Criado para levar as informações aos profissionais da enfermagem do Vale do Juruá. Tem o objetivo de fortalecer a Classe da Enfermagem no contexto social, econômico e político.
Considerando
a baixa adesão dos grupos-alvo, e respectivamente os resultados alcançados de
coberturas vacinais na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite
e Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do
Adolescente menor de 15 anos de idade, a Coordenação-Geral do Programa
Nacional de Imunizações (CGPNI) informa sobre a prorrogação até o dia 30 de
setembro de 2022.
Até
02 de setembro de 2022, dados preliminares mostram que foram vacinados
3.761.546 milhões de crianças menores de cinco anos de idade para a
poliomielite, com uma cobertura vacinal alcançada de 32,5 %.
Quanto
à Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do
Adolescente menor de 15 anos de idade, foram vacinadas 537.252 pessoas em um
total de 1.032.891 doses aplicadas. (Dados
disponíveis aqui!).
O
Programa Nacional de Imunizações permanece alertando sobre a importância e o
benefício da vacinação dos públicos-alvo das campanhas, para a manutenção da
eliminação da poliomielite, uma vez que a doença permanece como uma prioridade
política, nacional e internacional, e a erradicação só será possível mediante
esforços globais, e pela necessidade de proteger as crianças e adolescentes
contra as doenças imunopreveníveis e respectivamente melhorar as coberturas
vacinais.
Com a suspensão da Lei que instituiu o piso salarial da enfermagem, os senadores buscam alternativas para viabilizar a fonte de custeio.
Estados e municípios afirmam que não há recurso para bancar a despesa, que deve custar cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o privado.
Uma das propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),foi a reabertura do Programa de Repatriação de Recursos por 120 dias.
Debate entre os candidatos à Presidência da República: Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D’Avila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil) e Padre Kelmon (PTB).
Este debate é uma organização do maior pool de veículos da comunicação, integrado pelo Terra, SBT, CNN Brasil, Estadão/Eldorado, Veja e Nova Brasil FM.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi convidado pelo pool, mas decidiu não comparecer.
Nesta semana, os senadores apresentaram propostas para garantir o piso salarial da enfermagem, entre elas a que permite a realocação de recursos recebidos para o combate a covid-19 para outras áreas.
E mais: Em audiência da Comissão de Meio Ambiente (CMA), debatedores criticaram a ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia.
Coluna Momento Eco mostra os desafios ambientais para quem for eleito em outubro. Veja os destaques.
O apresentador Carlos Massa vai entrevistar os candidatos à Presidência da República mais bem ranqueados nas pesquisas de intenção de votos.
Seguindo a escolha de suas próprias assessorias, de acordo com suas agendas, o segundo a ser sabatinado no "Candidatos com o Ratinho" foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após reunião no Palácio do Planalto com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da
República, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI),
anunciou a votação do PLP 44/2022 como primeiro passo para garantir o
pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com
Castro, a proposta será votada pelo Senado antes das eleições.
Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS), o projeto de lei complementar permite que estados e municípios possam
realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente
recebidos para o combate da covid-19.
— Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes
das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e
municípios — disse o senador em entrevista coletiva à imprensa.
Os senadores também estudam outras medidas para
reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da Saúde, além de
viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no
setor privado. Entre as sugestões avaliadas, está a desoneração da folha de
pagamento para hospitais privados.
A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de
emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação
de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no
exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do
piso salarial.
Senadores também apontaram que os recursos da
atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem
viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O Regime Especial de Atualização
e Regularização Patrimonial (Rearp) pode ser criado por meio do PL 458/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda
votação na Câmara dos Deputados. Outras medidas não estão descartadas, segundo
Marcelo Castro. A principal preocupação do relator do Orçamento é garantir que
os projetos não impactem o teto de gastos.
— Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que
estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou,
sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, para encontrarmos fontes de
custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem — apontou Castro.
