Congresso aprova projeto que garante crédito para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

 

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para o pagamento do piso da enfermagem, informou a Agência Senado.

O projeto, que vai agora à sanção presidencial, assegura R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela emenda constitucional 124.

Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie Estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio.

A Lei 14.434 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Fonte_Folha

Projeto abre crédito especial para viabilizar Piso Salarial da Enfermagem

 

O Congresso Nacional analisa projeto de crédito especial (PLN 5/23) no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa implementar o piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio. O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.

Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Em exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Nota informativa da Consultoria de Orçamento do Senado afirma que o pagamento efetivo do piso ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Isso porque, em setembro do ano passado, o Supremo concedeu medida cautelar proposta pela Confederação Nacional de Saúde para suspender os efeitos da Lei 14.434 até que sejam esclarecidos os impactos financeiros da medida.

Em dezembro, o ministro Roberto Barroso decidiu que, mesmo com a aprovação da Emenda Constitucional 127, é necessária a regulamentação da assistência complementar da União por lei federal.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Fonte_Camara.Leg

Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN da Enfermagem

 

Presidente Lula assinou Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) da Enfermagem, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Presidente assina Projeto de Lei que libera R$ 7,3 bi para Piso Salarial da Enfermagem

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem.

A medida tem como objetivo abrir crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

O texto contempla o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O governo vinha sendo cobrado pela categoria para implementar a medida, que foi suspensa por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a proposta não prever impacto financeiro para os entes da federação.

A assinatura ocorreu num evento fechado no Palácio do Planalto, com transmissão pela TV Brasil. O enfermeiro e ex-BBB Cezar Black acompanhou a cerimônia aportas fechadas.

Estados e municípios, por sua vez, pressionavam o governo no sentido contrário à proposta. O texto ganhou força diante do empenho da categoria durante a pandemia da Covid-19.

O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.

A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado. Sem detalhamento, o ministro Barroso decidiu, em setembro, suspender a lei do piso nacional da enfermagem.

A decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez "alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa" com a nova regra.

No final de março, o presidente Lula afirmou que o governo federal pretendia subsidiar o salário dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria seja implementado.

Lula afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reuniu-se com o ministro Luís Roberto Barroso para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação do piso.

Como a Folha mostrou, o governo inseriu na sua proposta de arcabouço fiscal uma lista de mais de dez itens que ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem. Dentre elas, repasses a municípios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a acordos com precatórios e aportes em empresas estatais.

Fonte_Folha/UOL

Reunião na Câmara reacende impasse sobre Piso Salarial da Enfermagem

 

A audiência pública que vai debater o piso da enfermagem na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) deve esquentar a queda de braço entre hospitais e trabalhadores, que pressionam pela liberação dos novos salários.

A expectativa dos hospitais privados é encontrar uma forma de subsidiar o aumento salarial, mas também discutir questões tributárias que impactam o setor neste momento. O piso foi suspenso pelo STF em setembro, menos de um mês após a sanção de Bolsonaro.

A CNSaúde, representante de parte dos hospitais privados e autora da liminar que freou o piso no ano passado, diz que o governo precisa levar em consideração o cenário de crise no setor privado, responsável por empregar mais de 60% dos enfermeiros do país. Marcos Ottoni, diretor jurídico da confederação, diz que nenhuma das soluções que foram propostas pelo Congresso e pelo governo contemplam o setor privado.

"O impacto da empregabilidade e da assistência, no caso do setor privado, é muito intenso. Se o governo seguir arrumando uma fonte de custeio para o setor público e ignorar o privado, o problema vai permanecer", diz Ottoni.

Marco Aurélio Ferreira, diretor de relações governamentais da Anahp (Associação Nacional dos Hospitais Privados), afirma que temas como a desoneração da folha de pagamentos, a alta sinistralidade no setor dos planos de saúde e a desigualdade dos salários pagos regionalmente deveriam pautar as discussões sobre o piso.

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que também vai participar da audiência, defende que a regulamentação do uso dos recursos do superávit dos fundos, se baseie em critérios de acordo com o número de profissionais de enfermagem de cada cidade, segundo Dário Saadi, prefeito de Campinas e vice-presidente de saúde da FNP.

Solange Caetano, da FNE (Federação Nacional da Enfermagem), diz que a maior expectativa dos trabalhadores é a de que o projeto de lei prometido pelo governo Lula seja votado pelo Congresso ainda nesta semana. Existe uma sinalização de que com a volta de Lula da viagem pela China e Emirados Árabes, o tema ganhará um novo projeto em Brasília. Os enfermeiros esperam que, após a aprovação, o Ministério da Saúde publique uma portaria destravando os recursos e o Congresso peticione ao STF pedindo a revogação da liminar que suspendeu o piso.

Fonte_Folha/Uol

Piso Salarial da Enfermagem - PISO DA ENFERMAGEM será VOTADO?

 

O piso salarial enfermagem continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas movimentações previstas para esta semana poderão viabilizar o pagamento do piso enfermagem. Veja últimas notícias do piso salarial da enfermagem e entenda atualizações do piso dos enfermeiros hoje (17). 

PISO SALARIAL ENFERMAGEM é VOTADO AMANHÃ (18)

Na última semana, representantes da enfermagem se reuniram com a equipe do governo Lula (PT) para falar sobre o piso salarial da enfermagem. A definição apresentada foi a de que seria necessário a criação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para aprovar as fontes de custeio do piso enfermagem.

O motivo para essa definição foi o impasse das Medidas Provisórias entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, que está paralisando as MPs propostas pelo governo Lula. A ideia é evitar o atraso das votações ao garantir que o piso salarial enfermagem tenha uma discussão única no Congresso Nacional, com deputados e senadores de uma vez. 

Essa votação do piso salarial da enfermagem ocorrerá nesta terça-feira (18) e definirá se as regras de custeio do piso enfermagem serão implementadas ou não. 

PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: PRAZO do PISO SALARIAL ENFERMAGEM é 12 de maio

Caso a PLN do piso salarial enfermagem seja aprovada no Congresso Nacional amanhã, o piso enfermagem será reavaliado pelo STF. Se a definição for aceita pelo magistrados, o pagamento do piso salarial da enfermagem poderá ocorrer. 

A previsão apontada pelo governo Lula é que o pagamento do piso salarial enfermagem já possa ocorrer em 12 de maio, dia da Enfermagem. 

Como a votação do piso enfermagem será amanhã, o prazo de maio é visto como plausível para a aprovação do piso salarial enfermagem.

Fonte_JCne10