programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para
população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades
credenciadas em todo país. No Acre, 17 farmácias estão credenciadas para
distribuição em 11 municípios. A iniciativa é decorrente das ações do Programa
de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo
Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes,
combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário
tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo
Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um
importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação
do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as
pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública;
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e
Educação.
A oferta é
direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão
matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade
extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será
contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10
e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 127 mil
pessoas no Acre.
Para garantir o
benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão
apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia
credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a
nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O
portal do Ministério da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do
aplicativo ‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no
Disque Saúde 136.
Como acessar o
benefício
Podem receber o
item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou
estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de
até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também
devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio
salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de
renda.
Para retirar o
absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular,
apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a
‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso,
que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do
aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de
16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de
dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se
dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e
profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de
rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e
Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas
que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e
executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição
realizada diretamente nas instituições prisionais.
Confira o número de farmácias credenciadas por município
Fonte_Gov.Saude
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