prováveis está em 0,04% entre a Semana Epidemiológica 1 a 12 deste ano ante 0,07% do mesmo período de 2023. Quanto à letalidade de óbito sobre o total de casos graves, o percentual está em 3,99% frente 5,28% no mesmo período do ano passado. Os índices, portanto, indicam redução na taxa de letalidade pela doença.

Confira aqui a nota técnica sobre a redistribuição das doses remanescentes

Confira aqui a nota técnica sobre a distribuição da nova remessa de vacinas contra a dengue

Fonte_Ministério da Saúde

 

Lançamento da Plataforma SEMETUI - Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/Acre

 

Repasse Piso Salarial da Enfermagem, Março/2024

 O Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (27), a Portaria GM/MS 3.416, que detalha os valores referentes à parcela de março de 2024 da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados, municípios e o Distrito Federal. A publicação está disponível no Diário Oficial da União. 

A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, cumpram o piso da enfermagem. 

Caravana percorre os estados 

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) está percorrendo todos os estados com a Caravana do Piso da Enfermagem. A ação da secretaria, que até o momento já passou por 9 unidades federativas, busca subsidiar cada estado com informações sobre o repasse da assistência financeira complementar. 

Entre os objetivos da caravana também estão:

- Apoiar o processo de implantação do piso em todo o território nacional;

- Acolher demandas; e

- Fornecer treinamento acerca das informações inseridas no sistema InvestSUS.

A metodologia prevista inclui rodas de conversa e participação em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Fonte_Ministério da Saúde

Doença silenciosa que afeta o coração

 Certamente, você conhece alguém com problema de hipertensão arterial. Afinal, trata-se de uma doença relativamente comum: 35% da população adulta brasileira é portadora da conhecida pressão alta. O grande problema é que 99,9% dos casos não apresentam sintoma nenhum. “A única condição de saber se tem ou não tem a hipertensão é medindo a pressão arterial”, conta o Dr. Celso Amodeo, cardiologista e especialista em hipertensão arterial do HCor.

Seja em casa, no consultório do médico ou na farmácia, fazer a medição com certa regularidade pode salvar sua vida. De acordo com o especialista,
para se entender o risco da hipertensão, é preciso atentar-se aos números.

São mais ou menos 300 mil óbitos por ano no Brasil por doença cardiovascular, infarto do miocárdio ou acidente vascular cerebral. “Dessas mortes, analisando os atestados de óbito dessas pessoas observa-se que 80% daqueles que morreram de Derrame cerebral e 60% dos que morreram de infarto tinham a hipertensão arterial como fator desencadeante. Não há dúvidas: ela é o principal fator de risco para doenças cardiovasculares. Ficar com nível de pressão elevado facilita o aparecimento dessas doenças cardiovasculares”, esclarece e completa: “A hipertensão é conhecida como o ‘inimigo silencioso’, porque ela destrói o nosso organismo, e você não sente nada, a não ser que procure identificar precocemente esse problema”.

Fonte_Hcor

Acre recebe R$ 1,3 milhão para a assistência farmacêutica como reforço no combate à dengue

 

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 1,3 milhão para incremento do recurso financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o estado do Acre. A iniciativa contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue e outras doenças que acometem a população brasileira na Atenção Primária à Saúde.

Os recursos para o Cbaf são calculados com base em dados populacionais e serão repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A recomposição do orçamento se dará, em caráter excepcional, em parcela única e o pagamento deverá ocorrer nos próximos dias.

“Recompomos em grande parte o orçamento da atenção básica com aumento retroativo ao ano passado todo em 26%. Ou seja, o investimento saiu de R$ 1,2 bilhão para 1,5 bilhão. Esses recursos devem estar disponíveis ainda nesta semana para todos os municípios brasileiros”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha.

O anúncio do incremento foi feito na quarta-feira (21), durante atualização para a imprensa sobre o cenário epidemiológico da dengue no Brasil. A medida se soma ao apoio financeiro de mais de R$ 79 milhões disponibilizados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o enfrentamento de emergências sanitárias, dentre elas, a dengue. 

Confira os munícipios que receberão o incentivo

Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf)

O Componente Básica da Assistência Farmacêutica é responsável por promover ao cidadão o acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde. Esses itens estão elencados nos anexos I e IV da Rename vigente e sua aquisição ocorre de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). 

