Imuniza SUS

sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

Vacinação contra dengue: 11 cidades do Acre vão receber o imunizante

 


Desde 2023, o Ministério da Saúde está em constante monitoramento e alerta para o aumento de casos de dengue no Brasil. Nesse cenário, a pasta coordenou uma série de ações para o enfrentamento das arboviroses, intensificou os esforços e reforçou a conscientização sobre medidas de prevenção. Uma das iniciativas foi a incorporação da vacina contra a dengue, que será aplicada na população de regiões endêmicas, em 521 municípios, a partir de fevereiro. No Acre, 11 cidades receberão o imunizante, elas fazem parte das regiões de saúde Baixo Acre e Purus.

As regiões de saúde selecionadas atendem a três critérios: possuem pelo menos um município de grande porte, ou seja, mais de 100 mil habitantes, com alta transmissão de dengue registrada em 2023 e 2024, e com maior predominância do sorotipo DENV-2. Com isso, 16 estados e o Distrito Federal têm municípios que preenchem os requisitos para o início da vacinação a partir de 2024.

Serão vacinadas as crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalização por dengue – 16,4 mil de janeiro de 2019 a novembro de 2023, depois das pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi autorizada pela Anvisa. Esse é um recorte que reúne o maior número de regiões de saúde. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas.

A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado (20). O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica. Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.

O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal. O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue em dezembro de 2023. A inclusão foi analisada de forma célere pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS), que recomendou a incorporação. Todo o processo foi organizado com Conass e Conasems - órgãos representantes das Secretarias de Saúde dos estados e municípios - seguindo as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Cenário epidemiológico

Com o início do período das chuvas e das altas temperaturas, e diante do alerta emitido pela OMS sobre o aumento das arboviroses em razão das mudanças climáticas ocasionadas pelo El Niño, somadas ao cenário nacional de reaparecimento dos sorotipos DENV-3 e DENV-4, o Ministério da Saúde coordenou uma série de atividades preparatórias para a sazonalidade de 2024.

De acordo com o Informe Semanal das Arboviroses Urbanas, entre as semanas epidemiológicas 1 a 3 deste ano, foram registrados 1.765 casos prováveis de dengue no Acre. Em 2023, houve notificação de 411 casos prováveis. O documento de acompanhamento do cenário nacional é uma das iniciativas disponibilizadas para o monitoramento estratégico.

O Ministério da Saúde reforça que a principal medida de enfrentamento das arboviroses é a eliminação dos criadouros do mosquito. Daí a importância de receber os agentes de saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros.  São 102.633 Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil, sendo 697 para atender os 22 municípios acreanos.

Fonte_Gov.Saude

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Terceiro edital do Pós/Tec Enfermagem será lançado na primeira semana de fevereiro

 


O edital da terceira edição do Pós-Tec Enfermagem está perto de ser lançado. A partir da primeira semana de fevereiro, será possível conferir todos os requisitos necessários para participar do processo seletivo do maior programa de qualificação de técnicos no país. Seguindo os formatos dos editais anteriores, as inscrições continuarão a ser realizadas exclusivamente por meio da multiplataforma CofenPlay.

Com a terceira edição, o programa vai continuar a agregar qualidade e produtividade ao trabalho dos profissionais de nível médio na rede de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Será mantida a oferta de cinco mil vagas para os cursos de Cuidado ao Paciente Crítico Adulto, Cuidado ao Paciente Crítico Neonatal, Enfermagem em Centro Cirúrgico, Enfermagem em Urgência e Emergência e Cuidado ao Idoso na Perspectiva da Saúde Coletiva.

Betânia Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), ressalta que os profissionais devem ficar atentos ao lançamento do edital para acompanhar as informações detalhadas sobre os cursos, o período de inscrição e os requisitos para seleção. “É com imensa alegria e de olho no futuro da nossa categoria que vamos proporcionar mais uma oferta de especializações para o Pós-Tec. Os técnicos de Enfermagem há muito tempo mereciam um projeto dessa magnitude, e é nosso compromisso seguir trabalhando para que mais vidas sejam modificadas positivamente”, declarou.

Os cursos têm carga horária de 300 horas e acontecem em formato híbrido. O conteúdo teórico é promovido em formato virtual por meio de parceria com o Centro Profissional e Tecnológico Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal da Paraíba (CPT-ETS/UFPB), enquanto a parte prática é realizada no local de atuação do técnico de Enfermagem. A expectativa é de que ao final do programa, cinquenta mil profissionais sejam qualificados.