Suspensão
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para
técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto e originada de projeto do
senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Neste mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal
(STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. O prazo deve ser usado para que
entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os
riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos
serviços
Profissionais
da área da Saúde de várias cidades protestam, nesta quarta-feira (21), contra a
suspensão do piso salarial da enfermagem, sancionado
em agosto, que estabelece o valor mínimo a ser pago para enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras como remuneração por suas
atividades.
No
início de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal (STF), suspendeu
a lei que estabelece o piso para que sejam analisados dados
relacionados ao impacto financeiro para os atendimentos e aos riscos de
demissões diante de tal implementação.
Para
o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James
Francisco dos Santos, o piso é um direito que foi conquistado de maneira legal
e democrática e sua suspensão é injusta.
O
relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou
alternativas para garantir o piso da enfermagem.
O
senador defendeu a desoneração da folha de pagamento de hospitais privados e a
aprovação do PLP 44/2022, que permite realocar recursos de estados e
municípios.
Ele
também afirmou que estão sendo tomadas todas as providências, em
consonância com o Supremo Tribunal Federal, para viabilizar os recursos
para cumprir piso salarial da enfermagem.
O piso
salarial da enfermagem teve uma nova proposta sugerida pelo relator-geral
do Orçamento de 2023, Marcelo Castro.
O
senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou para a imprensa que o valor
da lei do piso salarial da enfermagem, que atualmente
está suspensa por 60 dias, poderia ser fixado fora do teto de
gastos.
O teto de gastos limita o crescimento das
despesas do governo à inflação do ano anterior.
O
relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou
alternativas para garantir o piso da enfermagem.
O
senador defendeu a desoneração da folha de pagamento de hospitais privados e a
aprovação do PLP 44/2022, que permite realocar recursos de estados e
municípios.
Ele
também afirmou que estão sendo tomadas todas as providências, em
consonância com o Supremo Tribunal Federal, para viabilizar os recursos
para cumprir piso salarial da enfermagem.
Em
entrevista coletiva, o presidente do Senado e Presidente Interino do Brasil, Rodrigo
Pacheco, falou sobre a suspensão do piso salarial da enfermagem.
Explicou as fontes de custeio que o Senado
analisa para reduzir os impactos financeiros a serem causados com a implantação
do novo piso nacional para os enfermeiros.
O apresentador Carlos Massa vai entrevistar os candidatos à Presidência da República mais bem ranqueados nas pesquisas de intenção de votos.
Seguindo a escolha de suas próprias assessorias, de acordo com suas agendas, o segundo a ser sabatinado no "Candidatos com o Ratinho" foi Simone Tebet (MDB).
A Petrobrasanunciou
nesta segunda-feira (19) uma redução de R$ 0,30 por litro de diesel vendido
para distribuidoras. Com isso, o valor passará dos R$ 5,19 atuais para R$ 4,89.
A
medida entra em vigor a partir da próxima terça-feira (20), e a Petrobras
estima que o consumidor terá redução de R$ 0,27 por litro vendido na bomba,
considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel.
De
acordo com a estatal, o corte “acompanha a evolução dos preços de referência e
é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos
seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da
volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
A
última redução no valor do diesel foi realizada em 11 de agosto, quando o
combustível teve uma queda de R$ 0,22 por litro. O novo corte é o terceiro
consecutivo anunciado pela estatal.
Na
última segunda-feira (12), a Petrobras também anunciou
uma redução de R$ 0,20 no valor do gás liquefeito de petróleo (GLP),
o gás de
cozinha, para as distribuidoras. Com isso, o produto passou a valer R$ 4,03
por quilo, e não R$ 4,23.
Como
funciona a política de preços da Petrobras?
Implementada
em 2016, a política de preços usada pela Petrobras leva em consideração alguns
fatores, mas o principal é a variação internacional nos preços, que acompanha
as cotações do petróleo e do gás natural.
