Criado para levar as informações aos profissionais da enfermagem do Vale do Juruá. Tem o objetivo de fortalecer a Classe da Enfermagem no contexto social, econômico e político.
O Fundo
Nacional da Saúde apresenta mais um SAIBA À FUNDO Live,
Plantão de Dúvidas.
Este momento tem
como objetivo esclarecer as principais questões surgidas a partir da publicação
da Portaria N° 1135, que trouxe novos critérios e procedimentos
para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao
cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
Nesta
segunda-feira, 21/08/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso
de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo
Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a
Fundo, em conta especifica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de
16 de agosto de 2023.
O repasse diz
respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e
Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os
recursos estarão disponíveis a partir de amanhã, quarta-feira 23/08. De acordo
com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os
valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária.
Para o
entendimento de como foi composto o valor por estabelecimento de saúde, acesse
aqui a planilha disponibilizada pelo FNS.
Publicada pelo
Ministério da Saúde na quarta-feira (16/8), a portaria
1135/2023 apresenta os critérios e procedimentos do repasse da
assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional
de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Como informação
complementar, o Governo Federal produziu cartilha destinada aos gestores e
entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões
do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
Acesse
aqui o documento, disponível no site do Ministério da Saúde.
Lembra-se que é
importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de
cadastro dos profissionais, assim como das entidades públicas, através do
InvestSUS.
O número 136
ficará à disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos.
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O Conselho Federal
de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de
competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse
dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Não é
responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o
fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito
ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema
não é impedimento para o repasse dos valores.
O Cofen e os
Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para
contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja
qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e
obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito.
Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
Conselhos
Regionais de Enfermagem – COREN’s
Fonte_COFEN
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O repasse de
recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o
país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal.
Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações
Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a
categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da
Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões
quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e
metodologia adotada.
Os recursos
previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde
nas contas dos estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das
prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma
InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram
profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso.
A tabela com
valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos público e os privados
que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo
número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS,
os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os
respectivos valores.
A efetivação do
pagamento do piso da enfermagem é resultado da transparência e diálogo adotado
pelo Ministério da Saúde. Os ajustes durante todo o processo ocorreram para
atender, sobretudo, às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Governo Federal
garantiu crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar os repasses
realizados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios em 2023. Foram
pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso
retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º,
serão pagas até dezembro.
Cartilha produzida
pelo Governo Federal detalha o histórico de aprovação do piso, contando as
decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor
complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, reafirma a sua disposição para o amplo diálogo e aperfeiçoamento dos procedimentos e instrumentos voltados à implementação do Piso da Enfermagem em todo o país e reitera seu reconhecimento e importância da categoria para o SUS e para a saúde do povo brasileiro.
Fonte_SaudeGOV
A presidente do
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria dos Santos, desembarca
em Alagoas no início da próxima semana para participar de um evento com a
categoria em Maceió́. Antes, conversou a Gazeta de Alagoas sobre o momento
atual da profissão, novo piso, pandemia e a falta de valorização da
categoria.
A vinda da
presidente do Cofen deve-se a 556ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do
Conselho Federal de Enfermagem, em Maceió, entre os dias 21 a 25 de agosto.
Realizada com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL),
a ROP reúne conselheiros federais para a deliberação de assuntos
relacionados ao exercício profissional da categoria.
Experiente na
área, Betânia é bacharel em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba
(UFPB), especialista em Cuidados Intensivos pela UFPB, mestrado em Enfermagem
pela Universidade Federal da Paraíba e doutorado em Medicina e Saúde pela
Universidade Federal da Bahia- UFBA (2013), além da licenciatura pela UFPB e
de atuar como enfermeira.
A reportagem
pergunta a presidente do Cofen como avalia a situação da Enfermagem no
Brasil. “Atualmente, a Enfermagem no Brasil enfrenta uma série de desafios,
potencializados com a chegada do vírus da covid-19, que escancarou para a
sociedade a necessidade urgente de direcionar investimentos para a
valorização da categoria”, disse.
