terça-feira, 30 de novembro de 2010

Hoje é Dia!

O dia 1 de dezembro foi escolhido como Dia Mundial de combate à AIDS, quando o mundo une forças para a conscientização sobre esta doença. Desde o final dos anos 80, o Dia Mundial de combate à AIDS vigora no calendário de milhares de pessoas ao redor do mundo.
O dia de luta contra a Aids, nesse dia, é importante reforçar a solidariedade e a compaixão com as pessoas portadoras do vírus HIV.
Organização Mundial da Saúde passou a escolher grupos sociais atingidos pela Aids e definir estratégias para uma campanha com o objetivo de sensibilizar a opinião pública.
O vírus HIV é o causador da Aids e foi descoberto em 1979, pelo Instituto Pasteur, na França. A sigla do vírus está em inglês e significa Vírus da Imunodeficiência Humana.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

PESSOAL MANIFESTO DO SABER ÀS FRENTES DE COSTAS

Da propaganda (como indústria):
Um governo não se faz somente licitando concreto, ferro e asfalto.
Um governo não se faz com pomposas paisagens urbanas, simplesmente.
Um governo não faz espalhando galões de tintas multicores e pinceis.
Um governo não se faz tão-só com fabulosas estórias e estórias fabulosas.
Um governo não se faz construindo artifícios de satisfações sociais postiças.
Um governo não se faz só para ser visto de fora apostando na cegueira de dentro.
Do controle (suposto):
Um governo não se faz com ódio e penas à diferenças, à critica e aos que não aderem.
Um governo não se faz selecionando quem deve merecer cidadania.
Um governo não se faz tentando impor um pensamento único, ser detentor da verdade.
Um governo não se faz na fé, por si só, de que produz o correto e o melhor.
Um governo não se faz ditando formas de lidar com os sentidos, os seis e outros.
Um governo não se faz controlando seus fiscais institucionais e sociais. Se teme, deve.
Um governo não se faz com censura, medo da difusão do olhar do outro. Por quê?
Dos enganos (tentados):
Um governo não se faz para  manter as sujeiras da ganancia humana.
Um governo não se faz apostando no aquecimento, e não lembrar que a memória sempre sobrevive.
Um governo não se faz sem deixar de considerar que ninguém se sente bem enganado.
Um governo não se faz subestimando capacidade e percepções humanas.
Um governo não se faz dando rabissaca pro passado que tanto sonhou, e ainda sonha.
Um governo não se faz somente com o que está à sua vista. Para os seus.
Um governo não se faz com contorcionismos e outros esquemas de enganação à lei.
Um governo não se faz Um governo não se faz da democracia um mero plano de faz-de-conta.
Um governo não se faz mentindo.
Um governo não se faz com aparências.
Do saber (como poder):
Porque nós sabemos, senão saberemos.
Se este fato resulta em algo, sabemos, e os governos sabem, nem que seja num certo dia.
João Veras
Músico, poeta, compositor musical, advogado, ativista cultural.
Acriano e saudoso Advogado do Conselho Regional de Enfermagem no Estado do Acre.

sábado, 27 de novembro de 2010

Antibióticos só com Receita

Agora é pra valer, a partir deste domingo (28), farmácias e unidades hospitalares passam à reter uma via da receita médica de antibióticos. As novas regras foram impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) com o objetivo de restringir a venda indiscriminada desse tipo de medicamento.
Click aqui e lei a RDC 44 que dispõe do controle da venda de antibiótico.
As regras vão valer para mais de 90 substâncias, entre elas amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, princípios ativos de mais 1.200 medicamentos registrados no Brasil.
Click aqui e veja a relação de ANTIMICROBIANOS registrados na ANVISA.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Hoje é Dia!

Uma ótima data para irmos aos HEMONÚCLEO de Cruzeiro do Sul compartilhar vida. O ato de doar sangue pode salvar muitas vidas e você, doador de sangue, é peça fundamental para que várias vidas possam ser salvas.

O sangue doado pode ser utilizado em pessoas que perderam muito sangue e precisam repor, para cirurgias muito longas onde é preciso manter a qualidade do sangue do paciente e para tratamento de outras doenças como hemofilia.

O Brasil precisa todo dia de 5000 bolsas de sangue para suprir as transfusões da população. Doar sangue demora menos que 30 minutos, não dói e é um ato maravilhoso. Doe sangue para salvar vidas.

