Após reunião no Palácio do Planalto com o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a presidência da
República, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI),
anunciou a votação do PLP 44/2022 como primeiro passo para garantir o
pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. De acordo com
Castro, a proposta será votada pelo Senado antes das eleições.
Apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS), o projeto de lei complementar permite que estados e municípios possam
realocar para outros programas na área da saúde recursos originalmente
recebidos para o combate da covid-19.
— Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes
das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e
municípios — disse o senador em entrevista coletiva à imprensa.
Os senadores também estudam outras medidas para
reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da Saúde, além de
viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no
setor privado. Entre as sugestões avaliadas, está a desoneração da folha de
pagamento para hospitais privados.
A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de
emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação
de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no
exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do
piso salarial.
Senadores também apontaram que os recursos da
atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem
viabilizar o pagamento do piso da enfermagem. O Regime Especial de Atualização
e Regularização Patrimonial (Rearp) pode ser criado por meio do PL 458/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda
votação na Câmara dos Deputados. Outras medidas não estão descartadas, segundo
Marcelo Castro. A principal preocupação do relator do Orçamento é garantir que
os projetos não impactem o teto de gastos.
— Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que
estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou,
sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, para encontrarmos fontes de
custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem — apontou Castro.
Suspensão
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para
técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto e originada de projeto do
senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Neste mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal
(STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. O prazo deve ser usado para que
entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os
riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos
serviços
Fonte_Senado
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