Os
Profissionais de Enfermagem ainda não tem piso salarial definido por lei. As
faixas salariais variam muito de Estado a Estado Brasileiro. Os níveis
salariais variam, também, entre o serviço público e o privado.
A
Autarquia Sistema COFEN/Conselhos Regionais tem realizado diversas campanhas
junto ao Congresso Nacional em prol dos interesses dos Profissionais de
Enfermagem. Apesar de não ser finalidade precípua do COFEN, temos apoiado
firmemente diversos movimentos unindo os profissionais de enfermagem e as
instituições da enfermagem brasileira: ABEN, FNE, CNTS e Sindicatos dos
profissionais de enfermagem de todas as categorias, empreendendo uma luta que
faz com que essas instituições unidas fortaleçam a busca por nossos direitos,
tão almejados e merecidos pela comunidade de Enfermagem, tais como: a
luta contra a aprovação do Ato Médico e pela aprovação dos projetos de lei de
interesse das categorias da enfermagem, como o Projeto de Lei 2.295/2.000 Redução da Carga
Horária para 30 horas, sem redução salarial, o Projeto de Lei 4.294/2.009 Piso salarial,
dentre outros.
Tais
fatos foram e estão sendo veiculados constantemente no portal do COFEN e dos
Conselhos Regionais. Prova disso, é a organização de caravanas de profissionais
que se deslocam dos diversos estados do território brasileiro com destino a
Brasília para participar das Sessões da Câmara dos Deputados e pressionar os
políticos a colocarem em pauta e votarem no Projeto de Lei 2.295/2.000 Redução da Carga
Horária para 30 horas, sem redução salarial, projeto esse, que já tramita
naquela Casa há 20 anos e ainda não foi votado, por contrariar interesses de
empresários e políticos envolvidos com a assistência de saúde, ou seja, donos
de hospitais. Em diversas oportunidades, reunimos milhares de profissionais
brasileiros e continuaremos lutando até a vitória e pelos interesses da
enfermagem brasileira.
Informamos
que o Projeto de Lei 4.924/2.009, de autoria do Deputado Mauro Nazif, que
fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem foi arquivado devido
a mudança de legislatura. Contudo houve apresentação de um novo Projeto de Lei 459/2.015, de autoria do Deputado Andre Moura, que
está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e
Família (CSSF).
Já o
Projeto de Lei das 30 horas foi aprovado pelas Comissões e aguarda aprovação do
Plenário da Câmara. Você pode acompanhar as tramitações através do site Câmara Federal.
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