Portanto, envie um email com esse texto para seus amigos, familiares e divulgue em suas Redes Sociais. Vamos espalhar essa ideia pela internet. A veia Social foi criada para isso!

Doe sangue. Compartilhe Vida.

Se solidariedade também está na veia, seja um doador e ajude a salvar vidas.

Descentralizando à Burocracia

Os responsáveis pelo setor de Tecnologia da Informação (TI) dos Conselhos Regionais de Enfermagem se reuniram hoje (24), em Brasília, para conhecer e aprender os requisitos que visam dar agilidade a descentralização do registro e cadastro e, consequentemente, celeridade a emissão das carteiras profissionais.
Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Cofen, lembrou dos problemas enfrentados pelo sistema devido ao atraso na emissão das carteiras profissionais, visto que a centralização desses serviços no Conselho Federal foi o principal motivo do problema.
Para Manoel Carlos, com o processo de descentralização, repassando aos regionais a responsabilidade pelo registro e cadastro, proporcionará aos profissionais de enfermagem agilidade na aquisição do seu documento. “Acredito que assim que o sistema estiver totalmente implantado os profissionais de enfermagem vão poder receber suas carteiras profissionais no máximo em 15 dias”, disse.
Fonte: COFEN


Unindo o Útil ao Agradável

No Sábado, dia 20, participei de mais um projeto do Blog SOS Cruzeiro. Mais uma vez a Turma de Enfermagem da UFAC esta de parabéns pelo II Simpósio em Saúde do Vale do Juruá - as redes de atenção à saúde e a humanização como política para consolidação do SUS.
A palestra foi realizado no auditório da Coordenação Regional de Educação, com a presença do professor Marcelo Siqueira da Universidade Federal do Estado do Acre - UFAC.
Essa iniciativa e que a sociedade em geral participou ajudou a arrecadar alimentos para os nossos bons velhinhos do Lar dos Vicentinos.
Quero agradecer aos convites dos meus amigos e colegas Gilmar e Edir.....


domingo, 21 de novembro de 2010

A Cassada à Falsos médicos continua......


A prisão do médico cubano,  Jorge Aurélio B. Curtera, na manhã da última quinta-feira, 18, durante uma fiscalização no hospital Santa Casa de Misericórdia, em Rio Branco, pelo Ministério Público Estadual e o Conselho Regional de Medicina, pode ser apenas a ponta de um iceberg, onde médicos contratados pelo governo, podem estar trabalhando no Acre com número de registros inexistentes ou adulterados.
Numa investigação paralela a do MPE e CRM, a equipe de ac24horas descobriu que Curtera, tem um registro de CRM no Acre sob o Nº 42667-AC, usado por ele em suas consultas. Na constatação, descobrimos que a numeração é falsa, pois a sequência numeral não existe, tendo em vista que médicos acreanos usam apenas quatro dígitos em sua identificação junto ao Conselho Regional.
Em conversa por telefone com a promotora de Defesa do Consumidor do MPE, Dra. Alessandra Marques, que está á frente das investigações, ela demonstrou surpresa ao ser informada sobre o documento, e avaliou que a fraude denota que mais médicos contratados pelo estado podem estar trabalhando com número de registros falsificados sem nenhum problema. “Isso nos desperta interesse para uma investigação mais aprofundada sobre o assunto,” disse.
Um outro ponto grave apontado por Alessandra, é que mesmo médicos que tem registro no CRM, estão assinando receitas, atestados médicos e até pedido de exames por médicos que não possuem o diploma.
Segundo ainda Alessandra, “o nosso foco principal não era de fato descobrir se falsos médicos estão ou não trabalhando sem CRM. Nossa prioridade no momento é investigar uma série de irregularidades no hospital Santa Casa, mas esse número de CRM falso que vocês descobriram é uma evidência muito grave e eu gostaria de uma cópia".
A promotora disse ainda, que o MPE nunca pactuou com a medida do governo do Acre, de contratar médicos formados no exterior sem o referido certificado. Para ela, "não importa se o médico é formado em Cuba, Inglaterra ou na França, se para nós que somos os guardiões da justiça e da lei e se o médico não tem o registro constituído no Brasil, ele não pode exercer a medicina. Eu não entregaria um filho meu a um médico sem diploma," concluiu.
Sem querer adiantar mais detalhes sobre o andamento do trabalho investigativo, a promotora garantiu que na próxima segunda-feira, 22, dará entrevista coletiva á imprensa, quando irá expor o que já foi apurado até o momento.
Fonte: Ac 24hs

Ressaca!

