Em articulação com as entidades representativas da Enfermagem, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de local adequado para o descanso dos profissionais que trabalham em regime de plantão será proposto na Assembleia Legislativa do Acre ALEAC pelo deputado estadual Raimundinho Saúde (PTN). Em audiência nesta terça-feira (14/3) com o conselheiro do COFEN Jebson Medeiros, e representantes da Comissão Nacional de Técnicos e Auxiliares de Enfermagem CONATENF/COFEN, do COREN/AC, da ANATEN/AC e outras entidades, o deputado se comprometeu com o projeto.
Jebson Medeiros COFEN e Jefferson Caproni CONATENF/COFEN apresentaram ao deputado dados da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o COFEN, sobre a situação da infraestrutura de descanso, no ambiente de trabalho da Enfermagem, em hospitais da rede pública e privada.
“O descanso digno é fundamental para a qualidade da assistência prestada a população, reduzindo o risco de ocorrências adversas associadas à exaustão. O projeto reconhece as necessidades específicas dos profissionais de Enfermagem, que trabalham longas jornadas em regime de plantão”, afirmou o conselheiro federal Jebson Medeiros, radicado no Acre.
O Descanso Digno já é lei no Rio de Janeiro Projeto de Lei 3202/2014 e Distrito Federal Lei 5.885/2017. Nacionalmente, o Conselho Federal de Enfermagem COFEN é um articulador do PL do Descanso Digno PLS 597/2015, já aprovado no Senado e remetido à Câmara dos Deputados.
CONATENF Itinerante - Dando continuidade às atividades da CONATENF Itinerante no Acre, a comissão visitou o sindicato e o Hospital das Clínicas. Criada na primeira plenária da atual gestão do COFEN 2015/2018, a comissão representa uma instância de interlocução direta dos profissionais de nível médio junto ao plenário do COFEN, foi criada em 2015.
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