Além
disso, a cotação do dólar em relação
ao real é levada em consideração. A estatal possui custos em dólar, e a cotação
de commodities a nível internacional é baseada na moeda norte-americana.
Quanto
maior a valorização da moeda, maior tende a ser o preço, aumentando a chance de
um reajuste ser demandado.
Isso
não significa que toda variação no preço do petróleo ou na cotação do dólar é
repassada imediatamente nos preços.
A
Petrobras não tem uma periodicidade fixa nos reajustes, mas a estatal afirma
que busca evitar que variações pontuais sejam repassadas, ou que períodos de
volatilidade, um sobe e desce nos preços, entrem na consideração do reajuste.
Desde
2021, por exemplo, o petróleo e o gás natural entraram um movimento de forte
valorização devido a um descompasso de oferta e demanda gerado pela pandemia. O
cenário piorou em 2022 com a guerra na
Ucrânia, mas teve um leve alívio conforme crescem as apostas em uma
recessão global, o que reduziria a demanda atual.
Já
o dólar passou a maior parte de 2020 e 2021 acima dos R$ 5, com um período mais
extenso de cotação abaixo desse valor no primeiro trimestre de 2022 e um novo
movimento de queda no terceiro trimestre.
Os
valores dos produtos como o gás de cozinha, o diesel e a gasolina levam em
conta ainda os tributos federais e o ICMS,
que é estadual.
Em
reunião remota, realizada na manhã desta segunda-feira (19/9), o colégio de líderes do Senado Federal discutiu fontes
de custeio para o piso salarial da enfermagem, suspenso pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). A Corte acompanhou o parecer do relator Luís Roberto Barroso, no
entendimento de que o Congresso deve apresentar a fonte da verba para garantir
o piso. Na decisão, Barroso afirmou ter receio de que a elevação do piso sem uma fonte de custeio impactaria na
qualidade do serviço público.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou
uma série de medidas a serem analisadas, entre elas, a utilização de recursos
do orçamento secreto para custear o piso e reverter a decisão do Supremo que
suspendeu o projeto de lei 2.564/2020 (piso da enfermagem) aprovado em agosto
no Congresso. Pacheco ainda deve conversar com Paulo Guedes, ministro da
Economia, e com o presidente do STF, Luiz Fux.
Segundo
o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a medida teria agradado até mesmo
a liderança do governo federal, ocupada pelo senador Carlos Portinho (RJ-PL).
Na avaliação de Prates, utilizar a verba do orçamento secreto destinada para a
saúde — cerca de R$ 10 bilhões — para custear o piso da enfermagem é um
caminho mais célere, mas precisaria de apoio nas duas casas para aprovar uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e permitir o relator-geral do orçamento
fazer fazer isso.
“A
eleição teve parte de sua pauta tomada pelo orçamento secreto. Vamos trazer
oficialmente essa proposta nesta semana, adicionando à essa lista inicial
discutida pelos líderes”, disse.
“O
clima da reunião foi tranquilo e consensual. Desses recursos de R$ 10 bilhões,
ele já está na saúde, mas está aberto a todo tipo de destinação. Boa parte
disso é meio paroquial, a grande crítica ao orçamento secreto é usar quantidade
desproporcional do orçamento para individualizar atendimentos, além das emendas
individuais que já possuem essa finalidade. O que estamos fazendo? Recompondo o
que é da saúde, que será usado para compor o piso da enfermagem”, acrescentou.
O
apresentador Carlos Massa vai entrevistar os candidatos à Presidência da
República mais bem ranqueados nas pesquisas de intenção de votos.
Seguindo
a escolha de suas próprias assessorias, de acordo com suas agendas, o segundo a
ser sabatinado no "Candidatos com o Ratinho" foi Ciro Gomes
(PDT).
Durante
reunião com líderes partidários, os senadores apresentaram sugestões para
viabilizar o financiamento do piso salarial da enfermagem.
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentou quatro propostas, entre
elas, a repatriação de recursos e a atualização de patrimônio, ferramenta usada
para regularizar e taxar bens não declarados, mantidos por brasileiros no
exterior.