Segundo Betânia
Santos, mesmo com a aprovação e posterior sanção do piso salarial, em um
raro movimento que pactuou consensos de parlamentares de diversas vertentes
políticas, os novos salários ainda não são reais para uma grande parcela
dos 2,8 milhões de profissionais da Enfermagem.
“Aliado aos baixos
salários praticados em todas as regiões do Brasil e que estão longe de
refletir a relevância do papel que exercemos, ainda enfrentamos problemas
relacionados às excessivas cargas horárias de trabalho, à falta de incentivo
para a formação continuada e ao inadequado dimensionamento de profissionais”,
destaca a presidente da entidade.
PISO NÃO É
REALIDADE –
“Sancionado há um ano, o piso da enfermagem ainda não é uma realidade na
vida da maioria dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes que formam
a nossa profissão. No momento, seguimos aguardando os repasses dos montantes
que serão enviados pelo Ministério da Saúde para o pagamento do piso nos
estados e municípios, além do início do pagamento pela rede privada”,
lamenta Betânia.
De acordo com
Betânia Santos, em muitos locais do Brasil, ainda são pagos salários
miseráveis à categoria. “Para se ter uma ideia, a pesquisa ‘Perfil da
Enfermagem’, realizada em 2015 pelo Cofen em parceria com a Fundação Oswaldo
Cruz, revelou uma realidade estarrecedora.
Segundo o estudo,
1,8% da categoria recebia até menos de um salário mínimo por mês”, lamenta
Betânia. A presidente do Cofen acrescenta que, neste mesmo período, no setor
público, 14,4% ganhavam até R$ 1.000,00 por mês e 45% ganhavam, no máximo,
R$ 2.000. No setor privado, 23,1% recebiam apenas R$ 1.000 e 31,9% não
passavam de R$ 2.000 mensais. E que de 2015 para cá, os salários não tiveram
aumento real e os profissionais de Enfermagem perderam ainda mais diante da
crise econômica e da pressão inflacionária.
Fonte_COFEN
Uma das revistas
científicas mais prestigiadas do Brasil vai publicar uma edição especial sobre Práticas
Avançadas de Enfermagem em suas diversas especialidades e sobre Atenção
Básica em Saúde, em respostas às demandas do Sistema de Saúde
Universal.
Estudantes,
profissionais e pesquisadores já podem submeter suas pesquisas à revista ACTA
Paulista de Enfermagem, periódico científico da Escola Paulista de Enfermagem
da Universidade Federal de São Paulo (EFE/Unifesp). O prazo para submissão de
artigos para a edição especial vai até 1º de dezembro de 2023. Para mais
informações, você pode acessar o site acta-ape.org.
Conversamos com a
editora-chefe da revista, Janine Schirmer, para saber mais sobre essa edição
especial. Janine é enfermeira, Mestre em Enfermagem Obstétrica, doutora em
Enfermagem Materno-Infantil, livre docente e professora titular da Escola
Paulista de Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo, com mais de 30
anos de carreira. Atualmente é diretora e coordenadora do Programa de
Residência Multiprofissional em Transplante, Captação de Órgãos e Tecidos da
EPE/Unifesp, onde também já foi pró-reitora de administração.
Qual a relevância
do periódico científico ACTA Paulista?
É uma revista
conceituada, que já tem 36 anos de história e, certamente, hoje está entre as
publicações mais importantes da área no país. Um periódico open access (acesso
livre) que utiliza a plataforma Scholar One e se conecta com as principais
bases de dados do mundo. É uma publicação voltada para a área da saúde,
especialmente para a enfermagem. Recebemos submissões de Portugal, da Espanha,
da China, enfim, de dezenas de países de todos os continentes. Temos prestígio
e respeito internacional.
Como surgiu a
ideia de fazer esses números temáticos sobre práticas avançadas e atenção
básica em saúde?
