O pagamento do piso salarial da enfermagem só
poderá ser efetuado após a publicação, pelo Ministério da Saúde, da portaria
contendo as instruções completas do procedimento necessário, de acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT).
O
deputado também ressaltou que o Ministério já tem um prazo definido para essa publicação.
PORTARIA DO PISO SALARIAL DA
ENFERMAGEM: PRAZO PARA SER PUBLICADA É DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Segundo o deputado federal Mauro Filho
(PDT), a portaria revisada que estabelece o pagamento do piso salarial da
enfermagem tem sua previsão de publicação agendada para o dia 15 de
agosto.
Uma vez que a portaria for publicada, será possível
dar continuidade ao processo de repasses para garantir o pagamento do
piso salarial.
O documento irá incorporar os novos valores,
levando em consideração as informações fornecidas pelos estados e municípios,
bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do piso.
SALARIAL DA ENFERMAGEM: ENTENDA
OS TRÂMITES
Foi
divulgada uma nota pelo Ministério da Saúde em 14 de
julho, fornecendo informações detalhadas sobre
o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem.
De
acordo com a nota, os repasses serão efetuados já no próximo contracheque dos profissionais
da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em
sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Em
síntese, o comunicado ainda ressaltou o comprometimento em
assegurar o pagamento do piso para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS
e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para
profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em
estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", declarou.
Fonte_JCne10
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