Requisitos —  Estão aptos a participar do programa os técnicos de Enfermagem que possuem, além do cadastro no aplicativo CofenPlay, registro ativo e regular nos Conselhos Regionais de Enfermagem, bem como vínculo empregatício em estabelecimentos assistenciais de Saúde.

Primeiras turmas —  Com aproximadamente 12 mil alunos matriculados em todo o país, o Pós-Tec já está formando seus primeiros especialistas. Os dois editais lançados até o momento totalizaram mais de 120 mil candidaturas.

Como baixar o CofenPlay — O CofenPlay está disponível em computadores, celulares e tablets. Para utilizá-lo, é preciso baixar gratuitamente a multiplataforma no seu celular ou acessá-la através do site cofenplay.com.br. Digite seu CPF, confirme os dados e insira a senha enviada por sms ou e-mail.

Quarta edição — O próximo edital do Pós-Tec Enfermagem vai renovar a oferta de cursos. Com previsão de lançamento no segundo semestre, serão disponibilizadas vagas em novas especializações.

Fonte_COFEN

Repasse do Piso Salarial da Enfermagem, Janeiro/2024

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que estabelece os valores da parcela do mês de janeiro relacionados ao repasse da assistência financeira complementar para o Piso da Enfermagem. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Conforme determinado, o repasse financeiro para a parcela de janeiro será feito com base nos critérios especificados no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação mencionada. Os detalhes dos valores a serem repassados constam no anexo da nova portaria.

Para promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará acessível online para consulta dos gestores e demais interessados aqui.

O Fundo Nacional de Saúde enfatiza a importância de manter atualizadas e confirmadas as informações de cadastro dos profissionais através do sistema InvestSUS Gestão.

O número 136 está disponível para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações adicionais sobre esta portaria e outros assuntos relacionados à saúde pública.

Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024



 Informes e Notas Técnicas

MS/SVSA/DPNI/CGICI: Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação 2024

A vacinação é a melhor maneira de proteger a criança contra doenças imunopreveníveis.

As vacinas disponibilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) são seguras e de vital importância para proteção contra algumas doenças graves e muitas vezes fatais.

O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas à população.

A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. 

Por meio do programa, o Governo Federal disponibiliza gratuitamente no SUS 49 imunobiológicos: 32 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas.

Essas vacinas incluem tanto os presentes no Calendário Nacional de Vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais.

Fonte_Calendário de Vacinação

DIGNIDADE MENSTRUAL


 

Farmácia Popular está disponibilizando, desde a última semana, absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social. Uma iniciativa que faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal e visa acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual. Mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o Brasil estão aptas a distribuir o item de higiene ao público que tem direito ao benefício.

Para retirar o absorvente, basta a pessoa apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS Digital e um documento com foto.  (leia abaixo). Os que tiverem dificuldade em gerar o documento, podem procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou equipamentos da assistência social como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros Pop ou equipes do Consultório na Rua  para orientações.

A campanha “Dignidade Menstrual - um ciclo de respeito” começou a ser veiculada, nesta terça-feira (23), na TV aberta, no rádio e em locais de grande circulação de pessoas em todo o país. Mais informações também estão na página, criada pelo Ministério da Saúde. 

Pobreza menstrual

A pobreza menstrual é um tema que ainda aflige milhares de pessoas e influencia diretamente na evasão escolar. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que no Brasil, uma a cada quatro meninas faltam à escola durante o período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes).

Confira abaixo um passo a passo sobre como ter acesso ao absorvente e garantir um ciclo menstrual de respeito: 

Quem tem direito

Pessoas com idade entre 10 e 49 anos de idade (considerada como idade fértil) e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

Além disso, é necessário estar em uma das seguintes situações:
- Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa);

- Ser estudante da rede pública de ensino e de baixa renda (meio salário mínimo);

- Estar em situação de rua.

Como retirar o absorvente gratuito

- Apresentar a autorização emitida no aplicativo Meu SUS digital; <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meu-sus-digital> ;
- Levar documento de identidade com foto e CPF.

Onde retirar o absorvente

Acesse a lista de farmácias onde pode ser retirado o item de higiene

 

Fonte_Gov.Saude

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Ministério da Saúde vai retomar 52 obras paradas no Acre

 


Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. No Acre, poderão ser retomadas 52 obras.  Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e academias de saúde.

Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados cerca de R$ 12,2 milhões para repactuação de obras no Acre.

Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.

Fonte_Gov.Saude

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Anvisa aprova mais uma vacina contra a Covid/19

 


A Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (8/1), o registro da Vacina Covid-19 (recombinante), solicitado pela empresa Zalika Farmacêutica Ltda. A vacina é um imunizante monovalente, com antígeno de proteína S (Spike) recombinante com adjuvante à base de saponina. A tecnologia de proteína recombinante permite produzir dentro da indústria o material que será utilizado para gerar a formação de anticorpos no organismo. Já o adjuvante tem função de aumentar essa produção.

A vacina Covid-19 (recombinante) foi aprovada para a prevenção da Covid-19 em indivíduos a partir de 12 anos de idade.

Em esquema de imunização primária, a vacina deve ser administrada em duas doses separadas, de 0,5ml cada. A segunda dose deve ser administrada 21 dias após a primeira dose. Recomenda-se uma dose de reforço da vacina aproximadamente 6 meses após a imunização primária, para indivíduos com 18 anos ou mais.

A vacina é fabricada pelo Instituto Serum da Índia e, futuramente, após a avaliação pelo Ministério da Saúde, poderá ser incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Entenda o processo 

A vacina Covid-19 (recombinante), monovalente com variante original, foi aprovada considerando os requisitos exigidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 55/2010, que trata do registro de produtos biológicos, incluídas as vacinas.

Os dados apresentados para suporte do registro incluíram dados de eficácia, imunogenicidade e segurança, provenientes de dois estudos clínicos principais. Ambos os estudos principais são estudos de fase 3, randomizados e controlados por placebo. Um dos estudos de fase 3 avaliou a eficácia da vacina em população adulta nos Estados Unidos e no México, demonstrando eficácia de 90,4% para a prevenção da Covid-19. Um segundo estudo de fase 3, conduzido em população adulta no Reino Unido, demonstrou eficácia semelhante, de 89,7%.

A avaliação da eficácia da vacina Covid-19 (recombinante) em indivíduos adolescentes, de 12 a 17 anos de idade, foi realizada na parte de expansão pediátrica do estudo de fase 3 conduzido nos Estados Unidos, também randomizado e controlado por placebo. Nesse estudo, o valor estimado de eficácia, na população de 12 a 17 anos, foi de 79,5%.

Os dados clínicos apresentados também permitiram concluir que a vacina possui perfil de segurança aceitável e a totalidade das informações apresentadas demonstrou que os benefícios da utilização da vacina Covid-19 (recombinante) para a prevenção da doença superam os riscos.

Atualização da vacina 

Para a atualização de composição da vacina para a variante XBB 1.5 do vírus Sars-CoV-2, conforme atualmente recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), serão realizadas alterações do processo fabril, de acordo com a RDC 413/2020 e com a Instrução Normativa (IN) 65/2020, que tratam de alterações pós-registro de produtos biológicos.

Serão então apresentadas provas e dados complementares para demonstrar que a relação benefício risco da vacina permanece favorável. A alteração do processo e a apresentação do novo conjunto de dados são condições para a manutenção do registro, conforme termo de compromisso firmado entre a Anvisa e a empresa fabricante do imunizante, com prazo para atendimento ainda no início de 2024.

Fonte_ANVISA

quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

Farmácia Popular disponibiliza absorventes em 17 estabelecimentos do Acre

 


programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. No Acre, 17 farmácias estão credenciadas para distribuição em 11 municípios. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.

O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.

A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 127 mil pessoas no Acre.

Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.

O portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo ‘Meu SUS Digital. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.

Como acessar o benefício

Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Confira o número de farmácias credenciadas por município

Fonte_Gov.Saude

Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras paradas para ampliar acesso ao SUS em todo Brasil



 Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros.  Entre as obras que serão retomadas, estão: Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), além de ações nas redes Cegonha e Neonatal. Também serão alcançados Centros Especializados em Reabilitação (CER) e oficinas ortopédicas. 

Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Em portaria publicada nesta segunda-feira (15), o Ministério da Saúde viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita pelos gestores.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, “o presidente Lula determinou, nos primeiros meses de 2023, que fosse feito um levantamento em todos os órgãos de Governo, todos os ministérios, das obras paradas e, ao mesmo tempo, que determinássemos uma forma para recuperar essas obras. E, igualmente, se elas precisavam de algum incentivo federal”.

