O governo encaminhou para
publicação nesta segunda-feira (5/6) a Medida Provisória do “Desenrola
Brasil”, programa que vai possibilitar a renegociação de dívidas,
devendo beneficiar até 70 milhões de pessoas – com cerca de 40 milhões na
faixa I e 30 milhões na faixa II. O objetivo da medida é combater a
inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas
dívidas. O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios.
Queremos
melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos
devedores”, Fernando Haddad
“Vamos refinanciar para o
devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter
a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos
credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad.
O Desenrola será
executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores
e realização do leilão, e adesão dos devedores e período de renegociação. Nesse
primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser
desnegativadas. Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação
pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras
que vão desnegativar dívidas em definitivo.
Acesse a MP nº 1.176 de 5 de junho de 2023 que institui o Desenrola
Faixa I
A faixa I é para aqueles
que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para
esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação
de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não
ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de
mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar cerca de 40 milhões de
pessoas. Serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de
crédito até 31 de dezembro de 2022. Os beneficiários serão incentivados a
realizar curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de
habilitação ao Programa.
O pagamento da dívida
poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada,
por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode
ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado
em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito
via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Por exemplo: uma dívida
que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor
escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para
ser parcelado nas condições mencionadas acima. Ao oferecer garantia para os
novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas
de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida
renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova
negativação.
O beneficiário poderá
escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma
Operadora para realizar o financiamento da sua dívida. Como o beneficiário
pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida,
os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a
oferta de melhores condições aos devedores.
Na Faixa I, não poderão
ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos
com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e
outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
A Faixa II é destinada
somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer
a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas
operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo
oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um
incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Estima-se que
serão beneficiados cerca de 30 milhões de pessoas nesta faixa.
Faixa I e II
As operações contratadas
no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF.
Benefícios
O objetivo do Desenrola é
organizar os agentes do mercado para renegociação de dívidas com as pessoas
físicas, em ambiente virtual. Com isso, é possível eliminar intermediários,
reduzir custos de transação e viabilizar que os descontos que bancos e demais
credores estão dispostos a dar cheguem para população. Além disso, o sistema
consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua
situação de devedor.
Outro aspecto
interessante da Plataforma é a aproximação entre credores e devedores. Cabe
ressaltar que os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os
credores que participaram do leilão - incluindo bancos, varejistas, companhias
de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito, etc. Não é possível
mandar o dinheiro para o devedor pagar o credor.
Como vai
funcionar?
Haverá um leilão reverso
entre credores, organizado por categoria de crédito - como
dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia. Quem der
mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto
para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua dívida
será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa. Tem credores
com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais
– como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com
dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.
Isto é, no leilão os
credores serão chamados a ofertar descontos sobre seus créditos incluídos nos
lotes. Serão vencedores do leilão os credores que ofertarem os maiores
descontos. Como o credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao
Programa, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para
renegociar no Desenrola. A Plataforma vai divulgar a lista de dívidas
passíveis de negociação no Programa, o desconto ofertado pelo credor e a
respectiva situação de cada uma delas. Em momento oportuno, será divulgado o
edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação.
As dívidas renegociadas
no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização
do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito. Esses
agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as dívidas
incluídas no Desenrola Brasil. Os financiamentos contarão com garantia do FGO
sobre o principal.
Fonte_Ministério da Fazenda
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