Exagerou na cerveja ontem? Saiba por que ficamos de ressaca.
A ressaca é um conjunto de sintomas da intoxicação que acontece quando você bebe demais. Para absorver e metabolizar um montão de álcool, oorganismo tem que se desdobrar e, assim, acaba sobrecarregando todos os órgãos envolvidos no processo. O fígado é o que mais sofre – apesar de ele mesmo nunca doer. É desse órgão o trabalho principal de produzir as enzimas que absorvem o etanol. Só que ele demora a entender que deve parar de trabalhar no modo bêbado. Quando o álcool do corpo já acabou, a concentração dessas enzimas ainda é alta – e o fígado “pede” mais álcool para processar. Isso gera um desequilíbrio que desorganiza todo o metabolismo. O sistema nervoso, que também se adequou ao ritmo bebum do corpo, acompanha a crise de abstinência. O resultado geral é dor de cabeça, desidratação, enjôo, diarréia e extremo cansaço. Sintomas que todo mundo que já bebeu além da conta conhece bem.
A cura impossível
Não há remédio nem mandinga 100% eficaz. Mas há como aliviar os efeitos de uma carraspana. Veja o grau de eficiência de alguns remédios populares.
Refrigerante
Ingerir qualquer tipo de líquido (sem álcool, é claro) faz bem. Ele facilita o trabalho do fígado e dos rins, que eliminam mais rapidamente os resíduos tóxicos do organismo. Sucos, água-de-coco e isotônicos vão repor não só a água mas também os sais minerais e as vitaminas perdidas. O refrigerante, por ter alto nível de açúcar, também ajuda a suprir o açúcar eliminado pelo álcool.
Comprimidos
Não existe remédio que impeça a intoxicação causada pela ingestão de álcool. Os analgésicos, antiácidos ou anti-histamínicos só ajudam a diminuir o mal-estar.
Continuar bebendo
Tomar mais bebida alcoólica quando se está de ressaca só atrasa a desintoxicação do corpo. Quem apela para esse remédio merece o troféu sorvete na testa.
Doce
Como a bebida diminui muito a glicose e, conseqüentemente, a energia do corpo, repor o açúcar é uma ótima opção.


Síndrome do dia seguinte - Entenda como o seu corpo responde quando você enche a cara
Enjôo e diarréia
O álcool aumenta a produção de suco gástrico e de secreções intestinais – e irrita a parede do estômago, provocando gastrite alcoólica, queimação e diarréia. Às vezes o mal-estar pode ser tão forte que a pessoa chega a vomitar. “Bebidas mais fortes causam um estrago maior”, diz o médico Jacob Faintuch, da USP.
Dores no corpo
No processo de desidratação que a cachaçada deflagra, perdemos também alguns sais minerais (como o potássio e o sódio) que são muito importantes para a boa estrutura da fibra muscular. Sem eles, os músculos ficam mais sensíveis – e mais suscetíveis à dor.
Dor de cabeça
Por desidratar o corpo, o etanol diminui a coagulação do sangue e desacelera o fluxo sanguíneo no cérebro. Por causa disso, os vasos sanguíneos se dilatam, causando a dor de cabeça.
Fotossensibilidade
A irritação dos olhos à luz acontece pelo fato de o seu sistema nervoso já estar bastante debilitado e em “depressão” por conta da intoxicação do álcool. “A retina, que é um prolongamento do nervo ótico, fica mais excitada e se irrita com mais facilidade”, afirma o oftalmologista Pedro Carriconco, da USP.
Sede
O etanol tem um alto poder diurético: ele leva os nossos rins a produzir muita urina. Como vamos inúmeras vezes ao banheiro, perdemos uma grande quantidade de água do corpo, que fica desidratado. A desidratação chega aos tecidos e às mucosas e faz com que o corpo clame por água.
Fonte: Revista Super Interessante

Novo Calendário de Vacinação

O Senado ampliou o calendário básico de vacinação das crianças no Brasil, que passará a contar com mais três vacinas que deverão obrigatoriamente ser aplicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.


Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetar o projeto de lei aprovado pelo plenário da Casa, que segue agora para sanção presidencial, os hospitais da rede pública vão ter que disponibilizar as vacinas contra a catapora, a hepatite A e um tipo de bactéria causadora da pneumonia.

Pelo projeto, a rede pública de saúde vai ter que incluir no calendário básico as vacinas pneumococo, hepatite A e varicela (nome popular da catapora).

