O Ministério da
Saúde (MS) reabriu até o dia 15 de janeiro o prazo para que
gestores possam cadastrar e/ou atualizar dados dos profissionais de Enfermagem
na plataforma InvestSUS, responsável por controlar os repasses complementares
da União aos estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento do Piso
Salarial da categoria.
No último mês, foi
realizada a transferência dos valores de dezembro, conforme determinado
pela Portaria 2.634/23.
A atualização de
dados pode ocorrer pela modalidade individual, quando as alterações são
realizadas no cadastro de cada profissional por vez, ou ainda por lote, opção
que permite carregamento de planilha com todas as informações a serem
modificadas.
No último ano, o
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou um canal direto para apoiar os profissionais com
dificuldades oriundas da desatualização de dados no InvestSUS.
De maneira fácil e
rápida, basta enviar um e-mail, contendo o nome completo e o CPF, ao endereço
verifica.sus@cofen.gov.br, para haver a conferência de informações no caso de
inconsistência.
“É de competência
do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos
recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial, esclareceu na
época a autarquia em nota.
Cofen na luta pelo
piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou
apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da
matéria.
Foram realizadas
inúmeras reuniões com deputados, senadores, governo federal e lideranças
estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a
posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal atuou para garantir as
fontes definitivas de financiamento do piso.
Em setembro de
2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o Cofen no processo referente à
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o status de amicus curiae.
Também conhecida
como “amigo da corte”, a condição possibilitou ao Conselho Federal atuar como
um terceiro admitido no processo, com o papel de fornecer subsídios às decisões
do tribunal e apoiar a implementação do piso da Enfermagem. Em dezembro de
2023, a suprema corte, ao julgar os embargos de declaração relacionados ao
processo do piso, formou maioria para vincular o piso a 44 horas semanais e
para regionalizar os acordos para profissionais celetistas.
O resultado é
considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da OMS.
Fonte_COFEN
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