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quarta-feira, 2 de agosto de 2023

Senado Federal entrará com embargos de declaração contra a decisão do STF sobre o Piso da Enfermagem


"As decisões tomadas pelo Congresso Nacional precisam ser respeitadas, elas decorrem de uma opção política daqueles que foram eleitos pelo voto popular", afirmou o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta (2), ao informar que o Senado Federal entrará com embargos de declaração contra a decisão do STF sobre o Piso Salarial da Enfermagem.

De acordo com Pacheco, o piso foi uma decisão dos parlamentares e a peça recursal contra o Supremo Tribunal Federal servirá também como uma afirmação de cunho político do Poder Legislativo.

 

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