“No caso da área de saúde, temos em torno de 5,5 mil obras paradas. Isso significa quase a metade do total calculado de 12 mil obras paradas em todo o país. A educação vem em segundo lugar, com quase cinco mil obras paradas. No Ministério da Saúde, esse volume de obras se encontra em todo o país, ou seja, não há sequer uma região que não tenha obra parada e com a necessidade imensa de fazer com que as pessoas possam ter equipamentos de saúde disponíveis para garantia da sua assistência”, detalhou.

Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS, no prazo de até 60 dias. A ação é parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023. A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à manifestação de interesse de estados, municípios e do Distrito Federal, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos.

Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome dado à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a devolução de recursos.

Para priorizar as obras nos serviços de saúde, serão observados critérios como percentual de execução; ano de contratação; se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas; se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos; entre outros. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

Não serão passíveis de repactuação as obras de entes federados que já efetuaram a devolução de recursos à União ou que sejam passíveis de reativação, isto é, aquelas que, apesar de registradas como não concluídas no Sismob, tenham sido concluídas pelo ente federado.

Será considerada ação de:

  • Repactuação: celebração de compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde com o objetivo de retomar a execução física de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados;
  • Reativação: regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento sem registro como “concluídas” no Sismob; trata-se de obras que já foram concluídas, com ou sem recursos próprios do município, mas não houve atualização no sistema e, por isso, os entes podem ser obrigados a devolver os recursos.

Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

Sobre a apresentação de documentos

Depois das etapas de apresentação de documentos e da análise e diligências técnicas para que os entes federativos participem do programa de retomada de obras, o Ministério da Saúde vai emitir o resultado dessa primeira etapa, mediante a divulgação de pareceres técnicos.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) vai disponibilizar, por meio de manual de orientações, modelo de referência dos documentos, laudos, relatórios e planos citados na portaria, sempre que couber, a fim de facilitar a participação dos entes federativos.

Obras com irregularidades poderão ser incluídas nas propostas, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas. A retomada da obra, no entanto, não obriga gestores em exercício a responderem por irregularidades constatadas em gestões passadas.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página especial com regras e prazos do programa. Os gestores também terão acesso a uma cartilha com orientações para a adesão ao plano.

Fonte_Gov.Saude

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

UFAC/Cruzeiro do Sul se prepara para Mestrado Profissional em Saúde da Família

 


A UFAC de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, abrirá vagas para o primeiro mestrado profissional em saúde da família.

O programa, com ênfase na Atenção Primária, disponibilizará 14 vagas para profissionais atuantes na área de saúde dentre os quais: Profissionais com diploma de graduação reconhecido pelo MEC, em áreas relacionadas diretamente à saúde, a saber:

- Assistentes sociais,

- Profissionais de educação física (bacharelado),

- Enfermeiros,

- Farmacêuticos,

- Fisioterapeutas,

- Fonoaudiólogos,

- Médicos,

- Nutricionistas,

- Cirurgiões dentistas,

- Psicólogos e

- Terapeutas ocupacionais (Conselho Nacional de Saúde – CNS; Resolução nº 287/1998).

Ademais, poderão concorrer profissionais graduados em Saúde Coletiva (portaria
nº 772/2018 – MEC – Reconhecimento do curso de Saúde Coletiva).

O curso no Acre ficará a cargo da Universidade Federal do Acre/Campus Floresta, sob a coordenação da professora Dra. Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa.

Com duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses, o curso é gratuito e oferecido na modalidade híbrida.

Inscrições podem ser realizadas até 19 de fevereiro por meio do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdaniRKNLcCIvsfYojEfAtby9M409r4J93kFklmbyAMToE1mw/viewform

Para mais informações acesse o edital:

https://profsaude-abrasco.fiocruz.br/sites/default/files/06_11_2023_edital_profsaude_turma_v_para_publicacao.pdf 

Fonte_Juruaonline


Ministério da Saúde reabre prazo para que gestores atualizem dados sobre Piso Salarial da Enfermagem

 


O Ministério da Saúde (MS) reabriu até o dia 15 de janeiro o prazo para que gestores possam cadastrar e/ou atualizar dados dos profissionais de Enfermagem na plataforma InvestSUS, responsável por controlar os repasses complementares da União aos estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento do Piso Salarial da categoria.

No último mês, foi realizada a transferência dos valores de dezembro, conforme determinado pela Portaria 2.634/23.