A ideia de lançar
uma edição especial sobre práticas avançadas e atenção básica em saúde surgiu
devido à importância da atenção primária como porta de entrada no Sistema Único
de Saúde (SUS) e da necessidade de discutir e promover as práticas avançadas de
enfermagem diante das mudanças nas necessidades de saúde da população. O SUS é
reconhecido como um sistema equitativo, justo e universal, que tem como missão
dar acesso aos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros e pessoas
que vivem em nosso território. A prática avançada, por sua vez, está presente
em países desenvolvidos, sob regulamentação de organizações internacionais e
nacionais. Trata-se de um modelo de assistência onde enfermeiros especialistas
dedicam-se a áreas de especialidade e utilizam conhecimentos sofisticados para
tomar decisões clínicas de alta complexidade. Uma área complementa a outra e
ambas são essenciais fundamentais.
Qual seu conselho
para estudantes e profissionais que consideram impossível publicar na ACTA
Paulista?
Que é possível!
Nossa revista, é claro, possui critérios de indexação rigorosos. Não é uma revista
para relatar casos, mas sim para apresentar pesquisas estruturadas com
introdução, método, resultados, discussão e conclusão. Dificilmente você
encontrará um serviço de saúde que não tenha uma escola de enfermagem ou
medicina associada, com profissionais de saúde envolvidos em alguma forma de
estágio. Assim, acho que aqueles que desejam divulgar seu trabalho precisam se
aproximar daqueles que estão realizando o estágio na unidade, já que geralmente
há um professor acompanhando os alunos. No caso da enfermagem, não é possível
fazer um estágio de graduação sem a supervisão de um professor, que geralmente
possui mestrado ou doutorado e, portanto, sabe como escrever um artigo
científico. Acredito que essa seja uma boa estratégia. Frequentemente, observamos
algumas fragilidades nos trabalhos. Não rejeitamos logo de cara, fornecemos
sugestões e alternativas. Às vezes, até entramos em contato com o autor por
e-mail, para dizer que o tema é muito importante, mas é necessário reescrever.
Entendemos as dificuldades, inclusive daqueles que estão em pós-graduação. Não
se trata apenas de enfermeiros da prática. Muitas vezes, os pós-graduandos
também encontram dificuldades ao enviar um artigo ou manuscrito, e nosso
escritório editorial está aqui para ajudar e acolher.
Qual a importância
desse trabalho para o SUS?
Mesmo com todas as
dificuldades que enfrentamos, temos que reconhecer o SUS como um sistema
universal, integral e gratuito. Quando você viaja para outro país, consegue
perceber o que significa a desassistência e a sensação de estar desprotegido.
Se você tiver uma necessidade de saúde nos EUA, na Europa ou no restante da
América Latina, não tem a quem recorrer. Então, esse trabalho que estamos
desenvolvendo é para preservar e fortalecer o nosso sistema de saúde.
Qual a necessidade
das práticas avançadas no SUS?
As práticas
avançadas de enfermagem são essenciais para atender as necessidades complexas
de saúde da sociedade, como o envelhecimento da população e o aumento de
doenças crônicas e não transmissíveis. Além disso, grupos vulneráveis, como
mulheres, crianças e idosos, precisam de assistência adequada em cada
especialidade. A pandemia também destacou a importância de atender às
necessidades de saúde diante das mudanças climáticas, econômicas e políticas, para
garantir a sustentabilidade do sistema de saúde. Portanto, é fundamental contar
com práticas assistenciais complexas para atender às demandas atuais.
Qual é o estágio
atual das práticas avançadas de enfermagem no mundo?