Conheça mais sobre as ações desenvolvidas pelo Cbaf

Fonte_Ministério da Saúde

SOBREVIVENTES

 

Documentário aprovado pela Lei Paulo Gustavo através do Governo Federal, Ministério da Cultura, Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/Secretaria de Cultura.

Direção e produção de Marci Bezerra Co produção de Fiama Natacha Imagem de Apoio, backstage e Fotos oficiais: Laura Cavalcante Edição de Edson Fernandes “Sobreviventes” aborda, por meio de depoimentos verídicos, as histórias de mulheres de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, vítimas de violência doméstica – física, moral, virtual, patrimonial, sexual e psicológica, cinco mulheres que vivenciaram a violência, três delas vítimas de tentativa de feminicídio.

O documentário conta com toda participação de toda rede de apoio a essa causa, desde a Coordenadoria de Políticas Públicas para mulher, Ministério Público, Dra Eva Evangelista, psicóloga, patrulha Maria da Penha e a rede municipal presta total apoio esse movimento, essa rede cada vez mais está crescendo.

Acre: vai ganhar três novas Unidades Básicas de Saúde

 Os municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira e a capital, Rio Branco, serão beneficiados com a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). Em todo o Brasil, 1,8 mil unidades serão construídas em mais de 1,5 mil municípios. Com isso, mais 8,6 milhões de pessoas poderão ser atendidas pela Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) em 26 estados brasileiros. 

A iniciativa também viabiliza a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O investimento total é de R$4,2 bilhões. Os valores do investimento para construção das novas UBS variam entre R$1,8 e R$6,6 milhões, de acordo com a região e o tamanho da unidade. 

Entre os dez tipos de equipamentos ou de obras oferecidas pelo Novo PAC Saúde, os pedidos de novas UBS representaram o maior número de propostas feitas pelos estados e municípios: 5.665 propostas, referentes a 3.001 territórios. 

Os critérios de seleção priorizaram maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; locais com menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência. 

Propostas habilitadas não selecionadas 

São chamadas propostas habilitadas os projetos que preencheram todos os pré-requisitos do Novo PAC Saúde, passaram por todas as etapas de triagem, mas não foram selecionadas. No eixo Saúde há mais de 3,7 mil propostas que se encaixam nesta categoria e que poderão ser executadas via emendas parlamentares. O prazo para indicações termina na próxima quarta-feira, dia 20. 

De acordo com o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas são uma oportunidade com benefícios para todos. “São obras que já têm a documentação adiantada, uma análise prévia já foi feita, o que acelera a execução do programa. Uma outra vantagem é que são obras de grande impacto social. Deixarão legado”, afirma. 

As emendas também poderão contemplar propostas selecionadas pela pasta para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Neste caso, o Ministério da Saúde vai financiar integralmente uma outra obra que o parlamentar indicar entre as habilitadas.

Fonte_Ministério da Saúde

NOTA OFICIAL: Entenda a decisão do Cofen sobre o dimensionamento da equipe de Enfermagem

 

A discussão sobre o dimensionamento das equipes de Enfermagem ganhou forte repercussão ao longo dos últimos dias, com a proliferação de interpretações equivocadas sobre o tema. Para evitar o avanço da desinformação a respeito do assunto, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem a público prestar informações e esclarecimentos sobre as decisões e normas aprovadas para regulamentar a matéria nos últimos 28 anos.

Desde 1996, o Cofen estuda a fundo sobre o planejamento da força de trabalho e toma decisões sobre o desenvolvimento de critérios, cálculos e parâmetros técnicos adequados para realizar o dimensionamento da equipe de Enfermagem e garantir a segurança técnica dos serviços de saúde. O objetivo deste trabalho é oferecer aos gestores dados e informações de qualidade, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, para a tomada de decisões.

Neste período, esse trabalho de aperfeiçoamento das normas e resoluções sobre o dimensionamento das equipes de Enfermagem foi realizado pelos melhores experts e especialistas do país. Primeiro, foi publicada a Resolução 189, de 25 de março de 1996. Em seguida, veio a Resolução 243, de 21 de setembro de 2004. Posteriormente, foi aprovada a Resolução 543,de 18 de abril de 2017, que estabelecia critérios ainda mais fundamentados sobre o assunto.

