90ª
edição – 03/2024
Preservando
a autonomia da Enfermagem, a Justiça Federal reafirmou a legalidade da
Resolução 703/2022, que versa sobre a realização de punção arterial por
enfermeiros, e a autoridade do Cofen para regulamentar práticas profissionais.
Acompanhe, nesta edição, novidades sobre a implementação do Piso Salarial, dimensionamento, análise do cenário epidemiológico e muito mais. No momento em que a epidemia de dengue põe a Enfermagem novamente à prova, reforçamos a importância da vacinação e do combate ao mosquito aedes aegypti, vetor da doença.
Enfermeiros
podem fazer punção arterial, reforça Justiça Federal
A
Justiça Federal determinou que a Resolução 703/2022, a qual regulamenta a
realização de punção arterial por enfermeiros, não contradiz a Lei do Ato
Médico. A decisão é uma resposta ao pedido liminar movido pelo Conselho Federal
de Medicina (CFM).
Para Charles Renaud, juiz responsável pela decisão, não há registro de
incidentes ou erros graves que justifiquem o pedido de impedimento. A
presidente do Cofen, Betânia Santos, enfatiza que é responsabilidade apenas do
Conselho Federal a delimitação de regras para a atuação profissional da
categoria. Leia mais.
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Seminário sobre carreira única no SUS
foca no protagonismo da Enfermagem |
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O evento “Carreiras no SUS: Obstáculos
e Alternativas” reuniu entidades de saúde para discutir recomposição salarial
justa e a valorização do trabalho dos profissionais do SUS nas três esferas
do governo. Esse foi o terceiro encontro entre representantes, que já
discutiram, em edições anteriores, regionalização dos serviços e
financiamento do setor. Leia mais |
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Infecção por tuberculose adoece cerca
de 80 mil brasileiros por ano |
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A média de infecções nas últimas
décadas indica que a doença, fortemente estigmatizada, ainda é prevalente no
Brasil. Em 2022, foram mais de 5,8 milhões de mortes por tuberculose. Quem
contrai a doença pode receber tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Enfermeiros têm competência para prescrever medicamentos e solicitar
testes. Leia mais |
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MEC prorroga suspensão de EaD na
Enfermagem por mais 90 dias |
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Foram prorrogados até maio todos os
processos de autorização para cursos de graduação remotos. Segundo o
Ministério da Educação (MEC), a regulamentação para o ensino à distância
(EaD) em cursos de Enfermagem e outras áreas está em processo. Leia mais |
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Cofen e Ministério do Trabalho
articulam criação de grupo destinado a garantir condições para migração
segura de enfermeiros |
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Diálogo com governos estrangeiros e
recrutamento seguro de enfermeiros para os serviços em outros países foram
temas do encontro entre o Cofen e o Ministério do Trabalho. Em 2022, o
convênio firmado com a Alemanha recrutou 119 profissionais brasileiros. Leia mais |
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Quem descumpre Piso da Enfermagem está
contraindo poupança negativa |
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Desde setembro do ano passado, o Piso
Salarial da Enfermagem deve ser pago pelo setor privado. Contratantes que
descumprem a decisão judicial corroboram para uma poupança negativa, que
deverá ser paga com correção monetária. Leia mais |
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Livro Retratos do Cuidar ilustra
essência da Enfermagem brasileira |
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Histórias da Enfermagem brasileira são
contadas por meio de fotografias que registram experiências pessoais e
profissionais no livro Retratos do Cuidar. A obra viaja por clínicas e UTIs
em diferentes partes do país, cenários de momentos de superação e repentinas
mudanças de vida. Leia mais |
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Negociações sobre os pagamentos do piso
salarial chega ao fim sem acordo |
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Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu
como encerradas as negociações quanto ao pagamento do piso salarial para
técnicos e enfermeiros. Como não houve acordo entre as partes, a questão deve ser resolvida por meio de dissídio. A
Lei 14.434/22 fixa o piso em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para
técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Leia mais |
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Cofen aprova parecer normativo sobre
dimensionamento da equipe de Enfermagem |
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O Cofen aprovou o Parecer Normativo
01/2024, substituindo a Resolução Cofen 543/2017 sobre o dimensionamento,
após decisão judicial. A norma estabelece parâmetros para nortear o cálculo
das equipes e prevê a responsabilidade compartilhada entre o enfermeiro e os
seus gestores. São preservadas as determinações da Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem. Leia mais |
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Câmara dos Deputados vai analisar PL
sobre dimensionamento de Enfermagem |
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O deputado federal Emanuel Pinheiro
Neto (MDB-MT) apresentou o Projeto de Lei 930/2024, que dispõe sobre a
regulamentação do dimensionamento das equipes de Enfermagem. A proposta
traria mais segurança jurídica, pois a matéria é atualmente regulamentada por
norma infralegal. Leia mais |
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STF suspende decretos que dispensavam a
vacinação contra covid-19 em escolas de SC |
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O plenário do Supremo Tribunal Federal
(STF) acatou pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em defesa da
vacinação. A corte reforçou a legitimidade do Ministério da Saúde para
definir políticas sanitárias. A vacinação contra covid-19 foi incluída no
Plano Nacional de Imunização (PNI), o que impede municípios de dispensarem a
obrigatoriedade. Leia mais |
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