A prática avançada
é defendida desde a década de 1960 e é amplamente adotada nas nações
desenvolvidas. Atualmente, existem 35 países da Europa que têm a inserção desse
modelo assistencial. É importante ressaltar que já existe regulamentação desse
campo pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico),
pelo ICN (Conselho Internacional de Enfermagem) e pelo Cofen desde 2010. A ABEn
(Associação Brasileira de Enfermagem) também tem defendido a importância desse
modelo de prática avançada para atender às demandas de saúde. Em termos gerais,
a enfermagem de prática avançada envolve enfermeiros especialistas dedicados a
áreas específicas, utilizando conhecimentos altamente sofisticados para tomar
decisões clínicas complexas. Isso é fundamental.
E no Brasil, qual
o panorama das práticas avançadas?
O nosso país
possui o maior número de programas de residência, tanto na área da enfermagem
como em outras áreas multiprofissionais. Essa experiência é única no Brasil e
até mesmo outros países, como os Estados Unidos, buscam assessoria nossa para
implementar esse tipo de residência, que é pública e conta com o apoio do
Ministério da Educação, que oferece uma bolsa de cerca de 4.200 reais por dois
anos de dedicação, assim como ocorre com a residência médica. É importante
mencionar que o Brasil investe nessa formação desde a década de 1970 e,
atualmente, praticamente todas as escolas públicas brasileiras oferecem
programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em enfermagem. Embora
houvesse uma carência de pós-graduações nas regiões Norte e Nordeste, esse
panorama está melhorando. Nas regiões Sul e Sudeste, há uma oferta abundante de
pós-graduações. Os profissionais desses programas desenvolvem tecnologias em
saúde e cuidam de uma ampla e complexa rede de atenção. Embora ainda existam
algumas resistências à adoção de práticas avançadas, acreditamos que estamos
avançando. O objetivo da revista é justamente despertar o interesse e
compartilhar experiências entre enfermeiros que se interessam pelo cuidado
especializado. Acreditamos que o periódico possa mostrar à comunidade a
realidade e a possibilidade de implementação das práticas avançadas no Brasil.
De que forma a
evolução desse processo se relaciona com a informatização da saúde?
Temos a
perspectiva de que possamos ter um prontuário eletrônico do SUS. Nesse
contexto, é o enfermeiro quem geralmente registra as informações no prontuário,
sendo responsável pela documentação e pelo acompanhamento epidemiológico nas
unidades básicas de saúde. Na atenção básica, a qualificação dos enfermeiros em
práticas avançadas poderia trazer benefícios significativos, proporcionando uma
integração mais eficiente com outros serviços públicos, como creches, escolas e
até mesmo órgãos de segurança pública. Essa integração é fundamental, pois
permite uma abordagem mais abrangente e coordenada, especialmente em casos como
violência contra a mulher, onde diferentes instituições precisam atuar em
conjunto.
Qual a sua opinião
sobre o ensino de enfermagem atualmente e como a senhora imagina o ensino de
práticas avançadas em enfermagem dentro dos próximos 10 anos?
Atualmente, a EaD
é a maior ameaça à qualidade do ensino. Até considero possível ensinar algumas
disciplinas de enfermagem a distância, desde que incorporando novas tecnologias
de ensino, algo que aprendemos com a pandemia. Outro problema é o número
elevado de escolas e cursos sem credibilidade. Não vou sugerir que essas
escolas sejam fechadas. No entanto, gostaria de salientar que não temos
atualmente um controle efetivo sobre o ensino de enfermagem nas escolas, o que
fragiliza bastante a profissão. É preocupante ver profissionais se formando sem
uma supervisão adequada, uma vez que eles serão responsáveis por cuidar de
pessoas. Por isso, acredito que o ensino de enfermagem precisa atingir um nível
mais elevado. A ABEn, juntamente com o MEC e o Ministério da Saúde, poderiam
criar um sistema de acreditação para as escolas de enfermagem. Existem
instituições que cobram apenas R$150 por mês para frequentar um curso de
Enfermagem e não acredito que seja possível ter um corpo docente e campos de
estágios adequados com este recurso financeiro arrecadado. Acredito que nossas
instituições precisam avaliar as escolas, os currículos e, quem sabe no futuro,
também avaliar a prática dos enfermeiros. Não sei quando isso ocorrerá, talvez
daqui a 5, 10 ou 15 anos, mas penso que temos a responsabilidade de avaliar se
os enfermeiros merecem ter o título e a qualificação para exercer a profissão.