Não obstante, o Tribunal Regional Federal da 4º Região e a Justiça Federal de Goiás e do Distrito Federal julgaram ações a respeito da matéria e decidiu suspender os efeitos desses atos normativos, por entender que não se pode obrigar uma instituição de saúde a contratar profissionais de Enfermagem por meio de resolução administrativa, uma vez que obrigações dessa natureza só podem ser impostas por meio de lei federal.

Em suas decisões, a Justiça Federal entende que o Cofen não pode impor regras a terceiros. Ou seja, o conselho profissional só pode impor regras aos profissionais da categoria. Portanto, qualquer outra resolução que imponha às instituições de saúde obrigação de contratar será considerada ilegal. Para tanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem dispõe de outros instrumentos, como a fiscalização de qualidade.

Diante desse quadro, o Cofen revogou a Resolução Cofen n. 543/2017 que existia sobre o dimensionamento do pessoal de Enfermagem e aprovou o Parecer Normativo n. 01, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre os _parâmetros de planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo enfermeiro_. O documento apresenta as modelagens ideais para a execução do dimensionamento, nos limites das decisões judiciais que estão em vigor.

Existe uma solução à vista para essa questão. Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448, de 9 de novembro de 2016, que tem o objetivo de atribuir ao Cofen a competência de estabelecer, por regulamento, o dimensionamento do pessoal de Enfermagem em instituições e serviços de saúde públicos e privados.

Importante registrar que todos esses acontecimentos não derrogam a prerrogativa de enfermeiros e enfermeiras em relação ao planejamento, supervisão, organização, orientação, coordenação e avaliação da força de trabalho das equipes de Enfermagem, conforme prevê a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986.

A rigor, a própria Lei do Exercício Profissional da Enfermagem já determina que as instituições de saúde precisam ter profissionais de Enfermagem em número o suficiente para prestar os cuidados de saúde. Estabelece, inclusive, que o paciente grave, que corre risco de vida, deve receber a assistência direta de enfermeiro.

Esse caso ilustra, mais uma vez, a importância de tomar cuidado com a fonte das informações que consumimos, para evitar engano e desinformação. Antes de acreditar em versões sem fundamento, procure as fontes oficiais, como o Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem, para se informar sobre assuntos relacionados à Enfermagem.

As atribuições institucionais continuam preservadas. Com base no Parecer Normativo n. 01/2024 e na Lei do Exercício Profissional(7.498/86), o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem continuará fiscalizando as instituições de saúde, exigindo o cumprimento do dimensionamento adequado e acionando o Poder Judiciário, por meio de Ações Civis Públicas, para que se contrate o número necessário de profissionais de Enfermagem para atender a demanda da população com segurança e qualidade. Esse é o nosso compromisso permanente.

Para saber mais, acesse os processos:

– Ação Civil Coletiva 1014571-80.2017.4.01.3400 - SJDF

– Ação Civil Coletiva 1005152-27.2017.4.01.3500 - SJGO
– Processo 5032588-54.2022.4.04.0000 - TRF4

Brasília, 18 de março de 2024.

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM

 

Fonte_COFEN

SUS combate

 

Fonte_Ministério da Saúde

Dimensionamento da Enfermagem - Atualizado

Revogada Resolução COFEN 543/2017, Atualização Resolução COFEN 743/2024

Estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. 

 

Resolução COFEN 743, 12 de Março de 2024

 

O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 5.905, de 12 de Julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN 726, de 15 de Setembro de 2023, e

CONSIDERANDO a prerrogativa estabelecida ao Cofen no art. 8º, inciso IV, da LEI 5.905/1973, de baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do COFEN, aprovado pela Resolução COFEN 726/2023, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO o Parecer Normativo que fixa parâmetros para o planejamento da força de trabalho da Enfermagem pelo Enfermeiro, aplicando-se a todos os serviços/locais em que são realizadas atividades de Enfermagem, cuja conclusão aponta pela revogação da Resolução COFEN 543/2017;

CONSIDERANDO a decisão do COFEN em sua 18ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada no dia 07 de Fevereiro de 2024;

RESOLVE: 

