O governo federal entregou
neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral
da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que
tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.
Batizado de Plano Nacional
de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi
elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez
eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as
vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a
operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das
vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O
documento não indica data para início da vacinação.
Vacinas
Segundo o plano, o governo
federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio
de três acordos:
- Fiocruz/AstraZeneca -
100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo
semestre;
- Covax Facility - 42,5
milhões de doses;
- Pfizer - 70 milhões
de doses (em negociação);
Até agora, nenhum imunizante
está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA, etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser
realizada.
"De acordo com o panorama da OMS - Organização Mundial da Saúde, atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano.
Grupos prioritários
O Plano Nacional de Vacinação
contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários
que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de
vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas
doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.
O primeiro grupo prioritário,
a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88
milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos
(3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2
é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos
(7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na fase 3, a previsão é
vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as
seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus,
doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e
cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia
falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na fase 4, deverão ser
vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de
segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).
O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são
preliminares e poderão ser alterados.
"Vale ressaltar que os
grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das
indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis
contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais
considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas,
discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e
quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para avaliação de qual fase
esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de
vacinas e estratégia de vacinação", diz o
plano.
Também de acordo com o plano,
o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e
individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de
Imunizações - SI-PNI em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada
de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado
para monitorar e controlar os dados de vacinação.
"Uma solução
tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o
objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de
realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar
aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e
integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS. Um recurso que
será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser
vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte
SUS".
Logística
Para operacionalizar a
campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais
de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e
distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e
agulhas.
O principal complexo logístico
será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC
Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa
possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com
ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores
em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
Também está prevista a entrega
da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina,
Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros
de distribuição.
O governo também informa já
ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul,
além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da
região Norte do país. Pelo plano, a frota será rastreada 100% por
satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o
deslocamento, ocorrerá por conta da União.
Orçamento
Ainda de acordo com o plano, o
governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica
associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela
AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax
Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, outros R$ 177,6
milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização
dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais - CRIEs, no
fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também,
segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de
mais 300 milhões de seringas e agulhas.
Fonte_AgênciaBrasil
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