O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) assinou, nesta terça-feira (18), o PLN (Projeto de Lei do Congresso
Nacional) para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem.
A
medida tem como objetivo abrir crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em
favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do
setor. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
O
texto contempla o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem e parteiras.
O
governo vinha sendo cobrado pela categoria para implementar a medida, que foi
suspensa por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo
Tribunal Federal), após a proposta não prever impacto financeiro para os
entes da federação.
A
assinatura ocorreu num evento fechado no Palácio do Planalto, com transmissão
pela TV Brasil. O enfermeiro e ex-BBB Cezar Black acompanhou a cerimônia aportas fechadas.
Estados
e municípios, por sua vez, pressionavam o governo no sentido contrário à
proposta. O texto ganhou força diante do empenho da categoria durante a
pandemia da Covid-19.
O
valor do piso aprovado
pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para
técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O
piso foi criado após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
pelo Congresso, em julho de 2022, com o objetivo de dar segurança jurídica a um
projeto de lei que versava sobre o mesmo tema.
A
proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para
estados, municípios e hospitais. Tampouco apontava como o custo seria bancado.
Sem detalhamento, o ministro Barroso decidiu, em setembro, suspender a
lei do piso nacional da enfermagem.
A
decisão foi dada em ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde,
Hospitais e Estabelecimentos e Serviços. O ministro afirmou que a entidade fez
"alegações plausíveis" de possíveis "demissões em massa"
com a nova regra.
No
final de março, o presidente Lula afirmou
que o governo federal pretendia subsidiar o salário dos profissionais de
enfermagem de Santas Casas para que o piso
nacional da categoria seja implementado.
Lula
afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reuniu-se com o ministro
Luís Roberto Barroso para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplicação
do piso.
Como
a Folha mostrou, o governo inseriu na sua proposta de arcabouço
fiscal uma lista de mais de dez itens que ficarão de fora do novo
limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem. Dentre elas, repasses a
municípios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a
acordos com precatórios e aportes em empresas estatais.
Fonte_Folha/UOL
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