Não se trata apenas da enfermagem, mas também de outras profissões, como
medicina e fisioterapia. É crucial que assumamos essa responsabilidade. Quanto
ao futuro das práticas avançadas, acredito que precisamos estabelecer uma
aliança entre as necessidades do SUS, a formação acadêmica e o investimento em pós-graduação.
Utilizamos o dinheiro público para isso e, portanto, é preciso investir na
formação de profissionais qualificados. Temos a responsabilidade de unir essas
três entidades – CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico), CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Educação – para discutir como
implementar práticas avançadas de enfermagem. O Brasil é um país de enorme
extensão territorial e precisamos encontrar maneiras de garantir o acesso à
saúde para todos os locais que atualmente não possuem. A formação em práticas
avançadas de enfermagem pode ser uma alternativa, uma vez que o SUS possui
políticas públicas estabelecidas com protocolos definidos. Se formarmos
enfermeiros qualificados, juntamente com residência e mestrado em práticas
avançadas, esses profissionais podem se tornar lideranças e possibilitar o
acesso à saúde em todo o país. Isso também ajudaria na redução de custos. Daqui
a 10 anos, espero estar aposentada e observar esse processo acontecer.
Fonte_COFEN
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Uma primeira
versão do documento informava que os adicionais por tempo de serviço contariam
para o cálculo do Piso, mas a luta da categoria motivou o governo a rever o
texto e elaborar a nova versão.
Na última
quarta-feira (16) –
Ministério da Saúde inicia pagamento do Piso da Enfermagem no SUS Conselho
Federal de Enfermagem , a Portaria 1.135/2023 definiu critérios do repasse
da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e
Distrito Federal para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A primeira
transferência para pagamento do recurso complementar retroativo a maio será
feita a estados, municípios e Distrito Federal na segunda-feira (21). Entidades
sem fins lucrativos que atendem pelo menos 60% de pacientes pelo SUS também
farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão
estadual ou municipal à qual estão vinculadas.
Entenda – Em maio, o
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento
do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura
de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo
Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de
2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da
área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o
impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para
suplementar o pagamento.
Na nova decisão,
Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às
entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só
existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira
prestada pela união para essa finalidade.
Valores – O novo
piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de
Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de
Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos
setores público e privado.
Fonte_COFEN
A deputada
Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a
prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem.
O PL 2949/2023, protocolado nesta quarta-feira (16), também
torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa
Farmácia Popular.
“O projeto de lei
aborda duas questões fundamentais que afetam a resolutividade da consulta de
Enfermagem, prejudicando a população assistida”, parabeniza a presidente do
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. A prescrição de
medicamentos por enfermeiros em programas de saúde pública, mediante protocolos
institucionais, já é uma realidade consolidada, amparada pela legislação
vigente. A não-aceitação das receitas no Farmácia Popular, que distribui
remédios gratuitamente ou com redução de até 90% no preço de mercado, cria um
impasse.
“Essa questão do Farmácia
Popular vem se arrastando há bastante tempo“, critica Ana Paula. “O
enfermeiro vinculado à Estratégia de Saúde da Família faz a consulta de
Enfermagem e a prescrição, amparado pela portarias do seu município, que passam
pelos Conselhos Regionais de Enfermagem. Quando o medicamento está em falta no
Posto de Saúde, ele procura o Farmácia Popular e acaba sendo obrigado a voltar
ao Posto de Saúde, para que a receita seja trocada por uma receita médica”,
afirma a deputada, apontando a contradição.