Para
alguns senadores, as fontes mais garantidas e imediatas são os recursos das
emendas de relator (RP-9).
O
presidente da República em exercício, senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Economia, Paulo
Guedes, se reuniram nesta segunda-feira (19) no Palácio do Planalto para
discutir a medida para liberar o piso salarial da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido
à falta de recursos previstos para o gasto.
O
impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9
bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal
Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
Fontes
do Palácio do Planalto informaram à CNN que uma proposta de autoria
do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que trata do remanejamento de recursos
orçamentários que estariam ociosos nas contas dos fundos de saúde dos estados,
do Distrito Federal (DF) e dos municípios, poderiam ser alocados para cobrir o
custo do piso de enfermagem –uma vez que já existem os recursos, basta fazer o
remanejamento para a área necessitada.
Para
interlocutores, esse projeto é bem viável e já seria suficiente, mas ainda é
necessário fechar essa solução entre governo e Congresso. Essa proposta tem uma
estimativa de gerar R$ 7 bilhões em recursos, o que já cobriria o gasto no
primeiro ano.
Há previsão, ainda de acordo com fontes, que
Pacheco se encontre com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da
ação que suspendeu o piso da enfermagem.
Esse projeto e mais sete sugestões estão na mesa e
foram debatidas com líderes do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco na manhã
desta segunda-feira (19). Entre elas, trabalhar recursos de R$ 10 bilhões para
a saúde, que já estão previstos nas emendas de relator –conhecido como
orçamento secreto– e direcionar para cobrir o piso salarial.
Sobre essa sugestão, o relator do Orçamento,
senador Marcelo Castro (MDB-PI), esclareceu que já há previsão de recursos de
emendas individuais e de bancada para o piso nacional da saúde que não são
obrigatórias.
“Então, chamei a atenção de que nós precisaríamos
pegar uma parte do RP9 que não fosse desses 10 bilhões, porque se a gente tirar
qualquer valor desses 10 bilhões, nós deixaremos de cumprir os recursos da
saúde,” completou Castro.
Outra proposta que também é bem viável, de acordo
com os líderes, é o projeto que trata do Regime Especial de Atualização
Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a
bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados
por residentes ou domiciliados no País.
Segundo Castro, esses recursos de impostos,
aprovados no Governo Michel Temer (MDB), seriam de aproximadamente R$ 46
bilhões na primeira repatriação e agora trariam um novo valor que poderia ser
utilizado.
O líder da minoria no Senado, senador Jean Paul
Prates (PT-RN), afirmou em entrevista coletiva que essas propostas estão mais
bem acordadas para avançar e não são polêmicas como o projeto que regulamenta
os jogos de azar e desoneração da folha de hospitais privados e filantrópicos,
que pode impactar a previdência social.
Quanto à votação, Prates disse que pode ser
discutido algo já nesta quinta-feira (22), em sessão do Senado e antes das
eleições.
“Existe viabilidade de votar antes das eleições,
mas tem 60 dias para votar tudo. A ideia é fazer um fast track com esses
projetos,” completou o líder da Minoria.
Outras sugestões de projetos:
Projeto de Lei 798, de 2021 – Autoria: Senador Rodrigo Pacheco
Ementa: Reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de
Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a fim de incentivar a regularização
de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados
aos órgãos públicos brasileiros.
Projeto de Lei 1417, de 2021 – Autoria: Senador Luis Carlos Heinze
Ementa: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas
Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma
complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o
objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da
Covid-19.
Projeto de Lei 442, de 1991 – Autoria: Deputado Renato Vianna
Ementa: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território
nacional.
Projeto de Lei 4188, 2021 – Marco Legal das Garantias – Autoria: Presidência
da República
Ementa: Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o
aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão
extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação
fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como
garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira.
PL
alterando a lei da partilha (Lei12.351/2010) e
prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União
(pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso
de enfermagem.