Art. 1º Revogar a Resolução COFEN 543, de 18 de abril de 2017, que atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2017, Seção 1, páginas 119-121.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte_COFEN

Dois municípios do Acre participam da pesquisa para avaliar sequelas da Covid/19

 

O Ministério da Saúde iniciou, na segunda-feira (11), a segunda fase da coleta de dados do 'Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil'. Durante o mês de março, serão realizadas visitas domiciliares a 33.250 pessoas que tiveram covid-19 em 133 municípios brasileiros. No Acre, 500 pessoas serão entrevistadas, sendo 250 no município de Cruzeiro do Sul e 250 na capital, Rio Branco. O objetivo é levantar dados para subsidiar a criação de políticas públicas direcionadas ao tratamento das chamadas condições pós-covid (covid longa), que são as sequelas da doença. O estudo é coordenado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e encomendado à Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

“A Epicovid 2.0 faz parte do trabalho de fortalecimento do monitoramento da Covid-19, que o Ministério da Saúde vem realizando desde maio de 2023”, explica a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel. De acordo com a secretária, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 20% das pessoas, independentemente da gravidade da doença, desenvolvem condições pós-covid. Neste sentido, segundo ela, é preciso apurar os dados relativos ao Brasil para ampliar serviços, como atendimento neurológico, fisioterapia e assistência em saúde mental.

De acordo com o epidemiologista Pedro Hallal, que irá coordenar o estudo, a expectativa é que o período de coleta dos dados dure entre 15 e 20 dias. “O Epicovid 2.0 é uma nova fase do estudo iniciado em 2020. Embora agora não estejamos mais sob uma pandemia grave como tivemos, o vírus continua na sociedade e seus efeitos na vida das pessoas também. Esse agora é o nosso alvo, entender o impacto da doença na vida das pessoas e das famílias brasileiras”, explica.

Dinâmica da Epicovid 2.0

A pesquisa usará informações de 250 cidadãos de cada um dos municípios que já fizeram parte das quatro rodadas anteriores do trabalho científico, em 2020 e 2021. Para isso, equipes de entrevistadores visitarão as residências para ouvir os moradores sobre questões centradas em pontos como: vacinação, histórico de infecção pelo coronavírus, sintomas de longa duração e os efeitos da doença sobre o cotidiano.

Todos os participantes serão selecionados de forma aleatória, por sorteio. Somente uma pessoa por residência responderá ao questionário. Hallal esclarece que, diferente das primeiras etapas da pesquisa, na atual não haverá qualquer tipo de coleta de sangue ou outro teste de Covid.

Além do Ministério da Saúde e da UFPel, estão diretamente envolvidas no estudo a Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Entrevistadores identificados

Todas as entrevistas serão realizadas pela empresa LGA Assessoria Empresarial, contratada pelo Ministério da Saúde para a tarefa após apresentar a melhor proposta em pregão eletrônico. Os profissionais que farão o contato direto com os moradores para a coleta dos dados receberam treinamento e estarão devidamente identificados com crachás da empresa e coletes brancos com as marcas da UFPel, da Fundação Delfim Mendes Silveira (FDMS) e da LGA.

Para auxiliar com o processo de divulgação e esclarecimento da população, as prefeituras das 133 cidades envolvidas no estudo foram comunicadas do trabalho – por meio de suas secretarias municipais de Saúde – e participaram de reunião online com Pedro Hallal e integrantes do Ministério da Saúde. A orientação é que, em caso de dúvidas, os moradores entrem em contato com as prefeituras.

A empresa LGA também pode ser acionada através dos telefones (31) 3335-1777 e (31) 99351-2430. Informações sobre o Epicovid 2.0 também estão disponíveis nos sites do Ministério da Saúde e da Universidade Federal de Pelotas.

Primeiras fases do estudo

Entre 2020 e 2021, o Epicovid-19 serviu para traçar um retrato da pandemia que auxiliou cientistas e autoridades em saúde pública a compreender melhor os efeitos e a disseminação do coronavírus no país. Entre as principais conclusões, o estudo apontou que a quantidade de pessoas infectadas naquele momento era três vezes maior que os dados oficiais, com os 20% mais pobres tendo o dobro de risco de infecção em relação aos 20% dos brasileiros mais ricos.

Fonte_Ministério da Saúde