Pelo PL, o
enfermeiro proprietário de clínica ou consultório de Enfermagem registrado no
respectivo Coren poderá aderir à portaria municipal e estadual de medicamentos
dos programas de saúde pública, bem como diretrizes clinicas das Secretarias
municipais e estaduais, e das instituições de saúdes. A prescrição de
medicamentos e solicitação de exames complementares deverá conter carimbo e
numero da inscrição, nome do profissional, assinatura e data, além de número de
registro do consultório no Coren.
“Os consultórios e
clínicas de Enfermagem são hoje uma realidade no Brasil. A propositura visa
garantir mais autonomia para o enfermeiro empreendedor. Tendo em vista a
dificuldade de acesso da população a procedimentos básicos, os consultórios
surgem como uma possibilidade de ajudar na prevenção e promoção de Saúde, com
preços populares para consultas e procedimentos”, afirma a deputada.
Legislação atual – A
realização de consulta de Enfermagem por enfermeiros está respalda pela Lei 7.498/86 (art.
11, inciso I, alínea “i”), pelo Decreto 94.406/87 (art. 8º, inciso I, alínea “e”) e pelo
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sendo regulamentada pela Resolução
Cofen 358/2009. Os consultórios de Enfermagem são regulamentados pela
resolução 568/2018.
A legitimidade da
prescrição de medicamentos e solicitação de exames laboratoriais e imagens
diagnósticas por enfermeiros também é reforçada pela Organização Pan-Americana
de Saúde (OPAS), através do documento Ampliação do Papel dos Enfermeiros na
Atenção Primária à Saúde (APS), que caracteriza as práticas entre as setes
atividades clínicas avançadas, definidas pelo Conselho Internacional de
Enfermeiros (ICN).
Fonte_COFEN
O Ministério da
Saúde publicou nesta quarta-feira (16/8) a Portaria 1135/2023 que autoriza os repasses para o
pagamento do Piso da Enfermagem às entidades integrantes do SUS. A portaria
contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.
De acordo com a
pasta, o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do
Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21
de agosto, conforme cronograma. No início do mês, servidores federais das
categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde receberam três
parcelas do valor complementar relativo a maio, junho e a parcela de julho,
também de acordo com o Ministério.
Uma lei aprovada
no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do
Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O
pagamento será feito em nove parcelas e tanto os profissionais ligados ao
Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber
todas ainda em 2023. Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso
no setor privado.
Os valores
repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário. No caso
da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é
referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de
agora, o Ministério da Saúde informou que seguirá a programação para o
pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove
etapas em 2023.
Entenda – Em
maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
liberou o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após o presidente Lula ter
sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo
Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de
2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da
área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os estados, o
impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para
suplementar o pagamento.
Na nova decisão,
Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às
entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do Piso Nacional só
existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira
prestada pela união para essa finalidade.
Valores – O
novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de
Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de
Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores
público e privado.
Fonte_COFEN
O
primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso
Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o próximo dia
21. É o que ficou acordado em cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde,
apresentado aos estados, municípios e Distrito Federal. No início de agosto, os
servidores federais das categorias de enfermagem ligados ao Ministério da Saúde
receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e a parcela de julho. O
Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da
enfermagem para todos os profissionais da categoria.
Nesta
quarta (9), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas
do Governo Federal, dos entes federativos e das entidades ligadas ao tema
pactuaram o calendário de repasses. “Esse é um momento histórico e muito importante
em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre
abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e
municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou
Trindade durante o encontro.
O
início do repasse só foi possível após a conclusão de um levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto
aos estados, municípios e Distrito Federal. Isso permitiu a melhor apuração dos
valores a serem repassados a cada ente da federação. Os gestores locais
preencheram a base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério
da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da
assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.
Além
de diálogo aberto com os gestores, a pasta também manteve encontros periódicos
com o Fórum Nacional da Enfermagem. Em continuidade a esse amplo debate e
transparência das informações, será divulgada uma cartilha detalhando o
processo de pagamento do recurso complementar garantido pelo Governo Federal
para apoiar a implementação do piso da enfermagem.