PEC
prevendo alocação de recursos atualmente destinados à emenda do relator (RP9)
para custear o piso salarial da enfermagem.
O centro irá funcionar junto ao Posto do Agricultor
no centro da cidade. O objetivo é oferecer atendimento especializado que inclui
testagem e aconselhamento.
Por serem doenças que possuem estigma social, é
muito importante oferecer este tipo de tratamento para evitar que a pessoa
portadora não busque os serviços por medo ou vergonha.
“Cruzeiro do Sul, como a maioria dos municípios da
região norte do país, possui um elevado índice de pessoas portadoras de
hepatites virais, o que ressalta a importância de possuir um atendimento
especializado”, disse a secretária municipal de saúde, Valéria Lima.
O serviço será prestado próximo à farmácia
municipal, o que facilita o acesso aos medicamentos necessários para o
tratamento.
O prefeito Zequinha Lima esteve presente no ato de
inauguração.
“Aqui certamente a pessoa vai se sentir acolhido,
pelo trabalho profissional que vai encontrar aqui”, disse o prefeito.
A
“cola” eleitoral é muito útil para agilizar a votação do eleitor.
Você pode levar para a cabina de votação a “cola” com os números dos candidatos
a Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, Governador e Presidente nos quais você quer votar domingo, dia 02 de Outubro do na Eleições 2022.
Além
da cola, não se esqueça de levar para a seção eleitoral seu
título de eleitor, e-Título e um documento oficial com foto.
Este
canal possibilita o envio de denúncias de violações de termos de uso de
plataformas digitais, especificamente relacionadas com a desinformação (fake
news) ou com o disparo em massa sobre urnas e o trabalho realizado pela Justiça
Eleitoral.
Atenção!
Desinformação
sobre candidatos e partidos políticos, sem relação com o trabalho realizado
pela Justiça Eleitoral, não serão objeto de processamento por meio deste canal!
Temas
relacionados à desinformação (fake news) contra as eleições:
-
Fraude eleitoral;
-
Adulteração de votos;
-
Contagem fraudulenta de votos;
-
Violação das urnas;
-
Urnas inauditáveis;
-
Resultado equivocado da eleição;
-
Ataque hacker às urnas / ao TSE;
-
Informações falsas sobre horários, locais, ordem de votação e documentos
exigidos;
Este
canal possibilita o envio de denúncias de violações de termos de uso de
plataformas digitais, especificamente relacionadas com discurso de ódio em
matéria eleitoral, violência política de gênero e ameaças/ataques a
integrantes e ao patrimônio da Justiça Eleitoral.
Discurso
de ódio: toda forma de expressão capaz de estimular um grupo a adotar
comportamento que coloque em risco a integridade de pessoas ou grupos sociais,
inclusive – mas não apenas – em contextos discriminatórios contra segmentos
vulneráveis ou minorizados.
Violência
política de gênero: mensagem discriminatória de cunho agressivo, dirigida
contra candidatas, em razão dessa condição.
Em
um mês de funcionamento, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu
16.814 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o Brasil. O
recorde foi registrado na última quinta-feira (15): foram 1.088 denúncias em um
só dia. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19).
As
denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos em tramitação no sistema do
Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral. A apuração compete ao
Ministério Público Eleitoral.
As
denúncias feitas pelo app envolvem compra de votos, uso da máquina
pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares.
Os
eleitores de Pernambuco foram os que mais denunciaram: 2.244 registros até o
momento. Na sequência, aparecem os estados de São Paulo (2.200), Minas Gerais
(1.837), Rio Grande do Sul (1.555) e Rio de Janeiro (1.125).
A
região Sudeste, que concentra o maior número de eleitores do país, lidera o
ranking, com 5.722 denúncias. Em seguida, vêm as regiões Nordeste (5.000), Sul
(3.052), Centro-Oeste (1.852) e Norte (1.188).
