O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.113, de 22 de janeiro de 2024, que estabelece os valores da parcela do mês de janeiro relacionados ao repasse da assistência financeira complementar para o Piso da Enfermagem. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Conforme
determinado, o repasse financeiro para a parcela de janeiro será feito com base
nos critérios especificados no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação
mencionada. Os detalhes dos valores a serem repassados constam no anexo da nova
portaria.
Para promover a
transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o Ministério da
Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará acessível online
para consulta dos gestores e demais interessados aqui.
O Fundo Nacional
de Saúde enfatiza a importância de manter atualizadas e confirmadas as
informações de cadastro dos profissionais através do sistema InvestSUS Gestão.
O número 136 está
disponível para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações
adicionais sobre esta portaria e outros assuntos relacionados à saúde pública.
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