Pagamento
será feito em nove parcelas
Tanto
os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e
Distrito Federal devem receber nove parcelas em 2023. Os valores são
retroativos ao mês de maio e incluem o 13 º salário. No caso da folha de
pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos
meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o
Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até
dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.
O
Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores da enfermagem e
reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais
da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em
estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS. De
acordo com as orientações da Advocacia Geral da União (AGU), o cálculo do piso
será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter
geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal.
A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.
PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023, Portal FNS
Fonte_Gov.br/Saúde
O pagamento do piso salarial da enfermagem só
poderá ser efetuado após a publicação, pelo Ministério da Saúde, da portaria
contendo as instruções completas do procedimento necessário, de acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT).
O
deputado também ressaltou que o Ministério já tem um prazo definido para essa publicação.
PORTARIA DO PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM: PRAZO PARA SER PUBLICADA É DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Segundo o deputado federal Mauro Filho
(PDT), a portaria revisada que estabelece o pagamento do piso salarial da
enfermagem tem sua previsão de publicação agendada para o dia 15 de
agosto.
Uma vez que a portaria for publicada, será possível
dar continuidade ao processo de repasses para garantir o pagamento do
piso salarial.
O documento irá incorporar os novos valores,
levando em consideração as informações fornecidas pelos estados e municípios,
bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do piso.
Foi
divulgada uma nota pelo Ministério da Saúde em 14 de
julho, fornecendo informações detalhadas sobre
o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem.
De
acordo com a nota, os repasses serão efetuados já no próximo contracheque dos profissionais
da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em
sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Em
síntese, o comunicado ainda ressaltou o comprometimento em
assegurar o pagamento do piso para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS
e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para
profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em
estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", declarou.
Fonte_JCne10
"As
decisões tomadas pelo Congresso Nacional precisam ser respeitadas, elas
decorrem de uma opção política daqueles que foram eleitos pelo voto popular",
afirmou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta (2), ao informar
que o Senado Federal entrará com embargos de declaração contra a decisão do
STF sobre o Piso Salarial da Enfermagem.
De acordo com
Pacheco, o piso foi uma decisão dos parlamentares e a peça recursal contra o
Supremo Tribunal Federal servirá também como uma afirmação de cunho político do
Poder Legislativo.
A Procuradoria-Geral
da República (PGR) entrou nesta terça-feira (1°) com uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para suspender regras do Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen) que obrigam o pagamento de taxa de anuidade para exercício
da profissão.
Na ação, o
procurador-geral, Augusto Aras, argumenta que é inconstitucional condicionar o
pagamento da anuidade à regularidade do profissional junto aos conselhos da
categoria. Para Aras, a obrigação fere o princípio constitucional do livre
exercício profissional.
"Ao exigirem
quitação de anuidades devidas ao Conselho Regional de Enfermagem como requisito
indispensável para que profissionais da enfermagem obtenham inscrição,
suspensão de inscrição, reativação de inscrição e inscrição secundária, assim
como segunda via e renovação de carteira profissional de identidade, as normas
infralegais impugnadas terminam por instituir sanção política e meio coercitivo
indireto para pagamento de tributo", argumenta o procurador.
A anuidade deve
ser paga por auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e obstetrizes. O
valor varia entre R$ 200 e R$ 400, conforme a especialidade.
O Cofen declarou
que tomou conhecimento da ação da PGR e vai adotar as medidas necessárias para
demonstrar que as normas do conselho são legais e não impedem o exercício da
profissão. Segundo a entidade, a cobrança da anuidade está amparada na lei
que regulamenta o sistema de conselhos da categoria.
Fonte_AgenciaBrasil
O Presidente do
Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, já confirmou que o Congresso
Nacional vai embargar as decisões do STF que, de alguma forma, modificam o Piso
da Enfermagem.
Mais uma vitória para Enfermagem Brasileira.
Continuamos na
luta pela efetivação deste direito já garantido por lei e pela Emenda Constitucional 127/2022.
