Nesta
segunda-feira, 21/08/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso
de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo
Fundo Nacional de Saúde – FNS através de transferências pela modalidade Fundo a
Fundo, em conta especifica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de
16 de agosto de 2023.
O repasse diz
respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e
Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os
recursos estarão disponíveis a partir de amanhã, quarta-feira 23/08. De acordo
com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os
valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Ordem Bancária.
Para o
entendimento de como foi composto o valor por estabelecimento de saúde, acesse
aqui a planilha disponibilizada pelo FNS.
Publicada pelo
Ministério da Saúde na quarta-feira (16/8), a portaria
1135/2023 apresenta os critérios e procedimentos do repasse da
assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional
de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Como informação
complementar, o Governo Federal produziu cartilha destinada aos gestores e
entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões
do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
Acesse
aqui o documento, disponível no site do Ministério da Saúde.
Lembra-se que é
importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de
cadastro dos profissionais, assim como das entidades públicas, através do
InvestSUS.
O número 136
ficará à disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos.
Fonte_FNS
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