O Tribunal
Regional Federal - TRF1 acatou argumentos do Conselho Federal de
Enfermagem - COFEN e do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia –
COREN/RO e negou, por unanimidade, o registro de egressa do curso de
Enfermagem do Instituto de Ensino Superior de Minas Gerais - IESMIG
oferecido a distância em Rondônia, em parceria com a Unidade de Mediação de
Ensino Superior para Amazônia - UMESAM, sem reconhecimento ou autorização
do Ministério da Educação.
“É
criminoso que grupo educacionais tentem atuar à margem da legalidade, abusando
dos sonhos dos estudantes e suas famílias, que também são vítimas”, afirma o
presidente do Cofen, Manoel Neri. “Os Conselhos de Enfermagem atuam em defesa
do exercício regular da profissão, da qualidade da formação, que repercute
diretamente na qualidade da assistência à população brasileira. Seguiremos
vigilantes”.
A
decisão reitera que “a autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo
Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção do
registro profissional”.
Em
defesa da formação profissional – O curso clandestino da IESMIG/UNISAM foi
descoberto na Operação EaD, realizada em 2015 pelo Sistema Cofen/Conselhos
Regionais. O relatório final da
operação, encaminhado ao MEC, Ministério da Saúde e Ministério Público,
comprovaram a falta de estrutura, mesmo em cursos registrados. Sem laboratórios
e bibliotecas sem condições mínimas de apoio, a maioria dos polos se localiza
em municípios diminutos, que não ofereciam sequer condições para a prática de
estágio supervisionado.
O
Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem liderou ampla mobilização em
defesa do ensino presencial e de qualidade, com realização de audiências
públicas em Assembleias Legislativas de todo o Brasil, campanhas de esclarecimento
e atuação junto ao MEC e ao Congresso Nacional, onde apoia o Projeto de Lei 2891/2015, que exige formação presencial para os profissionais da área de
Enfermagem. Os Conselhos Profissionais da Área de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde também se manifestaram contra a graduação por EaD.
Fonte_COFEN
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