A atualização de dados pode ocorrer pela modalidade individual, quando as alterações são realizadas no cadastro de cada profissional por vez, ou ainda por lote, opção que permite carregamento de planilha com todas as informações a serem modificadas.

No último ano, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades oriundas da desatualização de dados no InvestSUS.

De maneira fácil e rápida, basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, ao endereço verifica.sus@cofen.gov.br, para haver a conferência de informações no caso de inconsistência.

“É de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial, esclareceu na época a autarquia em nota.

Cofen na luta pelo piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria.

Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados, senadores, governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso.

Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o Cofen no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o status de amicus curiae.

Também conhecida como “amigo da corte”, a condição possibilitou ao Conselho Federal atuar como um terceiro admitido no processo, com o papel de fornecer subsídios às decisões do tribunal e apoiar a implementação do piso da Enfermagem. Em dezembro de 2023, a suprema corte, ao julgar os embargos de declaração relacionados ao processo do piso, formou maioria para vincular o piso a 44 horas semanais e para regionalizar os acordos para profissionais celetistas.

O resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da OMS.

Fonte_COFEN

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Reabertura do Sistema InvestSUS para Atualização Cadastral dos Profissionais de Enfermagem – 2024



O Fundo Nacional de Saúde (FNS) informa que o sistema InvestSUS estará aberto para a coleta e atualização de informações cadastrais dos profissionais da enfermagem, referente ao levantamento Janeiro 2024. Esta iniciativa representa uma importante oportunidade para os gestores ajustarem e/ou atualizarem as informações registradas, garantindo assim a eficácia na gestão de recursos para o complemento da união para o Piso da Enfermagem.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) destaca que o período para o envio dos dados vai do dia 04 de janeiro de 2024 até o dia 15 de janeiro de 2024. É um momento crucial para que os responsáveis pelas informações cadastrais façam os ajustes necessários.

Como Funciona a Atualização de Dados no InvestSUS

A atualização dos dados no InvestSUS pode ser realizada de duas maneiras:

Atualização Individual: Neste método, os responsáveis pelas informações acessam o sistema e fazem as alterações necessárias em cada cadastro de colaborador individualmente. Este processo permite uma revisão detalhada e específica de cada registro.

Atualização por Lote: Uma alternativa mais ágil para grandes volumes de dados, essa opção permite o carregamento de uma planilha com todos os dados a serem atualizados. Essa abordagem é ideal para atualizações em massa, economizando tempo e recursos.

Em 2023, os recursos complementares destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem foram cuidadosamente executados pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS. Estes recursos foram repassados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, através de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em contas específicas. Isso demonstra o compromisso contínuo do Ministério da Saúde com a valorização dos profissionais de enfermagem.

Para esclarecer dúvidas ou obter informações complementares, os gestores podem acessar os canais de atendimento pelo número 136 ou pelo portal Fala.br.

É importante que todos os envolvidos aproveitem essa janela de oportunidade para manter as informações dos profissionais de enfermagem atualizadas, garantindo assim a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde em todo o Brasil.

Fonte_FNS

quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

Assistência Financeira Complementar ao pagamento do Piso Salarial da Enfermagem a Estados e Municípios

O Ministério da Saúde publicou hoje a Portaria GM/MS nº 2.634 de 21 de dezembro de 2023, estabelecendo os valores referentes à oitava parcela do exercício de 2023 relacionados ao repasse da assistência financeira complementar. A medida segue as disposições do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

O pagamento da oitava parcela está programado para o mês de dezembro, e foi calculado com base nos dados lançados no InvestSUS Gestão até a data de 15/12. Esta parcela representa a última do exercício de 2023 e no anexo da portaria consta o detalhamento dos valores a serem repassados e, além disso, uma planilha com os valores por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) está disponível para consulta.

Os gestores podem acessar a planilha através do link.

A divulgação desses dados visa proporcionar maior transparência e clareza sobre o repasse dos recursos, fortalecendo a gestão financeira e permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos na área da saúde. Para facilitar o entendimento dos gestores e demais interessados, o Ministério da Saúde disponibiliza um infográfico explicativo que detalha como deve ser interpretado o complemento da união.

O infográfico pode ser acessado aqui.

É fundamental destacar a importância do acompanhamento, atualização e confirmação das informações de cadastro dos profissionais, bem como das entidades públicas, por meio do InvestSUS Gestão.

O número 136 também estará à disposição para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações adicionais.

Fonte_FNS