Entre
os cargos em disputa, a maior parte envolve as campanhas para deputado federal
(5.777) e estadual (5.747). Depois, estão as de presidente (1.896), governador
(1.115) e deputado distrital (547).
O
Pardal foi criado em 2014 pela Justiça Eleitoral para receber queixas da
sociedade sobre irregularidades em campanhas. O aplicativo voltou a funcionar
no dia 16 de agosto, em versão atualizada, para receber denúncias referentes às
Eleições Gerais de 2022.
Orientações
No
ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as
dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias
são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do
estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade,
como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de
forma anônima ou não.
App gratuito
O app é
gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google
Play, bem como em formulário
web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento
das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para
todas as eleições, bem como obter orientações sobre o que é ou não permitido
durante a campanha eleitoral.
Cada
vez mais eleitoras e eleitores têm baixado o aplicativo e-Título nos aparelhos
celulares, já que o app pode ser usado no dia do pleito para diversas
finalidades, como consultar o local de votação (zona e seção eleitoral) e
justificar a ausência à eleição, entre outras.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta os eleitores a seguirem certas regras
de utilização e atualizarem o e-Título o quanto antes, a fim de evitar que uma
grande quantidade de acessos simultâneos sobrecarregue o sistema, fazendo com
que o aplicativo não funcione direito.
E
atenção: se você já tiver baixado o app, mas não tiver feito a emissão do
título, só poderá fazer isso depois dos dias de votação. Isso porque no dia 2
de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições, a emissão do e-Título
estará suspensa, voltando a ser liberada a partir do dia 3. Para um eventual
segundo turno, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do
título até a véspera, ou seja, 29 de outubro.
Baixe
o app
Mais
de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título. O app substitui o
documento em papel e pode ser utilizado como identificação, desde que
atualizado e com foto. Por isso, é importante se organizar e não deixar tudo
para a última hora. Faça agora o download do e-Título no celular ou tablet. O
aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e
na Google
Play.
App com
novidades
O
aplicativo está de cara nova e conta com recursos mais modernos de
acessibilidade. Em maio de 2022, a tela mudou da cor verde para a azul, com o
objetivo de proporcionar maior conforto às pessoas com algum tipo de
deficiência visual, como o daltonismo.
Além
disso, foi incorporada à versão digital do título de eleitor a ferramenta
“Gestão de Atendimento”, que permitirá um controle do fluxo de acesso aos
principais serviços pelo eleitorado. Por meio da função, caso haja um grande
número de solicitações realizadas simultaneamente, a eleitora ou o eleitor
entrará em uma espécie de espera e, quando tentar acessar novamente o
aplicativo, terá preferência no atendimento.
O
novo e-Título apresenta ainda uma evolução na funcionalidade de notificações.
Agora, o dispositivo também possibilita o registro do histórico de avisos
recebidos pelo usuário ao longo do período de uso da versão digital do
documento.
A
utilização da via digital do título de eleitor como documento de identificação
na data do pleito está prevista no artigo 111 da Resolução
TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o
pleito de 2022.
Imprima
o título
Você
também pode imprimir o título em casa para levá-lo no dia da votação, a fim de
não depender do celular.
A
eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem
até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para
solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem
cadastro. A previsão consta do artigo
52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Para
a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça
Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por
ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda
multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das
Eleições (Lei
nº 9.504/1997) e de leis conexas.
Uma
novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em
situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na
ferramenta Autoatendimento
do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título
eleitoral”.
Outros
documentos para votar
O
título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas
eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação
levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de
identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte,
por exemplo.
A
cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem
ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título
eleitoral, o e-Título,
que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos
móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google
Play.
O
e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece
uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação
eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento
de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário
voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.
A
TV Rio Branco sai na frente e será a primeira emissora do Estado
a realizar debate entre os candidatos ao governo do Acre, dando a
oportunidade a população acreana de poder conhecer e analisar as propostas dos
seis candidatos que estarão presentes.
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