Por dez votos a um, o Supremo
Tribunal Federal - STF confirmou, nesta quinta-feira (17), a legalidade da vacinação obrigatória contra a covid-19 no Brasil, em uma vitória da Saúde
Coletiva. Não haverá condução coercitiva nem uso da força para vacinar a
população, mas poderão ser impostas restrições a quem recusar-se a vacinar. A
vacinação já é exigida para acesso a creches e como contrapartida para o Bolsa
Família.
A decisão é considerada uma
derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes atacou a vacinação
obrigatória e chegou a anunciar Medida Provisória exigindo da população termo
de consentimento para ser vacinado em caráter emergencial, mas foi
desautorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Os ex-ministros da Saúde
vivos, inclusive os que integraram o governo atual, publicaram artigo cobrando ampla vacinação e criticando a
condução “desastrada e ineficiente” do tema, que coloca em risco o acúmulo de
competências brasileiras na vacinação. O Conselho Federal de Enfermagem - COFEN também cobrou, em nota, medidas enérgicas e imediatas para a aquisição de
vacinas, com base em critérios técnicos. Na Europa e nos Estados Unidos, a
vacinação já começou.
Ontem, o ministro da Saúde
anunciou que o presidente não irá participar de campanhas de vacinação, como
vem ocorrendo ativamente em outros países.
Fonte_COFEN
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