O Conselho Federal
de Enfermagem (Cofen) esclarece aos profissionais da categoria que é de
competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse
dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial.
Não é
responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem o
fornecimento das informações ou a definição dos profissionais que têm direito
ao recebimento do piso. Ainda, ressaltamos que a inadimplência com o sistema
não é impedimento para o repasse dos valores.
O Cofen e os
Conselhos Regionais se colocam à disposição do Ministério da Saúde para
contribuírem com todas as medidas técnicas necessárias, para que não haja
qualquer prejuízo no pagamento do piso aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e
obstetrizes do Brasil, que com muita luta conquistaram este direito.
Conselho Federal de Enfermagem - COFEN
Conselhos
Regionais de Enfermagem – COREN’s
Fonte_COFEN
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