O Senado também aprovou, na mesma votação, a inclusão de outras duas vacinas no calendário básico, mas elas já se tornaram obrigatórias este ano por decisão do próprio Ministério da Saúde: as vacinas meningocócica conjugada C e pneumocócica conjugada valente. O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2008.

Segundo o ministério, as três novas vacinas já são aplicadas na rede pública para os chamados casos especiais crianças que necessitam se prevenir das doenças, entre outros motivos por apresentarem baixa imunidade. A partir da sanção da lei, no entanto, elas passam a ser obrigatórias para todas as crianças.

Atualmente, a vacina meningocócica conjugada C é aplicada em bebês com idades entre 3 e 5 meses, com reforço aos 15 meses da criança. A pneumocócica conjugada valente é aplicada aos 2, 4 e 6 meses, com reforço aos 12 meses. A vacina pneumococo é indicada para crianças maiores de 5 anos portadoras de imunodeficiências (como cardiopatias e pneumopatias) e pessoas idosas que vivem em asilos, casas de repouso ou hospitais.

Relator do projeto, o senador Mão Santa (PMDB-PI) explica que as doenças pneumocócicas estão entre aquelas que apresentam maior mortalidade infantil em todo o mundo, por isso, de acordo com o senador, o Brasil deve se prevenir aplicando as vacinas.

Atualmente a vacina para essas doenças só pode ser obtida na rede privada ou, gratuitamente, por crianças com necessidades especiais em centros de referência. Ofertada de forma universal, ela poderia prevenir até 70% das doenças respiratórias e infecciosas.

Fonte: COFEN

sábado, 20 de novembro de 2010

Ficha Limpa

O destino da Lei Ficha Limpa está por um fio, pois o presidente Lula está prestes a nomear o Ministro que irá desempatar as votações do STF nas apelações dos políticos "ficha suja". 
Click aqui e envie uma mensagem também.......

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

C.S.I.


O Ministério Público do Acre abriu investigação preliminar para apurar supostos desrespeito aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorridos no Hospital e Maternidade do Juruá.
O teor das gravações que foram apresentadas através de um DVD e apresentada na denuncia, não foram reveladas pelo Ministério Público. Mas o ac24horas apurou que trata-se de péssimo atendimento aos usuários localizados no município de Cruzeiro do Sul.
A assessora jurídica Aparecida Iara Dimas de Almeida é a responsável pelas diligências que poderão elucidar os fatos. Procurada, na tarde de ontem, a direção do Hospital não quis falar sobre as demuncias. Através de uma atendente nos foi informado que a direção ainda não tinha sido notificada.
Fonte: Ac 24hs

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Vamos Entender o que é Carga Tributária!

O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima. Além de pesada, a tributação no Brasil é também complexa e injusta: ao mirar o consumo, penaliza as faixas de menor renda. VEJA.com ouviu diversos analistas para entender as particularidades da tributação à brasileira - como o famigerado 'efeito cascata' - e os caminhos para reformá-la. Click aqui e leia uma matéria completa sobre impostos.

A tributação de imposto sobre imposto é uma peculiaridade brasileira. De acordo com o economista Isaías Coelho, professor sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “essa indesejável cumulatividade é incomum nos sistemas tributários mundo afora”.
Click aqui e leia a matéria completa.

Dilma, Serra e Marina voltam a falar na 'reforma das reformas'. Mas especialistas não esperam mais do que um ou outro remendo. Motivos: o alto custo político e a ainda baixa mobilização da sociedade.Click aqui e leia sobre o depoimento de nossa Presidenta Dilma.

Não é novidade que o brasileiro paga muito imposto, mas você sabe exatamente quanto? Veja o impsoto nos produtos de casa.
Click aqui e veja a simulação.












Click aqui e entenda melhor a distribuição.

Veja a relação dos impostos que nós pagamos:
Imposto Municipal
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
- ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos;
- ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- Taxa de Coleta de Lixo;
- Taxa de Combate a Incêndios;
- Taxa de Conservação e Limpeza Pública;
- Taxa de Emissão de Documentos;
- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal;
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002;
- Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

Imposto Estadual
- ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores;
- ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito;
- Taxa de Emissão de Documentos;
- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

Imposto Federal
- II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
- IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
- IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
- ITR – Imposto Territorial Rural
- IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado)
- Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004
- Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000
- Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16
- Taxa de Emissão de Documentos
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
- Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003
- Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004
- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999
- Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000
- Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999
- Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
- Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
- Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18
- Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004
- Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998
- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
- INSS Autônomos e Empresários
- INSS Empregados
- INSS Patronal
- FGTS (contribuição)
- Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
- PIS/PASEP (contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP)
- COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação”
- Contribuição ao Funrural – LC 11/71
- Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
- Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
- Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
- Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
- Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/96 e Lei 9.472/97.
- Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/00.
- Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art. 6 do Decreto-lei 1.437/75 e art. 10 da IN SRF 180/02.
- Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – Lei 10.893/04
- Fundo da Marinha Mercante (FMM) – Lei 10.893/04

Fonte: Veja

Ufa.....................Bom feriado e um ótimo final de semana...............

Caçada à Falsos Médicos no Acre

Um ação conjunta do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, Policia Civil e do Conselho Regional de Medicna - CRM/AC, realizou na manhã desta quinta-feira, 18, a apreensão de receitas médicas, computadores e ainda a prisão de um prático na área de saúde, de nacionalidade cubana, que exercia a medicina sem o registro no CRM no Hospital Santa Casa de Misericórdia em Rio Branco no Acre.
Segundo o delegado da policia civil Santa Bárbara, “o cubano foi preso em flagrante e será encaminhado ao presídio Dr. Francisco de Oliveira Conde, na capital acreana”.
Santa Bárbara disse ainda, que a ação foi fruto de denúncias feitas ao MPE e que há suspeitas de que uma pessoa tenha morrido, após ter sido atendida e receitada pelo falso médico.
A promotora do MPE Dra. Alessandra Marques, não quis gravar entrevista mas adiantou que outras diligencias semelhantes, serão realizadas ainda esta semana, na intenção de localizar e prender quem estiver exercendo a medicina sem o registro profissional.
Fonte:Ac 24hs
Atentos às movimentações em torno do Projeto de Lei nº 7.703/2006 (PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, os conselhos profissionais de saúde mais uma vez se mobilizam para impedir a sua aprovação, na forma como chegou ao Senado.


Atualmente, este se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, por uma solicitação da classe médica, corre o risco de ser votado em caráter de urgência, neste caso, atropelando o seu rito normal de tramitação, indo direto para o plenário da Casa.

Para impedir que isso aconteça, os demais conselhos profissionais da saúde solicitam a realização de uma audiência pública, onde possam expor as opiniões e esclarecer os problemas da atual redação do projeto.

“Por ser um projeto polêmico que pode atingir mais de oitenta porcento dos profissionais da área, visto que cria óbices ao exercício profissional, os trabalhadores da enfermagem brasileira (1.5 milhões) requer que a CCJ convoque uma audiência pública para que possam expor as opiniões e esclarecer os problemas embutidos na redação do PL”, declarou o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, em ofício encaminhado ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney.

Neri ressaltou ainda por meio do documento que “o Ato Médico é uma propositura que está em tramitação no Poder Legislativo Nacional há 8 (oito) anos, mas sem a devida discussão sobre os artigos que afetam as demais profissões, razão pela qual não deve ser aprovada antes que sejam plenamente atendidas as reivindicações e prerrogativas das demais profissões atingidas”.

De forma a fortalecer essa luta, o presidente do Cofen conclama também que todos os Conselhos Regionais de Enfermagem pressionem, por carta, e-mail ou telefone, os senadores dos seus estados, para que não aprovem o Ato Médico nessa legislatura, uma vez que muitas discussões acerca do mesmo se fazem necessárias.

Vale ressaltar que a intenção não é ir de encontro à proposta de regulamentação da profissão médica, mas impedir que o PL, por meio do seu texto atual, torne privativos da classe médica todos os procedimentos de diagnósticos sobre doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos e a possibilidade de atestar as condições de saúde, o que limitaria a atuação das demais profissões da área e o trabalho de equipes multidisciplinares.

Abaixo a lista dos endereços de emails dos Senadores da República:

- Ceará 

- Piauí -

- Santa Catarina –

- São Paulo –

- Tocantins –

- Rio Grande do Sul –

- Roraima –

- Rio Grande do Norte –

- Rio de Janeiro –

- Paraná –

- Pernambuco –

- Paraíba –

- Pará –

- Mato Grosso –

- Mato Grosso do Sul –

- Minas Gerais –

- Maranhão –

- Goiás –

- Espírito Santo –

- Distrito Federal –

- Bahia –

- Amapá –

- Amazonas –

- Alagoas –

- Acre –


Fonte: COFEN

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